sexta-feira, fevereiro 24, 2006

CDS-PP Lisboa reúne com moradores

A Concelhia de Lisboa , o Gabinete Autárquico e os Deputados Municipais do CDS-PP irão reunir amanhã com moradores da Freguesia de Marvila para debater os problemas existentes nos seus bairros.

A visitar iniciar-se-á pelo Bairro das Salgadas, onde a Associação de Moradores irá explanar as suas preocupações relativamente à falta de equipamentos no bairro.

O CDS-PP terá uma reunião com Associação Tempo de Mudar - Desenvolvimento do Bairro dos Lóios e com os moradores, onde será informado de todas as preocupações desta entidade, que se tem debatido contra os trâmites em que foram transferidos os fogos da propriedade do IGHAPE para a Fundação D. Pedro IV e pela forma exorbitante do aumento das rendas (relembramos que o CDS integra a Comissão Eventual de Acompanhamento da Transferência dos referidos fogos na Assembleia Municipal de Lisboa).

Será ainda efectuada uma visita ao edificado acima referido, de forma a constatar a degradação do mesmo e no estado de perigo iminente em que se encontra a sua estrutura.

Maioria de direita chumba criação de sala de injecção assistida

A proposta de Sá Fernandes, apresentada na reunião pública de quarta-feira do executivo camarário, sugeria que o plano de combate à toxicodependência da autarquia lisboeta incluísse a "possibilidade" da instalação de uma sala de injecção assistida "como experiência-piloto" na renegociação do protocolo, prevista para Março, a estabelecer entre o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), o município e a Segurança Social. Apenas o proponente e os cinco vereadores do PS votaram favoravelmente a proposta, que mereceu os votos contra dos nove vereadores da coligação de direita (PSD-CDS/PP) e a abstenção dos dois eleitos pela CDU. Sá Fernandes sustentou que "Lisboa não pode adiar mais" esta questão, afirmando que a deliberação pretendia apenas "abrir a possibilidade" de vir a adoptar esta medida na capital. "Não é para instalarmos uma sala de injecção assistida amanhã num sítio qualquer", frisou, adiantando que a medida "não seria uma coisa isolada", mas articulada com medidas de prevenção da toxicodependência.
Também o PS, que tinha esta proposta no seu programa eleitoral, defendeu a necessidade de "testar uma possibilidade de solução". "Como se pode ainda hoje ter tantas dúvidas em relação a uma necessidade que já foi pensada?", perguntou a vereadora socialista Natalina Moura. Da parte do executivo, o vereador responsável pela Acção Social, Sérgio Lipari Pinto, sublinhou que "nada está fechado" e remeteu uma posição sobre este assunto para um congresso sobre toxicodependência a realizar pela Câmara Municipal em Junho ou Julho.
"Queremos um diagnóstico técnico e sério para podermos chegar a uma decisão política. Deixe-me trabalhar até Junho, se faz favor", apelou Lipari Pinto, dirigindo-se ao vereador bloquista, acrescentando que "há questões que estão por responder". A vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, disse estar "em profunda discordância" em relação à proposta de Sá Fernandes. "Quando se gera uma oferta, tem de se pensar como é que se vai prestar a resposta, e nem está provado que este tipo de estrutura seja uma resposta. O vereador Sá Fernandes vem propor que se crie uma sala de injecção assistida como se se construísse uma praça ou um espaço verde. Não pode ser", argumentou. O presidente da autarquia, António Carmona Rodrigues, afirmou ter "dúvidas sobre o efeito a esperar" desta medida e disse não se sentir "à vontade para apoiar uma experiência destas", apesar de admitir mudar a sua posição. A vereadora da CDU Rita Magrinho referiu que "uma solução isolada não resolve o problema", defendendo a importância da prevenção primária, nomeadamente através da promoção do desporto entre os mais novos, e frisou que "as soluções integradas devem envolver todas as entidades", incluindo o Governo. Durante a reunião pública de quarta-feira, que se prolongou por mais de oito horas, os vereadores da CDU viram aprovada por unanimidade a cedência de um espaço municipal à comissão de moradores do IGAPHE/INH do Bairro das Amendoeiras, Marvila. à votação assistiram várias dezenas de residentes deste bairro que, a par da população do bairro do Lóios, têm contestado o aumento das rendas das casas desde que os quase 1.400 fogos passaram para a posse da Fundação Dom Pedro IV.

RTP Online

quinta-feira, fevereiro 23, 2006

AML homenageia fundador do CDS

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 21 de Fevereiro de 2006, prestou sentida homenagem pelo falecimento do ex-governante e um dos fundadores do CDS, Dr. João António Morais Leitão, apresentando as condolências à sua família, tendo efectuado um minuto de silêncio em sua memória.

Este órgão recomendou ainda à Câmara Municipal de Lisboa que atribua o nome do fundador do Partido a uma artéria da cidade.

O voto de pesar foi subscrito por todas as forças partidárias: CDS-PP, PSD, PS, PCP, PEV e BE.

quarta-feira, fevereiro 22, 2006

Orçamento da Câmara de Lisboa aprovado

Os deputados social-democratas da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) viabilizaram na terça-feira o orçamento da autarquia (PSD/CDS-PP), numa votação em que a bancada democrata-cristã e o PS se abstiveram, enquanto PCP, Bloco de Esquerda e Verdes votaram contra.

O líder da bancada do CDS-PP na AML, José Rui Roque, justificou a abstenção com as «dúvidas» suscitadas pelo orçamento para 2006 e pelas grandes opções do plano para 2006-2009.
Em declarações à Lusa no final da reunião da AML, que teve início às 10:00 e se prolongou por mais de nove horas, José Rui Roque justificou a abstenção dos três deputados do CDS com a «preocupação em relação à necessidade que a Câmara tem de racionalizar o seu funcionamento».
O deputado democrata-cristão critica a «dispersão dos serviços camarários» e lamenta que as grandes opções do plano não prevejam medidas «para alterar a estrutura dos custos e do funcionamento» da autarquia da capital.

