quarta-feira, fevereiro 28, 2007

Lisboa sem dinheiro do casino

A Assembleia Municipal de Lisboa exigiu esta terça-feira que o Governo regulamente, através de despacho do ministro da Economia, o financiamento a conceder à autarquia da capital no âmbito das contrapartidas da instalação do Casino de Lisboa, escreve a Lusa.
A moção foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP e PEV e a abstenção do PS e Bloco de Esquerda.
O Casino de Lisboa foi inaugurado em Abril de 2006, tendo ficado consagrado num decreto-lei uma contrapartida inicial pela instalação daquele equipamento de 30 milhões de euros, refere a moção.
Segundo o documento, 35,5 por cento dessa verba destinava-se a um teatro no Parque Mayer, 16,5 por cento para outro equipamento cultural nessa zona da Avenida da Liberdade, 16,5 por cento para a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes e 33,5 por cento para um museu nacional a criar pelo Governo no Município de Lisboa.
«Estipulava ainda, aquele diploma legal, que caberia ao Governo, por despacho do ministro da Economia [Manuel Pinho], ouvida a Câmara de Lisboa, definir os montantes dos financiamentos a conceder, respectivos prazos e condições de utilização», afirma a moção.
Segundo a AML, «o Governo PS não procedeu a esta regulamentação, omissão e inacção que impedem a Câmara Municipal de Lisboa de projectar investimentos considerados essenciais para áreas nobres da cidade, como sejam o Parque Mayer e o Pavilhão Carlos Lopes, retendo verbas essenciais para Lisboa».
Foi igualmente aprovada uma moção do PSD em que a AML manifesta a sua «total discordância» com a intenção do Governo de extinguir a Caixa de Previdência dos Trabalhadores da Câmara de Lisboa, que presta apoio social aos funcionários municipais e às suas famílias.
A moção foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e Bloco de Esquerda e a abstenção dos deputados municipais do PS.

in Portugal Diário

terça-feira, fevereiro 27, 2007

PP defende lista para intercalares

A vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa apoiou ontem a proposta do socialista Nuno Gaioso Ribeiro de formar uma lista de personalidades da Oposição para eventuais eleições intercalares, mas PCP e Bloco de Esquerda rejeitam a ideia.
Gaioso admitiu domingo a formação de uma lista de personalidades de todas as forças políticas da Oposição na autarquia para concorrer a eleições intercalares. Para a vereadora democrata-cristã, Maria José Nogueira Pinto, a concretizar-se, esta lista daria "uma grande lição de maturidade". "Como cidadã e como lisboeta acho uma coisa muito bem engendrada e que os lisboetas iriam perceber", disse à agência Lusa a autarca, advertindo que "pode não ser muito realista porque a prática política é muito rígida".
Nogueira Pinto considera a proposta "uma ideia interessantíssima, porque os partidos estão todos na retranca, já que, na realidade, as eleições intercalares seriam muito ingratas". Os comunistas consideram, por outro lado, que "a proposta não tem sentido, desde logo porque não há uma Oposição, mas quatros forças políticas", conforme disse à Lusa Carlos Chaparro, da Organização Regional de Lisboa do PCP.

in JN

domingo, fevereiro 25, 2007

Mil pessoas exigem ao Governo direito à habitação

Cerca de um milhar de pessoas participaram numa manifestação em Lisboa, exigindo ao Governo que tome "com urgência" medidas legislativas e políticas que garantam o direito à habitação previsto na Constituição. "A nossa pretensão é envolver a sociedade civil na resolução deste problema e também ter o Estado como parceiro", afirmou à Lusa, Carlos Lopes, representante da Plataforma Artigo 65.
O propósito desta plataforma - constituída por várias associações de moradores e cidadãos e que conta também com a participação directa da Ordem dos Arquitectos - "é levar à Assembleia da República uma petição que não seja discutida em um ou dois minutos, como as anteriores". "Todos nós temos o direito à habitação e não é em dois minutos que uma petição pode ser discutida.
O que pretendemos é ajudar a resolver este problema", salientou Carlos Lopes, lembrando: "temos ouvido as últimas demolições que têm existido e não há uma solução à vista". Neste âmbito, e segundo o representante da Plataforma, foi criado um novo projecto intitulado "Cobertura Urbana", que visa "a criação de um modelo de gestão do património envolvendo o máximo de agentes, pessoas e entidades para que contribuam para a resolução deste problema que é iminente". Inquirido sobre o facto do problema da habitação estar directamente ligado com a questão da imigração, Carlos Lopes respondeu de forma afirmativa.
"É engraçado porque o Governo acaba por admitir que os imigrantes são importantes para o equilíbrio demográfico em Portugal, mas não basta só admitir, há que fazer também", exclamou. Entre as perto de mil pessoas encontrava-se a bastonária da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta, que defendeu medidas semelhantes às tomadas nos restantes países da Europa. Falando em nome da Ordem dos Arquitectos, frisou que "o que é preciso é recuperar os prédios devolutos e não, criar bairros sociais".
Num dos vários folhetos distribuídos pela plataforma, pode ler-se um excerto do Artigo 65 da Constituição da República Portuguesa que serviu de mote a toda esta acção. "Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, com condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar", lê-se no documento.



SIC online

sábado, fevereiro 24, 2007

“Ou Mendes toma conta de Lisboa, ou Lisboa vai dar cabo dele”

A vereadora do CDS considera que ainda é possível uma solução sem eleições antecipadas. E diz que Carmona “ganhou em pouco tempo todos os vícios da política”.
Qual o papel de Carmona Rodrigues neste processo? É cúmplice? É mentor?Nenhum. Nenhum. A coisa mais extraordinária foi termos concluído na reunião da câmara [na quinta-feira] que o papel de Carmona Rodrigues foi nenhum.

É difícil de acreditar nisso. O que está a dizer faz dele um totó no meio deste processo. É isso?Não. Eu penso que ele está ali emaranhado… O PSD, consciente do seu estado de degradação em Lisboa, levou aos eleitores um presente, que era um tecnocrata intocado pelos vícios da política. E o que é que nos saiu na rifa? Uma pessoa totalmente inexperiente, sem nenhuma capacidade de liderança e que ganhou em pouco tempo todos os vícios da política. É um «case study».
Porque é que não pede a realização de eleições intercalares?

