quarta-feira, julho 30, 2008

Oposição chumba licenciamento construção Largo Rato

Os vereadores da oposição e o vereador José Sá Fernandes (BE) chumbaram hoje o pedido de licenciamento de construção de um projecto dos arquitectos Fredereico Valsassina e Aires Mateus para o Largo do Rato.
Apesar de o projecto de arquitectura ter sido aprovado por despacho, em Julho de 2005, pela então vereadora do Urbanismo, Eduarda Napoleão (PSD), durante a presidência de Pedro Santana Lopes, a oposição inviabilizou hoje que o promotor inicie a obra.
Votaram contra o pedido de licenciamento da obra situada no gaveto formado pela Rua do Salitre, Rua Alexandre Herculano e Largo do Rato, os vereadores do movimento Lisboa com Carmona, PSD, Cidadãos por Lisboa, PCP e Bloco de Esquerda.
Os seis vereadores do PS votaram a favor do pedido de licenciamento.
O projecto foi contestado pelo Fórum Cidadania Lisboa e através de um abaixo-assinado que recolheu cerca de 3700 assinaturas.
Os subscritores da petição argumentam que volumetria do projecto «rebenta totalmente com a escala do Largo e descaracterizará definitivamente esta zona lisboeta».
in Lusa

terça-feira, julho 29, 2008

Zona ribeirinha deve ter calendário rigoroso

A Associação de Turismo de Lisboa (ATL) defendeu ontem que o plano da autarquia para a zona ribeirinha tenha um calendário que funcione como "compromisso político" e se articule com os dos restantes municípios do estuário do Tejo.

"Fala-se num horizonte temporal de 20 a 25 anos, o que é muito e deve ser antecipado. O importante é que este projecto tenha um calendário rigoroso de intervenções que seja um compromisso político e garanta a sua concretização", defendeu Vítor Costa, presidente da ATL.

O responsável sublinhou ainda que só desta forma se consegue vincular as autoridades ao plano e garantir a sua concretização, "mesmo que no futuro haja mudanças a nível político".

O dirigente da associação de turismo falava ontem a propósito de um debate sobre o Plano Geral de Intervenções para a Zona Ribeirinha que a autarquia vai promover hoje no Welcome Center, no Terreiro do Paço. O responsável da ATL chamou ainda a atenção para a necessidade de articular o plano da Câmara Municipal de Lisboa com os dos restantes municípios do estuário do Tejo.

"Não se pode pensar, por exemplo, no turismo náutico e contar só com Lisboa. As autarquias da margem sul e Oeiras têm uma palavra a dizer a este nível. Este plano deve ser articulado com o que já existe para que o estuário do Tejo seja um produto turístico uniforme", sublinhou.

Vítor Costa apontou ainda a não inclusão da zona da doca pesca como uma das preocupações de quem trabalha na área do turismo em Lisboa.

"Percebo que a câmara não pudesse decidir sozinha sobre um território que não é apenas seu, pertence também a Oeiras. Mas é preciso frisar que esta zona tem uma vocação forte para ser um pólo turístico importante". O presidente da ATL afirmou que o plano da autarquia de Lisboa para a zona ribeirinha, "em termos gerais", vai ao encontro da estratégia que a associação defende para a área do turismo, com "microcentralidades turísticas" em zonas como Belém e o Parque das Nações, mas "interligando toda a frente ribeirinha". "O debate de terça-feira será útil porque as pessoas do turismo podem dar o seu contributo específico e enriquecer o plano", concluiu.

Com um horizonte temporal de 20/25 anos, o plano global da câmara para a zona ribeirinha prevê, entre outros projectos, uma nova praia, com ondas artificiais, na Doca do Poço do Bispo, que a câmara quer ver integrada no domínio público municipal. O outro extremo dos 19 quilómetros de frente ribeirinha de Lisboa, em Algés, deverá igualmente ser reabilitado para a criação de uma praia, com piscina flutuante, e para isso a autarquia propõe o alargamento do areal existente. LUSA