Diário Digital / Lusa

CDS-PP abstem-se no Orçamento

3000 assinaturas em prol da freguesia do Oriente


Num acto de antecipação, a Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações entregou ontem cerca de três mil assinaturas na Assembleia da República, defendendo a criação da freguesia do Oriente, em Lisboa. Apesar de serem necessárias pelo menos quatro mil assinaturas para levar a petição à discussão no Parlamento, a Associação de Moradores e Comerciantes entendeu ser oportuno entregar já as assinaturas disponíveis, para alertar, uma vez mais, para as suas reivindicações, numa altura em que se prepara a reorganização administrativa do País.
“Vamos entregar as quatro mil assinaturas dentro de semanas, mas como se está a mexer nesse pacote, considerámos importante fazer agora esta entrega parcelar”, declarou à Lusa José Moreno, da Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações, acrescentando que o movimento não vai desistir enquanto não vir criada a freguesia do Oriente.
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terça-feira, fevereiro 21, 2006

CDS vê propostas aprovadas


As propostas apresentadas em reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, realizada hoje, foram aprovadas por maioria pelos deputadosde várias forças políticas.


Os Deputados Municipais do CDS-PP apresentaram uma Moção contra a desmedida violência das reacções de radicais islâmicos à publicação de cartoons em vários jornais europeus, bem como uma Recomendação sobre a reorganização administrativa da cidade, no sentido de que o Governo promova a consulta às associações representantivas das autarquias, que a CML promova um debate alargado envolvendo as autarquias da cidade e que a Comissão Permanente da Divisão Administrativa da Cidade seja a interlocutora privilegiada do debate.

CDS-PP Lisboa apresenta moção sobre cartoons islâmicos

Os Deputados Municipais do CDS-PP apresentam na reunião de hoje da Assembleia Municipal de Lisboa, uma moção sobre a polémica sobre os cartoons islâmicos.

MOÇÃO

CONTRA A DESMEDIDA VIOLÊNCIA DAS REACÇÕES DE RADICAIS ISLÂMICOS À PUBLICAÇÃO DE CARTOONS EM VÁRIOS JORNAIS EUROPEUS


Em Setembro de 2005, o jornal dinamarquês Jyllands-Posten publicou uma dúzia de cartoons que caricaturavam o profeta Maomé. Estes desenhos foram considerados ofensivos por muitos muçulmanos em todo o Mundo.

Volvidos cinco meses sobre esta opção editorial questionável, grupos islâmicos apelam ao boicote de produtos dinamarqueses, a esmagadora maioria dos parlamentares iranianos ameaçaram decretar uma fatwa contra os autores da blasfémia e assistimos a uma escalada de intolerância e de violência sem precedentes contra países europeus, em particular contra a Dinamarca.

Apesar do desrespeito pela sua sensibilidade religiosa, a maior parte dos crentes muçulmanos manifesta-se de forma pacífica, mas a manipulação política por parte de forças extremistas islâmicas é inquestionável e tem mobilizado milhares de fanáticos para uma inaceitável desproporção das formas de protesto.

Cidadãos europeus são ameaçados de morte; comerciantes são proibidos de comercializar produtos dinamarqueses sob pena de represálias; a representação da União Europeia em Gaza é invadida por grupos armados; a integridade física de cidadãos europeus está claramente em risco e alguns Governos vêem-se obrigados a evacuar os seus compatriotas; igrejas e edifícios cristãos, bem como casas e centros culturais dos países que reproduziram os cartoons são apedrejados e destruídos; um padre católico italiano é assassinado na Turquia; um diplomata alemão é raptado na Palestina; as representações diplomáticas de vários países europeus são vandalizadas, saqueadas e incendiadas; bandeiras e outros símbolos nacionais de países europeus são queimados e espezinhados; centenas de pessoas foram feridas no meio destes tumultos e várias já morreram.

Os pedidos de desculpa formais do jornal Jyllands-Posten, os esclarecimentos do Primeiro Ministro da Dinamarca, os apelos ao respeito e responsabilidade por parte do Secretário Geral da ONU e as tentativas de apaziguamento por inúmeros Chefes de Estado e de Governo ocidentais também não foram suficientes para acalmar a ira e a violência.

As democracias ocidentais, de que a Dinamarca é um exemplo consistente, assentam em pilares fundamentais entre os quais o respeito pela vida humana, a liberdade de pensamento e de expressão como elementos indissociáveis das liberdades individuais, a separação entre os poderes públicos e iniciativa privada e a separação entre Estado e Igreja. Estes valores são actualmente remotos para muitas sociedades influenciadas por fanáticos extremistas.

Ora, estes pilares são tão vulneráveis quanto estruturantes da nossa civilização, pelo que têm que ser devidamente preservados e a sua defesa não pode ser envergonhada.

Quanto maior a liberdade de expressão, mais esta deve ser usada com responsabilidade e ponderação, mas a opinião pública tem um inalienável direito ao protesto. Ou seja, as democracias tanto valorizam a liberdade de expressão como o direito ao protesto e à contestação. Mas se há limites ao direito de cada um se exprimir, também há limites para as formas de protesto, na medida em que estas têm inquestionavelmente que decorrer de forma pacífica.

Por isso mesmo, o mundo livre e suas instituições não podem fazer uma defesa complexada ou menorizada do seu modo de vida.

