sábado, dezembro 30, 2006

Feliz Ano Novo - 2007!

Com Saúde e Paz

quinta-feira, dezembro 28, 2006

Autarca quer abrir espaço com obras de Frank Gehry

A freguesia lisboeta de São José quer abrir um espaço destinado a divulgar o projecto de reabilitação do Parque Mayer e as obras do arquitecto Frank Gehry, anunciou ontem o presidente da Junta, João Gonçalves.
"Pretende-se que a 'Gehry Store' tenha em exposição o projecto para a recuperação do Parque Mayer, maquetas de edifícios da sua autoria e que venda igualmente edições sobre a sua obra", disse à Lusa o o autarca social-democrata, que vai propor a abertura da loja à vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara. "Se tudo correr bem, quero abri-la antes do Verão", afirmou o autarca de São José, freguesia que abrange a zona do Parque Mayer, explicando que o objectivo é que o espaço possa ser visitado por turistas, nomeadamente pelos que ficam hospedados nos hotéis situados na Avenida da Liberdade.
Segundo João Gonçalves, "a 'Gehry Store' faz sentido se for na Avenida da Liberdade", onde a Junta de Freguesia está a procurar negociar o aluguer de um espaço adequado para o efeito. O presidente não afasta, contudo, a hipótese de a loja se localizar dentro do próprio Parque Mayer. O lucro da venda das publicações disponíveis na "Gehry Store" reverterá, parcialmente, para o centro social que a Junta de Freguesia de São José irá inaugurar em 2007, em parceria com a Câmara e a Cruz Vermelha, adiantou João Gonçalves.

in JN

quarta-feira, dezembro 27, 2006

Ajuda 'acorda' com oito carros arrombados e exige polícias

Moradores do bairro da Ajuda, em Lisboa, acordaram ontem com um forte sentimento de insegurança. Na Rua da Bica, depararam com oito carros arrombados, com fechaduras forçadas e vidros partidos. Vários artigos foram furtados do interior das viaturas. Na mesma rua, residentes "dizem que há um terreno baldio onde se fazem transacções de droga", denuncia Vítor Pereira, do Grupo de Moradores para a Segurança na Freguesia da Ajuda.
Segundo referiu ao DN, "isto acontece porque não há polícias na rua. As esquadras da PSP do Calvário e de Belém não têm agentes suficientes para fazer o policiamento na Ajuda". Recorda que "há poucos dias, no bairro do Caramão, uma senhora chegou a casa e encontrou a porta arrombada. Lá dentro, as coisas estavam remexidas e tinham-lhe levado jóias e ouro".Alerta que "os bairros do Alto da Ajuda, Caramão e Casalinho da Ajuda são isolados e habitados por pessoas idosas, principalmente senhoras viúvas que vivem sozinhas. As suas casas têm sido assaltadas, até mesmo quando elas estão lá dentro".

