sexta-feira, junho 30, 2006

Nota de Imprensa

REUNIÃO COM GEOTA

PREOCUPAÇÕES URBANISTICAS E DE MOBILIDADE NA CIDADE

O Gabinete Autárquico de Lisboa (GA), representado pelo seu Coordenador Dr. Carlos Barroso e pelo Secretário da Comissão Politica Concelhia, Diogo Moura reuniu, na passada quarta-feira com o GEOTA.

Atendendo à importância que esta organização não governamental tem no estudo de ordenamento do território e defesa do ambiente, o GA solicitou à mesma a marcação de uma reunião.

Nessa audiência, o GEOTA transmitiu as suas ideias para Lisboa nas áreas da participação da população, do planeamento, da mobilidade, do património e do espaço público.

Os membros do GA manifestaram a sua concordância com as ideias propostas, algumas das quais já teve oportunidade de levar a discussão nos órgãos próprios, como seja o caso da Autoridade Metropolitana de Transportes e da intervenção articulada na Baixa.

Das matérias discutidas, o GA irá dar particular atenção aos seguintes pontos:
· Necessidade de discussão pública da revisão do PDM;
· Intervenção articulada no ordenamento do território;
· Coordenação dos transportes e adopção de medidas para a promoção do transporte colectivo;
· Planos integrados na gestão do espaço público, com destino à sua requalificação;
· Soluções para as áreas devolutas e ocupadas.

O GA irá elaborar e apresentar um plano de medidas concretas para estas áreas com salvaguarda da sua visão de cidade e dos compromissos eleitorais assumidos em cada uma das freguesias.

De igual modo, irá levar à discussão à Assembleia Municipal os aspectos mais relevantes neste quadro.

quinta-feira, junho 29, 2006

CDS Lisboa ouve apelos ambientais

O Gabinete Autárquico da Concelhia de Lisboa do CDS-PP reuniu ontem á noite com o GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente.

No sentido de levar a cabo a auscultuação de várias entidades ligadas á defesa do património territorial e no sentido de preservar e repensar o espaço público, Carlos Barroso e Diogo Moura ouviram as preocupações e os "alertas" comunicados pelo grupo, nomeadamente a revisão urgente do PDM (que já ultrapassou a data limite de revisão conforme legislação em vigor), bem como a ausência de uma Agenda Local 21, sentimento partilhado pelos populares lisboetas.

Uma das grandes preocupações do grupo é a implantação real da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, uma necessidade na relação dos vários meios de transportes que ligam Lisboa aos concelhos mais próximos.

Criar mais corredores bus e a criação de ciclovias, bem como dar preferência aos transportes colectivos são outras recomendações deixadas pelo GEOTA no que respeita a mobilidade, que são partilhadas pelo CDS-PP de Lisboa e que vão, não só ao encontro das ideias defendidas pela candidatura do Partido nas últimas eelições autárquicas, mas também a uma das quatro propostas do CDS-PP para este mandato: a requalificação do espaço público.

Pela segurança das Avenidas Novas

A autarca do CDS-PP na Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, Manuela Cruto e Silva, apresentou na reunião realizada ontem uma recomendação, no sentido de se criar, no âmbito da freguesia, uma comissão que analise e postule um plano de emergência em conjunto com a Protecção Civil.

Embora a recomendação tenha ficado para votação na próxima assembleia de Setembro, as restantes forças partidárias mostraram-se interessadas nesta ideia, uma vez que nuncá é demais acautelar as possíveis catástrofes nesta zona da cidade, que ainda detém uma grande pertecentagem de edifícios com mais de 100 anos e alguns devolutos e em avançado estado de degradação.

Vereadora quer habitação da EPUL para jovens de fora

Maria José Nogueira Pinto, vereadora da Habitação Social na Câmara Municipal de Lisboa (CML), apresentou, na última reunião pública do Executivo municipal, realizada quarta-feira á noite, uma proposta de criação de um regulamentos para venda de casas construídas por cooperativas de habitação, como a EPUL, e que passa por dar preferência a jovens portugueses, que não residam no concelho.

Com a proposta ontem apresentada, a vereadora do CDS-PP pretende, segundo a edição desta quinta-feira do Correio da Manhã, alterar as condições dos concursos públicos de venda de habitações promovidos pela CML e destinados a jovens, aos quais, com a aprovação do documento, só «poderão candidatar-se cidadãos nacionais» e que «residam fora do concelho de Lisboa».


- Diário Digital

terça-feira, junho 27, 2006

Assembleias de Freguesia de Junho

Informam-se os autarcas e representantes do CDS-PP que se encontra disponível, através dos contactos do Gabinete Autárquico, o memorando respectivo ás Assembleias de Freguesias que deverão ocorrer até ao fim do mês vigente.