Em democracia, o Governo não interfere, nem sanciona a liberdade de expressão, pelo que as opiniões dos jornais não reflectem as posições do Estado. Assim como as manifestações fundamentalistas não representam todo o Islão, as posições individuais na imprensa dinamarquesa não representam toda a comunidade europeia. Este aspecto essencial da democracia e da nossa civilização não pode ser ameaçada pelos agitadores fundamentalistas.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Lisboa aprova um voto de protesto condenando veementemente o risco para a integridade e para a vida humana que estas manifestações de intolerância têm provocado. De igual modo, a Assembleia Municipal de Lisboa repudia e protesta contra a violência dos assaltos a representações diplomáticas europeias.
Será, dado conhecimento deste voto de protesto à embaixada Dinamarquesa e às representações diplomáticas dos países membros da União Europeia.


Os Deputados Municipais do CDS/PP
Telmo Correia, José Rui Roque e Pedro Sampaio Nunes

segunda-feira, fevereiro 20, 2006

CDS-PP apresenta recomendação sobre reorganização administrativa

Os Deputados Municipais do CDS-PP irão apresentar amanhã em reunião do plenário uma recomendação à Câmara Municipal de Lisboa sobre a reorganização administrativa das cidades, pelo que damos a conhecer a mesma:
RECOMENDAÇÃO

Reorganização Administrativa das Cidades


Veio o Governo lançar recentemente a questão da reorganização administrativa do País em geral e das freguesias em particular.

O CDS-PP não contesta a premência de reformas nesta área, veja-se o que foi afirmando no anterior mandato desta Assembleia no âmbito da Comissão correspondente, mas não pode afastar alguma preocupação com o método que, aparentemente, o Governo privilegia para atingir uma nova organização autárquica.

De facto, o anúncio na comunicação social de ideias desgarradas e a ausência de qualquer plano de trabalho conjunto com as autarquias, e as Assembleias Municipais em particular, não auguram nada de bom.

É nosso entendimento que mais que estabelecer limites para o número de habitantes de cada freguesia ou quaisquer outras limitações “matemáticas” é crucial encontrar o modelo de gestão autárquica com a definição de meios e competências que garantam a eficiência no uso dos recursos públicos mas no respeito pela diferença das comunidades envolvidas no processo.

Assim, vem o CDS-PP propor que a Assembleia Municipal de Lisboa recomende que:

1. O Governo promova a consulta às associações representativas das autarquias, ANMP e ANAFRE e a audição das Assembleias Municipais, e em particular a Assembleia Municipal de Lisboa;

2. A Câmara Municipal de Lisboa promova um debate alargado envolvendo as autarquias do Concelho;

3. A Comissão Permanente para a Divisão Administrativa da Cidade seja a interlocutora privilegiada do debate, capitalizando desta forma o trabalho já desenvolvido nos mandatos anteriores.

Lisboa, 20 de Fevereiro de 2006.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

Assembleia Municipal reúne amanhã

A Assembleia Municipal de Lisboa reúne amanhã durante todo o dia. Na Ordem de Trabalhos consta, para além da informação escrita do Presidente da CML compreeendida entre Novembro 2005 e Janeiro 2006, a discussão do Plano e Orçamento para 2006, bem como a eleição para os órgãos externos à AML.
O CDS-PP Lisboa fará parte do Conselho Municipal de Segurança, através do Vice-Presidente, Adolfo Mesquita Nunes.
Nesta reunião, o CDS-PP será representado pelos Deputados Telmo Correia, José Rui Roque e Pedro Sampaio Nunes.

ANAFRE luta contra extinção de freguesias

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), reunida em congresso Santa Maria da Feira, decidiu recusar a extinção ou fusão de freguesias “sempre que não decorra da vontade expressa das populações”. A posição, face à intenção anunciada pelo Governo de proceder à reorganização administrativa do País, foi assumida na moção de estratégia apresentada no 10. congresso pelo vice-presidente da ANAFRE, Jorge Amador.
No primeiro dia do evento, o próprio presidente da ANAFRE, Armando Vieira, havia já transmitido o ponto de vista do conselho directivo, rejeitando “a ideia de liquidar freguesias”. Tal ideia, considerou o conselho directivo, “menoriza completamente a importância administrativa e política das freguesias e o seu enorme contributo para a realização de obras que aumentam a qualidade de vida das populações” e “esquece aspectos de natureza histórica e cultural que estiveram na origem da sua criação”.O congresso optou por reconduzir os órgãos dirigentes da ANAFRE, mantendo a equipa de Armando Vieira, ao mesmo tempo que reforçou a legitimidade da posição assumida perante a anunciada reorganização administrativa do País, o que é um recado claro ao Governo de que terá de contar com a ANAFRE para essa reforma.
A ANAFRE frisou também que pretende que seja alargado aos eleitos em regime de tempo parcial o subsídio de despesas de representação e revistos os valores das senhas de presença das assembleias de freguesia.

Comerciantes unem-se para requalificar Santos

São pouco mais de uma dezena e meia de comerciantes e querem transformar a zona de Santos no melhor lugar de Lisboa. Seja para morar, trabalhar, fazer compras, ou divertir-se. A ambição nasceu de uma conversa à mesa de um café e alastrou-se de porta em porta até tomar a forma de um projecto: Boavista e Santos District Project.
Proprietários de lojas de design, restaurantes ou unidades hoteleiras estão unidos nessa tarefa, mas avisam desde já que não têm um cêntimo para investir. "Queremos demonstrar que o mundo empresarial tem muito para aprender com a arte e a cultura", explica Nuno Pinho, o representante do projecto.Se o argumento não convencer de imediato os homens de negócios, a Associação Empresarial de Santos está disposta a mostrar que, com pouco, é possível fazer muito. Basta algum empenho. Pressionar as autoridades para garantir melhor limpeza das ruas, segurança ou iluminação da zona pode ser um ponto de partida: "Já tivemos um encontro com responsáveis da Câmara Municipal de Lisboa que se mostraram muito receptivos para ajudar-nos".