continue a ler no DN

sexta-feira, dezembro 22, 2006

Oposição quer abir inquérito ao processo Marvila

O esclarecimento da "trapalhada" em que se transformou o processo de loteamento de Marvila não pode ficar pela averiguação da existência ou não de incompatibilidades ou impedimentos na actuação do ex-director municipal Pires Marques, cuja demissão foi anteontem aceite pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues.
Esta foi a ideia unanimemente expressa, ontem, pelos vereadores da oposição, que, no final da reunião camarária, se mostraram dispostos a impor a abertura de um inquérito a todo o processo, caso a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, ou Carmona Rodrigues não avancem com uma iniciativa nesse sentido. Na reunião, o presidente da câmara limitou-se a informar que tinha aceite o pedido de demissão de Pires Marques e solicitado aos serviços jurídicos um parecer sobre as eventuais incompatibilidades em que ele tenha incorrido.
"A situação do director municipal [que é sócio de um dos arquitectos autores do projecto encomendado pela Lismarvila e apreciado nos seus serviços antes de ser aprovado pelos vereadores do PSD no mês passado] é complicada, mas esse não é provavelmente o aspecto mais complicado desta trapalhada", disse o deputado municipal comunista Ruben de Carvalho aos jornalistas, anunciando que os vereadores do PCP vão propor a instauração de um inquérito detalhado a todo o processo. A proposta deste partido será entregue no dia 3, data limite dos agendamentos para a próxima reunião do executivo, a realizar dia 10, se até lá a maioria não tomar uma iniciativa de avançar com um inquérito desse tipo.
Caso a proposta comunista venha a ser apresentada, a sua aprovação está garantida, na medida em que tanto o PS como o BE e o CDS/PP, que têm a maioria na câmara, mostraram já a sua disponibilidade para votar favoravelmente a abertura de um inquérito. "Somos obviamente favoráveis à abertura de um inquérito a todo este processo e ao apuramento de todas as responsabilidades, incluindo as do executivo", garantiu um assessor da vereação do PS ao fim da tarde. O BE, por seu lado, adiantou, através do vereador Pedro Soares, que "o senhor presidente já devia ter determinado um inquérito a toda esta situação".
Maria José Nogueira Pinto, do CDS/PP, por seu lado, sublinhou que "o procedimento correcto era o inquérito ser da iniciativa da senhora vereadora ou do senhor presidente." Mas acrescentou: "Estou disposta a aprovar um inquérito proposto pela oposição."
Os vereadores da oposição mostraram também a sua preocupação face à informação que ontem lhes foi transmitida por Gabriela Seara, segundo a qual a Lismarvila já tinha sido notificada da deliberação em que a câmara aprovou o loteamento, bem como daquela em que decidiu, na semana passada, revogar a decisão anterior e indeferir o projecto. "Fomos surpreendidos com esse facto novo", disse Dias Baptista (PS), salientando que a vereadora tinha informado na semana passada que os promotores não tinham sido notificados do deferimento inicial. "Este projecto tem sido tratado com uma celeridade que não é habitual e aqui o senhor presidente vai ter de prestar esclarecimentos à cidade e aos munícipes", comentou.
"Admito que a notificação da primeira deliberação possa ser constitutiva de direitos", considerou por sua vez Maria José Nogueira Pinto. "Lamento que tenha havido tanta celeridade, logo numa iniciativa em que não se justificava. Era da mais elementar cautela dizer: se não se notificou, então que não se notifique", concluiu.
De acordo com o gabinete de Gabriela Seara, a notificação da aprovação do loteamento "foi expedida no dia 7 de Dezembro", ou seja, "dois dias depois do prazo legal" de oito dias após a deliberação, datada de 22 de Novembro. Quanto à segunda deliberação, acrescentou, a notificação foi expedida ontem mesmo. A vereadora, através da sua porta-voz, reafirmou que "o que constitui direitos é a decisão e não a sua notificação", acrescentando que a decisão "estava condicionada" pela satisfação de diversos requisitos posteriores, por parte dos promotores.

in Público

Moradores de Chelas apelam à Procuradoria

Moradores do bairro das Amendoeiras, em Chelas, entregaram ontem um pedido de audiência urgente ao procurador-geral da República, a quem pretendem apresentar provas de ilegalidades alegadamente cometidas pela Fundação D. Pedro IV no processo de doação de fogos em Chelas

