quinta-feira, novembro 30, 2006

Alunos de escola básica à mercê de aceleras

A sinalização está lá, mas é escassa e pouco visível. Não existem semáforos, lombas, ou qualquer outra forma de fazer os carros abrandar. A estrada é bastante movimentada e, apesar de estreita, a sua inclinação convida à velocidade. Tudo isto junto a uma escola frequentada por 251 crianças. É este o cenário caótico em frente à E. B. 1 Raul Lino - na Calçada da Tapada, à Ajuda, em Lisboa - onde quase todas as semanas se registam atropelamentos. O último episódio aconteceu na terça-feira.
Uma criança ficou ferida, depois de ter sido projectada por uma viatura, quando atravessava a passadeira em frente ao estabelecimento de ensino. Mas "este não é um caso isolado", garante Ana Gomes, coordenadora da escola, que acrescenta "Não são só as crianças a sofrer com esta situação, mas também os adultos. Ainda no mês passado foi aqui atropelado um professor".
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quarta-feira, novembro 29, 2006

CDS-PP propõe comissão eventual para o Plano Baixa-Chiado

O CDS-PP tentou ontem impedir que o Plano de Revitalização da Baixa-Chiado baixasse a cinco comissões técnicas - Finanças, Desenvolvimento Económico, Urbanismo e Mobilidade, Habitação e Reabilitação Urbana, Intervenção Social e Cultura e na de Acompanhamento do Plano Director Municipal.
O partido centrista, através dos deputados municipais Telmo Correia, Carlos Barroso e Nuno Van Uden, apresentou um requerimento que propunha a criação de uma Comissão Eventual, constituída por um representante decada partido político com assento na Assembleia Municipal e um de cada comissão técnica.
O objectivo seria analisar o plano num prazo de 30 dias. O documento foi rejeitado por maioria, com votos favoráveis apenas do próprio CDS-PP. Assim, e por decisão da Conferência de Representantes com votos favoráveis de todos os partidos à excepção do CDS e de um deputado do PSD, que se abstiveram, o plano vai mesmo descer às comissões para ser analisado detalhadamente.


in DN

Em declarações à Lusa, a vereadora Maria José Nogueira Pinto criticou a demora que este processo pode implicar, defendendo que seria mais viável a criação de uma comissão eventual, como aconteceu com o Parque Mayer.

in Lusa

Nota: O CDS-PP defendeu, através da apresentação do requerimento, que sendo o referido plano fundamental para o desenvolvimento da cidade, deveria ser constituída apenas uma Comissão Eventual que agregasse todas as forças políticas e comissões permanentes e que, num prazo de 30 dias, apreciasse e elaborasse o relatório.
Certos que a descida a cada uma das 5 comissões fará com que o processo se torne demoroso, a proposta aprovada pelas restantes bancadas refere que o plano deverá ser apreciado com "brevidade".
Os deputados municipais do CDS-PP manifestaram ainda que é o Comissariado que elaborou o projecto estará disponível para colaborar na ánálise do documento.

Museu do Design e Baixa-Chiado

O projecto de revitalização da Baixa-Chiado, cuja aprovação constava da ordem de trabalhos da reunião de ontem da assembleia municipal, vai ser apreciado em seis comissões especializadas. A decisão foi aprovada por todos os partidos, com excepção do CDS/PP, que propôs e viu chumbada a criação, em alternativa, de uma comissão eventual para análise do projecto.
Vários deputados do PP e alguns do PSD manifestaram o receio de que a metodologia aprovada venha a fazer arrastar a aprovação do projecto. As comissões não têm prazo para produzir os seus relatórios, embora lhes seja pedida "brevidade". Por parte do Governo, o projecto também não deverá andar com a celeridade que Carmona desejaria. Contrariamente ao que se chegou a admitir na câmara, o ministro do Ambiente não deverá tomar nenhuma decisão formal e global sobre a matéria.
O mais provável, dizem alguns dos seus colaboradores, é que as diferentes acções venham a ser apreciadas caso a caso, à medida que forem apresentadas, e no quadro de programas de financiamento preexistentes ou especificamente propostos.
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem a proposta de arrendamento, por cinco anos e pelo valor mensal de 10.164 euros, de um espaço destinado a acolher as peças da colecção Capelo, que dentro de dois anos deverá integrar o Museu do Design e da Moda, a criar no palácio de Santa Catarina. O PCP, o BE e os Verdes criticaram fortemente a opção camarária e votaram contra. O PP manifestou algumas reservas e absteve-se. O PS também levantou dúvidas mas votou a favor, juntamente com o PSD. "Esta proposta não cheira bem. Cheira a esturro", disse Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda, a propósito da decisão de arrendar uma fracção com cerca de mil metros quadrados no antigo edifício do Entreposto, na Av. Infante D. Henrique. "Provavelmente é para ajudar o BCP [dono do imóvel] no seu grande desígnio de recuperar o edifício do Entreposto", aventou o deputado.A proposta, já aprovada pela câmara e subscrita pelos vereadores da Cultura, Amaral Lopes, e das Finanças, Fontão de Carvalho, omite que o museu será instalado daqui por dois anos em Santa Catarina - o projecto é hoje apresentado -, mas refere que o contrato será renovável por períodos de cinco anos.

in Público

Agência vai promover vários bairros alfacinhas

O vice-presidente da Câmara de Lisboa vai propor hoje em reunião do executivo a criação de uma agência para a promoção dos bairros de Campo de Ourique, bairros históricos, Benfica e Almirante Reis para revitalizar o comércio local. A agência resulta da candidatura da autarquia, em conjunto com a União das Asso-ciações de Comércio e Serviços (UACS) e a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP), ao Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial, no âmbito do programa de apoio comunitário à modernização do comércio PROCOM/URBCOM, refere a proposta subscrita por Fontão de Carvalho.

in Notícias da Manhã

terça-feira, novembro 28, 2006

Câmara acusa governo de centralização

A Câmara Municipal de Lisboa acusa o Governo de querer centralizar as competências da Autoridade Metropolitana dos Transportes de Lisboa (AMTL) em si próprio. "Há uma clara subvalorização da Câmara de Lisboa neste novo modelo de AMT", afirma Marina Ferreira, vereadora da Mobilidade.
O actual modelo, já apresentado pela secretária dos Transportes, Ana Paula Vitorino, é composto por dois membros do Governo e um da Junta Metropolitana de Lisboa. De fora fica a autarquia lisboeta, "a principal geradora de mobilidade" na capital. Marina Ferreira, que foi a última presidente da comissão instaladora da AMTL, salienta que "em vez do Governo entrar um conflitos verbais com as autarquias, em particular com a CML, devia ter uma atitude de maior responsabilidade e consideração para com os lisboetas".

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segunda-feira, novembro 27, 2006

Governo revela planos para novos acessos à volta de Lisboa

As soluções para melhorar as ligações rodoviárias entre os concelhos de Sintra e Lisboa são hoje anunciadas pelo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino. Neste pacote de obras incluem-se o alargamento do IC19 para três vias de rodagem em cada sentido, os trabalhos para a conclusão da CRIL e do Eixo Norte-Sul e a construção dos itinerários complementares (IC) 16 e 30.Até ao final do ano deverá ficar concluída a empreitada de alargamento do troço do IC19 entre Queluz e Cacém para passar a ter três vias de rodagem em cada sentido, soube o DN junto de fonte da empresa pública Estradas de Portugal.Segundo a mesma fonte, "em Janeiro de 2007 deverão começar os trabalhos de alargamento entre os nós do Cacém e de Ranholas, com um investimento de 20,5 milhões de euros e um prazo de execução de 18 meses", devendo terminar até ao final de Junho de 2008.