Porque não vale a pena pedir eleições sem saber se os partidos que têm, pelo número de votos que recebem, a obrigação de criar alternativas, vão criar essas alternativas. As eleições intercalares não são a melhor solução mas encaminham-se rapidamente para ser a melhor solução possível. Se o PS vier dizer que está preparado para eleições intercalares, se o PSD não apresentar ainda no quadro desta maioria uma melhor solução – e pode fazê-lo – então vamos para eleições intercalares.
Qual seria essa solução que acha que Marques Mendes ainda pode adoptar?Ele sabe qual é. Tem que lhe perguntar. Qualquer pessoa com bom senso que fosse presidente do PSD já tinha colocado a última solução que têm ali, imediatamente a seguir à saída do vereador Fontão de Carvalho. É pôr à frente da CML uma pessoa que poderia dar o refrescamento, que poderia restabelecer a confiança interna e externa, embora com grandes dificuldades, reconheço.
Se o PSD optasse por esse caminho, admite voltar a colaborar com o PSD na CML?Colaborar é uma palavra vaga.
Admitiria voltar a coligar-se, como fez com Carmona Rodrigues?Admito continuar a fazer o meu trabalho, votando favoravelmente aquilo que entenda que é bom para a cidade. Não vou fazer obstrução, mas também não assumo qualquer compromisso.
Mas essa saída que diz que ainda é possível poderia recuperar a sua confiança em relação à presidência da CML?É uma solução que pode recompor alguma confiança, quer interna, quer externamente.
Se houver eleições intercalares, quem é que vê como seu principal adversário? O PSD ou o PS?Acho que é este PSD de Lisboa, que me vê como uma grande adversária. Porque tem medo que eu conte a verdadeira história da Baixa-Chiado, a verdadeira história da ruptura da coligação, a verdadeira história da Gebalis, a verdadeira história da Direcção Municipal de Habitação. Apesar de tudo, este PSD tem pela frente uma pessoa educada em princípios que a levam a nunca – senão em legítima defesa – contar coisas que eu sei no âmbito do meu trabalho. O problema é que o PSD de Lisboa manda em Marques Mendes, que está distraído. Ele ainda não percebeu que ou toma conta de Lisboa, ou Lisboa vai dar cabo dele. Se não toma providências, Marques Mendes vai perder o partido a partir de Lisboa.
in Expresso

Escolhas de Nogueira Pinto para a Gebalis

Nogueira Pinto conta como escolheu a administração da Gebalis: um dos nomes terá sido sugerido pelo líder do PSD.

Nomeou Francisco Ribeiro para presidente da Gebalis. Continua a ter confiança na sua idoneidade e competência?

Como o vereador Sérgio Lipari tem 32 assessores do PSD, é interessante explicar o seguinte: eu não levei ninguém do meu partido para a CML. Pareceu-me que era importante ter à frente da Gebalis alguém que conhecesse a CML e que tivesse trabalhado na área social. Francisco Ribeiro, que é militante do PSD, era o director da acção social. O conhecimento que tinha dele veio da ligação que existiu entre a [Santa Casa da] Misericórdia [de Lisboa] e a CML nos três anos em que eu fui provedora [da Santa Casa]. Pareceu-me uma pessoa com grande qualidade profissional, humana e moral, muito conhecedor da câmara e daqueles problemas todos da habitação social e acção social. Depois, nomeei o segundo elemento do conselho de administração [Clara Costa], que me foi recomendado por Marques Mendes. E eu não tenho nenhuma relutância em aceitar recomendações de Marques Mendes, porque entrevistei a senhora e ela pareceu-me competente.


A recomendação foi directa de Marques Mendes?

Ele telefonou-lhe a sugerir esse nome?Foi-me passada pelo presidente da câmara. Ele disse-me que o presidente do partido tinha muito empenho em que aquela senhora fosse administradora da Gebalis. Entrevistei-a, contratei-a e não tenho nenhuma razão de queixa. Julgo que fez um bom trabalho. Por fim, mantive o elemento do PS [Mário Peças], que também me parece um homem de bom-senso e que conhecia bem a empresa.


Isso quer dizer que formou um conselho de administração a pensar em equilíbrios partidários?

Não, nem pouco mais ou menos.
Mas parece que considera importante um equilíbrio entre partidos…Nada disso. Mário Peças já estava lá e é muito importante guardar alguém que tenha a memória histórica da empresa. A senhora recomendada por Marques Mendes era jurista e tinha experiência na área de recursos humanos, que eu achava fundamental. E Francisco Ribeiro já tinha sido director municipal na acção social. Se eu tivesse critérios partidários eram todos do CDS, porque na lógica do PSD de Lisboa, essa seria a minha quota.

in Expresso

Lisboa estuda a pobreza

Os números reais da pobreza em Lisboa são desconhecidos, porque não existe nenhum estudo fidedigno sobre esta realidade na capital, afirmou, ao JN, Paulo Teixeira, coordenador do núcleo de Lisboa da Rede Europeia Anti-Pobreza/Portugal (REAPN). "A definição de pobreza é muito difícil. Estabelece-se um nível para o seu limiar, e basta uma pessoa ganhar mais cinco euros, para deixar de fazer parte desse lote. Mas a pobreza continua", concluiu. O conhecimento dessa realidade pode, agora, mudar, porque Lisboa tem, desde meados do ano passado, um Observatório de Luta Contra a Pobreza.
O observatório - que nasce da cooperação entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e a REAPN - foi ontem apresentado num seminário que deu a conhecer as linhas mestras do trabalho deste novo instrumento de luta contra a pobreza e exclusão social, que funcionará, durante o seu primeiro ano de existência, com um orçamento aproximado de 80 mil euros. Luta coordenadaEm Portugal a taxa de pobreza mantém-se nos 20%, há 20 anos.
O número é avançado pelo coordenador do Observatório de Lisboa, Sérgio Alves, que garante que a luta contra a pobreza todos os dias é diferente. "Aparentemente há um fracasso na luta contra a pobreza em Portugal. O que teria acontecido se não se tivesse feito nada", ironizou, garantindo que todos os dias aparecem novos casos de pobreza. Por seu turno, Paulo Teixeira, salientou que trabalho do Observatório vai, também, passar por tentar coordenar esforços com as muitas instituições que existem na capital e que ainda não funcionam em conjunto.
"Vamos ter um conhecimento da realidade com um levantamento exaustivo do que se passa. A partir daqui, a intervenção será feita de forma mais ordenada e estruturada", acredita o provedor da SCML, Rui Cunha. "As intervenções que actualmente se realizam na área da pobreza e exclusão social são dispersas, necessitam de ser coordenadas", ressalvou. "Por isso o Observatório também é necessário. O trabalho no terreno garante uma ajuda mais localizada".