domingo, fevereiro 19, 2006

Autarcas CDS-PP defendem redução de impostos

Por ocasião do X Congresso da Anafre – Associação Nacional de Freguesias, que se realizou no passado dia 17, em Santa Maria da Feira, o presidente da Junta de Freguesia de Cascais, Pedro Silva, defendeu, entre outras prioridades, a redução dos impostos locais (IMI, IMT e Derrama), uma vez que tal medida constitui “um factor decisivo para promover e favorecer a família, dinamizar o tecido social e económico e contribuir para a criação de mais postos de trabalho e de riqueza ao nível municipal, bem como para fomentar políticas urbanísticas, de desenvolvimento, de combate à desertificação e de recuperação de concelhos do interior”.
“O autarca democrata-cristão tem pugnado, desde sempre, por exigência e rigor na gestão da causa pública, cujo limite deve ser a excelência do serviço das autarquias em relação aos cidadãos. Parece certo que a realidade actual do País, o clima económico e social, criaram condições ideais e únicas para uma reorganização de todo o poder local”, afirmou ainda Pedro Silva.

Ler: discurso na íntegra

sábado, fevereiro 18, 2006

Questões pertinentes

(Transcrito do Blog CDS-PP Santa Isabel)

O terceiro candidato da lista do CDS-PP à Assembleia de Freguesia de Santa Isabel, e caríssimo correlegionário, fez o favor de chamar-me à atenção sobre problemas e deficiências existentes na Freguesia a saber:

- os passeios e as acessibilidades, continuam a necessitar de arranjo e substituição e nivelamento das calçadas e das via públicas;

- o estacionamento selvático e a circulação caótica;

- os dejectos caninos, próprios da incúria e incivilidade dos respectivos donos dos canídeos;

- e em decorrência do último ponto, e ainda pela falta de limpeza, os passeios e a via pública onde se encontra lixo acumulado;

- iluminação pública deficiente;

- etc, etc.

Sobre as questões pertinentemente levantadas, tivemos a oportunidade e a possibilidade de questionar o Executivo da Junta sobre tais realidades, e sobre tais foi-nos informado o seguinte:

o Executivo tem consciência destas questões e está a providenciar a sua resolução, contudo, tendo em conta que actualmente ainda está em discussão o Orçamento Camarário, e apenas após a decisão final será possível apurar a realidade financeira a ser transferida para a Junta, estas são questões que apenas poderão ser tidas em consideração e posterior cabimento.

Como é do conhecimento público, porque é para tanto que este Blog existe, o CDS-PP em Santa Isabel, desde o primeiro momento - em manifesto eleitoral, deixou bem claro a sua posição sobre estas e outras questões de interesse para a Freguesia.

O Manifesto e os Compromissos assumidos para com os Fregueses estão publicados e acessíveis.

O trabalho do CDS-PP em Santa Isabel é publicado periodicamente para conhecimento e escrutínio público.

O CDS-PP em Santa Isabel dispôs-se desde a primeira hora a receber todos os Fregueses que quisessem ser por nós ouvidos, e questionar e obter soluções para as mesmas, quer em Assembleia de Freguesia, quer directamente junto do Executivo da Junta

O CDS-PP em Santa Isabel é claro e transparente, e o seu trabalho também o é.

Assumimos os nossos compromissos desde a primeira hora de forma clara e transparente, estam e queremos que estejam, sujeitos a escrutínio popular.

Estamos pelos Fregueses; por maior qualidade de vida da Freguesia e pela resolução dos problemas da mesma.

Assim sendo, o CDS-PP em Santa Isabel, participa de forma democrática, fiscalizadora, coerente e responsável, na Assembleia de Freguesia, e no diálogo e trabalho com o Executivo da Junta para a resolução das necessidades e problemas da Freguesia.
Não recorremos, nem jamais iremos recorrer, a política baixa ou demagógica.


Estamos pela Freguesia com Empenho e Compromisso - desde o início ao fim do Mandato o qual, democraticamente e por sufrágio popular, nos foi atribuído.

Poderão contactar-nos pelos meios colocados à disposição, conforme constam da coluna da direita: em Atendimento aos Fregueses, pelo mail disponível para o Blog, ou através da Concelhia de Lisboa do CDS-PP e ainda do Gabinete Autárquico.

Margarida Pardal

sexta-feira, fevereiro 17, 2006

CDS-PP encabeça Comissão Jurídica


Foi no passado dia 31 de Janeiro que, em Reunião de Trabalho na Freguesia de Santa Isabel onde estiveram presentes todas as forças políticas à Assembleia de Freguesia, a Presidência do Executivo e a da Assembleia, ficou decidida a constituição de cinco (5) Comissões Sectoriais Consultivas, a saber: Jurídica; Acção Social, Apoio à Terceira Idade e Infanto-Juvenil; Urbanismo, Ambiente e Qualidade de Vida; Educação e Tempos Livres; e, Cultura.
À nossa Autarca do CDS-PP na Freguesia, Margarida Pardal, foi atribuída a Presidência da Comissão Júrídica, fazendo ainda parte da Comissão Acção Social, Apoio à Terceira Idade e Infanto-Juvenil.
Em tais Comissões Consultivas, serão conjugados esforços entre o Executivo da Junta, a Presidência da Assembleia e de todos os membros da Assembleia de Freguesia; quer a força partidária no poder, quer as forças partidárias na Oposição, irão enveredar todos os esforços no sentido de melhorar a freguesia.
A Autarca do CDS-PP em Santa Isabel, Margarida Pardal, afirma que, a nível da Presidência da Comissão Jurídica e dos trabalhos a desenvolver:
"Tal cargo significa a responsabilidade de impulsionar e apresentar sugestões, relativamente às questões jurídicas tanto no que toca aos Fregueses, como à Junta.
A primeira prioridade é a das questões relativas à nova Lei do Arrendamento e ao impacto directo e indirecto que esta terá na vida e quotidiano dos Fregueses, e da Junta.
É da máxima relevância a obtenção da forma mais pertinente, célere e qualitativa para salvaguardar, assistir e ir de encontro às necessidades dos Fregueses, no que à nova Lei diz respeito."

