sexta-feira, julho 28, 2006

Sessão Extraordinária

Embora o título deste artigo seja: Sessão Extraordinária, o mesmo refere-se à Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia que teve lugar na passada terça-feira, dia 25 de Julho.
E Extraordinária, porque na verdade ao mesmo tempo que foi uma surpresa, foi também uma constatação.

Como previamente publicado, a Sessão Ordinária convocada para 18 de Julho sofria de ilegalidades, pelo que, o CDS-PP em Santa Isabel impugnou a dita; sendo convocada, de novo, para data posterior: 25 de Julho.

Como se sabe, os meses para a realização das Sessões Ordinárias estão estipulados na Lei; e devem ser respeitados e cumpridos. Este não foi o caso.
O CDS-PP em Santa Isabel, através de Pedido de Informação, datado de 29 de Junho pediu esclarecimentos ao Presidente da Assembleia sobre as razões que levaram ao não cumprimento deste preceito, até hoje e após a realização da Sessão Ordinária, ainda aguardamos resposta.

Assim como resposta aguardamos para os restantes dois pedidos de informação, e um requerimento, com a mesma data.

No tocante à Sessão, strictu sensu, foram discutidos (ou antes existiu a tentativa de serem discutidos) os seguintes pontos -

Antes da Ordem do Dia
(que por sinal continua, de forma inútil, por não aplicabilidade, a constar da Ordem de Trabalhos):

- Foi reapresentado um Requerimento à Mesa, relativo ao Atendimento aos Fregueses por parte do CDS-PP em Santa Isabel, questão que já tinha sido submetida na 1ª Sessão Ordinária do Mandato - em Dezembro de 2005, e que ainda hoje, e passados tantos meses e tantas promessas, ainda não viu a sua concretização, e muito menos as promessas, cumpridas.
Requerimento

- No tocante ao Edital, ou vitrine como preferem denominar, vandalizado nas Amoreiras, e passados quase 3 meses, o Executivo está a estudar uma substituição por outro equipamento ...

- Chamámos à atenção e questionámos sobre o cumprimento do diploma, que determina a existência de Livro de Reclamações no Atendimento da Junta, foi informado que sim, já existe. Tanto melhor, trabalho bem feito é sempre bem vindo.

Passados à Ordem do Dia:

- A Informação Escrita do Presidente do Executivo, suscitou-nos algumas questões, nomeadamente, no tocante aos valores discriminados nas contas e às actividades, de facto, levadas a cabo.
O dispêndio financeiro aumentou exponencialmente, e, em contrapartida, as receitas foram quase nulas. A Junta de Freguesia encontra-se a viver de "futuro". Os Fregueses, esses, terão muito fogo de artifício e muitas dores de cabeça a acompanhar tanta aparência.
O caso das Comunicações, é flagrante; não se justifica que os valores sejam tão elevados, tendo em conta que o trabalho deve ser realizado nas instalações da Junta - é aí que decorrem os trabalhos e os serviços aos Fregueses.

Discrepâncias de valores nas Despesas, e explicações muito ténues, que nada acrescem ao vazio anterior ao pedido das mesmas. A maioria absoluta PPD-PSD na Assembleia tudo fez para impedir o cabal esclarecimento destes, e doutros pontos.

- No tocante ao Protocolo assinado com o Vereador Lippari, não existiram explicações plausíveis e viáveis para tal Protocolo, sendo que, não existe qualquer Projecto concreto para o edifício em causa, nem tão pouco teve lugar qualquer estudo preliminar.
Não se sabem quais os custos para a Freguesia de um rompante megalómano e inconsequente.
A título de exemplo, refira-se que o valor de renda simbólica a ser paga à CML é de 1.176,60 euros/mês, dando um total de 14.119,20 euros/ano. Para valor simbólico ...

Também não se sabe quais os custos reais e concretos de estabelecimento:
obras, mobiliário, telecomunicações, água, luz, funcionários administrativos, funcionários especializados, especialistas, etc, etc, etc ...
Nem tão pouco se encontram definidos os objectivos, e muito menos a forma de os alcançar.

Soa-nos a muito má condução de todo o processo; processo esse questionado em Pedido de Informação dirigido ao Presidente do Executivo, que ainda hoje aguarda resposta.

- Do Regimento da Assembleia de Freguesia, pelo título do documento submetido, percebia-se que os trabalhos de elaboração não seriam os mais adequados. Devendo assumir a forma de Projecto de Regimento, revelou-se o mesmo, cheio de erros de toda espécie, e inclusive com a existência de dois (2) Artigos 10º.