in JN

Autarquia vai combater publicidade ilegal na capital

A Câmara de Lisboa começa, a partir da próxima semana, a eliminar publicidade ilegal no eixo Restauradores –Campo Grande, de forma a combater o "desrespeito crescente" pelo espaço público.
Em conferência de imprensa, o vereador responsável pelo Espaço Público, António Prôa, revelou que a operação começa segunda-feira à noite nos Restauradores e terminará na sexta-feira da próxima semana no Campo Grande, prevendo-se a eliminação de cerca de dois mil cartazes e autocolantes ilegais.
Uma equipa de 25 trabalhadores autárquicos, que inclui cantoneiros de limpeza, fiscais e Polícia Municipal, apoiada por duas viaturas de limpeza de “graffitis” e máquinas de lavagem quente de alta pressão vão dissolver e limpar cartazes e autocolantes afixados ilegalmente na Avenida da Liberdade, Fontes Pereira de Melo, Saldanha e Avenida da República.
Mas a “guerra” da autarquia à publicidade ilegal não se resume a esta operação: António Prôa garantiu que a equipa reforçada de limpeza se irá manter e a partir de agora a fiscalização será "sistemática", com aplicação de coimas, algo que nunca aconteceu desde que existe uma lei para regular a afixação de publicidade ilegal, criada em 1988.
"Há um desrespeito crescente que tem sido permitido por nós. A Câmara não tem sido capaz de aplicar a lei", afirmou o vereador, que reconheceu a "permissividade" que tem beneficiado promotoras de espectáculos, editoras discográficas, confissões religiosas e outra entidades que têm "invadido" a cidade com a sua publicidade.
As coimas definidas por lei podem chegar a 3.740 euros para pessoas individuais e 44.800 euros para colectivas, mas os valores mínimos são de apenas 3,74 euros, um valor que António Prôa admite ser "ridículo".
in RR

quinta-feira, fevereiro 22, 2007

Acumulação de pelouros de Carmona: solução "coxa"

Vários vereadores da oposição na Câmara Municipal de Lisboa (CML) consideram que Carmona Rodrigues não deverá assumir o pelouro das Finanças da autarquia, depois de já ter acumulado às funções de presidente da autarquia a pasta do Urbanismo.
Numa reunião de câmara, a decorrer na manhã desta quinta-feira, o presidente do município vai anunciar que decidiu acumular o pelouro das Finanças, que estava a cargo do vice-presidente da autarquia, Fontão de Carvalho, que entretanto suspendeu o seu mandato por três meses, depois de ter sido acusado de peculato no processo dos prémios da EPUL.
Carmona Rodrigues já tinha acumulado também o pelouro do Urbanismo, depois de a vereadora responsável pelo mesmo, Gabriela Seara, ter anunciado a suspensão do mandato por oito meses, por ter sido constituída arguida no âmbito das investigações da PJ às negociações do município com a empresa Bragaparques.
Em declarações à TSF, Dias Baptista, considerou que a solução apresentada por Carmona se afasta da «operacionalidade» do executivo.
O vereador socialista na CML diz que «um presidente nessas condições vai ficando com cada vez menos disponibilidade» e com «mais dificuldades» para exercer as suas funções na presidência.
«Não me parece fazer grande sentido do ponto de vista do funcionamento que o presidente acumule pelouros tão trabalhosos e complexos» como é o caso do Urbanismo e das Finanças, concordou o vereador do PCP, Ruben de Carvalho.
Também para Maria José Nogueira Pinto esta solução «é coxa e pouco exequível», porque «a concentração de pelouros numa única pessoa, ainda mais no presidente».A vereadora do CDS-PP entende que «se a câmara está parada mais parada ficará» e que o tratamento de «assuntos tão determinantes» poderá ficar «comprometido».
in TSF

Sindicância ao Urbanismo inicia-se na 2ª feira

O presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues, deverá reunir-se em breve com a procuradora nomeada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para realizar a sindicância pedida pela autarquia aos serviços municipais do Urbanismo, que começa segunda-feira
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, anunciou quinta-feira à noite que a sindicância, pedida por Carmona Rodrigues, vai começar segunda-feira.
Em entrevista à RTP, Pinto Monteiro disse que o presidente da Câmara de Lisboa pediu à Procuradoria a realização de uma sindicância «para saber se há ou não irregularidades no funcionamento do Urbanismo».
«Nomeei a procuradora Elisabete Matos, do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP), que vai fazer um levantamento para saber se há eventuais ilícitos criminais relacionados com o Urbanismo na Câmara Municipal de Lisboa», referiu o responsável.
A vereadora da Câmara de Lisboa Gabriela Seabra, responsável pelo Urbanismo, foi constituída arguida no âmbito do processo Bragaparques e suspendeu o seu mandato na autarquia.
O procurador-geral recusou-se a adiantar nomes de pessoas que estão sob investigação, mas admitiu como provável que o actual e o antigo presidente, Pedro Santana Lopes, sejam ouvidos no âmbito desta investigação devido aos cargos de responsabilidade que exercem ou exerceram.
«De certeza que o antigo e o actual presidente vão ser ouvidos», afirmou Pinto Monteiro.
A 22 de Dezembro, o presidente da autarquia e a então vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, anunciaram a realização de uma sindicância aos serviços de urbanismo do município, para aferir a «transparência, isenção e legalidade» dos actos de licenciamento de obras.
A sindicância foi ordenada face ao «clima de suspeição que põe em causa não só a dignidade e o brio de todos os funcionários, como também a credibilidade e prestígio» da Câmara, referia um comunicado da autarquia nessa data.
in Lusa/SOL