segunda-feira, julho 28, 2008

Câmara corre risco de ficar sem o pátio Dom Fradique

A Câmara de Lisboa expropriou o Pátio Dom Fradique há sete anos, mas nunca avançou com a requalificação necessária. As obras só arrancam em 2011. Os antigos proprietários podem agora pedir a devolução daquela área.
"What happened here?", questionava, ontem de manhã, Celie McAlister. "O que aconteceu aqui?" é como se pode traduzir a pergunta daquela turista norte-americana, ao passar por uma das portas de acesso ao castelo de São Jorge, o monumento mais visitado na capital.
O cenário mais parece fruto de um bombardeamento. E a tradução literal das palavras de Celie só peca por não conseguir transmitir a estupefacção do grupo de turistas e o barulho das "flashadas" das máquinas fotográficas, perante tal degradação e abandono do que resta dos antigos edifícios no pátio Dom Fradique.
Situado entre o emblemático palácio Belmonte - que acolhe aquela que é considerada a melhor unidade hoteleira alfacinha - e as ruas de Maldonados e dos Cegos, há sete anos que o conjunto de casas propriedade da Câmara Municipal de Lisboa serve de abrigo a traficantes, indigentes e jovens que não resistem a grafitar as paredes. Com a agravante de ser via de passagem, não só para os residente da freguesia de Santiago como para os milhares de turistas que ali se cruzam diariamente.
"Há vários anos que tentamos sensibilizar para a necessidade de recuperar ou demolir o que existe. Sentimos que é a face mais vergonhosa da zona histórica. A Câmara diz que não tem dinheiro e, de acordo com as últimas informações que obtive, obras só mesmo em 2011", lamenta Luís Campos, presidente da Junta de Freguesia de Santiago.
Desde 25 de Julho de 2001 que todo o pátio é propriedade do município. Na altura, devido à iminente queda de telhados e paredes, colocando em risco as 30 famílias que ali viviam, a autarquia decidiu expropriar os edifícios aos donos - João José Silva Lico e o palácio Belmonte. Os residentes acabaram por ser realojados, uns perto da freguesia de Santiago, outros em bairros sociais do concelho.
Os projectos da Câmara passavam pela recuperação e reconversão urbanística, mas nada foi feito até agora, à excepção do emparedamento das janelas e portas. Perante o abandono, os anteriores proprietários podem exigir até Outubro de 2008 a devolução dos imóveis.
"Os policias vão passando por ali. Mas à noite não se evita que aconteçam alguns desacatos", admitiu Luís Campos. Encostado ao antigo convento do Menino de Deus e à Fundação Ricardo Espírito Santo, o local tem sido palco constante de pequenos incêndios. "Não se pode fechar o acesso, porque é público. Só que as casas em tabique podem ruir a qualquer momento. Até o arco que existia teve de ser deitado abaixo pelo perigo que representava", acrescentou o autarca.
Ladeando a Cerca Velha da cidade e ligando os bairros de Alfama e do Castelo, o pátio já pouco significado tem, do ponto de vista arquitectónico. Um parecer do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) permite a demolição, desde que acompanhada por arqueólogos.
Uma fonte do Palácio Belmonte garantiu, ao JN, que há vários anos que o hotel não aluga diversos quartos, cujas janelas estão viradas para aquele espaço abandonado.
in Jornal de Notícias

sexta-feira, julho 25, 2008

Lisboa continua a liderar atrasos nos pagamentos às construtoras

A Câmara de Lisboa mantém-se no grupo de 10 autarquias mais incumpridoras nos prazos de pagamento às empresas de obras públicas, liquidando as suas dívidas a mais de 15 meses, de acordo com o último relatório da federação do sector da construção (Fepicop).

Há já cerca de dois anos que a autarquia da capital faz parte do grupo que demora mais de um ano a pagar as suas facturas às construtoras. Já a sua congénere do Porto continua a liquidar as dívidas no prazo de três a seis meses.A fazer companhia a Lisboa na "lista negra" do sector estão as câmaras de Alfândega da Fé, Aveiro, Figueira da Foz, Guarda, Oliveira de Azeméis, Santarém, São Pedro do Sul, Tabuaço e Torres Novas.

Nos últimos meses registou-se um agravamento no prazo médio de pagamento das autarquias às construtoras de 7,1 para 7,2 meses (216 dias), de acordo com o inquérito semestral da Primavera elaborado pela Federação Portuguesa da Indústria de Construção e Obras Públicas (Fepicop).De acordo com os resultados deste inquérito, 53 autarquias (36%) cumprem os seus compromissos num prazo inferior a três meses.

O top-10 das mais cumpridoras estão as câmaras de Aguiar da Beira, Amarante, Arouca, Constância, Murtosa, Penedono, Ponte de Lima, São Brás de Alportel, Vila Flor e Vinhais.