continue a ler no JN

quinta-feira, dezembro 21, 2006

Moradores de Campo de Ourique contra escola

Moradores em Campo de Ourique, Lisboa, protestaram ontem contra a abertura de uma escola privada, alegando que o estabelecimento de ensino foi licenciado e construído "sem respeito pela lei", uma acusação que é refutada pelo director da escola.
Segundo José Inácio Baptista, director da Escola do Grémio de Instrução Liberal de Campo de Ourique, o estabelecimento de ensino irá abrir a 3 de Janeiro e respeita todos os preceitos da lei. Contudo, fonte do gabinete da vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, afirmou ao PÚBLICO que "o projecto está na câmara em apreciação" e que ainda não foi emitida uma licença: "A escola só abrirá quando obtiver licença", acrescentou a mesma fonte. De acordo com Carlos Silva, administrador do número três do Largo Dr. António Viana - onde se situa o estabelecimento - a escola foi construída "sem respeito" pelas distâncias legais entre prédios. "Segundo o Regulamento Geral das Edificações Urbanos, a distância mínima é de dez metros.
Em algumas partes do nosso edifício essa distância fica-se pelos oito metros", afirma, acrescentando que, deste modo, se está a "emparedar" os pisos mais baixos do edifício. Os moradores contestam a "volumetria exagerada" do estabelecimento afirmando que "inicialmente" aquela "era bem menor", lê-se num documento que os moradores vão entregar ao presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues. O director da escola refuta as acusações dos moradores, afirmando que a volumetria original da escola, aprovada em 1984 e licenciada em 1998, foi respeitada na actual construção do edifício.
Os moradores alegam ainda que a escola não tem saídas de emergência, impossibilitando o acesso de carros de bombeiros às instalações. José Baptista recusa a acusação e argumenta que o portão da escola tem capacidade para a passagem de uma viatura de socorro como atesta a viabilização da abertura do estabelecimento de ensino após a vistoria dos bombeiros. "O pouco de jardim que restou no Largo Dr. António Viana começou também a ser alvo de destruição e maus tratos", acusam os moradores, segundo os quais, "uma magnífica espécie arbórea aí existente, a última da sua espécie", foi poupada de ser abatida, porque os moradores solicitaram a classificação da árvore. "De outra forma, teria sido provavelmente destruída", acrescentam.

in Público

Nota: A referida situação tem vindo a ser acompanhada pela nossa autarca da freguesia de Santa Isabel, Margarida Pardal, bem como Gabinete Autárquico. No mês passado, a autarca e um membro do gabinete concelhio reuniram com os moradores do Largo, por forma a ouvir as suas preocupações, nomeadamente no que concerne à volumetria do edifício e distanciamente entre edifícios, o estacionamento, saídas de emergências e abate de árvores classificadas.

quarta-feira, dezembro 20, 2006

Feliz Natal!

São os meus Votos pessoais a todos

segunda-feira, dezembro 18, 2006

AML reúne amanhã


A Assembleia Municipal de Lisboa reúne amanhã, extraordinariamente, no seguimento da sessão realizada no passado dia 12 de Dezembro.
Em discussão estará, nomeadamente, as propostas de:

- Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2007-2011;
- Orçamento para 2007;
- Quadro de Pessoal do Município e respectivos instrumentos;
- Criação da empresa municipal LX Desporto;
- Participação da CML na constituição da Agência para a Promoção dos Bairros de Campo Ourique e Bairros Históricos (Bairro Alto, Alfama, Madragoa, Castelo e Mouraria).