O CDS-PP deu entrada à Mesa de um Requerimento requerendo a constituição de uma Comissão Eventual para a análise e alteração do mesmo.

Tal foi chumbado pela maioria absoluta do PPD-PSD, com a abstenção do BE.

No entanto, a prepotência apresentada pelo PSD foi no sentido de sanarem ad hoc, e per si, as incorrecções existentes...

Falta de sentido democrático e de respeito pelo trabalho da Oposição, e incapacidade provada de trabalho bem feito, correcto e democrático.

Acresce a que, no Regimento apresentado, constam, numa babilónica linguagem, a constituição de quatro Comissões Permanentes, dirigidas por Coordenador; ora, de reunião havia entre todos as forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia e os Presidentes da Assembleia e do Executivo, ficou decidido a criação de cinco Comissões, presididas por um membro, tendo cada força política uma presidência. Foram elas: Jurídica; Acção Social; Cultura; Intervenção Local, e, Desporto e Juventude.

No Regimento só constam as quatro últimas, sendo que, a Jurídica era presidida pela minha pessoa, e que deixou de existir.
Atitude reaccionária, totalitária e anti-democrática; o CDS-PP em Santa Isabel revela-se contestatário do rumo dos trabalhos em curso e, desta forma, é enquadrado: sendo afastado e/ou restringuido.

Foi, pois, Extraordinária a Sessão Ordinária, revelando-se instrutiva no sentido de apresentar a face de um poder, que em razão da maioria absoluta, que se revela autoritário e surdo às razões de: presença, sentido de bem fazer, e de trabalho concreto em prole dos Fregueses de Santa Isabel.

CDS-PP Santa Isabel

Primeira fase do Parque Oeste abre amanhã no Alto do Lumiar

Segundo o gabinete do vereador dos Espaços Verdes da autarquia lisboeta, António Prôa, o Parque Oeste terá uma área total de 23 hectares, estando previstas mais duas fases de requalificação da restante extensão, orçada em 4,3 milhões de euros.
A primeira fase, que será inaugurada amanhã, foi alvo de uma “intervenção profunda”, adianta a autarquia, em comunicado.Criado numa zona de vale, o Parque Oeste terá uma “função ecológica primordial”, através de uma bacia de retenção que irá permitir o aproveitamento das águas pluviais para a rega. Estas águas serão depois aproveitadas para sustentar o coberto vegetal e alimentar os lagos.
A requalificação deste parque urbano foi realizada pela Sociedade de Gestão da Alta de Lisboa (SGAL), mas a responsabilidade da manutenção desta área verde passou para a edilidade no início deste mês. A cerimónia de inauguração do parque, prevista para as 10h30, decorrerá em ambiente de festa, com espectáculos de ilusionismo, andas e modelação de balões, dois bonecos animados e máquinas que vão produzir mais de 6 mil bolas de sabão por minuto.

in Notícias da Manhã

quinta-feira, julho 27, 2006

Ambiente dá "luz verde" a incineradora em Lisboa


O Ministério do Ambiente emitiu declaração de impacte ambiental (DIA) favorável à requalificação da incineradora do hospital Júlio de Matos, inactiva há um mês devido a uma explosão, mas os ambientalistas querem travar a decisão nos tribunais. A declaração de DIA do secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, foi dada a 28 de Março, quase três anos depois de estar concluída a requalificação da única unidade de queima de lixo perigoso hospitalar em Portugal, localizada no centro da cidade de Lisboa.
O documento, a que a agência Lusa teve acesso, determina porém o cumprimento pela incineradora de uma lista extensa de medidas para minimizar o impacte ambiental e para promover a monitorização da queima dos resíduos. Os ambientalistas da Quercus estão a estudar, do ponto de vista jurídico, o parecer favorável de Humberto Rosa, tendo em vista recorrer aos tribunais. "Estamos desiludidos com o Secretário de Estado do Ambiente, que admite uma localização no centro de Lisboa para uma incineradora de resíduos perigosos, quando em nosso entender deveria estar numa zona industrial. Estamos a estudar a situação do ponto de vista jurídico", disse à Lusa Francisco Ferreira, da associação ambientalista. A Quercus defende que "há uma violação clara" da legislação de impacte ambiental "dado que não foi estudada uma localização alternativa, como era obrigação legal".
Há cerca de um mês registou-se uma explosão na incineradora, estando as causas ainda por apurar, segundo Isabel Santiago, porta-voz do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), entidade que explora a incineradora. O acidente obrigou à suspensão do processo de tratamento dos resíduos e à activação do plano de contingência, que prevê a exportação dos lixos hospitalares perigosos para a Bélgica.
"A Quercus tinha razão em relação às reticências no funcionamento da incineradora, que agora está parada pela explosão que ocorreu", adiantou Francisco Ferreira. O processo está agora nas mãos da Direcção-geral de Saúde, a quem compete dar o licenciamento à incineradora do Júlio de Matos. "O licenciamento é dado com base na declaração de DIA. Temos de esperar que a incineradora volte a entrar em funcionamento, o que não deverá ocorrer antes de Outubro, para podermos verificar se estão cumpridas as condições exigidas na DIA", disse António Tavares, da divisão de saúde ambiental da DGS.

