CDS-PP: "discussão no Bairro da Mouraria só depois de plano apresentado"

A A reunião de ontem da assembleia municipal ficou também marcada pelo balanço do primeiro ano do executivo camarário de maioria PS/BE. A bancada social-democrata foi a mais crítica da vereação presidida por António Costa.

O líder do PSD na assembleia, Saldanha Serra, invocou a mandatária para a juventude da campanha socialista para a câmara, a actriz Margarida Vila-Nova, e a jornalista do Diário de Notícias Fernanda Câncio para criticar o "imobilismo" do executivo camarário.

"Em Lisboa não se passa nada", censurou o deputado, para logo criticar as "trapalhadas" e o exibicionismo (show-off) mediático da gestão PS/BE com as empreitadas da frente ribeirinha, o empréstimo chumbado pelo Tribunal de Contas e a incapacidade de relação com as juntas de freguesia."Estamos bastante pior do que es-távamos. E se o mandato anterior do PSD na câmara [então presidida por Carmona Rodrigues, hoje vereador independente] tivesse continuado, teria sido melhor", disparou o deputado social-democrata Vítor Gonçalves, arrancando gargalhadas da bancada socialista.PCP e CDS-PP também censuraram o executivo.

"A 15 meses das eleições não se vislumbram melhorias para a cidade. Os problemas que existiam permanecem", assegurou o deputado comunista João Saraiva.

Já o PS optou por elogiar o "bom trabalho" da sua vereação, assacando culpas pelas dificuldades da autarquia à anterior maioria PSD/CDS.

Apesar das divergências das várias forças políticas, a assembleia acabou ainda por aprovar a abertura de 18 concursos públicos para a manutenção dos espaços verdes da cidade. A proposta do vereador Sá Fernandes (BE) foi avalizada com os votos favoráveis de PS e BE e as abstenções de todas as outras forças políticas. C.P.

Assembleia municipal vai também exigir ao executivo de Costa o reforço do policiamento nocturno na Av. da Liberdade.

O Bloco de Esquerda (BE) tomou a iniciativa e os deputados aprovaram por maioria: a Assembleia Municipal de Lisboa vai recomendar à autarquia que desenvolva um processo de discussão pública sobre a reabilitação e revitalização do bairro histórico da Mouraria.

A proposta vingou ontem com os votos favoráveis de BE, PS, PSD e PCP, as mesmas forças políticas que na sessão do executivo camarário de 25 de Junho chumbaram uma proposta similar subscrita pelas vereadoras dos Cidadãos por Lisboa.

A votação apenas contou com a abstenção do CDS-PP e do Partido Ecologista "Os Verdes", que subscre-veram o argumento invocado pela vereação quando invalidou o documento do grupo de Helena Roseta: não se pode fazer uma discussão pública sem se ter na base uma proposta de reabilitação legitimada pela autarquia.

"Pode fazer-se uma discussão pública na Mouraria, porém, sem um documento prévio que a enquadre o debate não passará de uma recolha de meras sugestões", justificou o deputado do PEV Sobreda Antunes.

O CDS-PP é da mesma opinião. "O que provavelmente iríamos ouvir era um rol de queixas sobre a vida das pessoas que no fim de contas teriam pouca ou nenhuma utilidade", acrescentou o líder da bancada do CDS-PP, José Rui Roque.

As críticas da oposição não desarmaram o BE, que admitiu "compreender", mas não "aceitar", a ideia de sernecessário um projecto de base que fundamentasse a discussão pública, ao contrário do que tinha sido postulado, entre outros responsáveis, pelo vereador eleito pelo próprio Bloco, José Sá Fernandes.

Na sessão de ontem da assembleia municipal foram ainda aprovadas as moções e recomendações de PSD, PCP, CDS-PP e BE sobre a reabilitação urbana da cidade, lançadas a propósito do incêndio de 6 de Julho num prédio devoluto da Av. da Liberdade.

Na sequência da aprovação da moção do PSD, a assembleia irá recomendar ao executivo municipal a constituição de uma unidade de projecto que se encarregue do licenciamento de obras de recuperação e reabilitação de imóveis, dando prioridade aos que se destinem a arrendamento ou à exploração hoteleira.

Por iniciativa dos deputados comunistas, segue também para a autarquia a exigência de que sejam tomadas "medidas de emergência" que ponham termo à "acção especulativa" que incide sobre os edifícios devolutos e degradados através da "imposição de prazos inadiáveis para a recuperação, medidas severas de carácter fiscal e o recurso, em último caso, à expropriação por interesse público".

Vantagens fiscais

Seguindo o proposto pelo CDS-PP, a assembleia vai ainda aconselhar a autarquia a reabilitar os seus próprios imóveis e a exigir o mesmo do Governo, criando também vantagens fiscais para quem invista na recuperação de imóveis para habitação.

Entretanto, os deputados vão ter a oportunidade de organizar um debate sobre reabilitação urbana, segundo sugestão do BE aprovada por unanimidade.

A moção do PSD foi aprovada comos votos favoráveis dos sociais-democratas e do BE, com os votos contra de PS e CDS-PP e abstenções de PCP e PEV. Por sua vez, a recomendação dos deputados comunistas foi sufragada favoravelmente por todas as forças políticas, à excepção dos socialistas, que se abstiveram.

Já a proposta do CDS-PP foi aprovada por unanimidade.

Com as abstenções de CDS e BE e votos favoráveis dos restantes deputados, a assembleia municipal aprovou ainda uma recomendação do PSD que visa exigir à autarquia o reforço do policiamento na Av. da Liberdade e zona envolvente entre as 20h00 e as 9h00 do dia seguinte.

in Público