X Congresso da ANAFRE debate reorganização administrativa das freguesias


Clarificar e definir as atribuições e competências das freguesias para terminar com a sobreposição existente com os municípios é matéria vital a debater no 10.º congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) que reúne mais de 1400 autarcas. Os autarcas são, por princípio, contra a extinção de freguesias, mas reconhecem que a situação actual é insustentável. Solução? Uma 'terceira via' que pode ser a associação de freguesias.
Na reflexão feita, a associação admite que o elevado número de freguesias e a desigual distribuição da sua malha tem muito a ver com a sua origem na paróquia eclesiástica. Todavia, nos últimos 31 anos foram criadas 313 novas freguesias, sob critérios político-partidários.
Sendo Portugal o único País da Europa onde existe a realidade freguesias, é também o espaço onde, indiferentemente da área e da população, coexistem grandes freguesias com pequenos concelhos e grandes municípios com pequeníssimas freguesias. Logo, pretende-se que a lei delimite a fronteira dos campos das freguesias e dos municípios, conferindo a umas e a outras atribuições inequívocas. A reforma administrativa deve contemplar a diferenciação. Mas, contrariamente ao objectivo governamental, a ANAFRE "é, de e por princípio, radicalmente opositora à extinção de freguesias".
Apesar da defesa desse princípio, encara a associação de freguesias como podendo ser "uma terceira via" que suporte a reorganização, desde que não estejam atinentes critérios de poupança financeira. Quanto à criação de novas freguesias, só deverá admitir-se para dividir outras de grande dimensão e crescente densidade populacional, ou por espontânea vontade das populações, considera o organismo.
Num documento a que o DN teve acesso, do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local, encomendado pela ANAFRE, as conclusões não escolhem subterfúgios ou eufemismos, por muito que desagrade aos autarcas. Recorda que desde 1974 se criaram mais freguesias do que durante os 64 anos da 1.ª República e do Estado Novo. Critica esse ritmo vertiginoso e preconiza a redução do número de freguesias em Lisboa e no Porto.
As freguesias rurais, com sede em aldeias e vilas menos populosas, precisa o documento, são mais de dois terços do total do País. Propõe, então, a fusão de freguesias rurais "até ao limiar desejável de dois mil habitantes.Refere ainda que o processo de fusão de freguesias "corresponderá, um dia, aos processos de fusão dos pequenos municípios", ocorridos nos últimos 50 anos em alguns países europeus "onde não existem freguesias e onde os pequenos municípios equivalem às nossas freguesias".
Na moção de estratégia, a ANAFRE pretende ver convertidas as competências delegáveis em competências próprias e universais". Reclama, ainda, "converter as competências contratualizáveis em competências próprias de freguesias de maior dimensão", como forma de racionalizar recursos.No domínio dos meios financeiros, entre outras propostas, requer que seja fixado um montante não inferior a 30 mil euros, para o funcionamento da freguesia, assegurado pelo Orçamento de Estado (OE). E, também, a garantia de faculdade de acesso ao crédito de médio e longo prazo "em condições equivalentes às concedidas aos municípios".
De forma gradual, a associação quer até ao final da legislatura o crescimento real das receitas através do OE, elevando a sua participação da cobrança de IRS, IRC e IVA. Sobre a mesa do congresso o desejo de "um digno" estatuto remuneratório dos presidentes de juntas.

Notícia DN

quinta-feira, fevereiro 16, 2006

A Baixa não é terra de ninguém…


Na Baixa da nossa capital, moram pessoas, fazem-se negócios, reza-se e celebra-se a fé. Assim, não podemos dizer que seja terra abandonada. Mas, os problemas, lá estão e são “residentes”.
Habitação abandonada, rendas desmesuradas, envelhecimento da população, serviços deficitários, intranquilidade nas ruas em horas mais nocturnas, um estacionamento “desbragado”, a desertificação até ao nível comercial, o aumento de prostituição na Praça da Figueira, e um “êxodo” demográfico são alguns dos “residentes” da Baixa.
Ontem, na edição de um periódico lisboeta, pudemos ler o testemunho de quem permanece na Baixa e nela vive. Fomos confrontados com o problema dos roubos nas igrejas da Baixa e com a insegurança.

Numa visita recente com a Senhora Vereadora, Dra Maria José Nogueira Pinto, aos intervenientes no tecido social da zona, ouvimos estas mesmas narrações. A dificuldade na manutenção das igrejas, a desordem causada pelos assaltantes e a insegurança dos mais idosos. Como afirma o pároco de São Nicolau, na reportagem, uma política concertada é necessária, estabelecer sinergias para que o “nó” da Baixa seja resolvido. Os vários parceiros sociais unirem-se num esforço de ver, analisar e actuar em comum. Este tem sido o repto lançado pela nossa Vereadora.