terça-feira, fevereiro 20, 2007

Fiscais da EMEL bloqueiam 122 carros e rebocam 15 numa só avenida

Os fiscais da Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) rebocaram ontem 15 viaturas estacionados em segunda fila na Avenida 5 de Outubro e artérias transversais, fruto das novas competências que lhes dão poderes equivalentes aos da PSP. Estes novos poderes entraram ontem em vigor e a empresa definiu aquela área como prioritária no primeiro dia de acção.Este é um exemplo do cenário que se viverá daqui para a frente nas avenidas da capital, já que se espera que amanhã a cidade regresse ao nomal (regresso de miniférias).O primeiro dia em que os fiscais da EMEL puderam rebocar e multar veículos foi atípico em Lisboa, já que se tratou de uma segunda-feira véspera de um feriado. Isso mesmo foi confirmado pelos responsáveis municipais no balanço da primeira iniciativa: "Tendo em conta o dia, foram resultados fantásticos", disse ao DN uma fonte do gabinete da vereadora da Mobilidade, Marina Ferreira. Os fiscais da EMEL bloquearam um total de 122 viaturas naquela área, sendo que 57 estavam estacionados em cima dos passeios, três encontravam-se em lugares destinados a deficientes, 11 em zonas de cargas e descargas e outros dois em áreas para largada de passageiros. Além destes, a EMEL bloqueou ainda 49 veículos em zonas tarifadas por falta de pagamento.O "ataque" ao estacionamento abusivo nas faixas de rodagem começou logo pela manhã. Segundo um fiscal da empresa que colabora com a EMEL na vigilância ao estacionamento, "só de manhã já tinham rebocado uns seis ou sete" veículos. À tarde foi possível ao DN observar na 5 de Outubro um carro da Polícia Municipal destinado ao bloqueio de veículos e dois reboques da EMEL. Fernando Barros, que trabalha na zona, disse ao DN que se viram fiscais a circular entre "as ruas Elias Garcia e do Arco do Cego" e a avenida 5 de Outubro ". "Não se costumam ver assim tantos", explicou. Mais acima, um residente comentava a entrada em vigor das novas medidas, mas considerava que "não rebocaram muitos carros. A partir de quarta-feira deve ser pior". Ainda assim, o azar já tinha batido à porta de Francisco Borges, também morador naquela avenida: "Isto é apenas uma caça à multa, não vai resolver nada. Tinha o carro em cima do passeio, sem atrapalhar, porque não havia mais lugares. Como ainda não tenho o dístico, rebocaram-me o carro", revelou.

in DN

domingo, fevereiro 18, 2007

Freguesia exige obras para casas degradadas

A reabilitação urbana "é a medida que exige mais urgência na freguesia", considera o presidente da Junta de Campolide, em Lisboa, Jorge Teixeira dos Santos. Na sua opinião, "é preciso criar fundos de apoio para os senhorios fazerem as obras de recuperação nos seus prédios".
"Há muita habitação degradada, principalmente na velha Campolide e no Bairro da Liberdade, em que os inquilinos pagam 12 ou 14 euros de renda", afirma o autarca, salientando que "o senhorio já não é rico como antigamente. Agora não tem dinheiro para fazer as intervenções necessárias".
Durante a visita guiada que fez à sua freguesia com a equipa de reportagem do DN, Jorge Teixeira explicou que o Bairro da Liberdade "vai ser completamente transformado". Naquele bairro, "o nível da Rua Inácio Paradelha Sanches vai descer cinco metros", revelou o autarca, adiantando que "os prédios onde viviam 186 famílias já estão desocupados desde há dois anos, mas ainda não foram demolidos, senão os espaços livres transformavam-se rapidamente em lixeiras". De facto, o DN constatou que, nos terrenos onde já derrubaram os imóveis, amontoa-se lixo no meio do matagal que não pára de crescer.
O presidente da junta recordou que "os moradores dessas casas foram realojados noutras zonas de Lisboa e podem voltar para o bairro daqui a seis ou dez anos, quando a nova urbanização ficar toda pronta".
Segundo explicou, "tudo está ainda dependente da aprovação do projecto por parte da Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo".
O vereador adiantou que "já há plano para o novo Bairro da Liberdade, com prédios de três, quatro e cinco andares, posicionados em banda com ruas largas e espaços verdes entre eles. O projecto vai para aprovação de câmara já na quarta-feira".
Apontando para o outro lado da linha férrea, Jorge Teixeira indica o Tarujo, junto à estação de Campolide, "de onde foi realojada muita gente que morava em casinhotos. Mas entretanto já foram ocupados por outras pessoas, porque demoram dois anos a fazer as demolições". Considera que "esta é uma das piores zonas da freguesia, mas no Bairro da Liberdade também há áreas tão degradadas como o Tarujo"
in DN

sábado, fevereiro 17, 2007

Junta Metropolitana estuda transportes

A Junta Metropolitana de Lisboa (JML) vai enviar à Secretária de Estado dos Transportes as suas contribuições para a concretização da Autoridade Metropolitana de Transportes. No final da primeira reunião descentralizada da JML realizada na última quinta-feira em Alcochete, o presidente Carlos Humberto Carvalho revelou ao JN que a moção aprovada refere preocupações quanto ao financiamento e às competências, mas também relativamente à composição dos órgãos da futura estrutura.
"Decidimos dar o nosso contributo para esta discussão do Governo porque temos consciência que é preciso sublinhar a importância do serviço público de transportes colectivos", explicou o autarca do Barreiro.
Carlos Humberto Carvalho mostrou-se ainda confiante na promessa de José Sócrates que garante a constituição da Autoridade Metropolitana de Transportes durante o corrente ano.

in Jornal de Notícias

CDS: solução encontrada "é péssima"