in JN

quarta-feira, julho 26, 2006

PGR sugere mudanças nos Lóios

O auto de cessão, celebrado em Fevereiro do ano passado, entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e a Fundação D. Pedro IV relativamente à transferência da propriedade e gestão das cerca de 1400 casas de habitação social dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Chelas, Lisboa, vai ser alterado. A recomendação consta de um relatório elaborado pela Procuradoria Geral da República (PGR), a pedido do secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, que está a analisar todo este processo, muito criticado pelos moradores que contestam os aumentos das rendas.
O parecer do conselho consultivo da PGR, com data de 11 de Maio de 2006, aponta a necessidade de serem revistas várias cláusulas do acordo, designadamente as que dizem respeito à aplicação do regime de renda apoiada, à clarificação do objecto da transferência e à hipótese de ser ponderada a venda de algumas habitações aos inquilinos. A PGR identificou vários "vícios, deficiências e insuficiências" no auto de cessão e sugere a alteração de três claúsulas.Embora reconheça a legalidade da aplicação do regime da renda apoiada, a PGR considera que, no processo de actualização das rendas, a Fundação D. Pedro IV "sobrevalorizou a perspectiva económica-financeira e menosprezou a dimensão social".
E diz que não foram aplicados os "procedimentos previstos na lei susceptíveis de viabilizar uma melhor harmonização entre a prossecução do interesse público e a satisfação dos direitos e interesses dos moradores".

terça-feira, julho 25, 2006

Comércio em crise no Conde Redondo

Na zona do Conde Redondo, em pleno centro da cidade de Lisboa, o comércio já teve melhores dias. São várias as lojas que fecharam portas e os únicos estabelecimentos que ainda parecem resistir são os cafés, os restaurantes, as lavandarias e as lojas dos chineses, que proliferam naquele local.António Gonçalves, de 69 anos, trabalha como sapateiro na rua Luciano Cordeiro, perpendicular à Rua Conde Redondo e orgulha-se do ofício que tem conseguido manter há 41 anos. "O negócio está ruim, oiço as pessoas todas queixarem-se, muitos dizem que mal dá para sobreviver. Eu tenho conseguido, já tenho clientes antigos e vão sempre surgindo mais alguns", desabafa o sapateiro, revelando estar conformado. A quebra no comércio local fez-se sentir desde o ano passado, segundo conta.

"Muitas lojas abrem e fecham logo a seguir porque não aguentam. As próprias empresas também nem sempre se mantêm porque os estacionamentos são difíceis nesta zona", realça. O sexagenário conta que o próprio ambiente à noite tem vindo a mudar: "A prostituição mantém-se mas parece-me mais encoberta. Antigamente era muito pior".

Na área envolvente da Conde Redondo, os edifícios mais antigos , alguns já restaurados, conservam, na sua maioria, a fachada de outrora. Quem o confirma é Luís Silva, de 55 anos, que passou toda a sua infância na Rua Nogueira e Sousa."Esta zona era mais ou menos como agora, mas 'mais' bairro, as pessoas conheciam-se todas e juntavam-se nos cafés, como uma grande família", conta com um sorriso nos lábios. " Havia muito do que hoje já desapareceu ou está em "vias de extinção", como as mercearias, os carvoeiros que vendiam vinho e carvão, as tabernas e as leitarias, que eram uma espécie de pastelarias de antigamente", recorda com saudades de outros tempos.