in Jornal de Negócios

quinta-feira, julho 24, 2008

TC "chumba" trabalhos a mais no Túnel do Rêgo e responsabiliza equipa de Carmona

«A eventual responsabilidade recai sobre os membros da CML identificados (...), que em reunião de Março de 2006 deliberaram o citado acto», lê-se no relatório de auditoria do TC, hoje publicado no seu site oficial.
O TC identifica como responsáveis os 17 vereadores dos vários partidos que compõem o executivo camarário, mas anexa um parecer do Ministério Público que «iliba» os vereadores da oposição que se abstiveram na reunião realizada em 22 de Março de 2006 sobre a deliberação em causa.
No que concerne ao grau de censura da conduta manifestada pelos vereadores que se abstiveram na votação da referida proposta, o magistrado do MP entende que «é sensivelmente menor que o dos restantes, pois não deixam de representar uma discordância ou simples dúvida relativamente aos objectivos pretendidos com a deliberação», refere o parecer.
Por outro lado, prossegue, «não há elementos que justificadamente permitam enquadrar a actuação dos responsáveis municipais além do âmbito da negligência perante as exigências de caracterização de uma conduta dolosa».
«Não havendo anteriores recomendações ou censura afigura-se-nos viável a relevação da responsabilidade dos vereadores que se abstiveram na votação», conclui o MP.
O Tribunal de Contas decidiu relevar a responsabilidade sancionatória em que se constituíam os vereadores da Câmara Municipal de Lisboa (CML) Maria Isabel de Albuquerque Carvalho Seabra (PS), Manuel Maria Carrilho (PS), Nuno Gaioso Ribeiro (PS), Natalina Nunes Moura (PS), Dias Baptista (PS), Ruben de Carvalho (CDU), Rita Magrinho (CDU) e José Sá Fernandes (BE).
O TC teve em conta que estes vereadores se abstiveram na reunião em que foi deliberado aprovar o acto adjudicatório dos «trabalhos a mais» e por não haver antecedentes.
O TC decidiu-se também pela «inobservância de normas legais na adjudicação de trabalhos a mais à empreitada», responsabilizando financeiramente os responsáveis.
Também o parecer do Ministério Público conclui «estar suficientemente indiciada a infracção financeira» relatada pelo TC.
No caso de Carmona Rodrigues, a moldura sancionatória da infracção financeira evidenciada varia entre 1335 euros e 13.350 euros.
O TC nota que apesar de todos os responsáveis indiciados terem sido notificados, não efectuaram o pagamento voluntário das multas pelo seu valor mínimo.
O TC afirma que das alegações apresentadas pelos responsáveis da entidade auditada no âmbito do exercício do contraditório, se conclui, entre outros aspectos, que em Maio de 2003 a CML lançou concurso para a adjudicação dos trabalhos de construção do Túnel do Rêgo e Rede Rodoviária de Acesso «com base num projecto impreciso e já então desajustado às condições locais existentes», como confirmado pouco depois de celebrado, no termo daquele concurso, o contrato de empreitada com a Construtora do Tâmega pelo preço de 4.141.000,00 euros sem IVA e prazo de 35 semanas.
Após quatro consignações parciais, a primeira em 2004, o prazo foi prorrogado por em mais um ano.
Na reunião de 23 de Março de 2006, a CML aprovou a realização de mais trabalhos, no valor total de 755.378,20 euros sem IVA, «sem que contudo estivessem reunidos todos os pressupostos» necessários.
«Parte dos trabalhos aditados fundamenta-se em situações pré-existentes ou contemporâneas ao referido concurso que, nuns casos, foram previstas de forma incoerente nos diversos projectos parcelares constitutivos do projecto geral de execução da obra e noutros não foram sequer consideradas naqueles documentos técnicos», afirma o TC no seu relatório.
Nas recomendações, o TC considera que a autarquia não deverá recorrer à figura dos «trabalhos a mais» para legitimar a adjudicação de trabalhos ao empreiteiro que está em obra «por razões de conveniência, celeridade ou outras, ainda que aqueles (trabalhos) apresentem certa conexão/relação com a obra objecto de contrato de empreitada inicial, mas não sejam indispensáveis à sua concretização».
O TC nota também que na fase preparatória de qualquer procedimento pré-contratual de uma empreitada, a autarquia deverá realizar a «adequada revisão do respectivo projecto de obra» nos seus vários aspectos.
Lusa/SOL

Prédio na Avenida da Liberdade só pode ser habitado após obras

O prédio contíguo ao imóvel na Avenida da Liberdade, em Lisboa, que ardeu no início de Julho só poderá ser novamente habitado depois de terminadas as obras no telhado e instalação eléctrica, anunciou quarta-feira a autarquia da cidade.
Em comunicado, a Câmara Municipal de Lisboa refere, citando o auto de visoria inicial do prédio nº 21, embora sem concretizar prazos, que "o edifício só poderá ser ocupado quando estiver executada a cobertura provisória e for feita a revisão à coluna montante eléctrica, que ficou bastante destruída".
A autarquia precisa que as lojas do rés-do-chão só poderão reabrir "quando estiver concluída a cobertura e revista toda a parte eléctrica do edifício".
A empreitada fica a cargo da Junta de Freguesia das Galveias, proprietária do imóvel.
O Município acrescenta que, "depois de confirmadas todas as condições de segurança", foi reaberto o acesso ao parque de estacionamento dos Restauradores.
O fogo que destruiu a 06 de Julho o prédio devoluto nº23 da Avenida da Liberdade e se propagou ao imóvel ao lado, o nº21, levou os moradores deste a ameaçarem processar os prorietários do edifício onde começou o incêndio e a autarquia lisboeta por nada terem feito para o evitar.
O prédio devoluto é propriedade de um fundo de investimento gerido pelo banco Banif.