População de Carnide define prioridades

Segurança,Espaços Verdes e Educação são as três áreas que os munícipes de Carnide consideram de intervenção prioritária naquela freguesia lisboeta. No inquérito feito no âmbito do Orçamento Participativo, a população aponta também a falta de estacionamento como um dos pontos negros. "Há zonas onde o caos é completo" reconheceu ao JN Paulo Quaresma, presidente da Junta de Freguesia.
Para resolver o problema, o autarca defende a instalação de parquímetros no eixo que liga a Quinta da Luz à do Bom Nome, a par da construção de parques de estacionamento. "Com a definição de lugares para os residentes" e a "fiscalização efectiva da PSP", salvaguardou.
Depois de uma experiência, em 2004 - com a realização de reuniões descentralizadas sobre diversos temas - a Junta de Freguesia decidiu promover, mais uma vez, o "Orçamento Participativo", tendo em vista as grandes opções para o próximo ano. Na primeira fase, foi distribuído um inquérito à população, estando neste momento a decorrer encontros com moradores, responsáveis de instituições locais e vereadores da Câmara de Lisboa, para discussão dos resultado do inquérito.Por último, explicou Paulo Quaresma, "será elaborado um plano de intervenção cujo desenvolvimento será devidamente fiscalizado pelos moradores", tornando a gestão da junta "mais transparente". Saliente-se que Carnide é a única freguesia de Lisboa que adopta o modelo de "Orçamento Participativo".
No que diz respeito aos espaços públicos, os moradores criticam o "serviço municipal de recolha de lixo, a falta de placas toponímicas nas zonas novas da freguesia e o desprezo com que os espaços verdes são tratados, designadamente em Telheiras", adiantou Paulo Quaresma.
Nas 232 respostas que chegaram à junta de freguesia, os munícipes também manifestam "grande preocupação pelo estado de degradação do centro histórico", assim como em relação ao futuro da centenária Feira da Luz. Uma questão que se encontra, aliás, em discussão na freguesia.

in JN

domingo, novembro 26, 2006

"Ponto negro" de Marvila é a rede viária

Espaços públicos e edificado a a necessitar de obras, exclusão social e uma rede viária composta por grandes vias que "retalham" Marvila - como Avenida Santo Condestável e o prolongamento da Avenida dos Estados Unidos da América - estão entre os "pontos negros" desta freguesia de Lisboa, enumerados ontem durante o I Congresso da Junta de Freguesia de Marvila, onde marcaram presença autarcas, urbanistas, sociólogos e residentes.
As boas acessibilidades para entrar e sair de Marvila (o problema é circular no interior), a boa rede de transportes públicos, parques verdes como o da Bela Vista e a relação com o rio Tejo, foram, por outro lado, algumas das mais-valias apontadas. Juntam-se ainda as oportunidades, como a possibilidade de ali ser instalada a estação de comboio de alta velocidade, a terceira travessia do Tejo, o Hospital de Todos-os-Santos, a feira popular e a futura cidade administrativa e judiciária. De acordo com um inquérito recente, elaborado pela Universidade Independente junto de 290 residentes e revelado no Congresso, 84% da população de Marvila gosta de viver na freguesia.
Os mais satisfeitos são os moradores dos bairros dos Alfinetes e das Salgadas. Os mais descontentes pertencem aos bairros Marquês de Abrantes e Lóios. A "Zona J" e Chelas (pela negativa) e as marchas populares (pela positiva) foram os conceitos associados a Marvila pelos inquiridos. O nível de segurança e a higiene urbana os sectores menos cotados, numa escala de 0 a 10 pontos, em 12 bairros, com médias de 2,6 e 3,8. O valor médio mais alto foi atribuído às acessibilidades e transportes (6,5), seguido das infra-estruturas educativas (5,8) cidadania e equipamento urbano (ambas com 5,1), recursos médico-sanitários (5). Espaços verdes, habitação e desporto obtiveram uma média de cerca de 4 pontos.
Questionados 240 não residentes sobre o conceito a que melhor associam Marvila, 41% respondeu que são as marchas populares, 22% Chelas, 12% o Rock in rio, 9% Zona J e 5% feira do Relógio.
in JN

Ajuda tem sido esquecida

Na freguesia da Ajuda, alguns projectos estão na gaveta há dez anos: uns com aprovação camarária, mas sem a ratificação da assembleia municipal; outros com aprovação dos dois organismos e verbas inscritas nos orçamentos, mas que não avançam por "falta de dinheiro", segundo o presidente da junta de freguesia. Joaquim Granadeiro tem uma explicação: "Falta de vontade política. Se não fosse assim, as verbas apareciam."
E vai mais longe: "A Ajuda tem sido esquecida pelo executivo camarário. Não quero acreditar que isso tem a ver com o facto de se tratar de uma freguesia da CDU." A situação piorou nos dois últimos mandatos e tanto faz que sejam projectos de grande ou de pequena dimensão. "Para os moradores são todos importantes. Só que, quando estão para avançar, deixam de fazer parte das prioridades políticas camarárias", afirma.
E dá exemplos: "O ministro Severiano Teixeira prometeu uma esquadra para a Ajuda. Arranjou-se um espaço em 2002, que continua desocupado. O pavilhão gimnodesportivo foi aprovado e orçamentado em 2002/ /2003, mas a câmara ainda não decidiu. A creche no Bairro 2 de Maio foi aprovada em 2000. A Associação de Actividades Sociais, uma instituição particular de solidariedade social do bairro, que gere o infantário e os centros da terceira idade, já tem um projecto e o espaço para a construção, que está a pagar há seis anos. Falta decisão camarária".

Câmara de Lisboa vai pagar 95,5 mil euros por dia de juros à banca

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) irá em 2007 pagar 95,5 mil euros por dia em juros relativos à dívida superior a mil milhões de euros. Os encargos com o passivo mais do que duplicam, registando uma subida de 148%.De acordo com o Orçamento proposto por Carmona Rodrigues, a que o DN teve acesso, os encargos com a dívida passam de 14 milhões de euros para 34,8 milhões de euros, representando 4,4% da despesa total da CML. Esta acentuada subida dos encargos com a dívida pagos pela autarquia poderá estar associada ao fim do período de carência no pagamento de juros de empréstimos negociados com a banca.A despesa total orçamentada para 2007 é da ordem dos 800 milhões de euros, menos 11% que no ano anterior, com uma quebra de 3% nos gastos correntes e de 20% nos de capital.As verbas consagradas no Plano de Investimento registam uma quebra de 117 milhões de euros, fixando-se em 378,5 milhões de euros. Confirma-se o esforço global de contenção da despesa em projectos, tal como Carmona Rodrigues já havia anunciado. Já este ano a CML não deverá aplicar a verba que tinha prometido uma vez que a taxa de execução do Plano de Investimento em Setembro era de 27%.

Promessas eleitorais

Uma das principais bandeiras da campanha de Carmona Rodrigues na corrida à autarquia cai por terra neste orçamento. A área da Reabilitação Urbana terá de viver com apenas 18, 5 milhões de euros, o que significa um decréscimo de 81% em relação ao orçamento de 2006. A parcela das verbas de investimento que vão para a recuperação de bairros como Alfama, Castelo, Mouraria, Bairro Alto, Bica ou Madragoa será de apenas 5%, quando em 2006 é de 20%.Também os recursos disponíveis para manter os edifícios e património da câmara caem para metade do registado em 2006. Isto é, haverá menos 3,5 milhões de euros nesta área.Para a Protecção Civil Municipal está previsto um investimento de 974 mil euros, menos 10% que no ano anterior. Em termos globais, a segurança regista um corte de 6%. No domínio das infra-estruturas viárias prevê-se uma redução de 34% na área e menos 18% na prevenção e mobilidade rodoviária. A prevenção conta apenas com 313 mil euros (menos 32% que no orçamento para 2006). Já a manutenção e conservação das vias terá 6, 6 milhões de euros, menos 47%. Carmona hasteou a bandeira do combate à sinistralidade, propôs-se a transformar Lisboa na Capital da Segurança Rodoviária e por isso esperava-se um maior investimento nesta área. A prevenção da toxicodependência enfrenta uma redução nas verbas de investimento de 42%. Apesar disso, na quarta-feira o vereador responsável por esta área apresentará uma proposta de prevenção e combate à toxicodependência, que inclui a criação de duas salas de injecção assistida.Um dos aspectos que poderá gerar controvérsia é a dotação para os Serviços Sociais dos trabalhadores da CML. O conselho de administração afirmou que eram necessários 750 mil euros mas a proposta de orçamento prevê apenas 75 mil euros.As receitas da CML, de acordo com o orçamento, deverão subir 3%. O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis é o único imposto directo a regista uma subida de 1%, fixando-se em 104 milhões de euros. O Imposto Municipal sobre Imóveis cai 13% e o Imposto Municipal sobre Veículos diminui 14%. É nas taxas e multas e nas transferências correntes que s regista a maior subida. Para 2007 a Câmara prevê arrecadar 313 milhões de euros com a venda de imóveis, menos 11% que o previsto em 2006. A maior verba virá de terrenos, com uma receita prevista de 251 milhões de euros. Até Setembro a Câmara tinha arrecadado 71 milhões de euros com a alienação de imóveis. O documento vai a discussão em sessão camarária no próximo dia 4 de Dezembro.