Fontão de Carvalho suspende o mandato na câmara de Lisboa, o presidente Carmona Rodrigues permanece no lugar tendo agora como vice a vereadora do PSD Marina Ferreira. A oposição considera que a crise se está a tornar insustentável.
A reunião do presidente da CML com a Oposição foi curta. Carmona Rodrigues anunciou que Fontão de Carvalho suspende funções e que a vereadora social-democrata Marina Dia passa a ser a vice-presidente. Foi este também o anúncio feito à comunicação social após a reunião, que confirma a notícia avançada pelo SOL Online.
Fontão de Carvalho foi o primeiro a falar aos jornalistas. «Decidi suspender o mandato por três meses na sequência do processo dos prémios da EPUL. Vou requerer a abertura da instrução. Não quero dar pormenores por estar em segredo de justiça», anunciou o até agora vice-presidente da CML.
O arguido no processo dos pagamentos ilegais a adminstradores da empresa pública de Lisboa EPUL prometeu que depois da abertura da instrução dará mais explicações «em conferência de imprensa».
Fontão explicou porque mudou de posição. «É uma decisão pessoal. Depois de ter reagido a quente ontem considerei que não tinha condições e tomei a decisão de suspender». Sublinhou que «o PSD não fez qualquer exigência».
De seguida, Carmona Rodrigues reafirmou que ficava como presidente da câmara, afastando assim algumas informações sobre o seu abandono. Também esta é uma «decisão pessoal», disse. «Já manifestei a minha solidariedade pessoal e institucional com Fontão de Carvalho, tal como fiz com Gabriela Seara quando suspendeu».
O presidente da câmara disse ainda que, do ponto de vista do PSD, «continuam preenchidas condições de governabilidade». Carmona quis afastar qualquer leitura de divisão, na vereação, e no PSD, reiterando: «Tenho a confiança do partido que me elegeu e uma equipa que perante as dificuldades se sabe unir».
A centrista Maria José Nogueira Pinto considera que a solução hoje encontrada «é péssima». A ex-aliada de Carmona Rodrigues na CML diz que o presidente «não pode atirar para o oposição o ónus de provocar eleições». A situação «foi criada pela maioria».

in Sol

sexta-feira, fevereiro 16, 2007

Fontão de Carvalho suspende mandato por três meses

O vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fontão de Carvalho, anunciou esta sexta-feira ter suspendido o mandato de vereador por três meses, depois de ter sido acusado de peculato no processo dos prémios da EPUL.
O presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, assegurou que o executivo que lidera vai continuar a garantir a governabilidade da cidade de Lisboa.
«Decidi suspender o mandato de vereador na Câmara por três meses, na sequência do processo dos prémios da EPUL», disse Fontão de Carvalho aos jornalistas, depois de uma reunião de todo o executivo camarário nos Paços de Concelho de Lisboa.
Fontão de Carvalho sublinhou que a suspensão do mandato é uma «decisão pessoal» que tomou hoje depois de ponderação.
«Não foi feita qualquer exigência. Sou independente mas tenho respeito pelo partido pelo qual fui eleito».
Fontão de Carvalho disse que vai requerer a abertura de instrução deste processo e não poder, de momento, adiantar mais pormenores, invocando o segredo de Justiça.
«Depois de ser definido o requerimento de abertura de instrução, darei nessa altura uma conferência de imprensa para revelar mais pormenores», afirmou.
Diário Digital

Pais exigem demissões na D. Pedro IV

Mais de uma centena de pais das crianças que frequentam os estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV em Lisboa reuniram-se anteontem em assembleia geral e exigiram a destituição dos corpos directivos da instituição. Foi esta proposta, aprovada por unanimidade, que levaram ontem a uma reunião com o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. "Tem que haver uma decisão política ao abrigo do decreto-lei que regula o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social", disse um dos pais.
A destituição dos corpos directivos da fundação já tinha sido proposta num relatório da Inspecção-Geral da Segurança Social, em 2000, mas foi arquivada sem ser submetida à tutela. Esta posição de força surge em resposta às medidas polémicas que foram tomadas pela administração da fundação, no âmbito de uma reestruturação iniciada em Janeiro e que, entretanto, foi suspensa até emissão de parecer jurídico do centro distrital de Segurança Social.

in Público

quinta-feira, fevereiro 15, 2007

50 agentes da EMEL vão multar

A EMEL conta, a partir de segunda-feira, com 50 novos agentes que vão multar os carros mal estacionados junto a zonas com parquímetros, anunciou ontem a Câmara de Lisboa. "Os novos agentes são credenciados pela Direcção-Geral de Viação e vão começar a autuar as viaturas estacionadas em segunda fila ou em cima dos passeios nas áreas circundantes às zonas de estacionamento" de duração limitada, onde funcionam os parquímetros a EMEL, disse, à Lusa, fonte do gabinete da vereadora da Mobilidade, Marina Ferreira.

A medida faz parte das alterações dos estatutos da EMEL, aprovadas a 24 de Outubro pela Assembleia Municipal de Lisboa, que reforçam os poderes dos fiscais da empresa. A empresa de estacionamento tem um corpo de fiscais equiparado a agentes da autoridade, mas que apenas tinham autoridade para autuar nas zonas tarifadas da EMEL.


in Jornal de Notícias

Fogos em ruína: uma oportunidade

A câmara aprovou ontem a constituição de um grupo de trabalho que tem três meses para elaborar um estudo sobre o património habitacional municipal. Em causa estão cerca de 4000 fogos que o executivo quer pôr no mercado a preços convidativos para jovens. Só que, segundo o vereador do Bloco de Esquerda, 80% destas habitações estão em muito mau estado e algumas mesmo em risco de ruína iminente.
Dos cerca de 4000 fogos municipais que Carmona Rodrigues pretende colocar à venda 50% abaixo do preço do mercado (ou 25% em caso de arrendamento), 3200 estão degradados e "há 70 casas em risco de ruína", disse ontem José Sá Fernandes, após a reunião de câmara. O vereador do BE garante a fiabilidade dos números, até porque lhe "foram cedidos pela direcção municipal de habitação". A proposta, subscrita pelo presidente da autarquia lisboeta e pelo vice-presidente, Fontão de Carvalho, foi aprovada (com a abstenção do PCP) mas só depois de ser totalmente alterada.
"O que ficou estabelecido foi que será constituído um grupo de trabalho que, num período de 90 dias, apresente uma proposta para ser novamente apresentada à autarquia, relativa ao património habitacional disperso" da câmara, explicou Dias Baptista, vereador do PS.
Para Maria José Nogueira Pinto (CDS/ /PP) "são 4000 buracos mas que podem tornar-se numa excelente oportunidade". Já a proposta conjunta do PS e do BE sobre política habitacional foi aprovada por unanimidade. O documento salvaguarda que a equipa técnica responsável pelo Plano Director Municipal (PDM) assegure quotas de reserva de terrenos ou construção de fogos a custos controlados.
"O objectivo é avaliar as diferentes áreas da cidade de forma a desenvolver uma malha urbana que possa integrar toda a gente, e não construir guetos para gente rica e gente pobre", explicou Isabel Seabra, do PS.
in Diário de Notícias