in Lusa

terça-feira, julho 22, 2008

Assembleia Municipal aprova primeira revisão orçamental de 2008

A revisão orçamental foi aprovada com a abstenção do PSD, PCP e PEV e os votos favoráveis do PS; CDS-PP e BE.
O deputado municipal social-democrata Vasco Valdez criticou o reforço de "rubricas em que a autarquia tinha cortado mais fortemente no plano de saneamento", nomeadamente "despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços", às quais foram destinados mais de 20 milhões de euros.
"O aumento das despesas correntes é algo que não é desejável", afirmou, sublinhando que a Câmara "ou subavaliou certo tipo de despesas correntes ou teve excesso de voluntarismo quando da apresentação do orçamento".
O deputado do CDS-PP José Rui Roque defendeu que o reforço da dotação para horas extraordinárias vem corroborar as "dúvidas" expressas pelos democratas-cristãos sobre as metas colocadas pela maioria PS/BE.
"A aposta na redução das horas extraordinárias falhou", considerou, acrescentando não acreditar na diminuição daquelas despesas "sem uma reorganização dos serviços".
O deputado municipal socialista Hugo Lobo sublinhou a "abertura de uma rubrica para o quadro de direito privado", que atribuiu ao "empenho deste executivo no combate à precariedade".
O quadro de direito privado irá acolher os trabalhadores precários cuja integração venha a ser decidida pelo tribunal arbitral. A autarquia tem cerca de 800 de trabalhadores com vínculo laboral precário.
Hugo Lobo destacou ainda a despesa de 12 milhões de euros com juros que acarretou o chumbo do Tribunal de Contas ao empréstimo de 360 milhões de euros que a autarquia pretendia contrair para pagar dívidas a fornecedores de mandatos anteriores.
O deputado do PCP Feliciano David considerou que "integrar o saldo de gerência apurado em 2007 no orçamento de 2008 através de uma revisão orçamental é uma operação normal", manifestando-se contudo preocupado pela forma como foi distribuído.
"Do saldo de 39,6 milhões de euros quase 29 milhões são aplicados em despesas de funcionamento e apenas 10,7 milhões são afectos ao plano de actividades", afirmou.
O deputado comunista sublinhou que a revisão "vem dar razão ao PCP" quando afirmou que o orçamento para 2008 tinha sido elaborado com "objectivos políticos e menos segundo critérios de rigor", ilustrando com a redução de verbas para horas extraordinárias, cuja dotação é agora reforçada em cerca de 7 milhões de euros.
O deputado do BE Carlos Marques sublinhou que a revisão orçamental cria uma rubrica com "grande significado político", ao atribuir 100 mil euros ao quadro de direito privado.
Carlos Marques destacou que a integração dos trabalhadores precários faz parte do "combate" do BE, tendo integrado o acordo político firmado com o presidente da Câmara, António Costa (PS), que atribuiu o pelouro dos Espaços Verdes a José Sá Fernandes.
"Encontrámos pessoas com recibo verde desde 1980", frisou.
A Assembleia Municipal chumbou a isenção total de pagamento de taxas pela publicidade em táxis, correspondente a uma receita anual para o município de cerca de 5 mil euros.
A proposta foi chumbada com os votos contra de todas as forças políticas, com excepção do PS, que votou favoravelmente.
in Lusa

sexta-feira, julho 18, 2008

Câmara de Lisboa negoceia penitenciária e garante cedência da Fábrica de Braço de Prata

A Câmara Municipal de Lisboa está a negociar com o Estado a cedência do edifício que alberga o Estabelecimento Prisional de Lisboa, na Rua Marquês de Fronteira (topo do Parque Eduardo VII).
Segundo o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, a anunciada desactivação da penitenciária deverá permitir à autarquia integrar o imóvel no campus da Universidade Nova de Lisboa, através da criação de residências para estudantes e professores convidados e outros equipamentos afins.A revelação foi feita na quarta-feira durante a reunião do executivo camarário, na qual foi dada luz verde à realização do novo plano de pormenor para o Campus de Campolide.
A nova estratégia da autarquia para a zona inclui a relocalização da faculdade de Direito junto ao Palácio de Justiça e ao Tribunal de Polícia e a concretização do corredor verde entre o alto do Parque Eduardo VII e Monsanto.A proposta subcrita por Manuel Salgado foi aprovada pelos restantes vereadores do PS, PSD, PCP e BE com o voto desfavorável do movimento Lisboa com Carmona (LCC), que considerou uma "pura perda de tempo" a reformulação dos planos que o anterior mandato tinha para o local.
Ainda assim, a vereadora do PSD Margarida Saavedra deixou um alerta ao executivo: é necessário apertar a vigilância nos corredores verdes da cidade, onde "a insegurança é total".
A elaboração do plano de pormenor da Avenida José Malhoa foi igualmente avalizada pela autarquia, com os votos favoráveis de todos os vereadores à excepção dos LCC.Consolidar a área terciária, definir os limites de cérceas dos edifícios, requalificar o espaço público, reordenar o estacionamento à superfície e melhorar a acessibilidade pedonal na ligação com o interface de Sete Rios são os objectivos do executivo para a Av. José Malhoa.
Com o futuro plano de pormenor, a autarquia pretende ainda enquadrar dois lotes vazios com direitos adquiridos de construção no mandato do presidente Krus Abecasis e ainda os novos usos do edifício do Instituto Português de Oncologia, que passará para Chelas.
As orientações do executivo para Campolide e para a Av. José Malhoa serão submetidas a discussão pública até 30 de Setembro.Oriente com cedênciasSe as negociações com o Estado para a cedência da prisão ainda decorrem, as conversações com os privados já deram frutos na frente ribeirinha oriental.
Embora os loteamentos projectados para a zona da Matinha e Braço de Prata tenham sido avalizados no mandato anterior, a autarquia conseguiu agora impor-lhes alterações (aprovadas ontem), entre as quais, a cedência da Fábrica de Braço de Prata, que aloja as livrarias Ler Devagar e Eterno Retorno.
No loteamento da Tabaqueira, a autarquia interveio para que os futuros edifícios fiquem mais próximos do rio, de modo a permitir a criação de um arruamento, e impôs que 20 por cento da área seja afectada a actividades económicas ao nível do piso térreo (antes era só habitação).
O desnivelamento da Av. Marechal Gomes da Costa para retirar o trânsito da frente ribeirinha e a criação de uma área verde de 23 hectares do Tejo ao Vale Fundão, projectada e paga pelos promotores, são outras das intervenções acauteladas pela maioria PS/BE.
A zona ribeirinha frontal aos loteamentos será gradualmente desafectada do uso portuário e devolvida à cidade, igualmente a expensas dos promotores.