in DN

sábado, novembro 25, 2006

Comissariado quer ver plano executado em breve

O Comissariado da Baixa-Chiado manifestou-se, ontem - após a notícia publicada no DN (ver pos anterior) que dava conta de que o projecto para o coração da cidade poderia ficar na gaveta -, disponível para "continuar a colaborar empenhadamente durante o período necessário, que se deseja breve, à materialização do arranque efectivo do processo de revitalização" da zona. O grupo de seis especialistas garante ainda que não enjeita as suas "responsabilidade perante a cidade". Mais. Considera o projecto "muito importante e exequível". Os comissários frisam, em comunicado, que para o plano se concretizar é necessária "uma forte cooperação entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o Governo", assim como uma "estratégia coerente e firme nas suas grandes prioridades e projectos estruturantes, mas flexível nas suas condições de operacionalização e na especificação dos restantes projectos".
Ontem, o DN avançou que o Plano de Revitalização da Baixa-Chiado, por deliberação na conferência de representantes da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), baixou a cinco comissões técnicas. De acordo com Carlos Marques, líder da bancada do Bloco de Esquerda na AML, "foi-nos dito pela câmara que não havia pressa em analisar o documento. Que não havia prazo". O plano estava agendado para ser discutido em plenário na passada terça-feira, o que acabou por não acontecer. Contrariando as possíveis intenções da CML de congelar o projecto, o comissariado sublinha que "a proposta é susceptível de enquadrar e sustentar uma operação de reabilitação de património edificado de grande envergadura num processo mais vasto de travagem e inversão do declínio actual pela criação de condições efectivas de atractividade" e de "afirmação competitiva da cidade de Lisboa no plano internacional".
No documento lê-se ainda que o plano "viabilizará também a possibilidade da certificação internacional da sua singularidade e universalidade, através da proposta de classificação como Património da Humanidade".

Agradecimentos

No final, a equipa, que trabalhou sob a orientação da única eleita do CDS/PP na câmara, agradece a "contribuição relevante da vereadora Maria José Nogueira Pinto na sua coordenação e na criação de condições para o desenvolvimento da sua missão, em plena liberdade de iniciativa e na exploração dos caminhos".
A equipa que elaborou o Plano de Revitalização para a Baixa-Chiado é constituída por Augusto Mateus, ex-ministro da Economia, Elísio Summavielle, presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico, o arquitecto Manuel Salgado, Maria Celeste Hagatong, administradora do BPI, Miguel Anacoreta Correia, ex-deputado do CDS/PP, e a investigadora e docente de História de Arte na Universidade Nova de Lisboa Raquel Henriques da Silva.

inDN

Restruturação da EPUL pronta em Dezembro

O presidente da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), João Teixeira, assegurou ontem que o projecto de restruturação da empresa encomendado pelo presidente da Câmara de Lisboa estará concluído no prazo previsto, em Dezembro. Carmona Rodrigues exigiu em Setembro à Administração da empresa a elaboração de um relatório, "no prazo de 90 dias", com propostas no sentido de acelerar a reorganização do grupo empresarial, na sequência da polémica que envolveu a empresa por existirem suspeitas de prémios de gestão pagos indevidamente a administradores.
"O projecto de restruturação está em curso e os prazos que foram inicialmente fixados mantêm-se", disse, à agência Lusa, João Teixeira.No início de Setembro, a Polícia Judiciária pediu acesso às actas das reuniões do Conselho de Administração da empresa desde 2003, por existirem suspeitas de prémios de gestão pagos indevidamente a administradores.

in JN

Obras na zona de Belém avançam em 2007

As obras de reabilitação de cerca de 600 edifícios em Belém, zona de intervenção da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) Lisboa Ocidental, deverão arrancar no primeiro semestre do próximo ano, anunciou ontem a presidente da empresa, Teresa do Passo.
"Até ao final do ano, estarão concluídos 11 documentos estratégicos, que incluem 589 edifícios e 2586 fracções, que caracterizam as intervenções e apresentam propostas de reabilitação dos espaços públicos", revelou a responsável, citada pela Lusa, numa conferência no âmbito do Salão Imobiliário de Lisboa. Teresa do Passo afirmou que, "considerando a forte aposta do Governo e da Câmara de Lisboa na reabilitação dos espaços públicos, prevê-se que existam disponibilidades financeiras para que as respectivas obras de reabilitação se possam iniciar ainda no primeiro semestre de 2007".
Criada em Julho de 2004, a SRU Lisboa Ocidental, cujo capital é municipal, tem como objectivo promover a reabilitação urbana nas áreas das freguesias de Santa Maria de Belém, Ajuda e Alcântara. A zona de intervenção foi divida em duas áreas para as quais definiu estratégias distintas: área consolidada (Boa Hora-Ajuda-Junqueira) e área a planear, nas imediações da Junqueira, que terá capacidade para construção nova, através de um plano de pormenor.
Segundo Teresa do Passo, as áreas prioritárias de intervenção são a reabilitação do espaço público, incluindo o reordenamento do estacionamento e construção de novo parque de estacionamento, o que passa por ordenar e disciplinar o estacionamento à superfície.
A responsável deu como exemplo uma proposta da SRU para desactivar o parque de estacionamento de superfície que existe em frente à pastelaria dos Pastéis de Belém e fazer um arranjo naquele local.
Também presente na conferência, a presidente da SRU Oriental, Teresa Goulão, salientou os benefícios da reabilitação urbana na recuperação económica e social. "A zona oriental é um lugar vazio no centro de Lisboa que é preciso requalificar", afirmou Teresa Goulão, adiantando que o grande problema da zona decorre da desertificação ocorrida nas duas últimas décadas e do abandono da indústria e actividade da manutenção militar.

in Público

sexta-feira, novembro 24, 2006

Plano Baixa-Chiado desce a comissões

Segundo a edição de hoje do Diário de Notícias, o Plano de Revitalização da Baixa-Chiado, que estava agendado para discussão e votação na Assembleia Municipal de Lisboa da passada terça-feira, foi adiada para dia 28 de Novembro.
O jornal refere que foi acordado, em reunião de representantes das várias bancadas municipais, que a proposta descesse para apreciação de cinco comissões da AML:

- Reabilitação Urbana e Bairros Municipais;
- Urbanismo e Mobilidade;
- Acompanhamento do Plano Director Municipal;
- Finanças e Desenvolvimento Económico;
- Intervenção Social e Cultura.

O deputado Carlos Marques, do BE, referiu ao DN que "foi-nos dito pela câmara que não havia pressas em analisar o documento. Que não havia prazo". E, apesar de o plano poder ser visto e revisto em simultâneo pelas várias comissões municipais, como explicou ao DN o deputado, "não se pode estimar o tempo que vai demorar a ir a plenário". Até porque "há propostas que baixam às comissões mas que têm o selo de urgente" e, por isso, "passam à frente de outras".

quinta-feira, novembro 23, 2006

Lisboa impedida de aprovar projectos imobiliários por causa do TGV

O Governo vai avançar com medidas preventivas sobre projectos imobiliários para acautelar a terceira travessia do Tejo em alta velocidade.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) só poderá aprovar urbanizações com parecer prévio favorável da RAVE- Rede de Alta Velocidade, noticia o «Diário Económico».
A faixa da cidade de Lisboa entre a Gare do Oriente e o Braço de Prata/Beato vai ser alvo de medidas preventivas de crescimento urbanístico até que o Governo e a RAVE, empresa detida pelo Estado português (60%) e pela Refer (40%), escolham o traçado definitivo do canal para a terceira travessia do Tejo, integrada no projecto ferroviário de alta velocidade.
Para acautelar o «espaço-canal» para a amarração do TGV em Lisboa, na margem Norte do Tejo, as medidas preventivas que o Governo pretende aprovar exigirão que os projectos urbanísticos e imobiliários em «pipeline» para esta zona da capital só sejam aprovados pela Câmara Municipal de Lisboa após parecer prévio favorável emitido pela RAVE, empresa responsável pelo projecto do TGV em Portugal.
continue a ler na Agência Financeira