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quinta-feira, julho 20, 2006

Assembleia Municipal de Lisboa pede explicações sobre Centro de Saúde de Marvila

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje por unanimidade uma proposta do CDS-PP que questiona a câmara sobre os motivos que impedem o funcionamento do Centro de Saúde de Marvila, cujo edifício está construído há dois anos.
"Existe em Lisboa um edifício destinado a um centro de saúde que está concluído há dois anos, ainda não foi aberto ao público e já sofreu obras de conservação", afirmou Carlos Barroso, do Grupo Municipal do CDS-PP, adiantando ainda que foi alvo de actos de vandalismo há poucos dias.

Na moção, os deputados municipais afirmam que o Centro de Saúde está situado num dos extremos da freguesia, "em local de difícil acesso e sem transportes públicos próximos, sendo uma infra-estrutura subdimensionada quer ao nível as instalações, quer ao nível de recursos humanos e de meios técnicos auxiliares de diagnóstico".

Reconhecendo a necessidade da criação de uma extensão que permitisse garantir melhores condições de acesso à saúde, a Câmara Municipal de Lisboa iniciou em 2000 a construção da extensão de um centro de saúde no bairro do Lóios com o financiamento do Fundo Social Europeu, que irá servir os bairros do Lóios, Flamenga e Armador, abrangendo cerca de 16 mil moradores.

"No entanto, apesar de se encontrar, aparentemente, totalmente concluído, o centro de saúde está fechado e a degradar-se", salientam.

Por outro lado, toda a zona envolvente necessita de uma intervenção no espaço público de modo a garantir a boa acessibilidade ao centro de saúde.

Os deputados municipais vão solicitar agora à câmara que diligencie junto da Administração Regional de Saúde (ARS) para que dote o edifício de meios técnicos e humanos e elabore um projecto de requalificação do espaço público na zona envolvente da futura extensão do centro de saúde e do equipamento social ali existente.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ainda por unanimidade uma recomendação do CDS-PP sobre o Jardim Cesário Verde, na freguesia de São Jorge de Arroios, que está "em avançado estado de degradação".

Os deputados pretendem saber se a autarquia tem elaborado algum projecto para a sua reabilitação e no caso de não ter que elabore um "num prazo razoável".

A Assembleia Municipal de Lisboa adiou alguns pontos da agenda de hoje, como a revisão do regimento da AML para a próxima terça-feira.

in Público

Moradores das Amendoeiras recebidos na AR

Os moradores do IGAPHE do Bairro das Amendoeiras, representados pela Comissão de Moradores, foram ontem recebidos na Assembleia da República pela Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais que faz parte da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias , uma das Comissões Especializadas Permanentes da Assembleia.
Uma vez mais se fez ouvir o apelo e a voz dos moradores para a grave injustiça que afecta as mil famílias do Bairro das Amendoeiras, reivindicando os compromissos assumidos pelo Estado Português em 1974 com os moradores e denunciando o escandaloso caso da doação gratuita e sem contrapartidas de 1400 fogos (dos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em Chelas) à Fundação D. Pedro IV, uma instituição, a qual foi proposta a sua extinção em 2000, que tem sido constantemente beneficiada pelo Estado Português e cuja constituição terá sido "Viciada".

in Blog das Amendoeiras

Vale de Santo António na CCDR

A Câmara de Lisboa aprovou ontem o envio do plano de urbanização do Vale de Santo António, em Chelas, para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), após intensos debates entre os vereadores. A votação obrigou o presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, a exercer voto de qualidade para viabilizar a proposta, que mereceu oito votos favoráveis dos vereadores sociais-democratas, sete votos contra do PS, PCP e BE e a abstenção do CDS/PP, que integra a maioria que lidera a autarquia.
O plano de urbanização já foi debatido várias vezes pelo actual executivo camarário e o seu envio para a CCDR de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) só foi aprovado após a terceira ida consecutiva a reunião de Câmara. Uma primeira versão do documento, da autoria do arquitecto Manuel Fernandes de Sá, será agora enviada para a CCDR-LVT, entidade que tem a competência da aprovação dos planos de urbanização.

in notícias da Manhã

terça-feira, julho 18, 2006

Lisboa disponibiliza lugares a 25 euros

A Câmara de Lisboa vai disponibilizar, mediante o pagamento mensal de 25 euros, cinco mil lugares de estacionamento nocturno para residentes no município em parques de estacionamento subterrâneos espalhados pela cidade.
O protocolo é assinado hoje pelo presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, pela vereadora da Mobilidade, Marina Ferreira, e pelas concessionárias dos parques abrangidos – ESLI - Parques de Estacionamento de Lisboa, SA, a Emparque - Empreendimentos e Exploração de Parqueamentos, SA e a SPGIS - Planeamento e Gestão de Estacionamento, SA.
São onze os parques abrangidos: Marquês de Pombal, Campo de Ourique, Av. de Roma, Campolide, Campo dos Mártires da Pátria, Alameda D. Afonso Henriques, Av. de Berna, Saldanha, Alexandre Herculano, Praça de Londres e Valbom. Nestes, segundo o protocolo, serão disponibilizados a residentes lugares de estacionamento nocturno, entre as 18h00 e as 10h00 durante a semana e sem limite de tempo ao fim-de-semana e feriados. Mas os interessados em usufruir da iniciativa têm de se inscrever, a partir de hoje e durante a semana, junto dos serviços do parque pretendido.