in Público

Opinião - Circule com Precaução

A opinião de Miguel Somsem sobre o balanço do primeiro ano de mandato de António Costa na Câmara de Lisboa, publicado hoje no Jornal Metro e postado no "O Carmo e a Trindade".

Leia aqui

quarta-feira, julho 16, 2008

Primeiro ano de Costa na Câmara criticado em Assembleia Municipal

Precisamente no dia em que passou um ano desde que António Costa se sentou na cadeira da presidência da Câmara de Lisboa, a reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, ontem, ficou marcada por uma balanço negativo feito pela oposição.
A questão dos quatro mil prédios devolutos em Lisboa e a aprovação de 16 concursos públicos, de oito milhões de euros, para a manutenção de espaços verdes, marcaram também a reunião. O vereador da área, José Sá Fernandes, disse que a autarquia tem 174 jardineiros para 1360 hectares, 20% dos espaços verdes de Lisboa.
"Em Lisboa 'no pasa nada'", referiu o deputado municipal do PSD Saldanha Serra, citando a actriz Margarida Vila Nova, mandatária da Juventude de António Costa, numa reunião recente, em que a actriz de novelas considerou faltar fazer muita coisa na cidade. Na senda do tema de mandatários, o mesmo deputado mencinou ainda a "trapalhada em relação à frente Ribeirinha de Lisboa, com a demissão de José Miguel Júdice da Sociedade Frente Tejo, quando aquele advogado foi também mandatário de Costa.
João Saraiva, pelo PCP, considerou que "este executivo se mostrou incapaz de resolver o estado caótico em que encontrou a autarquia e respectivos serviços" e que era "grande a atracção pelas obras grandes, em detrimento das pequenas e médias obras", no que foi secundado pelo CDS/PP, através de Carlos Barroso, que lembrou ainda que há imóveis devolutos "que são propriedade da Câmara".
Já Carlos Marques, do BE, elogiou "o facto da Câmara ir integrar nos quadros 839 funcionários actualmente a recibo verde", mas lamentou o imobilismo da autarquia em relação às obras coercivas, já que "os senhorios gozam com a Câmara, pois sabem que esta não tem verbas para avançar". Ontem, depois da reunião, Costa jantou com apoiantes para celebrar este mesmo aniversário.

in Jornal de Notícias

CDS-PP: "discussão no Bairro da Mouraria só depois de plano apresentado"