quarta-feira, fevereiro 14, 2007

Quercus não admite continuação de clube de tiro em Monsanto

A associação ambientalista Quercus manifestou-se hoje contra a hipótese de o Clube Português de Tiro a Chumbo poder continuar a funcionar em Monsanto, considerando que não faz sentido aquele tipo de instalação num parque florestal.
Em declarações à Lusa, o ambientalista Carlos Moura afirmou que é «completamente fora de sentido» a hipótese de o Clube continuar em Monsanto, como acontece há 44 anos, mesmo cumprindo as condições impostas pela Câmara de Lisboa, como admitiu fonte do gabinete do vereador responsável pelo Ambiente e Espaços Verdes.
Apesar de a Câmara ter na terça-feira dado três meses ao Clube para abandonar Monsanto, fonte do gabinete do social-democrata António Prôa admitiu que «não está excluída a hipótese» de a autarquia e o clube chegarem a um acordo.
Para isso, será preciso que o Clube cumpra as condições impostas pela Câmara, como a construção de uma barreira acústica e uma vala para recolher os chumbos.
Carlos Moura afirmou não entender «que a Câmara venha prorrogar» o ultimato que já deu ao clube, responsabilizando a autarquia por arranjar uma solução que «sirva os interesses em jogo, incluindo os legítimos interesses do clube».
«Nada nos move contra o Clube de Tiro», afirmou Carlos Moura, que ressalvou no entanto que aquela instituição «tem vindo a poluir gravemente [o parque florestal de Monsanto] com chumbo e a apresentar perigos para a segurança dos utentes do parque».
Um clube de tiro e um parque florestal «não são compatíveis», considera a Quercus - que participa com outras associações na Plataforma por Monsanto - , que só admite um desfecho: «o clube de tiro tem de sair de Monsanto, que não é o sítio mais adequado».
Após a denúncia do contrato, a 13 de Agosto do ano passado, o clube de tiro manifestou vontade de continuar no parque de Monsanto, onde ocupa uma área de 19,3 hectares, e a Câmara disponibilizou-se para estudar um «novo modelo técnico e jurídico» que o permitisse, acrescentou a fonte.
Nessa altura, a autarquia impôs como condições a não contaminação do solo com chumbo, a inexistência de impacto sonoro e a salvaguarda da segurança de pessoas e bens (a rede existente revelou- se insuficiente).
Segundo fonte do gabinete do vereador António Prôa, o «estudo de incidência ambiental» apresentado em Setembro pelo clube de tiro foi «parcialmente rejeitado» pela Câmara Municipal sobretudo porque implicava «grandes abates de árvores e movimentações de terras».
Diário Digital / Lusa

Água mais cara a partir de amanhã

As tarifas da Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL) vão ficar mais caras a partir de amanhã, registando um aumento médio de 2,8 % para os clientes directos. Os clientes directos do concelho de Lisboa (cerca de 350 mil que são abastecidos directamente pela empresa) vão sofrer um aumento médio de 2,8 %, quer sejam domésticos, onde as tarifas sobem 2,7 % ou do sector de comércio, indústria e serviços (2,88 %).
No caso dos clientes domésticos, os mais gastadores vão ser também os mais penalizados. Por exemplo, quem consome até cinco metros cúbicos de água por mês vai ter um aumento de 12 cêntimos, passando de 4,12 para 4,22 euros, enquanto quem gasta 20 metros cúbicos terá um agravamento de 38 cêntimos (pagava 12,45 euros no tarifário anterior e vai passar agora a pagar 12,83).
A empresa salienta que privilegiou, na revisão das tarifas, o incentivo ao uso eficiente da água, pela diferenciação dos aumentos, assegurando a sua progressiva incidência no consumo de água e reduzindo-a na quota de serviço. O aumento aplicável aos clientes municipais é de 2,10 %. A EPAL fornece água a 26 municípios da margem norte do rio Tejo, abrangendo 2,6 milhões de pessoas. O tarifário aprovado representa um aumento global de 2,47 %, ficando abaixo da variação do Índice de Preços no Consumidor em 2006, que se fixou nos 3, 1%.

in JN

Património: 80 autarcas arriscam perder mandato

Mais de um ano após as eleições, cerca de 80 dos 800 que não cumpriram o prazo legal para o fazer continuam sem entregar a respectiva declaração de rendimento correndo o risco de perder o mandato, avança o jornal Correio da Manhã.

Cerca de 800 autarcas eleitos em 2005 não depositaram as suas declarações de rendimentos no Tribunal Constitucional, como prevê a Lei 25/95, no prazo de 60 dias a contar da data do início de funções.

Por via disso, indica o diário, a instituição liderada por Artur Maurício notificou os incumpridores, cujo número corresponde a 39% do total de 2043 autarcas (presidentes de câmara e vereadores) repartidos por 308 municípios. Embora a grande maioria tenha entregue a declaração de património nos 30 dias que seguiram à notificação do Constitucional, 80 continuam em falta, conta o jornal.

A instituição presidida por Artur Maurício, perante a recusa de quase declaração patrimonial, já começou a remeter certidões dos processos para o tribunal da respectiva comarca, para que se proceda ao respectivo julgamento.

Até agora foram remetidas para os tribunais de comarca cerca de trinta certidões e as restantes cinquenta deverão ser enviadas ainda durante este mês de Fevereiro.