quarta-feira, novembro 22, 2006

Edil continua... mudo

A reunião do executivo municipal lisboeta passou hoje à margem do fim da coligação PSD/CDS-PP que governava a autarquia, apesar do apelo terça-feira da vereadora democrata-cristã ao presidente da Câmara para que explicasse a ruptura do acordo pós-eleitoral.
A vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, exortou terça-feira na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) o presidente da Câmara, Carmona Rodrigues (PSD), a explicar a quebra de lealdade que invocou para terminar a coligação de direita que geria a capital.
«Só o senhor presidente pode efectivamente dizer em que factos fundamentou a deslealdade», disse Maria José Nogueira Pinto durante a reunião da AML.
Contudo, Carmona Rodrigues não prestou nenhum esclarecimento e não proferiu qualquer intervenção durante a AML, e hoje o fim da coligação, que ocorreu há uma semana, voltou a não ser mencionado na reunião do executivo municipal.
Questionada pelos jornalistas sobre este silêncio, Nogueira Pinto disse que como «não houve resposta» do presidente terça-feira não ia «voltar a pedir [hoje] de manhã».
Apesar de reafirmar ter «curiosidade em saber quais foram fundamentos» para alegar quebra de lealdade e pôr fim à coligação, a vereadora democrata-cristã diz que «o assunto está encerrado».
O vereador comunista Ruben de Carvalho sublinhou que «nada foi dito» sobre o fim da coligação de direita e «as pessoas estiveram [na reunião] como se nada se tivesse passado».
«A situação é de crise e de alguma desorientação e isto é muito grave para a cidade», sustentou.
Carmona Rodrigues retirou os pelouros a Nogueira Pinto, depois do chumbo, pela vereadora, na quarta-feira, da nomeação de Nunes Barata para a presidência do conselho de administração da Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Pombalina.
Nogueira Pinto justificou o veto ao nome de Nunes Barata alegando que a proposta apresentada em reunião de câmara «não correspondia ao agendado nem ao previamente acordado».
Diário Digital

Convenção Autárquica Distrital Lisboa

Amadora, 25 de Novembro de 2006
Auditório da Escola Intercultural
das Profissões e Desporto
Rua Henrique de Paiva Couceiro, n.º 10
Venda Nova – Amadora

14h00 - Acolhimento aos Participantes

14h15 - Abertura dos Trabalhos

João Castanheira
, Presidente da Concelhia da Amadora
António Carlos Monteiro, Presidente da Distrital de Lisboa

14h30 - Painel As Freguesias e a Comunidade
O papel das freguesias no apoio social aos cidadãos

Moderador: Luís Fernandes, Secretário da Junta de Freguesia de Belas
Pedro Silva, Presidente da Junta de Freguesia de Cascais e Vice-Presidente da ANAFRE
Isabel Sande e Castro, Presidente da Concelhia de Oeiras
José Rui Roque, Deputado Municipal de Lisboa
15h15 - Debate

15h30 - Painel A Nova Lei das Finanças Locais e os Orçamentos Municipais
O financiamento das autarquias, na perspectiva das Assembleias Municipais


Moderador: João Pedro Gomes, Presidente da Concelhia de Torres Vedras
António Pires de Lima, Presidente da Assembleia Municipal de Cascais
João Castanheira, Membro da Assembleia de Municipal da Amadora
Luís Barros Mendes, Membro da Assembleia de Municipal de Alenquer
16h15 - Debate

16h30 - Painel A Intervenção do CDS-PP nas Autarquias
O papel dos autarcas do partido na gestão das Câmaras Municipais


Moderador: António Carlos Monteiro
José Lino Ramos
, Vereador da Câmara Municipal de Sintra
João Sande e Castro, Vereador da Câmara Municipal de Cascais
17h15 - Debate
Encerramento da Convenção Autárquica



Conferência O 25 de Novembro e a Democracia

18h00
Moderador: Telmo Correia

Alípio Tomé Pinto, General
José Freire Antunes, Historiador
Debate

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Recomendação rejeitada

A recomendação sobre a organização dos serviços camarários, apresentada ontem pelos deputados municipais do CDS-PP em Assembleia Municipal de Lisboa foi rejeitada, através dos votos do PSD, com a abstenção do PS e BE e com os votos favoráveis do CDS-PP, PCP e PEV.

Notícias sobre a AML de ontem

Quem saiu vencedor no meio de todas estas divergências de opinião foi o CDS/PP. Maria José Nogueira Pinto já tinha afirmado publicamente que a retirada de pelouros por parte de Carmona Rodrigues era um sinal de guerras internas dentro do PSD. E ontem, intencionalmente ou não, os sociais-democratas acabaram por lhe dar razão.
in JN

A moção foi aprovada pelo PSD, PS e BE. O CDS-PP votou contra, pois em causa estavam as críticas proferidas pela vereadora Maria José Nogueira Pinto contra Paula Teixeira da Cruz. Durante a sessão, Nogueira Pinto interpelou o presidente da Câmara: “Ó senhor presidente diga onde é que eu fui desleal?”, referindo-se ao comunicado de Carmona, que fundamenta o fim da coligação, acusando-a de deslealdade. Mas Carmona nada disse; nem à vereadora nem à Assembleia Municipal.

O presidente entrou na sessão já os trabalhos tinham começado e foi Nogueira Pinto que o foi cumprimentar, depois de Carmona ter falado a todos os vereadores.Ainda na reunião, Telmo Correia do CDS e Carlos Marques do BE lamentaram o silêncio do PSD sobre o fim da coligação.

in Correio da Manhã

Prejudicado por esta divisão no PSD foi o PP, já que o "ensurdecedor silêncio" de Carmona Rodrigues na reunião de ontem, como chamou Telmo Correia à ausência de qualquer intervenção do presidente da câmara sobre o fim da coligação, passou completamente para segundo plano. Maria José Nogueira Pinto bem o desafiou, dizendo julgar que merecia que o autarca explicasse "em que factos assentou a acusação de deslealdade" com que justificou o fim da coligação. Carmona Rodrigues manteve-se imperturbável. A sua boca não se abriu até ao fim da discussão.
in Público

terça-feira, novembro 21, 2006

Nogueira Pinto desafia Carmona

A vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, exortou o presidente da autarquia a explicar a quebra de lealdade que invocou para terminar a coligação de direita que geria a capital, noticia a agência Lusa.
«Só o senhor presidente pode efectivamente dizer em que factos o senhor presidente fundamentou a deslealdade», disse Maria José Nogueira Pinto durante a reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML).
Nogueira Pinto desafiou Carmona Rodrigues por considerar que estava em causa o «nome» que a vereadora disse ter construído «ao longo dos anos na vida pessoal, profissional e política». «Julgo que o mereço», sublinhou.
O deputado municipal do CDS-PP Telmo Correia afirmou igualmente que o presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues (PSD), deveria explicar o fim da coligação à AML.
Contudo, Carmona Rodrigues não prestou nenhum esclarecimento e não proferiu qualquer intervenção durante a reunião da AML.
Nogueira Pinto justificou o veto ao nome de Nunes Barata, alegando que a proposta apresentada em reunião de câmara «não correspondia ao agendado nem ao previamente acordado».
Na reunião de hoje da AML, a vereadora afirmou ainda que a proposta de revitalização da Baixa-Chiado, que coordenou, «é hoje felizmente um projecto da Câmara Municipal e não da vereadora Maria José Nogueira Pinto».
A discussão do projecto de revitalização da Baixa-Chiado na AML estava agendada, mas o plano não chegou a ser discutido por falta de tempo.
O líder da bancada social-democrata, o deputado municipal Saldanha Serra, apresentou uma moção de solidariedade para com presidente da AML, Paula Teixeira da Cruz, que viria a ser aprovada com uma declaração de voto de cerca de vinte deputados municipais do PSD, que afirmaram ter votado de braço no ar a moção por «disciplina partidária».
Paula Teixeira da Cruz reafirmou, hoje, aos jornalistas a sua «solidariedade pessoal, institucional, política e jurídica» aos moradores, sublinhando que vai continuar «a dar voz aos munícipes».

in Portugal Diário

"A oposição à coligação vinha da Presidente da Assembleia Municipal"

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, não deu qualquer explicação sobre o fim da coligação com o CDS, durante a sessão de hoje da Assembleia Municipal. Apesar das intervenções de Maria José Nogueira Pinto e Telmo Correia, o autarca preferiu não comentar a ruptura com a vereadora centrista, que levou ao fim da maioria na Câmara da capital.
Maria José Nogueira Pinto aproveitou a deixa e pediu a palavra, dirigindo-se a Carmona Rodrigues e pedindo-lhe que explicasse o comunicado em que a acusava de deslealdade. «Agradecia-lhe que esclarecesse isso. Eu julgo que o mereço como cidadã e como vereadora», declarou Nogueira Pinto.
Na sua intervenção, o deputado municipal do CDS-PP Telmo Correia, também criticou o silêncio em torno da questão política que afecta a Câmara. «O início dos trabalhos desta Assembleia é estranho, porque fica de fora aquela que é a agenda do país e da comunicação social», frisou o deputado centrista, acrescentado que «a oposição à coligação vinha da presidente da Assembleia Municipal. E, assim sendo, o pretexto está cumprido», numa alusão aos diferendos entre Paula Teixeira da Cruz e Maria José Nogueira Pinto.