A A reunião de ontem da assembleia municipal ficou também marcada pelo balanço do primeiro ano do executivo camarário de maioria PS/BE. A bancada social-democrata foi a mais crítica da vereação presidida por António Costa.
O líder do PSD na assembleia, Saldanha Serra, invocou a mandatária para a juventude da campanha socialista para a câmara, a actriz Margarida Vila-Nova, e a jornalista do Diário de Notícias Fernanda Câncio para criticar o "imobilismo" do executivo camarário.
"Em Lisboa não se passa nada", censurou o deputado, para logo criticar as "trapalhadas" e o exibicionismo (show-off) mediático da gestão PS/BE com as empreitadas da frente ribeirinha, o empréstimo chumbado pelo Tribunal de Contas e a incapacidade de relação com as juntas de freguesia."Estamos bastante pior do que es-távamos. E se o mandato anterior do PSD na câmara [então presidida por Carmona Rodrigues, hoje vereador independente] tivesse continuado, teria sido melhor", disparou o deputado social-democrata Vítor Gonçalves, arrancando gargalhadas da bancada socialista.PCP e CDS-PP também censuraram o executivo.
"A 15 meses das eleições não se vislumbram melhorias para a cidade. Os problemas que existiam permanecem", assegurou o deputado comunista João Saraiva.
Já o PS optou por elogiar o "bom trabalho" da sua vereação, assacando culpas pelas dificuldades da autarquia à anterior maioria PSD/CDS.
Apesar das divergências das várias forças políticas, a assembleia acabou ainda por aprovar a abertura de 18 concursos públicos para a manutenção dos espaços verdes da cidade. A proposta do vereador Sá Fernandes (BE) foi avalizada com os votos favoráveis de PS e BE e as abstenções de todas as outras forças políticas. C.P.
Assembleia municipal vai também exigir ao executivo de Costa o reforço do policiamento nocturno na Av. da Liberdade.
O Bloco de Esquerda (BE) tomou a iniciativa e os deputados aprovaram por maioria: a Assembleia Municipal de Lisboa vai recomendar à autarquia que desenvolva um processo de discussão pública sobre a reabilitação e revitalização do bairro histórico da Mouraria.
A proposta vingou ontem com os votos favoráveis de BE, PS, PSD e PCP, as mesmas forças políticas que na sessão do executivo camarário de 25 de Junho chumbaram uma proposta similar subscrita pelas vereadoras dos Cidadãos por Lisboa.
A votação apenas contou com a abstenção do CDS-PP e do Partido Ecologista "Os Verdes", que subscre-veram o argumento invocado pela vereação quando invalidou o documento do grupo de Helena Roseta: não se pode fazer uma discussão pública sem se ter na base uma proposta de reabilitação legitimada pela autarquia.
"Pode fazer-se uma discussão pública na Mouraria, porém, sem um documento prévio que a enquadre o debate não passará de uma recolha de meras sugestões", justificou o deputado do PEV Sobreda Antunes.
O CDS-PP é da mesma opinião. "O que provavelmente iríamos ouvir era um rol de queixas sobre a vida das pessoas que no fim de contas teriam pouca ou nenhuma utilidade", acrescentou o líder da bancada do CDS-PP, José Rui Roque.
As críticas da oposição não desarmaram o BE, que admitiu "compreender", mas não "aceitar", a ideia de sernecessário um projecto de base que fundamentasse a discussão pública, ao contrário do que tinha sido postulado, entre outros responsáveis, pelo vereador eleito pelo próprio Bloco, José Sá Fernandes.
Na sessão de ontem da assembleia municipal foram ainda aprovadas as moções e recomendações de PSD, PCP, CDS-PP e BE sobre a reabilitação urbana da cidade, lançadas a propósito do incêndio de 6 de Julho num prédio devoluto da Av. da Liberdade.
Na sequência da aprovação da moção do PSD, a assembleia irá recomendar ao executivo municipal a constituição de uma unidade de projecto que se encarregue do licenciamento de obras de recuperação e reabilitação de imóveis, dando prioridade aos que se destinem a arrendamento ou à exploração hoteleira.
Por iniciativa dos deputados comunistas, segue também para a autarquia a exigência de que sejam tomadas "medidas de emergência" que ponham termo à "acção especulativa" que incide sobre os edifícios devolutos e degradados através da "imposição de prazos inadiáveis para a recuperação, medidas severas de carácter fiscal e o recurso, em último caso, à expropriação por interesse público".

Vantagens fiscais

Seguindo o proposto pelo CDS-PP, a assembleia vai ainda aconselhar a autarquia a reabilitar os seus próprios imóveis e a exigir o mesmo do Governo, criando também vantagens fiscais para quem invista na recuperação de imóveis para habitação.
Entretanto, os deputados vão ter a oportunidade de organizar um debate sobre reabilitação urbana, segundo sugestão do BE aprovada por unanimidade.
A moção do PSD foi aprovada comos votos favoráveis dos sociais-democratas e do BE, com os votos contra de PS e CDS-PP e abstenções de PCP e PEV. Por sua vez, a recomendação dos deputados comunistas foi sufragada favoravelmente por todas as forças políticas, à excepção dos socialistas, que se abstiveram.
Já a proposta do CDS-PP foi aprovada por unanimidade.
Com as abstenções de CDS e BE e votos favoráveis dos restantes deputados, a assembleia municipal aprovou ainda uma recomendação do PSD que visa exigir à autarquia o reforço do policiamento na Av. da Liberdade e zona envolvente entre as 20h00 e as 9h00 do dia seguinte.

in Público

Alerta para falhas nas agências europeias

Os edifícios que irão albergar a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, na Av. Ribeira das Naus, junto ao Cais do Sodré, Lisboa, "frustram" preocupações ambientais como a preservação da biodiversidade, a poupança de água e os desafios colocados pelas mudanças climáticas.

O alerta é da Liga dos Amigos do Jardim Botânico (LAJB) da Universidade de Lisboa, que já enviou uma carta à administração do Porto de Lisboa, entidade que tutela os terrenos onde foram erigidas as sedes.Segundo a LAJB, a construção dos imóveis, com cerca de 16 mil m2 de área, acarretou "o abate de dezenas de árvores e arbustos" que existiam no local, os quais não foram ainda repostos.

"A LAJB constata com grande preocupação que os novos espaços verdes se reduzem a relvados muito exigentes em água e a quatro pinheiros mansos plantados junto do passeio marítimo", veicula a carta endereçada ao presidente do conselho de administração do Porto de Lisboa, Manuel Frasquilho.

Os Amigos do Botânico consideram preocupante a existência de "uma grande área com pavimentos impermeáveis" e lamentam que as coberturas dos edifícios não tenham sido pensadas como espaços verdes.

in Público

terça-feira, julho 15, 2008

Deputados do CDS-PP Lisboa exigem uma verdadeira política de Mobilidade para Lisboa

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

O CDS sempre teve como uma das suas principais preocupações a nível da gestão da cidade o pelouro da mobilidade, com todas as suas envolventes.

Apesar das sucessivas manifestações de preocupação, a CML pouco fez nesta área.