- Dinheiro Digital

Tanta rotunda, tanto parque de estacionamento ...

terça-feira, fevereiro 13, 2007

Nogueira Pinto: Carmona prejudica a cidade

Os vereadores da Oposição prometem não poupar Carmona Rodrigues, amanhã, durante a reunião do Executivo, a primeira após o discurso proferido pelo presidente da autarquia na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), em que atacou tudo e todos. PS, PCP, BE e CDS-PP vão exigir explicações ao líder da maioria laranja sobre as "inverdades" e "acusações" que marcaram a intervenção. E uma coisa é certa "O grau de exigência da Oposição irá aumentar" assegurou, ao JN, Maria José Nogueira Pinto, vereadora do CDS-PP.
"É desagradável que na Assembleia Municipal, onde não foi dada a palavra aos vereadores da Oposição, o presidente tenha dito tantas inverdades" adiantou a autarca popular. Além de tencionar pedir explicações sobre as declarações de Carmona, segundo as quais o CDS-PP terá "violado a coligação acordada com o PSD para a AML", Nogueira Pinto disse ainda que o facto do líder da bancada laranja, Saldanha Serra, ter afirmado que a Oposição tinha votado contra o pedido de sindicância aos serviços de Urbanismo "é um atentado" à sua dignidade pessoal.
A vereadora do CDS-PP, considera que a "atitude de Carmona Rodrigues foi muito prejudicial para a cidade" e que o presidente "deveria aprender a ser um político educado e não à solta".

continue a ler no JN

Carris quer reduzir número de acidentes

A Carris anunciou, ontem, o desenvolvimento das medidas preconizadas na Carta Europeia de Segurança Rodoviária, documento que subscreveu no segundo semestre de 2006, visando a diminuição do número de acidentes. Esta carta de intenções é uma iniciativa da União Europeia dirigida a empresas e municípios que se comprometem a adoptar, no mais curto período de tempo, as medidas necessárias a uma circulação mais segura nas estradas, com o objectivo de salvar 25 mil vidas nas vias europeias, até 2010.
A Carris afirma, em comunicado, que apesar de ser uma das empresas com menor taxa de sinistralidade, face às congéneres europeias, continua a desenvolver acções para melhorar os indicadores relacionados com os acidentes rodoviários.
Assim, a empresa comprometeu-se a prosseguir acções de formação para todos os tripulantes (40 horas por motorista), denominadas "Qualidade + no Serviço ao Cliente", com um módulo de condução defensiva. Estas acções, iniciadas no ano passado, vão prolongar-se até 2008. Minimizar a taxa de interrupções de trânsito, prosseguindo o controlo de utilização indevida dos corredores de transporte público (BUS), pintura destas faixas e do pavimento e identificação da proibição de estacionamento junto às paragens são outros objectivos. A empresa tenciona conseguir também que sejam criados mais corredores BUS.

in JN

Fundação D. Pedro IV suspende reestruturação

A Fundação D. Pedro IV suspendeu a reestruturação económica que estava em curso nos sete estabelecimentos de infância que gere em Lisboa, frequentados diariamente por 850 crianças. A instituição vai aguardar a interpretação jurídica que foi pedida ao Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa e quaisquer efeitos apenas terão efectividade no próximo ano lectivo.
Esta reestruturação gerou, desde o início do ano, uma forte contestação por parte dos pais, que denunciaram maciçamente no livro amarelo da Segurança Social (livro de reclamações existente nas instituições particulares de solidariedade social) alegadas irregularidades relacionadas com falta de pessoal e com a obrigatoriedade de as educadoras de infância passarem a estar responsáveis pela limpeza das salas frequentadas pelas crianças.
Devido às dezenas de queixas dos pais, a Segurança Social inspeccionou desde o início do mês três dos sete estabelecimentos de infância da Fundação D. Pedro IV. Não são ainda conhecidos os relatórios resultantes das visitas dos inspectores, mas, numa circular enviada aos pais na sexta-feira, a Fundação admite que vai recuar na reorganização funcional das tarefas das educadoras e auxiliares de educação, que implicava que estas funcionárias passassem a fazer limpezas das suas salas.
A fundação alega terem surgido "interpretações jurídicas diferentes quanto a questões relativas ao pessoal a trabalhar nos estabelecimentos de infância da fundação" e que aguardará pela leitura jurídica do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa.

in Público

sexta-feira, fevereiro 09, 2007

Vote no Referendo Nacional

Vote NÃO

Hotéis, marina, habitação e jardins podem nascer em Pedrouços

Dois estádios, uma marina, habitação e espaços verdes poderão nascer na zona ribeirinha de Pedrouços, segundo um projecto da Administração do Porto de Lisboa, que contempla infra- estruturas para acolher o «Estoril Open» e o circuito mundial de vela.
O plano urbanístico de revitalização da zona, com cerca de 600 mil metros quadrados, encomendado pela Administração do Porto de Lisboa (APL), já foi entregue ao Governo, revelou à Lusa Teresa Ramires, da Contacto Atlântico, ateliê de arquitectura responsável pelo projecto.
O projecto prevê a criação de uma «cidadezinha» numa frente de cinco quilómetros entre a Torre de Belém e a Ribeira do Jamor, explicou a responsável.
A instalação de serviços e comércio e a construção de edifícios de habitação para mais de 4.500 habitantes integram ainda o plano, que privilegia os espaços verdes e de fruição pública e dá «grande prioridade à água», explicou Teresa Ramires, do ateliê a que pertence o arquitecto André Caiado, antigo responsável pelo projecto de reconversão daquela zona no âmbito da candidatura portuguesa à realização da Taça América em vela este ano, que decorrerá em Junho em Valência (Espanha).
Entre as intervenções previstas no plano de urbanização estão a recuperação da marina situada junto à Docapesca e a construção de dois estádios, equipamentos que poderão acolher o torneio de ténis «Estoril Open» e o circuito mundial de vela World Sailing League (WSL), dois projectos do empresário João Lagos.
A marina que existe naquele local, actualmente desactivada, será reabilitada, de acordo com um estudo de mercado sobre as várias dimensões dos barcos.
Dos dois estádios, um de maior e outro de menores dimensões, o «grande» terá condições para receber o torneio de ténis, mas o espaço deverá ser dinamizado com actividades lúdicas e culturais, adiantou Teresa Ramires.
Diário Digital / Lusa

quinta-feira, fevereiro 08, 2007

Eixo Norte-Sul 'sob vigilância'

