Lisboa sem dinheiro do casino

A Assembleia Municipal de Lisboa exigiu esta terça-feira que o Governo regulamente, através de despacho do ministro da Economia, o financiamento a conceder à autarquia da capital no âmbito das contrapartidas da instalação do Casino de Lisboa, escreve a Lusa.
A moção foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP e PEV e a abstenção do PS e Bloco de Esquerda.
O Casino de Lisboa foi inaugurado em Abril de 2006, tendo ficado consagrado num decreto-lei uma contrapartida inicial pela instalação daquele equipamento de 30 milhões de euros, refere a moção.
Segundo o documento, 35,5 por cento dessa verba destinava-se a um teatro no Parque Mayer, 16,5 por cento para outro equipamento cultural nessa zona da Avenida da Liberdade, 16,5 por cento para a recuperação do Pavilhão Carlos Lopes e 33,5 por cento para um museu nacional a criar pelo Governo no Município de Lisboa.
«Estipulava ainda, aquele diploma legal, que caberia ao Governo, por despacho do ministro da Economia [Manuel Pinho], ouvida a Câmara de Lisboa, definir os montantes dos financiamentos a conceder, respectivos prazos e condições de utilização», afirma a moção.
Segundo a AML, «o Governo PS não procedeu a esta regulamentação, omissão e inacção que impedem a Câmara Municipal de Lisboa de projectar investimentos considerados essenciais para áreas nobres da cidade, como sejam o Parque Mayer e o Pavilhão Carlos Lopes, retendo verbas essenciais para Lisboa».
Foi igualmente aprovada uma moção do PSD em que a AML manifesta a sua «total discordância» com a intenção do Governo de extinguir a Caixa de Previdência dos Trabalhadores da Câmara de Lisboa, que presta apoio social aos funcionários municipais e às suas famílias.
A moção foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, PCP, PEV e Bloco de Esquerda e a abstenção dos deputados municipais do PS.

in Portugal Diário