Porém, não deixamos de sentir o amargo de boca, em ver esta zona, tão cara à Cidade, sem uma actuação concreta e imediata. Podemos olhar o futuro com positividade, com planos mas, na verdade, ainda cá moram os mesmos “problemas residentes”. Não será possível intervir já na segurança e na tranquilidade? Ainda em Dezembro passado à porta do Natal, um individuo ateou fogo à imagem do Senhor dos Passos, na Igreja da Conceição Velha. Será necessário chegar a casos mais complicados para haver uma intervenção à séria na Baixa?
Vamos esperar que não, que os “problemas residentes” abandonem a baixa pombalina e para lá voltem aqueles e aquelas que fazem a vida da Cidade.
João Freitas Ferreira
Representante do CDS-PP na freguesia de São Nicolau

Ler a notícia
Reler a notícia da reunião com o Pároco de São Nicolau

quarta-feira, fevereiro 15, 2006

Câmara vai reabilitar os bairros sociais

A Câmara Municipal de Lisboa vai avançar com uma operação de grande envergadura na área da reabilitação de bairros de habitação social da cidade.
Nos bairros do Padre Cruz e da Boavista a autarquia deverá demolir todas as edificações de alvenaria que, embora habitadas, se encontram em mau estado de conservação. No primeiro, serão abrangidos por esta medida 917 fogos, no segundo, 510, num total de 1427 agregados."Condição comum e essencial a todas estas operações é o realojamento das pessoas no mesmo local. No caso dos bairros da Boavista e Padre Cruz, há área disponível suficiente para permutar com entidades de promoção urbanística que se encarregarão das construções para o realojamento. Em troca, estes ficam com terrenos para poderem construir e colocar no mercado em venda livre", explicou ao DN Gabriela Seara, vereadora com o pelouro do Urbanismo no município da capital.
A área de intervenção na Boavista será de 75,3 mil metros quadrados, no Bairro do Padre Cruz será de 105,540 mil metros quadrados.No âmbito destas operações de reabilitação deverão ainda ser construídos no Bairro da Boavista um jardim infantil, uma creche, um ATL e um centro geriátrico ou em alternativa um centro de dia e um centro de convívio. No caso do Bairro Padre Cruz, a câmara pretende construir duas creches, três ATL, um centro de convívio e um centro geriátrico. Para reabilitar ambos os bairros, a escolha da Câmara de Lisboa acabou por recair na EPUL, depois de ter negociado inicialmente com a Federação Nacional das Cooperativas de Habitação (Fenache).
De forma a empreender uma reabilitação em massa, impõe-se a pergunta onde colocar as pessoas enquanto decorre a obra? "No caso do Bairro da Boavista há um terreno municipal disponível para iniciar a construção de dois edifícios. Assim que ficarem prontos, as pessoas são realojadas, não havendo lugar a realojamento provisório. E assim sucederá, faseadamente, num sistema de cascata", descreve a vereadora. A EPUL, que é neste caso o promotor, mas que pode associar-se a outros parceiros, privados inclusive, só dará início à construção dos seus fogos para venda depois de todos os agregados estarem realojados. De acordo com a autarquia, o processo poderá avançar no início de Março.O modelo económico desta operação passa pelo esforço de arranque por parte da EPUL.
A reabilitação do Bairro da Liberdade integrada no mesmo tipo de operações revela-se, no entanto, de execução mais difícil devido às várias condicionantes físicas, a saber, a encosta (talude) e a proximidade do Aqueduto das Águas Livres. "Além disso são 1200 famílias para realojar numa zona onde não existem terrenos disponíveis para os realojamentos", explica Gabriela Seara, destacando ainda um facto que dificulta a operação. "Aqui as casas não são municipais. Todas elas resultam de construções ilegais e os terrenos são particulares."Dada a dificuldade, o modelo financeiro a adoptar está ainda em estudo. As estimativas apontam para um investimento na ordem dos 75 milhões de euros, contando com gastos em infra-estruturas, equipamentos, rede viária e expropriações. "É claro que isto não se faz em quatro anos, mas talvez em sete ou oito", conclui Gabriela Seara.
Notícia DN

terça-feira, fevereiro 14, 2006

São Vicente de Fora: Presidente recusa prestar informação ao público


Decorreu ontem, na sede da Junta de Freguesia, a primeira Assembleia de Freguesia de São Vicente de Fora, na qual estiveram presentes o Gabinete Autárquico do CDS-PP e a sua representante na freguesia, Helena Costa Pereira.
Durante a sessão, a representante solicitou à mesa esclarecimentos, no sentido em que constava da ordem de trabalhos a apresentação do novo regimento, não tendo sido o mesmo debatido nem explicado o porquê desta situação.
Helena Costa Pereira dirigiu-se ainda ao Presidente da Junta, Vitor Agostinho, solicitando esclarecimentos sobre o Plano de Actividades, no que concerne aos jovens, em que se encontrava escrito que a Junta pretendia apoiar instituições formais e informais. Deparada com esta frase dúbia e tentando esclarecer o que é que o executivo entendia como "informais", o Presidente recusou-se a prestar a informação, dizendo que "não era obrigado ao mesmo e que, se a mesma pretendesse, que lhe daria a explicação particularmente".
Embora o CDS-PP não tenha conseguido os votos suficientes para eleger um membro para a Assembleia de Freguesia, a sua representante em São Vicente continua atenta a todos os problemas que afectam a freguesia, de modo a que possamos todos, em conjunto, melhorar a qualidade de vida nesta freguesia histórica da nossa cidade.