"Se não tivesse o separador central, o Eixo Norte-Sul seria das estradas mais mortais do País." Quem o diz é o presidente do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades (OSEC), Nuno Salpico, que ontem entregou uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República, apontando as deficiências deste traçado lisboeta, onde se registam 300 acidentes por ano.
"Estes são os dados da PSP, mas eu não tenho dúvidas de que os números da sinistralidade aqui são muito superiores", sublinha ao DN Nuno Salpico, sustentando a sua tese: "Num filme de apenas 20 minutos, que entregámos com a queixa-crime, estão registados cinco despistes, entre o Viaduto Duarte Pacheco e o Aqueduto das Águas Livres. Logo, não me parece que os números oficiais correspondam à realidade."
O presidente do OSEC diz estarem por contabilizar as chamadas "cifras negras". Ou seja; os acidentes onde não se verificam feridos e a PSP não é chamada. "Há acidentes em que só comparece o reboque, por isso os dados da PSP não são representativos", sustenta Nuno Salpico. E alerta: "Se não fosse o separador central haveria mais colisões, que resultariam em mortes."
A queixa-crime ontem apresentada tem por base um conjunto de reclamações que constam de um estudo de 2005 que identificam alguns traçados perigosos, nomeadamente com curvas, que, segundo o OSEC, violam as regras de segurança. Dessas vias constam o Eixo Norte-Sul, a A8 (Lisboa/Leiria) e o Itinerário Principal 4 (Porto/Bragança).
O Observatório tinha previsto entregar também uma queixa-crime relativa ao traçado da Auto-Estrada do Oeste (A8), mas, segundo Nuno Salpico, não foi possível por "ser necessário confirmar os valores de algumas curvas". Já o mesmo não aconteceu em relação ao Eixo Norte-Sul, que foi passado "a pente fino". "Analisámos todas as curvas do traçado e há muitas correcções a fazer para as quais já alertámos em 2005", explica o presidente desta organização não governamental.
No Eixo Norte-Sul, a velocidade média permitida é de 80 km/hora. "Para circular em segurança, as curvas teriam de ter um raio de 450 metros. Têm 143, 145, 150, 160 ou 180, o que origina acidentes que podiam ser evitados." Este é só um dos exemplos apontados pelo OSEC, que na queixa-crime solicita a revisão de traçados e correcção de curvas.
in DN por Isaltina Padrão

quarta-feira, fevereiro 07, 2007

Acção de Formação sobre o Referendo

O Gabinete Autárquico da Concelhia de Lisboa do CDS-PP realizou, ontem à noite, uma acção de formação sobre o funcionamento das mesas de voto para o próximo domingo.
A acção teve lugar na sede concelhia, à qual acorreram militantes, simpatizantes e elementos indicados para as mesas da Plataforma Não Obrigada, enchendo por completo a sala.
A todos os que queiram ter acesso à formação dada, pede-se o favor de entrarem em contacto com a concelhia ou com o formador, Diogo Moura.

terça-feira, fevereiro 06, 2007

CDS diz que Carmona "não precisa de mentir"

Maria José Nogueira Pinto, do CDS-PP, lamentou que não a tenham «deixado falar» e em tom de desabafo afirmou que «se isto é uma democracia, deve ser uma democracia indirecta».
«O acordo de coligação na autarquia nunca foi entre partidos. Foi entre mim e o professor», disse a vereadora após a revelação de um alegado telefonema entre Ribeiro e Castro, líder do CDS-PP, e o presidente da autarquia. «O acordo de coligação era para a Câmara mas não para a Assembleia Municipal», criticou Carmona questionando todos os presentes: «que raio de acordo era este?».
Em relação ao discurso de Carmona Rodrigues, Nogueira Pinto afirmou que «não há nem havia necessidade de mentir. A situação estava má, mas a partir de hoje está pior». Para a democrata-cristã «as condições da maioria estão a esgotar-se». Nogueira Pinto garantiu que a partir de agora não serão «aprovadas propostas que não sejam claríssimas», devido ao clima existente.

in Portugal Diário

Declarações efectuadas na AML realizada esta tarde

segunda-feira, fevereiro 05, 2007

AML reúne amanhã para discutir a Cidade


A Assembleia Municipal de Lisboa irá reunir amanhã com um único pontol na ordem de trabalhos:

Debate e Reflexão sobre o Estado do Município de Lisboa.

ANAFRE: Juntas Freguesia não controlam falsos desempregados

O presidente da Associação Nacional de Freguesia s (ANAFRE), Armando Vieira, rejeitou esta segunda-feira que as juntas de freguesia estejam a controlar a existência de falsos desempregados ao certificarem o cumprimento da obrigação de apresentação quinzenal.
«Nós apenas pretendemos facilitar o cumprimento desta obrigação legal. As juntas de freguesia não fazem qualquer tipo de juízo, apenas confirmam que determinada pessoa se apresentou em tal dia e hora», afirmou Armando Vieira, em declarações à Lusa.
Um mês depois de ter entrado em vigor o protocolo assinado entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a ANAFRE, Armando Vieira salientou ainda não possuir dados concretos sobre a sua implementação nas 500 juntas de freguesia seleccionadas em todo o país, mas admitiu que «o processo já avançou na maioria».
O protocolo, que entrou em vigor a 1 de Janeiro, permite que as juntas de freguesia passem a acompanhar os desempregados beneficiários do subsídio de desemprego no cumprimento da obrigação de apresentação quinzenal.
Ainda nesta área, as juntas de freguesia podem disponibilizar informação sobre ofertas de emprego e facilitar a existência de condições que permitam o acesso ao NETemprego.
«A ideia é valorizar o papel de proximidade das juntas de freguesia com as populações, tornando mais confortável a situação dos cidadãos desempregados», frisou Armando Vieira, destacando a importância de se evitar a deslocação dos desempregados aos centros de emprego para a apresentação quinzenal obrigatória.
«Isto pode implicar custos elevados para os desempregados que, além de receberem uma miséria de subsídio, ainda teriam que suportar as despesas com a deslocação», acrescentou o presidente da ANAFRE.
Nessa perspectiva, considerou que o protocolo assinado com o IEFP pretende «tornar mais fácil o cumprimento da obrigação legal de apresentação quinzenal», mas também ajudar a divulgar as ofertas de emprego disponíveis.
Por essa razão, Armando Vieira admitiu que a ANAFRE está disponível para analisar um eventual alargamento deste protocolo a um número maior de freguesias, salvaguardando, no entanto, que a decisão compete ao IEFP, entidade responsável pela selecção das 500 freguesias actualmente abrangidas pelo protocolo.
«Estamos disponíveis para prestar todos os serviços que permitam valorizar os nossos cidadãos», frisou, reafirmando «a mais valia inestimável das juntas de freguesias, que é a sua proximidade às populações».

in Lusa

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