Encontra-se para levantamento o novo decreto-lei nº 115/2006, relativo á Rede Social.

segunda-feira, junho 26, 2006

Central para poupar milhões

A Câmara de Lisboa contratou uma empresa de auditoria e consultadoria para implementar uma central de compras. Com esta iniciativa, a autarquia paga àquela empresa 2,5 milhões de euros pela implementação do projecto, mas, em contrapartida, espera poupar mais de 44 milhões de euros nos próximos seis anos. Esta poupança estimada poderá aumentar exponencialmente até aos 150 milhões, caso o âmbito da central de compras seja alargado, no futuro, às empreitadas de construção civil.

Para já, numa primeira fase, a central de compras, que começou agora a ser implementada, irá responsabilizar-se pela água, electricidade, higiene e limpeza, comunicações, informática, material administrativo, viaturas, vigilância e segurança. A estes bens e serviços, juntar-se-ão, numa segunda fase, a conservação, manutenção e assistência, a alimentação, máquinas, viagens e estadas, seminários e conferências.

As duas fases estarão concluídas dentro de 18 meses, altura em que a Câmara começará a gerir por sua conta e risco a central de compras. Até lá, será a empresa a geri-la transmitindo os conhecimentos aos funcionários municipais.

A centralização das compras irá permitir à autarquia poupar, em seis anos, mais de 44 milhões de euros, uma vez que “libertará recursos e poupará na relação com os fornecedores”, diz o município, lembrando que o processo de aquisição de bens e serviços ficará muito simplificado.

Hoje, comprar um bem de primeira necessidade, como papel higiénico, obriga um serviço da Câmara a realizar uma série de procedimentos administrativos: consultar o orçamento para ver, na rubrica específica, se há verba; fazer uma informação ao superior hierárquico informando-o da falta e da necessidade em suprimi-la; abrir uma consulta a, pelo menos, três potenciais fornecedores...

A Câmara coloca ainda a hipótese de alargar o âmbito da central de compras às empreitadas e, em último caso, aos concursos públicos estimando uma poupança financeira de, pelo menos, 150 milhões de euros.

in Correio da Manhã

sexta-feira, junho 23, 2006

Comerciantes querem recuperar 'glamour' da Avenida de Roma



Noutros tempos, foi uma das avenidas novas da cidade com mais glamour. Não só pelo comércio que oferecia, como pelas condições de habitação e características próprias - zona plana, com grandes passeios, espaços verdes e de lazer, cinemas, teatro, etc.

Hoje, os comerciantes da Avenida de Roma querem recuperar o requinte que tem estado adormecido e voltar a estar na moda, atrair novos públicos, mais gente nova. E já criaram um slogan: "Avenida de Roma é chique...é aqui."Nas palavras do presidente da Associação para a Promoção da Avenida de Roma (APAR), Pedro Pinto, a zona encontra-se num dos locais privilegiados da capital e regista um fluxo de cerca de 300 mil compradores diários.

Por isso, só há que aproveitar as suas características para a tornar num dos espaços de lazer e de comércio mais importantes da capital. "A Avenida de Roma oferece condições ímpares: é uma zona plana, com grandes passeios, lojas seguidas, bom estacionamento e espaços de lazer".

Para conseguir angariar mais adeptos para este projecto, a associação vai lançar um cartão de compras, oferecendo descontos nas lojas associadas da APAR, um sorteio de viaturas e acordar novas parcerias, como as que já encetou com a Junta de Freguesia de São João de Deus e Alvalade e Fundação Gil, e apoiar eventos culturais, como já o fez com o festival de cinema Indie 2005, que reuniu 27 mil pessoas.

Mas não só. A associação criou também um portal na Internet a três dimensões (3D-Lisboa), onde os utilizadores poderão consultar todo o tipo de informação sobre os serviços e produtos disponíveis nas lojas, para fomentar novas formas de comunicação e interligação com a zona. O programa de revitalização da Avenida de Roma foi ontem apresentado pelo dirigente da APAR, uma associação criada em Maio, e que conta com meia centena de associados, numa sessão onde esteve o vice-presidente da Câmara de Lisboa. Fontão de Carvalho sublinhou o facto de o "projecto ser essencial para a requalificação de uma das zonas mais importantes de Lisboa".
in DN

domingo, junho 18, 2006

Tribunal suspende fecho de liceu

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa mandou supender o encerramento da Escola D. João de Castro, em Lisboa, segundo afirmou ontem ao CM o representante da Associação de Pais, Carlos Filipe.