Assim, recomendamos à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Defina a política de implementação de radares ou outros meios de controlo da velocidade na cidade;
2 - Implemente medidas de reforço da segurança na circulação da 2ª circular;
3 - Proceda à expansão das faixas BUS;
4 - Resolva a situação dos pontos negros que identificou;
5 - Proceda à pintura das passadeiras junto às escolas;
6 - De eficácia ao projecto tolerância zero no estacionamento em segunda fila e irregular.

AML: CDS quer reabilitação urgente de prédios devolutos, em especial os camrários e de entidades públicas

RECOMENDAÇÃO

O CDS lamenta a ocorrência do incêndio que afectou a Avenida da Liberdade.

O CDS encara com grande preocupação a situação dos prédios devolutos na cidade de Lisboa, sem que a Câmara ou o Governo tomem quaisquer medidas com vista à resolução desta chaga.

Nesta Assembleia, por variadas vezes, suscitamos ao executivo a grave situação em que alguns bairros e zonas da cidade se encontram.

É fundamental começar a trabalhar no sentido da reabilitação urbana, sendo certo que grande parte dos prédios que estão na situação de degradação e abandono pertencem ao Estado e à autarquia.

Perante a passividade da maioria PS-BE, o CDS apresenta a presente recomendação no sentido de combater este grave problema da cidade.

Assim, recomenda-se à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:

1 - Que proceda ao levantamento exaustivo de todos os prédios degradados/abandonados ou em risco de ruína, com a colaboração estreita das Juntas de Freguesia;
2 - Que calendarize a intimação dos proprietários nos termos da lei em vigor, devendo ser assegurados, em conjugação com o Governo, os direitos e as situações jurídicas de senhorios e inquilinos;
3 - Exija do Governo a reabilitação dos imóveis degradados que sejam da sua propriedade;
4 Proceda à recuperação – com posterior eventual dinamização para o mercado de arrendamento e venda – dos imóveis da autarquia;
5 - Implemente procedimentos especiais de licenciamento para este tipo de situações;
6 - Em parceria com o Governo sejam determinadas vantagens ao nível fiscal, tendo em vista a recuperação dos imóveis e a sua utilização efectiva posterior para habitação.

Deputados municipais do CDS-PP apresentam recomendação sobre "vazio" do SIMPLIS

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.
Foi recentemente anunciado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, o programa SIMPLIS.
É do conhecimento geral dos cidadãos a dificuldade que é resolver algum problema na CML, instruir qualquer processo ou obter resposta a qualquer pergunta ou mesmo a um exercício de direito legítimo por mais simples que o mesmo seja.
Á imagem do programa nacional SIMPLEX, pretende o actual executivo camarário implementar processos de desburocratização dos serviços autárquicos.
Há muito que o CDS vem defendendo a implementação de medidas que facilitem o acesso dos cidadãos à autarquia e, consequentemente, a resolução dos seus problemas do dia a dia.
Nesse sentido já apresentou duas recomendações nesta Assembleia.
Congratulamo-nos, agora, que o Senhor Presidente da CML tenha dado cumprimento e execução à recomendação do CDS, demonstrando a oposição positiva que temos feito e o projecto claro que temos para a Cidade.
No entanto, entendemos que as medidas apresentadas são escassas e não têm em vista uma gestão integrada e global da autarquia.
Um programa de simplificação implicava mais medidas de fundo e acompanhadas de uma reestruturação dos serviços.
Temos sérias reservas quanto aos efeitos destas medidas avulsas agora apresentadas.
Iremos estar atentos à sua execução, exigindo maior profundidade e amplitude no âmbito da simplificação de procedimentos e reestruturação de serviços.

Para isso, recomendamos à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Desenvolva o programa de simplificação a todas as áreas e serviços da autarquia;
Insira, de forma coordenada, as medidas de simplificação, num projecto de reestruturação da organização e estrutura da CML;
2 - Englobe nessa reestruturação a organização dos espaços físicos, bem como as empresas municipais.