sexta-feira, fevereiro 10, 2006

Freguesias emblemáticas podem desaparecer do mapa

António Costa, ministro da Administração Interna, anunciou, em Junho do ano passado, a intenção do Governo de “tirar do mapa” as freguesias com menos de mil eleitores. A medida foi anunciada, mas, logo em seguida, António Costa remeteu-se ao silêncio devido às grandes contestação. Contudo, o objectivo não foi esquecido. O Governo foi “cozinhando” esta vontade ao logo dos últimos tempos e vai levar a sugestão ao próximo Congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) a realizar-se no dia 13 de Fevereiro, em Santa Maria da Feira.
Se esta medida for a avante, sete freguesias da Área Metropolitana de Lisboa podem ter os dias contados. Dentro do critério comunicado por António Costa, encontram-se quatro freguesias de Lisboa - Santiago (976), Santa Justa (805), Sacramento (948) e Castelo (539) – e três do município de Mafra - Gradil (777), Sobral da Abelheira (890) e Vila Franca do Rosário (647).
História não pode ser esquecida.
Entre Carlos Lima, presidente da Junta de Freguesia do Castelo, e Manuel Medeiros, presidente da Junta de Santa Justa, existe uma divergência, já que ambos reclamam para si o facto de serem a freguesia mais antiga de Lisboa. De qualquer modo, ambas as freguesias correm sérios riscos de desaparecer, facto com o qual nenhum dos autarcas concorda, sendo que ambos até coincidem na opinião que têm sobre esta possível medida do Executivo: “O Governo não pode olhar só para números, tem também que analisar a História que as freguesias representam”. Embora não pertencendo ao Castelo, o presidente da Junta de Santiago, Luís Campos, dá também uma achega: “O Castelo é um sítio belo. Parece a vila de Óbidos. Não é um ministro, que não tem qualquer percepção desta realidade, que pode acabar com isto”.
Perda de Identidade
O factor história também é indicado pelo presidente da Junta de Freguesia de Vila Franca do Rosário. João Lima afirma que “o ministro não tem a noção da realidade e não deve saber que, para Vila Franca do Rosário ser aquilo que é hoje, os seus antepassados tiveram que lutar para conquistar o território”. “Ainda hoje há vestígios dessas lutas”, acrescenta o autarca. Na História também está referido que a razão de existir desta freguesia prende-se com o milagre de Nossa Senhora do Rosário. Como é que será se esta freguesia sair do mapa? “A Nossa Senhora do Rosário não perde sentido, mas não vai ter o mesmo simbolismo para outras freguesias, que não seja a nossa”, declarou João Lima, para realçar seguidamente que “é uma questão de identidade”. Ainda na questão da identidade de cada população, Luís Campos, presidente de Freguesia de Santiago, afirma que com esta decisão as pessoas deixam de ter a noção de onde vêm e para onde vão: “A população desta freguesia, que é maioritariamente idosa, está habituada a dizer ‘a minha Santiago’. Eu pergunto - o que é acontecerá se a decisão do Governo for a avante? Para onde vão as raízes e os hábitos destas pessoas?”.

Notícias da Manhã

quarta-feira, fevereiro 08, 2006

Vereadora quer dinamizar rede social nos bairros

A vereadora da Habitação Social da autarquia de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, quer que a Gebalis - empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional do município da capital - faça mais do que arranjar elevadores e lâmpadas nos bairros camarários de realojamento.
A propósito da nomeação do novo conselho de administração daquela empresa municipal, para o qual escolheu Francisco Ribeiro, antigo director municipal da Acção Social (próximo do PSD), Maria José Nogueira Pinto deverá apresentar hoje na reunião do executivo as linhas estratégicas que a Gebalis vai seguir. "A empresa deve ser mais do que uma gestora de condomínios, tem de construir uma rede social com outras instituições, dando resposta às necessidades das populações, nomeadamente de creches e jardins de infância. Simultaneamente deverá começar a trabalhar com as populações no sentido de criar laços entre estas e os bairros onde vivem". No entender daquela responsável, "é preciso retirar aos bairros camarários o estigma do realojamento, devolver-lhes um estatuto de normalidade e de cidadania (rede social) e identificar a matriz cultural de cada um deles".
O recentramento do trabalho da Gebalis também passará pela avaliação que a Câmara vai fazer às instituições que actualmente ocupam espaços municipais cedidos nestes bairros. "Estas instituições têm que se relacionar com a comunidade, ajudando na sua integração. Como exemplo, uma escola de dança sedeada num destes bairros poderá receber meninos que ali moram e uma associação sindical da PSP, que tem um espaço num bairro social, poderá também ajudar na formação dos residentes, na área da segurança", sublinha a vereadora. "O retorno que a câmara quer não é só a renda que as instituições pagam. É também a criação de uma rede local de serviços", acrescentou.
Aproximar as populações do espaço do bairro passará, diz, pela alienação de alguns fogos.
Notícia DN

terça-feira, fevereiro 07, 2006

Folha Informativa

Encontra-se disponível, a título permanente, na coluna da direita, a publicação Nº 4 da Folha Informativa: Lisboa Popular.

1ª Página

2ª Página

Lisboa Popular nº 4


Nesta edição, damos destaque ao relatório de actividades dos meses de Dezembro e Janeiro.
Também queremos contar consigo. Envie-nos as suas sugestões e problemas que conheça na sua rua, no seu bairro, na sua zona.

Comissões tomam posse

Decorreu esta tarde a tomada de posse das Comissões Permanentes e Eventuais da Assembleia Municipal de Lisboa.
Aqui fica a relação dos Deputados do CDS-PP:

COMISSÕES PERMANENTES

1ª - Administração, Finanças e Desenvolvimento Económico
Deputado Municipal José Rui Roque

2ª - Ambiente e Qualidade de Vida
Deputado Municipal Pedro Sampaio Nunes

3ª - Urbanismo e Qualidade
Deputado Municipal Pedro Sampaio Nunes

4ª - Habitação, Reabilitação Urbana e Bairros Municipais
Deputado Municipal José Rui Roque

5ª - Educação, Juventude e Desporto
Deputado Municipal José Rui Roque

6ª - Intervenção Social e Cultura
Deputado Municipal Telmo Correia

7ª - Segurança e Protecção Civil
Deputado Municipal Telmo Correia

8ª - Promoção da Igualdade e Direito de Oportunidades
Deputado Municipal Telmo Correia

10ª - Acompanhamento do PDM
Deputado Municipal Pedro Sampaio Nunes

COMISSÕES EVENTUAIS

Comissão Eventual para a Revisão do Regimento
Deputado Municipal José Rui Roque

Comissão Eventual de Transferência dos fogos do IGHAPE para Fundação D. Pedro IV nos Bairros dos Lóios e Amendoeiras
Deputado Municipal Telmo Correia