Esta decisão judicial, que reconhece eficácia à providência cautelar interposta a 19 de Maio, impede o Ministério da Educação de transferir pessoal auxiliar e alunos e de colocar professores.Garantindo ter sido notificado, via fax, na sexta-feira à tarde, Carlos Filipe adianta que “o ME tem dez dias para contestar os argumentos da providência”. Como pressupostos para contestar o encerramento da escola, a Associação de Pais alegou “vício de ilegalidade”, por falta de acordo com a respectiva autarquia (Dec.-Lei n.º 7/2003) e a “falta de fundamentação objectiva”.
Na origem desta segunda alegação, está, segundo Carlos Filipe, o argumento do ME de “falta de alunos”, quando a diminuição destes se deve à proibição de novas matrículas desde há dois anos e às sucessivas extinções de áreas educativas opcionais, no 11.º e 12.º anos.Contactado pelo CM, o director regional de Educação de Lisboa, José Leitão, garantiu ontem à tarde “desconhecer qualquer decisão judicial relativa à Escola D. João de Castro”.
in Correio da Manhã

quarta-feira, junho 14, 2006

Comissão toma posse


Foi na semana passada que a Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz, deu posse á Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo do Largo Barão de Quintela.

Esta decisão vem no seguimento de uma proposta subscrita por todos os líderes partidários representados na AML, de que fosse criada uma comissão para acompanhar todo este processo, relativo á construlção de um parque de estacionamento substerrâneo no Largo e a requalificação do mesmo.

Pelo CDS-PP tomou posse o Deputado Municipal José Rui Roque.

segunda-feira, junho 12, 2006

COMISSÃO DA IGUALDADE DE DIREITOS DE OPORTUNIDADE DA AML

Na passada quarta-feira, dia 8 de Junho, realizou-se a 3ª reunião da Comissão da Igualdade e Promoção de Direitos de Oportunidades da Assembleia Municipal de Lisboa.O nosso partido esteve representado pelo Deputado Municipal Carlos Barroso.
Essa reunião destinou-se à aprovação do plano das actividades a desenvolver pela Comissão durante o período de um ano.

Após o período de debate onde interveio para manifestação da posição do partido e efectuados alguns ajustes à proposta do Presidente da Comissão, Carlos Barroso votou favoravelmente o plano de actividades.

domingo, junho 11, 2006

Bairro de Chelas com uma nova esperança

Os habitantes do Bairro das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa, reuniram ontem em plenário, para ouvirem da comissão de moradores um resumo dos resultados da reunião com o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão. Durante este encontro foi debatida a questão do auto de cessão, celebrado entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundação D. Pedro IV (na altura em que o instituto alienou os edifícios do bairro a favor da fundação). Segundo Carlos Palminha, da comissão de moradores, o secretário de Estado declarou que o auto de cessão actual é demasiado vago, não garantindo, por isso, a defesa do interesse público.
Ficou assim decidida a criação de uma comissão - que integrará dois representantes do bairro das Amendoeiras, dois dos Lóios (cujos moradores vivem uma situação semelhante), o presidente da Junta de Freguesia de Marvila, um elemento da Câmara e um representante de cada partido na Assembleia Municipal de Lisboa. Até ao fim de Julho este grupo tem de apresentar alterações ao contrato de cessão. O novo documento deverá referir a obrigatoriedade, por parte da Fundação D. Pedro IV, de realizar obras no imóveis, bem como salvaguardar que a actualização das rendas seja feita tendo em conta o estado de degradação dos prédios.

sexta-feira, junho 09, 2006

Celebrar 30 Anos de Poder Local Democrático respeitar o passado, mas perspectivar o futuro


A Associação Nacional de Municípios Portugueses, segura do extraordinário papel que os Municípios têm vindo a desempenhar em favor do desenvolvimento do País, vai celebrar, no espaço temporal que medeia entre o próximo dia 8 de Junho e o mesmo mês de 2007, os 30 Anos de Poder Local Democrático.

O programa celebrador, de âmbito nacional — que deverá ser complementado, em cada Município, com iniciativas locais, designadamente ao nível das festividades e feriados — foi agora apresentado, durante um acto que decorreu na sede da Associação, em Coimbra, e que reuniu, designadamente, para além dos actuais órgãos sociais, muitos daqueles que, ao longo dos anos, foram dos seus mais destacados dirigentes, a par dos que, eleitos desde as primeiras autárquicas, continuam hoje à frente dos destinos das respectivas Câmaras.