in Correio da Manhã

segunda-feira, julho 17, 2006

Autarca do CDS-PP alerta para ilegalidades e incumprimento

"É com imensa estupefactação que o CDS-PP em Santa Isabel vê chegar o final do mês de Junho sem que haja tido lugar a convocação legal da Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia, nos termos do disposto no nº 1, do Art. 13º da Lei nº 5-A, de 11 de Janeiro.

Assim como estupefacto vai ficando cada vez mais o CDS-PP em Santa Isabel pela estagnação dos serviços da Junta, e pela demagogia e propaganda reinante.

Antes de outros considerandos sobre questões concretas, iremos proceder à formalização de requerimentos e pedidos de informação ao Executivo, aguardando o período legal para tal satisfação; posteriormente voltaremos a estas e outras questões imperativas à Freguesia, sem nos quedarmos pela apresentação de meras boas inteções - o período de defeso terminou, e obra feita não existe."

in Blog CDS-PP Santa Isabel

Níveis de ozono muito elevados

A poluição por ozono atingiu ontem níveis elevados em Lisboa, Odivelas, Seixal, Almada e Barreiro, ultrapassando o valor que obriga a informar a população, por poder afectar a saúde de pessoas mais sensíveis, designadamente crianças e idosos. Segundo a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, o limite definido como limiar de informação pública (180 microgramas/m3) foi excedido entre as 14 e as 17 horas.

A estação dos Olivais, em Lisboa, bateu o recorde 199 mg/m3, entre as 16 e as 17 horas, e 193 mg/m3, entre as 15 e as 16. As restantes estações registaram valores entre os 185 mg/ m3, de Odivelas, e os 182 mg/m3, em Paio Pires, concelho do Seixal. Quando excede um valor de concentração de 180 mg/m3 por média horária, o ozono pode provocar efeitos na saúde humana. Afecta essencialmente as mucosas oculares e respiratórias e exprime-se através de tosse, dores de cabeça, dores no peito, falta de ar e irritações nos olhos.

A principal razão para grandes concentrações de ozono é o tráfego autom óvel, associado a elevadas temperaturas.

in JN

quinta-feira, julho 13, 2006

AML pede explicações sobre Centro de Saúde

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma proposta do CDS/PP que questiona a Câmara sobre os motivos que impedem o funcionamento do Centro de Saúde de Marvila, cujo edifício está construído há dois anos.

“Existe em Lisboa um edifício destinado a um centro de saúde que está concluído há dois anos, ainda não foi aberto ao público e já sofreu obras de conservação”, afirmou Carlos Barroso, do Grupo Municipal do CDS/PP, adiantando ainda que foi alvo de actos de vandalismo há poucos dias.Na moção, os deputados municipais afirmam que o Centro de Saúde de Marvila está situado num dos extremos da freguesia, “em local de difícil acesso e sem transportes públicos próximos, sendo uma infra-estrutura subdimensionada quer ao nível as instalações, quer ao nível de recursos humanos e de meios técnicos auxiliares de diagnóstico”.

Reconhecendo a necessidade da criação de uma extensão que permitisse garantir melhores condições de acesso à saúde, a autarquia iniciou, em 2000, a construção da extensão de um centro de saúde no bairro do Lóios com o financiamento do Fundo Social Europeu, que irá servir os bairros do Lóios, Flamenga e Armador.

in Notícias da Manhã

Revista de Imprensa: "CML gasta milhões em assessores"

Já a vereadora Maria José Nogueira Pinto assumiu a existência de um «critério político» nas contratações. «Para um lugar de confiança política», Nogueira Pinto escolhe «uma pessoa de confiança». No caso de João Almeida, referido na notícia do Correio da Manhã, é uma escolha política. «Mas hoje em dia as escolhas político-partidárias estão mais refinadas. Dentro dos partidos há correntes e João Almeida não é um boy porque é de uma corrente oposta dentro do CDS».