Bairro dos Lóios recebido pelo Grupo Parlamentar do CDS/ PP

A Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios e a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios foram recebidos, na quarta-feira, na Assembleia da República, por representantes do Grupo Parlamentar do CDS/PP.

No encontro, foi entregue um conjunto de propostas de alteração do decreto-lei nº 166/ 93, de 7 de Maio, que define a renda apoiada, que apresenta várias lacunas e que tem originado a prática de valores de rendas muito elevados em regime de arrendamento social pela gestão da Fundação D. Pedro IV.

O deputado António Carlos Monteiro referiu que o CDS/PP se encontra a acompanhar todo o processo de transição dos fogos do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV, desde o início da referida problemática e que irão continuar em vigilância sobre o mesmo. Foram igualmente expostas algumas das lacunas do decreto-lei da renda apoiada, sendo que os representantes do CDS/PP mostraram-se interessados na análise das propostas de alteração entregues.

Foi também transmitida informação sobre o estado de conservação degradado de alguns edifícios no Bairro dos Lóios em que a Fundação D. Pedro IV aplicou valores de renda elevados. Em alguns casos, foi já admitido que a implosão dos mesmos teria um custo mais baixo do que a respectiva recuperação.

A indefinição na abertura do Centro de Saúde de Marvila foi igualmente debatida, tendo o Assessor Alexandre Barata informado que iria efectuar um requerimento dirigido à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, com o objectivo de tomar conhecimento do ponto de situação sobre o futuro do mesmo Centro de Saúde.

Este foi o quarto encontro dos moradores do Bairro dos Lóios com representantes políticos, nos quais, se sensibilizou para a necessidade de alteração da renda apoiada. Anteriormente, foram realizadas reuniões com a Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, com o Grupo Parlamentar do PS e com representantes do Partido Ecologista “Os Verdes”.

No encontro com "Os verdes", os respectivos representantes haviam referido igualmente que iriam efectuar um requerimento, no sentido de saber em que ponto se encontrava a situação da extensão do Centro de Saúde. Os responsáveis informaram também que iriam elaborar um outro requerimento dirigido ao Governo, com o objectivo de tomar conhecimento sobre o processo de alterações do Auto de Cessão do património do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV.
in Blog Bairro dos Lóios

segunda-feira, novembro 20, 2006

Por uma política de proximidade entre CML e munícipes

Os deputados municipais do CDS-PP apresentam, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de amanhã, uma recomendação relativa à organização dos serviços camarários e sobre a ligação entre os munícipes e a edilidade.

Conheça o texto na íntegra.


RECOMENDAÇÃO


Largos anos de gestão camarária pouco atenta às necessidades de racionalização dos serviços e sem fazer da relação com os munícipes a sua prioridade.

Uma cultura de privilégio dos grandes projectos e não das pequenas realidades, actividades e competências que devem constituir a vivência das cidades.

Estas e outras foram as razões que levantam a que hoje em dia a relação entre a CML e os cidadãos que habitam e trabalham em Lisboa se tenha degradado, ou pelo menos não tenha melhorado, ao ponto de ser evidente que:

1. Os lisboetas não têm confiança na sua Câmara Municipal, desconfiam dos serviços, da sua eficiência e da burocracia.
2. Os lisboetas não obtêm respostas concretas para os problemas comuns do dia-a-dia, estão afastados dos centros de decisão e não sabem a quem dirigir-se quando precisam de respostas.
3. A estrutura dos serviços da CML não serve os seus objectivos e funções.
4. Os lisboetas, quando contactam com a CML, deparam-se com uma falta de informação, de resposta e de transparência.

É fundamental uma resposta pronta e eficaz às necessidades dos cidadãos.

Mostra-se essencial a tomada de medidas concretas para facilitar a racionalização e a eficiência dos serviços camarários.

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS-PP vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 39º, nº 1, alínea f) do Regimento deste órgão, recomendar:

Que a Câmara Municipal de Lisboa contemple como uma das prioridades da sua gestão, com a adequada dotação orçamental e detalhe no plano de actividades, a realização dos estudos e planos de acção que permitam implementar medidas urgentes:

1. Na sua organização, no que concerne às suas competências e das empresas municipais, clarificando o quadro institucional e evitando a duplicidade de competências.

2. Na política de recursos humanos, motivando os funcionários camarários, dando especial atenção à qualificação e ao enquadramento do pessoal de direcção, o qual terá que ser escolhido segundo as suas competências e mérito, objectivamente avaliados.

3. Nas estruturas dos serviços da autarquia e dos circuitos de informação, encurtando-os e simplificando-os, em especial no que respeita ao tratamento das solicitações dos cidadãos.

4. Na integração dos serviços da Câmara Municipal, com as tecnologias de informação de forma a que, por exemplo, o tratamento de assuntos via Internet venha a ser comum.

5. No estabelecimento, quando não existam, e no cumprimento irrepreensível dos prazos de resposta a todos os tipos de pedidos e requerimentos.

6. Na resposta da Câmara Municipal a todas as comunicações que lhe são dirigidas.

Sugere-se que estes estudos devem, pela sua dimensão, especificidade e expectável impacto nas relações de trabalho nos funcionários da CML, ser elaborados por entidades externas à CML mas com a participação formal das estruturas envolvidas.

José Rui Roque
Telmo Correia
Pedro Sampaio Nunes
Grupo Municipal do CDS-PP

AML recebe comitiva da China

A Assembleia Municipal de Lisboa recebe esta tarde, nas suas instalações, uma comitiva da Assembleia Municipal da cidade de Guandong, China.

O CDS-PP estaré representado pelo Deputado João Pedro Gonçalves Pereira.

domingo, novembro 19, 2006

Uma sugestão para este Domingo

A Igreja de Santa Maria Madalena e a Basílica dos Mártires, em Lisboa, iniciam hoje um ciclo de música sacra aos domingos, iniciativa que assinala a época do Natal. O ciclo vai do canto gregoriano à música sacra renascentista, de Mozart e Haydn a Fernando Lopes-Graça, e é organizado pelas paróquias da Baixa-Chiado, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa.

Os concertos, que se realizam alternadamente nas duas igrejas, decorrem sempre às 16h e com entrada livre, com vários coros e orquestras amadoras e profissionais da zona da Grande Lisboa. O primeiro concerto é hoje na Igreja da Madalena, com o Coro Lisboa Cantat e um programa que inclui Mozart, Lopes-Graça e polifonia sacra (séculos XVI/XVII). O concerto final será a 14 de Janeiro, na Basílica dos Mártires.

sexta-feira, novembro 17, 2006

Reflexão sobre transportes

A Junta Metropolitana de Lisboa (JML) anunciou, ontem, que vai criar um grupo de trabalho para analisar o projecto do Governo para a autoridade metropolitana de transportes, que deverá começar a funcionar no próximo ano, segundo o anúncio feito, há uma semana, pela secretária de estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino. Em declarações à agência Lusa, o presidente da JML, Carlos Humberto Carvalho (CDU), adiantou que a proposta da Administração central merece uma "aprofundada reflexão" e anunciou que vai solicitar um novo encontro com Ana Paula Vitorino.
"É uma questão muito importante para o desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa e ainda não temos informação suficiente para uma análise mais profunda", referiu o autarca, afirmando que é fundamental que a futura entidade reguladora tenha competências, meios e capacidade para resolver os problemas.

in JN

"A coligação com o PSD não era o meu voto"