Durante a Sessão, que contou, também, com a presença do Secretário de Estado da Administração Local, foi apresentada a nova imagem corporativa da ANMP, um novo logótipo de que damos conta na primeira página deste Boletim, enquanto se ficava a conhecer a Comissão de Honra das Comemorações, que, presidida pelo Presidente da República, integra o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro Ministro, o Presidente da Comissão Europeia, Ministro da Administração Interna, os anteriores Presidentes das República, Chefes dos Partidos com representação parlamentar, e os Presidentes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores.

terça-feira, junho 06, 2006

Respira-se pior na Baixa

A qualidade do ar na Baixa Pombalina é pior que no Chiado e ambas as zonas estão mais poluídas do que o Bairro Alto. As conclusões fazem parte de um estudo elaborado pela Universidade Nova de Lisboa, no âmbito de um protocolo assinado com a Câmara, que ontem foi apresentado, na Feira do Livro, para assinalar o Dia Mundial do Ambiente.
Tendo em consideração que a principal fonte de emissão de poluentes atmosféricos nesta área da cidade é o tráfego automóvel, e que um dos objectivos era avaliar se a restrição à circulação de carros no Bairro Alto teria efeitos positivos ao nível da qualidade do ar, os poluentes estudados foram o monóxido de carbono, o dióxido de azoto, partículas e o benzeno.
Comparada a qualidade do ar no Bairro Alto, entre a zona aberta ao trânsito e aquela sujeita a restrições de tráfego, apurou-se que as diferenças são praticamente inexistentes no Inverno, ao nível de dióxido de azoto e benzeno. Já no Verão, verifica-se que a zona interdita apresenta concentrações superiores.

sexta-feira, junho 02, 2006

Vila Santos será reabilitada mantendo a traça original

A pretensão da vereadora social-democrata vai obrigar a uma alteração do plano de alinhamento e cérceas (altura dos edifícios) da Avenida da República, que deveria ter sido aprovado quarta-feira à noite em reunião do executivo camarário, mas que foi adiado para a próxima semana.Gabriela Seara anunciou ao executivo que irá propor que seja “garantida a reabilitação da Vila Santos, de modo a que o local se mantenha” com a traça original.
O plano de alinhamento e cérceas previa a demolição da antiga vila operária, que se encontra devoluta, e a construção de novos edifícios no local.“Considero que existe um valor de memória” no local, que deve ser preservado, apesar de pareceres do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) e dos serviços municipais terem considerado que o espaço não tem valor patrimonial.Construída em 1931 segundo um projecto do arquitecto Francisco dos Santos, a vila tem 24 fogos, dispostos em dois blocos paralelos de dois pisos.
O objectivo é, explicou a vereadora, promover uma recuperação semelhante ao projecto do Páteo Bagatella, perto do Jardim das Amoreiras, que resulta também da recuperação de uma antiga vila operária. O plano prevê o aumento de 77 mil metros quadrados da área de construção, cerca de um terço a mais do que o actual volume dos edifícios entre a antiga Feira Popular e a Praça do Saldanha.
O documento estipula o aumento do número de pisos de alguns prédios da Avenida da República, estabelecendo uma altura média das fachadas de 31 metros, que corresponde a 10 pisos.De acordo com Gabriela Seara, destes 77 mil metros quadrados, 22 mil correspondem à construção de novos edifícios nos terrenos da antiga Feira Popular.

Notícias da Manhã

quinta-feira, junho 01, 2006

Câmara quer suspender a venda de edifícios na cidade

A Câmara de Lisboa vai pedir ao Governo socialista que suspenda «eventuais processos» de venda do património do Estado localizado na cidade, segundo uma moção do PCP aprovada quarta-feira à noite, com os votos contra do PS.

A proposta, que foi votada quarta-feira à noite em reunião pública do executivo camarário, teve os votos favoráveis da maioria de coligação PSD-CDS/PP, da CDU e do Bloco de Esquerda (BE).

Em causa estão os «anúncios oficiais da intenção de deslocalização e/ou reconversão de serviços centrais do Estado» e as notícias sobre a «possível intenção de venda» de alguns edifícios, como o Instituto Português de Oncologia, Penitenciária de Lisboa e hospitais do Desterro, Capuchos, Miguel Bombarda e São José, Convento da Graça ou Tribunal da Boa-Hora.

«A amplitude física e funcional do património envolvido, a sua distribuição pela cidade e o valor cultural dos imóveis são factores de excepcional relevância para o equilíbrio do modelo urbano e da organização económica, social e cultural da cidade», sublinha a CDU, na proposta aprovada.