in Portugal Diário

Reagindo às notícias, o grupo municipal do CDS/PP, partido representado na maioria do executivo camarário, declarou em comunicado que faz «uma escolha adequada dos meios humanos de apoio aos seus eleitos, respeitando o critério da competência e de essencialidade».
Adianta não estar preocupado com «qualquer investigação ou pedido de informação sobre o assunto venha a ter lugar».

in Lusa

Também o deputado do CDS-PP Carlos Barroso quer que o presidente, Carmona Rodrigues, esclareça publicamente a situação.

in Destak

Já a vereadora Maria José Nogueira Pinto, do CDS-PP, assumiu ter escolhido para seu chefe de gabinete João Almeida, líder da JP (Juventude Popular), por questões políticas. “Este é um cargo político e não devemos ter vergonha em assumi-lo”, reafirmou, explicando que o seu gabinete é o mais pequeno (com sete pessoas, estando duas a meio tempo) pois “gosto de trabalhar com os serviços e não contra os serviços”.

in Correio da Manhã

Parque de Bela Vista reabre sábado

O Parque da Bela Vista, em Chelas, reabre este sábado ao público, após ter estado encerrado um mês para trabalhos de limpeza e requalificação. Os 30 hectares do segundo maior espaço verde de Lisboa deveriam estar a funcionar desde o início de Julho, mas os atrasos nas obras adiaram a sua abertura para o dia 15. A demora deve-se, segundo fonte do gabinete do vereador dos Espaços Verdes, António Prôa, ao facto de a organização do Rock In Rio não ter reparado a tempo os danos causados pelo festival de música que ali teve lugar nos dois primeiros fins-de-semana de Junho.
São as novas regras de utilização do espaço verde que entraram em vigor este ano. Na primeira edição do evento, coube à câmara municipal assegurar a limpeza e requalificação do Parque da Bela Vista. Em 2006, porém, todos os prejuízos causados nos equipamentos e mobiliário urbano tiveram de ser reparados pela organização do Rock In Rio. A autarquia cedeu o terreno para a realização do festival mas, em contrapartida, exigiu aos promotores que repusessem a situação original após o fim do evento.

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quarta-feira, julho 12, 2006

Autarca nomeada para CMPJM

A autarca do CDS-PP na Assembleia de Freguesia de São Domingos de Benfica, Maria Fernanda Wandschneider, foi nomeada pela freguesia como representante da mesma no Conselho de Protecção de Jovens e Menores em Risco, facto pelo qual o CDS-PP Lisboa se felicita.

COMUNICADO

Posição do CDS-PP Lisboa sobre notícias relativas
a vencimentos e número de assessores
da Câmara Municipal de Lisboa


O CDS-PP pauta a sua conduta, nos órgãos autárquicos do Concelho de Lisboa em que tem assento, por uma escolha adequada dos meios humanos de apoio aos seus eleitos, respeitando o critério de competência e de essencialidade.

Assim, não nos preocupa qualquer investigação ou pedido de informação que sobre o assunto venha a ter lugar.

As notícias vindas hoje a público merecerão decerto a resposta adequada por parte dos visados, incluindo nestes os vereadores da oposição.

Finalmente, a política de recursos humanos da autarquia, que mereceu do Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia Municipal particular atenção na discussão do orçamento camarário para 2006, será julgada pela Assembleia Municipal no uso das suas competências de fiscalização.

terça-feira, julho 11, 2006

CDS aprova moção para abertura da extensão do Centro de Saúde

MOÇÃO


EXTENSÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE MARVILA



O Centro de Saúde de Marvila está situado num dos extremos da Freguesia, em local de difícil acesso e sem transportes públicos próximos, sendo uma infra-estrutura sub-dimensionado, quer ao nível de instalações, quer ao nível de recursos humanos e de meios técnicos auxiliares de diagnóstico.

Reconhecendo a necessidade da criação de uma extensão que permitisse garantir melhores condições no acesso à saúde, a CML iniciou, em 2000, a construção da extensão do centro de saúde no Bairro dos Lóios, com o financiamento do Fundo Social Europeu, extensão essa que irá servir as populações dos Bairros dos Lóios, Flamenga e Armador, abrangendo cerca de 16.000 moradores.

Essa construção foi concluída, tendo, inclusivamente, já sido elaboradas obras de conservação.

No entanto, apesar de se encontrar, aparentemente, totalmente concluído, o centro de saúde ainda não serve a população a que se destina, estando fechado e a degradar-se com o decorrer do tempo.