Maria José Nogueira Pinto devolveu ontem as acusações de deslealdade a Carmona Rodrigues: "Entendo a lealdade como um sentimento recíproco . Eu devo lealdade, mas também me é devida a mim."
A vereadora centrista "demitida" na quarta-feira pelo presidente da Câmara de Lisboa devido ao seu sentido de voto na apreciação da proposta para a nova administração da Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa conta a sua versão: "Havia uma posição acordada entre mim e o professor Carmona, mas o documento que foi posto a votação era diferente daquele que eu conhecia e que estava agendado", disse, na sede do seu partido, no Largo do Caldas.
"Houve um facto que alterou o conteúdo da proposta e eu não fui avisada", garantiu, referindo-se à retirada do nome de Pedro Portugal como vogal da SRU (alegadamente após pressões de Marques Mendes sobre Carmona). É que saindo Portugal ficariam apenas dois elementos na administração da SRU, um dos quais Nunes Barata, pessoa que, diz Nogueira Pinto, "não tem perfil para a função". "Eu ainda pensei que o presidente retirasse a proposta", revelou.
Mas não retirou. E Nogueira Pinto votou contra. Carmona... retirou-lhe a confiança e os pelouros. "Como é que reajo? Apenas digo que quem dá pelouros também pode retirá-los, e além disso uma coligação só continua se fôr confortável para quem a integra", adiantou.
"O meu voto não é cego", lembrou ainda Nogueira Pinto sobre o que acertou com Carmona, em Janeiro, quando recebeu o pelouro da Habitação Social e a operação de revitalização da Baixa. Vale de Santo António e EPUL foram dois episódios exemplo, do "voto coerente"."A coligação não era o meu voto", reforçou por outro lado. A governabilidade da câmara , essa , diz Maria José Nogueira Pinto, Carmona pode consegui-las reunindo o consenso, "nomeadamente o meu". E reforça: "A coligação era o meu contributo, que acho que devia dar e que dei aogoverno da cidade.
À cidade e à Câmara de Lisboa, a uma câmara com muitos problemas, nomeadamente financeiros. Era um contributo de mão-de- obra qualificada e é esse contributo que cessa. Jamais retaliaria a cidade votando contra propostas que fossem boas para ela". Recusando sair como vítima do protagonismo que grangeou remata contrapondo: "Eu teria muita dificuldade em romper a coligação."

in JN

quinta-feira, novembro 16, 2006

Degradação preocupa comerciantes de Arroios

Lixo no chão, falta de estacionamento e a companhia de toxicodependentes e prostitutas. Este é o quadro com que se deparam diariamente residentes, trabalhadores e visitantes da zona de Arroios, em Lisboa. Inconformados, alguns moradores decidiram criar um grupo de cidadania, apostado em alertar as autoridades competentes para a situação.
O cenário de profunda degradação é evidente para quem passa pelo local, como o JN comprovou ontem. Uma das áreas críticas é o antigo Hospital de Arroios. Desactivado há anos, o edifício da Praça do Chile está abandonado por todos, menos por toxicodependentes e prostitutas. Manuela Correia, do Movimento de Cidadania de Comerciantes e Moradores de São Jorge de Arroios, contou ao JN que, por aquelas bandas, "o tráfico de droga e os assaltos à luz do dia são uma constante".
Quanto à prostituição, a comerciante diz que "se um carro pára para fazer descargas, é abordado". Outro ponto referido pelo movimento diz respeito às antigas instalações da fábrica de cerveja Portugália, ao lado do restaurante com o mesmo nome, na Avenida Almirante Reis. O edifício, devoluto, é hoje dormitório e sanitário de sem-abrigo.
Daniel Figueiredo dorme na soleira de uma das portas há quatro anos. "Tenho casa, mas lá sinto-me muito sozinho, porque já não tenho família", diz. "E acabo por me refugiar nisto", acrescenta, apontando para a garrafa de vinho na mão.Manuela Correia lamenta que aquela que era uma "zona de eleição" se tenha tornado um "péssimo cartão-de-visita" para quem entra na cidade pela Avenida Almirante Reis. O mau ambiente da zona acaba também por afastar quem por ali costuma faz compras. "Os clientes dizem-me que têm medo de cá vir, principalmente ao final do dia", conta a comerciante.
Ao antigo Hospital de Arroios e à fábrica da Portugália juntam-se outros edifícios devolutos, como as antigas instalações da Voz do Operário, na Rua Alves Torgo, e o antigo cinema Pathé, na Rua Francisco Sanches. Um centro de dia ou de saúde, uma escola, um jardim ou um parque de estacionamento são algumas das alternativas que o movimento propõe para aproveitar aqueles espaços abandonados.
Audiência por marcar
Com o objectivo de alertar para problemas que o Executivo camarário "pode até nem conhecer", os membros do Movimento de Cidadania de Comerciantes e Moradores de São Jorge de Arroios solicitaram uma audiência ao presidente da Câmara de Lisboa. "Mandámos uma carta que foi recebida em Maio", conta Manuela Correia. "Telefonaram-nos a dizer que iam agendar uma reunião em Julho, mas até agora não concretizaram a data", acrescenta a comerciante.
Ao JN, fonte da Câmara de Lisboa justificou a demora com "impossibilidade de agenda". "Partilhamos as preocupações em relação à degradação dos edifícios e à toxicodependência", acrescentou a fonte camarária, garantindo que o Executivo vai tentar que o movimento seja recebido "até ao final de Novembro".

in JN

quarta-feira, novembro 15, 2006

Juntas vão receber 1,2 milhões para obras

A Câmara de Lisboa discute, hoje, a atribuição de 1,2 milhões de euros às juntas de freguesia destinados a intervenções no espaço público, acção social, educação e desporto. Segundo o gabinete do vereador António Prôa, será discutida a atribuição de 410 mil euros para intervenção no espaço público, 426 mil para a acção social e educação e 347 mil euros para o desporto.
As verbas, distribuídas por várias propostas a discutir pelo executivo, são atribuídas no âmbito da delegação de competências às juntas de freguesia. Nas intervenções a realizar, o gabinete de António Prôa destaca a construção de uma escada de acesso à Feira do Relógio, em Marvila, a reparação do balneário da Voz do Operário, na freguesia de São Vicente de Fora, e a requalificação dos passeios da Avenida do Brasil, em São João de Brito.

in JN

terça-feira, novembro 14, 2006

Apresentação do Plano


A Vereadora do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, apresenta o Plano de Revitalização da Baixa-Chiado na próxima quinta-feira, ás 13h00, na Sede Concelhia, durante um almoço.

Inscrições: diogomoura@cds.pt ou 91 2588 657

sábado, novembro 11, 2006

Jardim do Torel vai ter esplanada a partir de Maio

jardim do Torel, um dos mais bonitos miradouros de Lisboa, junto ao Campo Mártires da Pátria, vai sofrer, em breve, um conjunto de obras de beneficiação, que incluem a construção de uma esplanada e de uma biblioteca temática no terraço da escola 29, actualmente vedado para reparação. A ideia de dotar o jardim de uma esplanada é do presidente da junta de freguesia de São José, João Mesquita, que está consciente da importância de dinamizar aquele espaço.

"Este jardim precisa de vida", disse, ao JN, explicando que pretende promover no local eventos culturais, incluindo espectáculos de música ao vivo e exposições de arte pública. Contudo, primeiro será preciso fazer um conjunto de obras de melhoramento, que serão feitas em colaboração com o pelouro dos Espaços Verdes da Câmara Municipal de Lisboa.

continue a ler no JN

Jovens com incentivos para regressar à Baixa

Os jovens vão ter incentivos para poderem alugar uma casa na Baixa de Lisboa, no âmbito do Plano de Revitalização para aquela zona, apresentado, recentemente, por Maria José Nogueira Pinto.
A Câmara de Lisboa em conjunto com o Instituto Nacional de Habitação vai criar uma «bolsa de habitação», evitando, desta forma, que os preços das casas disparem devido à especulação imobiliária, depois de concluída a revitalização do centro da capital.
Com as «rendas protegidas», a vereadora da Habitação espera conseguir trazer para Lisboa os jovens de classe média, que irão ajudar a repovoar aquela zona nobre da cidade.
As rendas não deverão ultrapassar um terço do rendimento do agregado familiar, mas para que isso possível as habitações «não podem ficar entregues ao mercado imobiliário, porque então nunca acontecerá», sustenta Maria José Nogueira Pinto.
«O objectivo é não permitir que a revitalização mantenha um estado de segregação geracional e um estado de segregação sócio-economica, e isso consegue-se com uma política de pública de habitação, constituindo uma quota em que não entra no mercado», refere ao PortugalDiário a vereadora do CDS-PP
«Se na Baixa não conseguirmos fazer coexistir, como sempre foi tradição, diversos estratos populacionais - pessoas mais idosas, de meia idade e jovens - e pessoas de diferentes estratos sócio-económicos, não teremos uma revitalização, teremos uma aparente revitalização», concretiza Nogueira Pinto.
E o exemplo, do que a Câmara não quer fazer, está mesmo ali ao lado: no Chiado.
«O preço que o metro quadro atingiu ali faz com que muitas das casas estejam desocupadas e, neste momento, o número de pessoas que vive ali é muito exíguo, porque as pessoas não têm possibilidade de comprar ou arrendar casa naquele sítio», explica.