A Câmara defende que sejam interrompidos os processos de alienação do património «que possam implicar mudanças de uso», até que essa matéria seja «concertada com o município», recordando que o Plano Director Municipal (PDM) está em fase de revisão.

«Tem de haver uma abordagem combinada, em que o resultado final é o cruzamento da posição do proprietário, que tem determinadas expectativas para o seu terreno, e da Câmara, que tem uma perspectiva do que quer para cidade», defendeu o presidente do município lisboeta, Carmona Rodrigues.

Segundo a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, a revisão do PDM já prevê 17 espaços na cidade onde, no prazo de dez anos, seja provável uma alteração do uso.

Para estes casos, o futuro PDM irá incluir um artigo «que seja flexível, permitindo alterar o uso sem obrigar a fazer um plano de pormenor».

A bancada socialista sustentou que a Câmara de Lisboa «deve aproveitar este momento para decidir o que quer para a cidade», propondo a criação de um «órgão para promover uma reflexão sobre as opções».

Foi também com esse propósito que a vereadora Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) apresentou uma recomendação à Câmara Municipal, que foi aprovada por maioria, sugerindo a realização de uma «profunda reflexão» sobre o futuro da cidade, numa altura em que alguns espaços perdem as funções para que foram construídos.

O processo deverá ser aberto «a entidades e individualidades de reconhecida competência» nesta área, com o objectivo de «estabelecer um correcto e adequado enquadramento que permita a salvaguarda na intervenção dos espaços libertados e a selecção de novas funções que correspondam às necessidades da cidade».

O Convento da Graça é um dos edifícios que pertence ao Estado e que o Bloco de Esquerda considera que deveria reverter para a posse da Câmara de Lisboa, numa moção apresentada terça-feira, que foi rejeitada com os votos do PSD e do PS e a abstenção do CDS.

Na moção, o BE sustentou que nos últimos 11 anos o Ministério da Defesa - que é proprietário do convento - não fez qualquer intervenção no edifício, onde apenas estão ocupados 1.200 dos 7.000 metros quadrados de área coberta, encontrando-se o resto do espaço devoluto.

Segundo o BE, o convento, classificado como monumento nacional «tem uma importância arquitectónica e cultural de extrema relevância» e deveria ser «devolvido à cidade e ao uso e fruição» dos lisboetas e de quem visita a capital.

A vereadora do Urbanismo concordou que o monumento deve ser preservado, mas questionou o BE sobre a forma e com que verba é que o município poderia manter o edifício.

- Diário Digital / Lusa

1400 estabelecimentos comerciais vão ser requalificados

Cerca de 1400 estabelecimentos comerciais das zonas da Avenida Almirante Reis, Portas de Santo Antão/Praça da Figueira, Chiado e Campo de Ourique vão ser requalificados, anunciou ontem o presidente da Câmara de Lisboa. A medida resulta de um protocolo de cooperação assinado entre a autarquia, a União de Associações do Comércio e Serviços (UACS) e a Associação de Restauração e Similares de Portugal (ARESP).
Carmona Rodrigues salientou a importância desta acção na "revitalização do tecido económico e social da cidade" e no desenvolvimento de projectos entre entidades públicas e privadas. O documento realça a necessidade de se proceder desde já à realização dos estudos globais, que visam o levantamento dos problemas existentes bem como a definição das respectivas soluções.

Sinal verde para cérceas da Avenida da República

O projecto que visa permitir o aumento das cérceas na Avenida da República, em Lisboa, estava ontem prestes a ser aprovado na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa, que se alargou, porém, além da hora de fecho desta edição.
Depois de aprovado, o projecto deverá ser enviado à Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR). Esta entidade terá que promover a audição de outras entidades representativas dos interesses, no que é considerado o período de debate público, que deverá contar, entre outros, com a participação dos proprietários de edifícios naquela artéria da cidade.
O objectivo deste plano de pormenor em modalidade simplificada passa por reabilitar uma zona de grandes contrastes urbanísticos, nomeadamente ao nível das cérceas, a dimensão vertical da construção. Assim, a autarquia lisboeta vai permitir que 84 edifícios possam alterar as suas dimensões. O plano envolve um total de 130 edifícios, mas 46 ficam de fora das autorizações para "crescerem", visto que muitos são considerados edifícios qualificados. O plano, da autoria do gabinete da vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, prevêem um aumento de edificabilidade de mais de 77 mil metros quadrados.
O benefício total a reverter para a Câmara Municipal de Lisboa será de mais de 18 milhões de euros, enquanto o método de perequação compensatória - que leva a que quem possa construir pague a quem não o pode fazer, - prevê uma verba superior a 16 milhões de euros.

in DN

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