Lamentavelmente, apesar do custo financeiro com o mesmo e da sua necessidade premente para a população, esse espaço continua, há mais de dois anos, em estado de abandono.

Por outro lado, toda a zona envolvente necessita de uma intervenção no espaço público, de modo a garantir a boa acessibilidade ao centro de saúde.

Desse modo, atendendo ao manifesto interesse local da questão, às atribuições do município e ao facto da CML ter conduzido este processo, o Grupo Municipal do CDS-PP, propõe que:

1. O executivo camarário informe os motivos pelos quais o edifício se encontra concluído, mas sem ter em funcionamento o centro de saúde a que se destinava;
2. Sejam encetadas as diligências adequadas junto da ARS para que o edifício seja dotado de meios técnicos e humanos;
3. Seja a ARS de Lisboa e Vale do Tejo confrontada pela CML, de modo a definir, urgentemente, a data de abertura da referida extensão do centro de saúde;
4. Seja elaborado, pela CML, um projecto de requalificação do espaço público na zona envolvente da futura extensão do Centro de Saúde e do equipamento social ai existente;
5. Seja dado conhecimento desta moção à Junta e Assembleia de Freguesia de Marvila e à ARS de Lisboa e Vale do Tejo.


Lisboa, 10 de Julho de 2006


O Grupo Municipal do CDS-PP

Aprovada por unanimidade: CDS, PSD, PS, PCP, PEV e BE a 11-07-2006

Contra o ruído do eixo Norte-Sul

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.


Considerando que:

- O eixo Norte-Sul é uma das vias mais utilizadas na rede de estradas portuguesas;

- Este eixo é perfilado por milhares de fogos habitacionais que, em muitos casos, têm uma distância do eixo muito reduzida;

- O ruído que advém do intenso tráfego rodoviário é elevado, este já comprovado por estudos da câmara municipal, levando á perda de qualidade de vida das populações;

- Pelo Decreto-Lei n.º 182/2003 de 16 de Agosto, o eixo Norte-Sul é integrado no IP7, passando este a estar sob a jurisdição da Estradas de Portugal.

Face ao exposto e com o objectivo de melhorar a qualidade de vida de todos aqueles que vivem junto ao eixo Norte Sul, solicita-se à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:

Que interceda, junto da Estradas de Portugal, E.P.E., no sentido de averiguar se existe algum estudo no que concerne à poluição sonora que advém do eixo Norte-Sul;

Se a Estradas de Portugal prevê a colocação de barreiras acústicas nos troços onde esta via é circundada por habitações;

Seja, caso não tenha sido, dado conhecimento à Estradas de Portugal, do estudo realizado pela CML, de modo a que esta tome as medidas adequadas sob a área da sua responsabilidade.


Lisboa, 10 de Julho de 2006

Pelo Grupo Municipal do CDS-PP

Aprovada por unanimidade: CDS, PSD, PS, PCP, PEV e BE a 11-07-2006

CDS aprova requalificação do Jardim Cesário Verde

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

1. A recuperação dos espaços verdes é uma prioridade definida por esta Câmara.
2. No entanto, alguns dos espaços verdes da cidade encontram-se em avançado estado de degradação, seja a nível das áreas ajardinadas, seja a nível dos equipamentos neles existentes.
3. Nessa situação encontra-se o Jardim Cesário Verde, na Freguesia de São Jorge de Arroios.
4. O mesmo não tem sido objecto de qualquer intervenção que permita a sua recuperação e manutenção, o que agrava a situação de acumulação de resíduos.


Propõe-se que:

1. A Câmara Municipal de Lisboa informe se tem concluído algum projecto conducente à reabilitação do Jardim Cesário Verde.
2. Em caso de resposta afirmativa, que informe esta Assembleia do seu teor e da data prevista para a sua conclusão.
3. Em caso de resposta negativa, seja elaborado e apresentado, num prazo razoável, um projecto para a reabilitação do identificado jardim.
4. Que esta recomendação seja enviada à Junta e Assembleia de Freguesia de São Jorge de Arroios.

Lisboa, 10 de Julho de 2006

O Grupo Municipal do CDS-PP

Aprovada por unanimidade: CDS, PSD, PS, PCP, PEV e BE a 11-07-2006

segunda-feira, julho 10, 2006

AML reúne amanhã

A Assembleia Municipal de Lisboa reúne amanhã, pela última vez antes das férias de Verão, reabrindo em Setembro.