Idosos ficam

Repovoar a Baixa lisboeta com uma «mistura positiva de população muito diversificada», é um dos objectivos do plano de revitalização. Isto, porque, actualmente, vivem na zona apenas cinco mil pessoas. Quando tudo estiver concluído, Nogueira Pinto quer cerca de 17 mil pessoas a morar na Baixa.
No entanto, o «processo não pode ignorar os que já lá estão» que, na sua «grande maioria», são idosos a «viver em péssimas condições».
Para inverter a situação, a Câmara vai criar uma rede social que vai dar apoio aos mais carenciados e serão construídas residências assistidas. Tratam-se de apartamentos T0 e T1, onde os idosos poderão habitar e ter acesso a apoio domiciliário: alimentação, tratamento de roupa e higiene pessoal.
«Ninguém é obrigado a ir para as residências assistidas», assegura, no entanto, Maria José Nogueira Pinto, recordando que esta é uma solução bem sucedida em várias cidades europeias .
A rede social que será criada irá ainda ajudar a «encaminhar» os imigrantes ilegais, os sem abrigo e tóxicodependentes que vivem nas ruas da Baixa.
«Não é uma operação de limpeza para não incomodar, é encarar o problema que está na rua e tentar tratá-lo com todos os procedimentos correctos de qualquer cidade civilizada e europeia», justifica a vereadora.
Nogueira Pinto mostra-se ainda «confiante» na aprovação do plano revitalização por parte do Governo.

in Portugal Diário

sexta-feira, novembro 10, 2006

Governo "promete" Autoridade de Transportes para 2007

Os deputados municipais do CDS-PP, na sessão da Assembleia Municipal do dia 30 de Maio do corrente ano, apresentam uma recomendação relativa à Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, uma vez que se encontra no papel há vários anos e é um mecanismo essencial para interligação dos vários transportes de toda a sua área.
Conheça aqui a nossa proposta que, embora aprovada e enviada ao Governo, até à data não mereceu qualquer resposta por parte das entidades competentes.

Peões receiam atravessar o túnel do Campo Grande

Percorrer o túnel que permite o atravessamento, em subsolo, da estrada que, no Campo Grande que liga a zona da Avenida da Igreja ao jardim central, em Lisboa, é um acto de coragem para muitos transeuntes . Naquela passagem inferior de peões a luz é praticamente nula, os buracos no solo são muitos e o perigo de assaltos é uma constante. "Hoje até corri com receio de que viesse alguém atrás de mim", confessou ao JN, Deolinda Sousa.
Defendendo a instalação de um qualquer mecanismo que permitisse às pessoas "lançar um alerta em caso de perigo", Deolinda Sousa chamou ainda a atenção para a situação dos idosos "Para eles ainda é pior, porque além do piso do túnel estar cheio de buracos, a idade avançada não lhes permite andar muito depressa".
No interior do túnel, o cenário é, com efeito, degradante. As lâmpadas estão partidas, o lixo prolifera e as paredes encontram-se totalmente cobertas por grafitos. Acrescenta Luís Paulo, cujo pai foi responsável durante alguns anos pela abertura e encerramento do túnel, que o local também abriga alguma prostituição, "embora já não de forma tão intensa como há uns tempos".

continue a ler no JN

quinta-feira, novembro 09, 2006

CML alerta para falsos fiscais na Baixa-Chiado

A Câmara Municipal de Lisboa alertou ontem para a existência de pessoas que, nos últimos dias, se têm feito passar por funcionários da autarquia para assim entrarem nas habitações particulares, alegando que vão fazer uma vistoria ao imóvel. A situação tem sido detectada com maior regularidade na zona da Baixa-Chiado, onde os falsos funcionários se apresentam nas casas das vítimas fora das horas normais de expediente, com a justificação de que se encontram no local para procederem a uma vistoria, explica a autarquia, em comunicado.
Contactada pela agência Lusa, fonte do gabinete da vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, descreveu um caso de funcionários camarários que foram realizar uma vistoria a uma habitação situada na zona da Baixa pombalina e a moradora lhes disse que já tinha estado no local uma equipa no dia anterior. Existem, por outro lado, relatos que chegam à autarquia sobre situações idênticas em que as pessoas se fazem passar por funcionárias da autarquia ou das sociedades de reabilitação urbana, adiantou a mesma fonte, acrescentando que o total de casos ainda não foi contabilizado.
Face a esta situação, o município faz questão de esclarecer os lisboetas que "as vistorias, ou outro tipo de visita realizada por funcionários da Câmara de Lisboa, ou de qualquer outra entidade a ela afecta, se efectuam única e exclusivamente durante os dias úteis no período da manhã entre as 9.30 e as 12.30 horas ou no período da tarde, entre as 14 e as 17.30 horas".
O município avisa igualmente que todas as vistorias são previamente marcadas através de uma notificação escrita enviada para a morada do proprietário do imóvel. Finalmente, a autarquia aconselha ainda os munícipes a pedirem a identificação dos funcionários e a cópia da notificação enviada pela Câmara de Lisboa aos proprietários das suas respectivas casas.

in JN

terça-feira, novembro 07, 2006

Proposta para novo PDM apresentada sexta-feira

A responsável pelo pelouro do Urbanismo na Câmara de Lisboa, Gabriela Seara (PSD), vai apresentar, na próxima sexta-feira, aos restantes vereadores a proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM), que se encontra em fase de conclusão. A Autarquia pretende que a versão final da proposta de PDM seja votada na reunião camarária pública de Janeiro, mas só em 2008 é que o documento deverá ser publicado. Para já, estão previstas sete sessões de esclarecimento, que irão decorrer entre os dias 16 e 21 deste mês.

Segundo a vereadora Gabriela Seara, será criada uma página - que deverá começar a funcionar durante o Salão Imobiliário de Lisboa - entre 22 e 26 deste mês - em que será possível visualizar ortofotomapas referentes ao actual PDM e aquilo que está previsto no futuro plano. Os visitantes poderão deixar, nesta página, os seus comentários. O documento será votado pelo Executivo camarário, no final de Janeiro. Após a aprovação, a revisão segue para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR/LVT), sendo depois submetida a consulta pública.

O município estima que a discussão e votação da proposta na Assembleia Municipal de Lisboa ocorra em Dezembro do próximo ano. Assim, só em 2008 será possível submeter o novo plano a ratificação do Conselho de Ministros, seguindo-se a publicação do documento. O futuro PDM de Lisboa, que actualizará o de 1994, ainda em vigor, aumentará a área destinada aos espaços verdes e aos equipamentos colectivos e reduzirá as zonas de habitação, serviços ou mistas, conforme anunciou em Março o presidente, Carmona Rodrigues. Na altura, o autarca anunciou que a área total de espaços verdes irá aumentar de 21 para 23 %e a dos equipamentos de 10 para 13%. Estão previstas ainda alterações quanto à mobilidade e transportes, com a hierarquização da rede viária e estacionamento mais restritivo em zonas de interfaces de transportes públicos.
in JN

segunda-feira, novembro 06, 2006

Baixa/Chiado vai hoje a votos

O ambicioso projecto de revitalização da Baixa Pombalina e do Chiado - elaborado por um comissariado coordenado pela vereadora Maria José Nogueira Pinto e em apreciação pelo Governo - vai ser hoje debatido, pela primeira vez, pelo executivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que terá de se pronunciar sobre a proposta antes de ser enviada à Assembleia Municipal. A reunião está marcada para as 9.30 horas, nos Paços do Concelho, e vai contar com a presença de técnicos que ajudaram a elaborar o documento.
Ao JN, Maria José Nogueira Pinto explicou que se trata de "um projecto pluridisciplinar, muito grande e denso", pelo que admite que hoje possa apenas ter lugar uma "votação na generalidade". Ou seja, os vereadores deverão dizer se concordam com os grandes objectivos do plano e com a estratégia e metodologia definidas. À semelhança do que aconteceu com o projecto da Expo'98, prevê a existência de uma sociedade de capitais públicos (Estado e município), que faça a gestão de toda a intervenção, planeada para decorrer até 2020.
Sobre as medidas em concreto - que passam por intervir no trânsito, estacionamento, reabilitação urbana, comércio e espaço público - Maria José Nogueira Pinto diz que "a Câmara é livre de decidir" como irá discutir cada projecto em pormenor. "Há várias maneiras", afirma, explicando que o presidente e os vereadores poderão definir a metodologia que entendam mais profícua.A vereadora eleita pelo CDS-PP - a quem Carmona Rodrigues entregou a coordenação deste projecto, quando foi negociado o acordo de coligação pós-eleitoral - espera que a discussão seja "bastante aberta" e "muito interessante", porque "é um tema que interessa muito à cidade". Nogueira Pinto conta que sejam levantadas "discordâncias e dúvidas", mas espera que não impeçam a concretização.
A autarca já disse que "seria uma pena" que o Governo e a Câmara não dessem as mãos para um projecto que considera "um desígnio nacional". E que, ao nível do investimento municipal, "custa menos do que um estádio de futebol". A autarca lembra que o projecto se "autofinancia", designadamente pelas mais-valias que irá trazer ao município, entre elas o facto de os imóveis da Baixa passarem a pagar imposto municipal (IMI). Na semana passada, o ministro do Ambiente, Nunes Correia, afirmou-se "entusiasmado" com a ideia. Salientou, contudo, que a proposta que lhe foi entregue, apesar de "muito pormenorizada" nalguns aspectos, "não pode confundir-se com um projecto de intervenção". "É apenas um esboço do que se pode fazer", disse, garantindo que, até ao fim do mês, tomará uma posição. Orçado em 1145 milhões de euros, o plano prevê que a CML entre com 224 milhões de euros e a Administração Central com 137, sendo a maior fatia do investimento feito por privados.