Comissão Eventual de Apreciação dos Processos Administrativos sobre a Casa Almeida Garrett
Deputado Municipal Pedro Sampaio Nunes

segunda-feira, fevereiro 06, 2006

Comissões Municipais


Realiza-se amanhã, pelas 14h30, a Tomada de Posse das Comissões Permanentes e Eventuais da Assembleia Municipal de Lisboa, que terá lugar no Forum Lisboa.
O CDS-PP terá lugar em 12 das 13 comissões. A partir de amanhã poderá consultar a relação das mesmas no site da AML, no espaço reservado ao nosso Grupo Municipal.

domingo, fevereiro 05, 2006

Nogueira Pinto promete "fazer muito com pouco dinheiro"

Apostar em parcerias públicas e privadas que permitam contornar os limites impostos por um "orçamento de contenção" são os objectivos da vereadora Maria José Nogueira Pinto, responsável pelo pelouro da Habitação Social na Câmara Municipal de Lisboa (CML). Atendendo às muitas necessidades de realojamento ainda existentes e ao mau estado de conservação de grande parte do património municipal, a autarca já decidiu que uma das suas prioridades será avançar com uma candidatura ao programa de financiamento à habitação, Prohabita.
Nogueira Pinto lamenta que o anterior Executivo não tenha aproveitado esta oportunidade e calcula em mais de 635 mil euros o valor "desperdiçado". "As potencialidades deste programa são muitas", garante, explicando que vão desde o apoio financeiro à aquisição de habitações, à realização de obras de reabilitação em prédios municipais, à promoção de construção a custos controlados e ao aluguer de edifícios para posterior subaluguer a munícipes.
A vereadora garantiu que a candidatura será apresentada muito em breve e que, "se for bem feita", pode responder a um conjunto vasto de situações. O objectivo é também "melhorar o relacionamento com as cooperativas de habitação" - que, a curto prazo, podem disponibilizar cerca de 300 casas - e "começar um programa a quatro anos que pode permitir a construção de umas centenas de fogos".
Outra das prioridades de Maria José Nogueira Pinto é avançar com a construção de unidades residenciais para idosos, uma ideia que avançou durante a campanha eleitoral. A autarca já reuniu com alguns presidentes de Junta da zona histórica da Baixa, onde há uma população muito envelhecida a viver sem condições. O objectivo é construir ou recuperar edifícios, onde os idosos possam viver e aceder a cuidados específicos.
Notícia JN

quinta-feira, fevereiro 02, 2006

Autarquia equipa casa de tetraplégica


A Câmara Municipal de Lisboa equipou hoje a casa de uma doente tetraplégica com duas plataformas elevatórias que lhe permitirá uma maior mobilidade, no âmbito do programa Casa Aberta.
Júlia Lourenço, 50 anos, é portadora de esclerose múltipla e movimentava-se há oito anos numa cadeira elevatória, também cedida pela autarquia, mas o seu estado de saúde agravou-se e a doente ficou com a mobilidade muito reduzida.
"Tivemos de substituir a cadeira elevatória pelas plataformas elevatórias para que a doente tivesse mobilidade", disse à agência Lusa Pedro Garcia e Costa, assessor do vereador da Acção Social Sérgio Lipari Pinto.
Segundo a mesma fonte, a situação de Júlia Lourenço, que vive na freguesia de São João, tem vindo a ser acompanhada pelos serviços sociais da autarquia, que seguem todos os casos das pessoas abrangidas pelo programa.
Criado em 1990, o programa Casa Aberta destina-se aos moradores de edifícios municipais ou particulares do concelho de Lisboa, com dificuldades em movimentar-se por problemas motores ou outros.
O objectivo é tornar mais independentes as pessoas com problemas de mobilidade, adaptando muitas vezes as suas casas e também os acessos à via pública.
Pedro Garcia e Costa adiantou que no ano passado a autarquia realizou 14 obras ao abrigo do programa e existem 41 pedidos que estão a aguardar a visita dos serviços de Acção Social.
"Este ano já fizemos três visitas e temos sete processos a aguardar obra", acrescentou.
Muitos dos pedidos chegam à autarquia através da Liga Portuguesa de Deficientes Motores (LPDM) e da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral (APPC), que têm protocolos com a câmara, mas também das juntas de freguesia que sinalizam várias situações.
As pessoas que queiram ter acesso ao programa também podem fazê-lo individualmente, expondo o seu caso aos serviços camarários de Acção Social.
Notícia PD

quarta-feira, fevereiro 01, 2006

Orçamento camarário aprovado

A maioria de direita na Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou hoje o orçamento para 2006, um documento "balizado" pelas dívidas da autarquia e pelas heranças do passado.
O orçamento foi discutido hoje, ao longo de quase seis horas, numa reunião extraordinária do executivo camarário que decorreu à porta fechada, tendo merecido a aprovação da coligação PSD/CDS-PP, os votos contra do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) e a abstenção de quatro vereadores do PS.
Com uma verba total de 850 milhões, apesar de 150 milhões reflectirem permutas, o orçamento real para 2006 da CML é da ordem dos 700 milhões de euros, menos nove por cento que o do ano passado.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião, o vice- presidente da CML e responsável pelo pelouro das Finanças, Carlos Fontão de Carvalho, explicou que este orçamento "é balizado pela necessidade de controlar a situação financeira" da autarquia, cuja dívida a fornecedores ronda os 200 milhões de euros.
Por outro lado, há ainda que "disponibilizar verbas para concluir alguns investimentos, nomeadamente os que vêm do passado", como as expropriações necessárias para a conclusão do Eixo Norte/Sul, a concretização da Avenida Santos e Castro e o desenvolvimento da Alta de Lisboa.

Notícia LUSA

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