O CDS-PP apresentará uma moção sobre a entrada em funcionamento da extensão do Centro de Saúde de Marvila, uma recomendação sobre a requalificação do Jardim Cesário Verde e outra sobre o ruído provocado pelo tráfego no eixo Norte-Sul.

O CDS-PP estará representado pelos deputados José Rui Roque, Telmo Correia e Carlos Melo Barroso.

terça-feira, julho 04, 2006

CDS-PP critica fecho da D. João de Castro

Deputados da Comissão Parlamentar de Educação reiteraram hoje críticas à intenção do Governo de encerrar a Escola D.João de Castro, em Lisboa, com excepção do PS que defendeu, contudo, a manutenção das instalações para fins educativos.
A Comissão Parlamentar de Educação visitou hoje a D.João Castro e as escolas que poderão acolher os seus alunos depois de um eventual encerramento: a Escola Secundária Fonseca Benevides e a Escola Secundária Rainha D. Amélia.
Abel Baptista, do CDS-PP, afirmou igualmente que "todos os estudos apontam para a necessidade de manter as escolas nesta zona da cidade até devido ao alargamento da escolaridade obrigatório previsto até ao 12º ano".
O deputado democrata-cristão criticou que o processo de encerramento da D. João de Castro tenha sido feito "à revelia da carta educativa, [documento em fase de elaboração] segundo a qual estas mudanças só podem ser feitas em conjunto com as autarquias".
O parlamentar afirmou também que as visitas às escolas mostraram que "em todas há uma necessidade urgente de obras de requalificação, há espaços a precisar de obras em todas".
"Pensava que já não havia escolas como a Fonseca Benevides", disse Abel Baptista sobre a única escola visitada cujo conselho executivo impediu a entrada dos jornalistas.
O relatório da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, foi enviado para a presidência da Assembleia da República, levando anexada uma carta de justificação da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
O relatório foi elaborado na sequência de uma petição com 7.058 assinaturas, promovido pela associação dos amigos da escola secundária e entregue na Assembleia da República.
A petição e o relatório com pedido de agendamento urgente foram, contudo, insuficientes para levar a discussão ao plenário esta sessão legislativa.
O objectivo era que o assunto fosse discutido ainda em Julho, mas o Parlamento já tem todos os agendamentos preenchidos até às férias parlamentares.
As petições, porém, não são votadas e o relatório da comissão parlamentar não tem força jurídica, apenas política, cabendo aos partidos qualquer iniciativa legislativa.
O Ministério da Educação (ME) justifica o encerramento da escola a partir do próximo ano lectivo com o facto do estabelecimento estar a leccionar abaixo da sua capacidade: 17 turmas para uma capacidade instalada de 42.
Os autores da petição haviam já admitido a diminuição da população escolar, mas alegaram que esse decréscimo se deveu a cortes da oferta educativa decretada pelo ME entre os anos 2000 e 2004, que implicaram uma redução de 50 por cento no número de alunos.
A Comissão de Educação concordou com a necessidade de reordenamento da rede escolar de Lisboa, mas manifestou estranheza por a D.João de Castro ser escolhida para fazer parte das escolas que vão ser encerradas, por lhe ser reconhecida "qualidade superior, sobretudo no que concerne à capacidade de expansão e de adaptação a outras valências em comparação com as que se localizam na área".
A associação de pais e as juntas de freguesia de Ajuda e Alcântara estão a tentar travar o processo de encerramento com uma providência cautelar.

Ruído no eixo Norte-Sul na mira do CDS-PP

O CDS-PP anunciou ontem que enviou uma nota à empresa Estradas de Portugal (EP) questionando sobre a existência de estudos sobre a poluição sonora no Eixo Norte-Sul, em Lisboa, e a colocação de barreiras acústicas nas zonas juntas a habitações. Num requerimento enviado na semana passada ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, os populares sublinham que o Eixo Norte-Sul, que se encontra sob jurisdição das Estradas de Portugal, "é uma das vias mais utilizadas" da rede nacional.

Destacam que há milhares de fogos habitacionais junto a esta estrada, em alguns casos "a uma distância muito reduzida". "O ruído que advém do intenso tráfego rodoviário é elevado, levando à perda da qualidade de vida das populações", dizem. Recorde-se que, durante a campanha para as eleições autárquicas, a Associação de Residentes de Telheiras afirmou que desde a inauguração do Eixo Norte-Sul, o ruído do trânsito tem vindo a aumentar, prejudicando a vida dos moradores que vivem nas imediações.

in JN

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