Mil pessoas exigem ao Governo direito à habitação

Cerca de um milhar de pessoas participaram numa manifestação em Lisboa, exigindo ao Governo que tome "com urgência" medidas legislativas e políticas que garantam o direito à habitação previsto na Constituição. "A nossa pretensão é envolver a sociedade civil na resolução deste problema e também ter o Estado como parceiro", afirmou à Lusa, Carlos Lopes, representante da Plataforma Artigo 65.

O propósito desta plataforma - constituída por várias associações de moradores e cidadãos e que conta também com a participação directa da Ordem dos Arquitectos - "é levar à Assembleia da República uma petição que não seja discutida em um ou dois minutos, como as anteriores". "Todos nós temos o direito à habitação e não é em dois minutos que uma petição pode ser discutida.

O que pretendemos é ajudar a resolver este problema", salientou Carlos Lopes, lembrando: "temos ouvido as últimas demolições que têm existido e não há uma solução à vista". Neste âmbito, e segundo o representante da Plataforma, foi criado um novo projecto intitulado "Cobertura Urbana", que visa "a criação de um modelo de gestão do património envolvendo o máximo de agentes, pessoas e entidades para que contribuam para a resolução deste problema que é iminente". Inquirido sobre o facto do problema da habitação estar directamente ligado com a questão da imigração, Carlos Lopes respondeu de forma afirmativa.

"É engraçado porque o Governo acaba por admitir que os imigrantes são importantes para o equilíbrio demográfico em Portugal, mas não basta só admitir, há que fazer também", exclamou. Entre as perto de mil pessoas encontrava-se a bastonária da Ordem dos Arquitectos, Helena Roseta, que defendeu medidas semelhantes às tomadas nos restantes países da Europa. Falando em nome da Ordem dos Arquitectos, frisou que "o que é preciso é recuperar os prédios devolutos e não, criar bairros sociais".

Num dos vários folhetos distribuídos pela plataforma, pode ler-se um excerto do Artigo 65 da Constituição da República Portuguesa que serviu de mote a toda esta acção. "Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, com condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar", lê-se no documento.

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