X Congresso da ANAFRE debate reorganização administrativa das freguesias

Clarificar e definir as atribuições e competências das freguesias para terminar com a sobreposição existente com os municípios é matéria vital a debater no 10.º congresso da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) que reúne mais de 1400 autarcas. Os autarcas são, por princípio, contra a extinção de freguesias, mas reconhecem que a situação actual é insustentável. Solução? Uma 'terceira via' que pode ser a associação de freguesias.

Na reflexão feita, a associação admite que o elevado número de freguesias e a desigual distribuição da sua malha tem muito a ver com a sua origem na paróquia eclesiástica. Todavia, nos últimos 31 anos foram criadas 313 novas freguesias, sob critérios político-partidários.

Sendo Portugal o único País da Europa onde existe a realidade freguesias, é também o espaço onde, indiferentemente da área e da população, coexistem grandes freguesias com pequenos concelhos e grandes municípios com pequeníssimas freguesias. Logo, pretende-se que a lei delimite a fronteira dos campos das freguesias e dos municípios, conferindo a umas e a outras atribuições inequívocas. A reforma administrativa deve contemplar a diferenciação. Mas, contrariamente ao objectivo governamental, a ANAFRE "é, de e por princípio, radicalmente opositora à extinção de freguesias".

Apesar da defesa desse princípio, encara a associação de freguesias como podendo ser "uma terceira via" que suporte a reorganização, desde que não estejam atinentes critérios de poupança financeira. Quanto à criação de novas freguesias, só deverá admitir-se para dividir outras de grande dimensão e crescente densidade populacional, ou por espontânea vontade das populações, considera o organismo.

Num documento a que o DN teve acesso, do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local, encomendado pela ANAFRE, as conclusões não escolhem subterfúgios ou eufemismos, por muito que desagrade aos autarcas. Recorda que desde 1974 se criaram mais freguesias do que durante os 64 anos da 1.ª República e do Estado Novo. Critica esse ritmo vertiginoso e preconiza a redução do número de freguesias em Lisboa e no Porto.

As freguesias rurais, com sede em aldeias e vilas menos populosas, precisa o documento, são mais de dois terços do total do País. Propõe, então, a fusão de freguesias rurais "até ao limiar desejável de dois mil habitantes.Refere ainda que o processo de fusão de freguesias "corresponderá, um dia, aos processos de fusão dos pequenos municípios", ocorridos nos últimos 50 anos em alguns países europeus "onde não existem freguesias e onde os pequenos municípios equivalem às nossas freguesias".

Na moção de estratégia, a ANAFRE pretende ver convertidas as competências delegáveis em competências próprias e universais". Reclama, ainda, "converter as competências contratualizáveis em competências próprias de freguesias de maior dimensão", como forma de racionalizar recursos.No domínio dos meios financeiros, entre outras propostas, requer que seja fixado um montante não inferior a 30 mil euros, para o funcionamento da freguesia, assegurado pelo Orçamento de Estado (OE). E, também, a garantia de faculdade de acesso ao crédito de médio e longo prazo "em condições equivalentes às concedidas aos municípios".

De forma gradual, a associação quer até ao final da legislatura o crescimento real das receitas através do OE, elevando a sua participação da cobrança de IRS, IRC e IVA. Sobre a mesa do congresso o desejo de "um digno" estatuto remuneratório dos presidentes de juntas.

Notícia DN