CDS-PP Lisboa apresenta moção sobre cartoons islâmicos

Os Deputados Municipais do CDS-PP apresentam na reunião de hoje da Assembleia Municipal de Lisboa, uma moção sobre a polémica sobre os cartoons islâmicos.

MOÇÃO

CONTRA A DESMEDIDA VIOLÊNCIA DAS REACÇÕES DE RADICAIS ISLÂMICOS À PUBLICAÇÃO DE CARTOONS EM VÁRIOS JORNAIS EUROPEUS

Em Setembro de 2005, o jornal dinamarquês Jyllands-Posten publicou uma dúzia de cartoons que caricaturavam o profeta Maomé. Estes desenhos foram considerados ofensivos por muitos muçulmanos em todo o Mundo.

Volvidos cinco meses sobre esta opção editorial questionável, grupos islâmicos apelam ao boicote de produtos dinamarqueses, a esmagadora maioria dos parlamentares iranianos ameaçaram decretar uma fatwa contra os autores da blasfémia e assistimos a uma escalada de intolerância e de violência sem precedentes contra países europeus, em particular contra a Dinamarca.

Apesar do desrespeito pela sua sensibilidade religiosa, a maior parte dos crentes muçulmanos manifesta-se de forma pacífica, mas a manipulação política por parte de forças extremistas islâmicas é inquestionável e tem mobilizado milhares de fanáticos para uma inaceitável desproporção das formas de protesto.

Cidadãos europeus são ameaçados de morte; comerciantes são proibidos de comercializar produtos dinamarqueses sob pena de represálias; a representação da União Europeia em Gaza é invadida por grupos armados; a integridade física de cidadãos europeus está claramente em risco e alguns Governos vêem-se obrigados a evacuar os seus compatriotas; igrejas e edifícios cristãos, bem como casas e centros culturais dos países que reproduziram os cartoons são apedrejados e destruídos; um padre católico italiano é assassinado na Turquia; um diplomata alemão é raptado na Palestina; as representações diplomáticas de vários países europeus são vandalizadas, saqueadas e incendiadas; bandeiras e outros símbolos nacionais de países europeus são queimados e espezinhados; centenas de pessoas foram feridas no meio destes tumultos e várias já morreram.

Os pedidos de desculpa formais do jornal Jyllands-Posten, os esclarecimentos do Primeiro Ministro da Dinamarca, os apelos ao respeito e responsabilidade por parte do Secretário Geral da ONU e as tentativas de apaziguamento por inúmeros Chefes de Estado e de Governo ocidentais também não foram suficientes para acalmar a ira e a violência.

As democracias ocidentais, de que a Dinamarca é um exemplo consistente, assentam em pilares fundamentais entre os quais o respeito pela vida humana, a liberdade de pensamento e de expressão como elementos indissociáveis das liberdades individuais, a separação entre os poderes públicos e iniciativa privada e a separação entre Estado e Igreja. Estes valores são actualmente remotos para muitas sociedades influenciadas por fanáticos extremistas.

Ora, estes pilares são tão vulneráveis quanto estruturantes da nossa civilização, pelo que têm que ser devidamente preservados e a sua defesa não pode ser envergonhada.

Quanto maior a liberdade de expressão, mais esta deve ser usada com responsabilidade e ponderação, mas a opinião pública tem um inalienável direito ao protesto. Ou seja, as democracias tanto valorizam a liberdade de expressão como o direito ao protesto e à contestação. Mas se há limites ao direito de cada um se exprimir, também há limites para as formas de protesto, na medida em que estas têm inquestionavelmente que decorrer de forma pacífica.

Por isso mesmo, o mundo livre e suas instituições não podem fazer uma defesa complexada ou menorizada do seu modo de vida.

Em democracia, o Governo não interfere, nem sanciona a liberdade de expressão, pelo que as opiniões dos jornais não reflectem as posições do Estado. Assim como as manifestações fundamentalistas não representam todo o Islão, as posições individuais na imprensa dinamarquesa não representam toda a comunidade europeia. Este aspecto essencial da democracia e da nossa civilização não pode ser ameaçada pelos agitadores fundamentalistas.

Face ao exposto, a Assembleia Municipal de Lisboa aprova um voto de protesto condenando veementemente o risco para a integridade e para a vida humana que estas manifestações de intolerância têm provocado. De igual modo, a Assembleia Municipal de Lisboa repudia e protesta contra a violência dos assaltos a representações diplomáticas europeias.
Será, dado conhecimento deste voto de protesto à embaixada Dinamarquesa e às representações diplomáticas dos países membros da União Europeia.

Os Deputados Municipais do CDS/PP
Telmo Correia, José Rui Roque e Pedro Sampaio Nunes