CDS-PP apresenta recomendação sobre reorganização administrativa

Os Deputados Municipais do CDS-PP irão apresentar amanhã em reunião do plenário uma recomendação à Câmara Municipal de Lisboa sobre a reorganização administrativa das cidades, pelo que damos a conhecer a mesma:

RECOMENDAÇÃO

Reorganização Administrativa das Cidades

Veio o Governo lançar recentemente a questão da reorganização administrativa do País em geral e das freguesias em particular.

O CDS-PP não contesta a premência de reformas nesta área, veja-se o que foi afirmando no anterior mandato desta Assembleia no âmbito da Comissão correspondente, mas não pode afastar alguma preocupação com o método que, aparentemente, o Governo privilegia para atingir uma nova organização autárquica.

De facto, o anúncio na comunicação social de ideias desgarradas e a ausência de qualquer plano de trabalho conjunto com as autarquias, e as Assembleias Municipais em particular, não auguram nada de bom.

É nosso entendimento que mais que estabelecer limites para o número de habitantes de cada freguesia ou quaisquer outras limitações “matemáticas” é crucial encontrar o modelo de gestão autárquica com a definição de meios e competências que garantam a eficiência no uso dos recursos públicos mas no respeito pela diferença das comunidades envolvidas no processo.

Assim, vem o CDS-PP propor que a Assembleia Municipal de Lisboa recomende que:

1. O Governo promova a consulta às associações representativas das autarquias, ANMP e ANAFRE e a audição das Assembleias Municipais, e em particular a Assembleia Municipal de Lisboa;

2. A Câmara Municipal de Lisboa promova um debate alargado envolvendo as autarquias do Concelho;

3. A Comissão Permanente para a Divisão Administrativa da Cidade seja a interlocutora privilegiada do debate, capitalizando desta forma o trabalho já desenvolvido nos mandatos anteriores.

Lisboa, 20 de Fevereiro de 2006.

Os Deputados Municipais do CDS-PP