sexta-feira, julho 11, 2008

Chiado com flores e contra os grafitos

Algumas lojas e instituições do Chiado estão a enfeitar as portas e varandas com floreiras para dar mais cor ao bairro de Lisboa. Estão ainda a negociar com a Câmara um acordo para a limpeza permanente dos grafitos.
"As flores são alegria. Dão ânimo. Estou farta de cimento", atirou Eugénia Matos, uma lisboeta em compras pelo Chiado com muitas primaveras no bilhete de identidade, quando questionada pelo JN sobre a "invasão" de flores anunciada para o emblemático bairro de Lisboa. Carla Sousa, que também descia o Chiado, garante que a zona ficará mais acolhedora e só lamenta que a iniciativa não seja capaz de contagiar toda a cidade. "Há pequenas coisas que podem fazer a diferença", sublinhou.
O entusiasmo em torno das flores é partilhado pelos lojistas. Mais de uma dezena já aderiu e deverá começar a ornamentar portas e janelas nos próximos dias. "É uma iniciativa que está relacionada com o embelezamento das ruas e que tem preocupações ao nível estético. Vamos também sensibilizar a Câmara e as juntas de freguesia para reforçar a limpeza ao nível dos passeios", refere Vítor Silva, presidente da Associação de Valorização do Chiado, promotora da ideia de encher a zona de flores, em parceria com as juntas de freguesias dos Mártires, Sacramento e São Nicolau.
"O Chiado está árido. Cada vez mais é necessário ter preocupações com a área envolvente e o espaço público. Não chega tratar da porta para dentro", acrescenta Vítor Silva.
"Não há um pedaço de verde nas proximidades. As pessoas notam isso e queixam-se, por isso sentem prazer em passar pela minha loja e apreciar as flores", frisa, por seu turno, Elisabete Monteiro, do centenário Pequeno Jardim, cujo passeio é uma extensão da florista na Rua Garrett. A loja, que já se veste de flores todo o ano, foi a fonte de inspiração da iniciativa.
A "guerra" declarada aos grafitos também faz parte das preocupações estéticas relativamente ao bairro. O presidente da Associação de Valorização do Chiado revela que está a negociar com a Câmara Municipal de Lisboa um protocolo no âmbito da limpeza de grafitos em ruas nobres como a Garrett, Nova do Almada e do Carmo. A ideia é contratar, por dois anos, uma empresa especializada neste tipo de trabalho.
"Claro que não adianta fazer apenas a remoção. É necessário também fazer, logo a seguir, o tratamento das fachadas para que os grafiters não consigam sujar as paredes novamente", explicou Vítor Silva.
A ideia é, remata o responsável, que a Câmara ajude a dar o primeiro impulso ao projecto, levando a cabo a protecção das fachadas, ficando a associação com o ónus da limpeza.
in Jornal de Notícias

quinta-feira, julho 10, 2008

Comunicado - Imóveis degradados e devolutos de Lisboa


COMUNICADO
Imóveis degradados e devolutos de Lisboa

O CDS-PP Lisboa lamenta a ocorrência do incêndio que afectou a Avenida da Liberdade.
O CDS-PP encara com grande preocupação a situação dos prédios devolutos na cidade de Lisboa, sem que a Câmara ou o Governo tomem quaisquer medidas com vista à resolução desta chaga.
Na Assembleia Municipal de Lisboa, por variadas vezes, suscitamos ao executivo a grave situação em que alguns bairros e zonas da cidade se encontram.
É fundamental começar a trabalhar no sentido da reabilitação urbana, sendo certo que grande parte dos prédios que estão na situação de degradação e abandono pertencem ao Estado e à autarquia.
Perante a passividade da maioria PS-BE, o CDS-PP irá apresentar na próxima sessão da AML uma proposta concreta para combater este grave problema da cidade e a qual passará, nomeadamente, pelos seguintes aspectos:
Levantamento exaustivo de todos os prédios degradados/abandonados ou em risco de ruína, com a colaboração estreita das Juntas de Freguesia.
Calendarizar a intimação dos proprietários nos termos da lei em vigor.
Exigir do Governo a reabilitação dos imóveis degradados que sejam da sua propriedade.
Proceder à recuperação – com posterior eventual dinamização para o mercado de arrendamento e venda – dos imóveis da autarquia.
Procedimentos especiais de licenciamento.
Determinação de vantagens ao nível fiscal.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

CML aprova o orçamento participativo para 2009

O orçamento participativo para 2009 da Câmara Municipal de Lisboa deverá situar-se entre um e dois por cento. Os vereadores aprovaram na quarta-feira, em reunião do executivo municipal, a carta de princípios do orçamento participativo e conselho participativo.
Segundo António Costa, presidente da Câmara, o orçamento é «um processo novo que se inspira nas melhores práticas internacionais, nomeadamente na chamada Agenda XXI Local».
A participação deverá ficar entre os «um ou dois por cento», adianta José Sá Fernandes. O vereador do Bloco de Esquerda explica que a percentagem ainda não está decidida.

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terça-feira, julho 08, 2008

COMUNICADO - Lançamento do SIMPLIS

COMUNICADO

Programa SIMPLIS

Foi ontem anunciado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, o programa SIMPLIS.
É do conhecimento geral dos cidadãos a dificuldade que é resolver algum problema na CML, instruir qualquer processo ou obter resposta a qualquer pergunta ou mesmo a um exercício de direito legítimo por mais simples que o mesmo seja.
Á imagem do programa nacional SIMPLEX, pretende o actual executivo camarário implementar processos de desburocratização dos serviços autárquicos.
Há muito que o CDS vem defendendo a implementação de medidas que facilitem o acesso dos cidadãos à autarquia e, consequentemente, a resolução dos seus problemas do dia a dia.
Nesse sentido apresentou duas recomendações na Assembleia Municipal de Lisboa.
Congratulamo-nos, agora, que o Senhor Presidente da CML tenha dado cumprimento e execução à recomendação do CDS, demonstrando a oposição positiva que temos feito e o projecto claro que temos para a Cidade.
No entanto, entendemos que as medidas apresentadas são escassas e não têm em vista uma gestão integrada e global da autarquia.
Um programa de simplificação implicava mais medidas de fundo e acompanhadas de uma reestruturação dos serviços.
Temos sérias reservas quanto aos efeitos destas medidas avulsas agora apresentadas.
Iremos estar atentos à sua execução, exigindo maior profundidade e amplitude no âmbito da simplificação de procedimentos e reestruturação de serviços.

Lisboa, 8 de Julho de 2008.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

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