Triplicar o número de residentes até 2020
Actualmente, vivem na zona de intervenção do plano da Baixa/Chiado (que abrange sete freguesias ) menos de cinco mil pessoas. O objectivo é, até 2010, ter mais três mil pessoas a viver na Baixa. No final do projecto - que tem 2020 como horizonte final -, o número dos actuais residentes deverá triplicar, atingindo 15 mil pessoas, os valores de há 25 anos.

Uma nova circular e mais estacionamento
A construção de uma nova cicular - a Circular das Colinas - é considerada uma condição essencial para reduzir o trânsito que hoje circula na Baixa, sendo que grande parte é de atravessamento. A circular baseia-se em várias vias já existentes, a que se somam dois novos túneis, e liga a Avenida Infante Santo à Mouzinho de Albuquerque, passando pela Estrela, Rato e Conde Redondo. Em termos de estacionamento, estão previstos dois parques, de 700 lugares cada, no Largo do Corpo Santo e Campo das Cebolas e outro, subterrâneo, de 450 lugares, na Praça do Comércio.

Criar novos hotéis e dinamizar o comércio
Aumentar a oferta turística na zona em cerca de mil camas (através dos vários projectos de hotéis que já deram entrada na CML), qualificar e dinamizar o comércio são estratégias para atrair mais gente à Baixa, por onde passam diariamente cerca de 200 mil pessoas.

in JN

quinta-feira, novembro 02, 2006

Declarações da Vereadora Maria José Nogueira Pinto

Declarações da Vereadora Maria José Nogueira Pinto acerca da separação de poderes entre AML e CML, após sessão da AML na passada terça-feira



No final dos trabalhos, Nogueira Pinto disse compreender as razões invocadas para impedir a discussão do assunto, mas garantiu que o levará à próxima reunião por entender que "só ganha em ser esclarecido na assembleia".Negando que esta questão tenha afectado o acordo de coligação pós-eleitoral que fez com o presidente da CML, Carmona Rodrigues - de quem garante ter recebido "apoio total" - Nogueira Pinto voltou a insistir que o que está em causa é "institucional" . "A intervenção da senhora presidente compromete seriamente o equilíbrio de poderes entre a CML e a AML e, sobretudo, o trabalho dos vereadores com pelouros que, todos os dias, têm de tomar decisões", disse.

in JN de 1/11


A vereadora do CDS/PP na Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, disse ontem que só continuará na coligação que mantém com o PSD enquanto tiver "condições de dignidade", mas assegurou ter total apoio do presidente da autarquia."O CDS/PP está nesta coligação enquanto for útil para a governação da câmara, em condições de dignidade", disse Nogueira Pinto aos jornalistas quando questionada sobre o estado da coligação PSD-CDS/PP na autarquia lisboeta, depois das divergências assumidas entre a vereadora popular e a presidente social-democrata da Assembleia Municipal de Lisboa (AML).
Nogueira Pinto sublinhou, citada pela Lusa, que "não havendo condições de dignidade", o CDS "não tem interesse nenhum em estar na coligação". A vereadora democrata-cristã afirma não ter "razões de queixa dos vereadores em nada que tenha ferido essa dignidade" e que o presidente da câmara, Carmona Rodrigues (PSD), lhe manifestou solidariedade "total".
Nogueira Pinto considerou que ao não abrir espaço para debate desta questão, Teixeira da Cruz agiu "de acordo com o regimento", acrescentando que, pela sua parte, "na próxima reunião este tema será certamente debatido".Sobre um eventual perigo de dissolução da coligação da maioria PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa, a vereadora afirma que "todas as informações" que tem são de que "essa questão nunca se colocou". "É preciso que nos esforcemos todos para que a câmara e a assembleia criem as melhores condições de eficácia", disse.Segundo Nogueira Pinto, o apoio de Teixeira da Cruz aos moradores da Avenida Paulo VI "compromete seriamente o equilíbrio de poderes entre a câmara e a assembleia, sobretudo o trabalho de todos os vereadores que têm pelouros".

in Público de 1/11

Insegurança alastra na Possidónio da Silva

Os moradores da Rua Possidónio da Silva, em Lisboa, queixam-se de que a artéria se transformou num local de venda de droga e exigem um policiamento permanente para erradicar um problema que lhes transformou a vida num "inferno". O apelo também é feito pelo presidente da Junta de Freguesia dos Prazeres, João Magalhães Pereira (PSD). O autarca considera que "o problema mais grave de droga da cidade" existe na Possidónio da Silva, uma rua que tem ao cimo o Conselho de Ministros e em baixo o Palácio das Necessidade. "Quando foi demolido o Casal Ventoso, os toxicodependentes distribuíram-se por vários sítios da cidade e um deles foi um pátio na Possidónio da Silva", adiantou o presidente.
Vários moradores relataram à agência Lusa o "drama" de viver numa rua onde há sempre alguém a vender droga, a comprar ou a consumir. "Era uma zona pacata, de pessoas mais idosas. Mas há cerca de dois anos transformou-se numa zona de tráfico 'à séria', com pessoas a fazerem filas de 15 e 20 metros para comprar droga", contou um morador que preferiu manter o anonimato com medo de represálias.Um habitante contou que quando há cerimónias no Palácio das Necessidades, ou em situações especiais "o problema desaparece" devido ao aumento da presença policial na zona.
"É uma situação aos olhos de toda a gente, mas ninguém acaba com isto", disse à Lusa "Maria", que também teve receio de divulgar o nome verdadeiro, porque diz já ter sido ameaçada. A moradora comprou uma casa na Rua Possidónio da Silva há cerca de 10 anos, mas nunca imaginou "o problema" que iria encontrar. "É sinistro. Estamos a viver num ambiente que nós não procurámos e a que não estamos habituados", comentou a moradora, sublinhando que as pessoas "têm medo" de ali viver. Confrontado com estas críticas, o comandante da PSP do Calvário, subintendente João Luciano, disse à Lusa que já foram feitas "inúmeras detenções", conjuntamente com a Polícia Judiciária e a Divisão de Investigação Criminal da PSP, mas lamenta que os detidos acabem por ser postos em liberdade. O subintendente relatou o caso de um traficante que foi detido e que o tribunal colocou em prisão domiciliária no pátio, onde continuou a vender droga.

in JN

"Jardins Digitais" com internet grátis por um ano

Depois se verá se a benesse foi ou não apenas um rebuçado, mas durante um ano, que começou a contar ontem, os lisboetas vão poder navegar na internet sem pagar um "tostão" em 21 locais verdes da cidade. A iniciativa foi ontem formalmente inaugurada pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carmona Rodrigues,e resultou de um protocolo assinado entre a autarquia e três empresas de acesso ao mundo virtual. No seu muito breve intróito laudatório à incitava, Carmona falou de Lisboa como uma "cidade aberta e competitiva" e disse acreditar que com o acesso sem fios e gratuito em mais de duas dezenas de locais, o trabalho e o lazer poderão andar de mãos dadas.
O Jardim Amália Rodrigues - que antes de levar o nome da fadista era apenas o topo do Parque Eduardo VII - foi o local escolhido para chamar os lisboetas aos prazeres dos "jardins digitais". Um computador portátil e de preferência um dia soalheiro serão a garantia de uma navegação na internet sem custos para o utilizador. E se para já são 21 os locais ao ar livre com aceso gratuito, a CML não enjeita a possibilidade de alargar a facilidade a todos os jardins da cidade. A tecnologia agora instalada tornou também desde ontem a Quinta das Conchas, no Lumiar, ou os jardins do Príncipe Real, do Arco do Cego ou o da Estrela locais onde os jardins deixaram de ser apenas um local verde e passaram a ser também "digitais".

in JN

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