Sessão Extraordinária

Embora o título deste artigo seja: Sessão Extraordinária, o mesmo refere-se à Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia que teve lugar na passada terça-feira, dia 25 de Julho.
E Extraordinária, porque na verdade ao mesmo tempo que foi uma surpresa, foi também uma constatação.

Como previamente publicado, a Sessão Ordinária convocada para 18 de Julho sofria de ilegalidades, pelo que, o CDS-PP em Santa Isabel impugnou a dita; sendo convocada, de novo, para data posterior: 25 de Julho.

Como se sabe, os meses para a realização das Sessões Ordinárias estão estipulados na Lei; e devem ser respeitados e cumpridos. Este não foi o caso.
O CDS-PP em Santa Isabel, através de Pedido de Informação, datado de 29 de Junho pediu esclarecimentos ao Presidente da Assembleia sobre as razões que levaram ao não cumprimento deste preceito, até hoje e após a realização da Sessão Ordinária, ainda aguardamos resposta.

Assim como resposta aguardamos para os restantes dois pedidos de informação, e um requerimento, com a mesma data.

No tocante à Sessão, strictu sensu, foram discutidos (ou antes existiu a tentativa de serem discutidos) os seguintes pontos -

Antes da Ordem do Dia
(que por sinal continua, de forma inútil, por não aplicabilidade, a constar da Ordem de Trabalhos):

- Foi reapresentado um Requerimento à Mesa, relativo ao Atendimento aos Fregueses por parte do CDS-PP em Santa Isabel, questão que já tinha sido submetida na 1ª Sessão Ordinária do Mandato - em Dezembro de 2005, e que ainda hoje, e passados tantos meses e tantas promessas, ainda não viu a sua concretização, e muito menos as promessas, cumpridas.
Requerimento

- No tocante ao Edital, ou vitrine como preferem denominar, vandalizado nas Amoreiras, e passados quase 3 meses, o Executivo está a estudar uma substituição por outro equipamento ...

- Chamámos à atenção e questionámos sobre o cumprimento do diploma, que determina a existência de Livro de Reclamações no Atendimento da Junta, foi informado que sim, já existe. Tanto melhor, trabalho bem feito é sempre bem vindo.

Passados à Ordem do Dia:

- A Informação Escrita do Presidente do Executivo, suscitou-nos algumas questões, nomeadamente, no tocante aos valores discriminados nas contas e às actividades, de facto, levadas a cabo.
O dispêndio financeiro aumentou exponencialmente, e, em contrapartida, as receitas foram quase nulas. A Junta de Freguesia encontra-se a viver de "futuro". Os Fregueses, esses, terão muito fogo de artifício e muitas dores de cabeça a acompanhar tanta aparência.
O caso das Comunicações, é flagrante; não se justifica que os valores sejam tão elevados, tendo em conta que o trabalho deve ser realizado nas instalações da Junta - é aí que decorrem os trabalhos e os serviços aos Fregueses.

Discrepâncias de valores nas Despesas, e explicações muito ténues, que nada acrescem ao vazio anterior ao pedido das mesmas. A maioria absoluta PPD-PSD na Assembleia tudo fez para impedir o cabal esclarecimento destes, e doutros pontos.

- No tocante ao Protocolo assinado com o Vereador Lippari, não existiram explicações plausíveis e viáveis para tal Protocolo, sendo que, não existe qualquer Projecto concreto para o edifício em causa, nem tão pouco teve lugar qualquer estudo preliminar.
Não se sabem quais os custos para a Freguesia de um rompante megalómano e inconsequente.
A título de exemplo, refira-se que o valor de renda simbólica a ser paga à CML é de 1.176,60 euros/mês, dando um total de 14.119,20 euros/ano. Para valor simbólico ...

Também não se sabe quais os custos reais e concretos de estabelecimento:
obras, mobiliário, telecomunicações, água, luz, funcionários administrativos, funcionários especializados, especialistas, etc, etc, etc ...
Nem tão pouco se encontram definidos os objectivos, e muito menos a forma de os alcançar.

Soa-nos a muito má condução de todo o processo; processo esse questionado em Pedido de Informação dirigido ao Presidente do Executivo, que ainda hoje aguarda resposta.

- Do Regimento da Assembleia de Freguesia, pelo título do documento submetido, percebia-se que os trabalhos de elaboração não seriam os mais adequados. Devendo assumir a forma de Projecto de Regimento, revelou-se o mesmo, cheio de erros de toda espécie, e inclusive com a existência de dois (2) Artigos 10º.

O CDS-PP deu entrada à Mesa de um Requerimento requerendo a constituição de uma Comissão Eventual para a análise e alteração do mesmo.

Tal foi chumbado pela maioria absoluta do PPD-PSD, com a abstenção do BE.

No entanto, a prepotência apresentada pelo PSD foi no sentido de sanarem ad hoc, e per si, as incorrecções existentes...

Falta de sentido democrático e de respeito pelo trabalho da Oposição, e incapacidade provada de trabalho bem feito, correcto e democrático.

Acresce a que, no Regimento apresentado, constam, numa babilónica linguagem, a constituição de quatro Comissões Permanentes, dirigidas por Coordenador; ora, de reunião havia entre todos as forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia e os Presidentes da Assembleia e do Executivo, ficou decidido a criação de cinco Comissões, presididas por um membro, tendo cada força política uma presidência. Foram elas: Jurídica; Acção Social; Cultura; Intervenção Local, e, Desporto e Juventude.

No Regimento só constam as quatro últimas, sendo que, a Jurídica era presidida pela minha pessoa, e que deixou de existir.
Atitude reaccionária, totalitária e anti-democrática; o CDS-PP em Santa Isabel revela-se contestatário do rumo dos trabalhos em curso e, desta forma, é enquadrado: sendo afastado e/ou restringuido.

Foi, pois, Extraordinária a Sessão Ordinária, revelando-se instrutiva no sentido de apresentar a face de um poder, que em razão da maioria absoluta, que se revela autoritário e surdo às razões de: presença, sentido de bem fazer, e de trabalho concreto em prole dos Fregueses de Santa Isabel.

CDS-PP Santa Isabel