sábado, dezembro 16, 2006

PSP vai reforçar Polícia Municipal

Os agentes que vão reforçar a Polícia Municipal (PM) de Lisboa pertencem ao serviço no Comando Metropolitano da PSP. Não são agentes recém-formados num curso suplementar pedido pela autarquia, revelou ontem o director nacional da Polícia. "A PSP irá disponibilizar 150 elementos à PM da capital, mas estes elementos são da PSP e integrarão a PSP", disse Orlando Romano, que falava na cerimónia de encerramento do curso, que decorreu em Torres Novas. Os alunos vão agora para as esquadras do comando metropolitano de Lisboa da PSP e a Câmara receberá outros agentes do Comando, adiantou.
Em Dezembro do ano passado, o presidente da autarquia lisboeta, Carmona Rodrigues, disse ter acordado com o director nacional da PSP, Orlando Romano, que dos próximos cursos de formação da PSP sairiam cerca de 150 efectivos para a PM e que a autarquia pagaria a formação desses agentes. "O presidente da Câmara de Lisboa está de acordo com esta fórmula, que é a legal", explicou o director nacional, remetendo para mais tarde a decisão sobre os 150 agentes que integrarão a Polícia Municipal.
Em declarações à Lusa, fonte do gabinete de Carmona Rodrigues disse, ontem, que a Câmara de Lisboa "aguarda, tal como combinado há um ano, que sejam disponibilizados 150 agentes para a Polícia Municipal". Na cerimónia que decorreu na Escola Prática da Polícia, o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, José Magalhães, mostrou-se "muito satisfeito por ser possível dotar a PSP das condições humanas que lhe permitem honrar o acordo assumido com a Câmara de Lisboa". "Todos os compromissos são honrados", afirmou o secretário de Estado, que garantiu ainda a cooperação do Ministério da Administração Interna com outros municípios que possuem corpos de Polícia municipais, através da formação dos seus quadros.
in JN

Monumento ao calceteiro foi inaugurado ontem

Profissionais e aprendizes da arte de bem calcetar as ruas de Lisboa assistiram ontem ao descerrar de duas figuras em bronze que "vão fazer justiça ao ofício e ficar para toda a vida", disse o presidente da Câmara Municipal, Carmona Rodrigues. O monumento ao calceteiro, situado junto à igreja de São Nicolau, na Rua da Vitória, é da autoria de Sérgio Stichini.

As duas esculturas estão colocadas num quadro de calçada à portuguesa onde figura a barca de São Vicente - padroeiro da cidade - com os corvos. "Já não se fazia uma barca destas há 50 anos, a última foi criada no Jardim da Estrela", explicou, ao JN, o vereador do Espaço Público. António Prôa fez questão de sublinhar a perfeição "dos olhos e das caudas dos corvos e das flores". Uma obra de arte que nasceu das mãos dos 20 calceteiros que trabalham na autarquia.

Trata-se de um número considerado claramente insuficiente, como fez questão de notar o autarca "Há 25 anos, a Câmara tinha 170 calceteiros, agora estamos reduzidos a duas dezenas".

Para colmatar o problema, estão a receber formação na escola municipal de calceteiros, na freguesia de Santa Maria dos Olivais, 14 homens. "É uma oportunidade para arranjar trabalho na Câmara ou no mercado do emprego e, ao mesmo tempo, de tirar o 9.º ano", disse, ao JN, António Marcelino, um dos alunos.
in JN

quinta-feira, dezembro 14, 2006

Loteamento de Marvila: CDS abstém-se

Os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa congratularam-se quarta-feira pelo indeferimento do loteamento de Marvila, na zona onde poderá passar o comboio de alta velocidade, devido ao parecer negativo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
A proposta da vereadora com o pelouro do Urbanismo, Gabriela Seara (PSD), incluída na ordem de trabalhos da reunião camarária, foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS, PCP e Bloco de Esquerda, e a abstenção do CDS-PP.
O vereador do CDS-PP Anacoreta Correia, que quarta-feira substituiu a vereadora Maria José Nogueira Pinto, justificou a abstenção à proposta de indeferimento do loteamento com o facto de o seu partido ter-se igualmente abstido na aprovação da proposta.
«Estamos satisfeitos com a revogação mas quisemos ser coerentes», sustentou Anacoreta Correia.
O vereador democrata cristão considerou que a aprovação do loteamento « foi um processo que começou mal» e salientou a «ausência de diálogo» entre a Câmara e o Governo.
«Continuamos a achar que foi um processo enviesado», afirmou.
A Câmara de Lisboa aprovou a 22 de Novembro o loteamento em Marvila, na zona da antiga Sociedade Nacional dos Sabões, contra um apelo do Governo.
Dias após a aprovação da proposta pela Câmara, o Governo aprovou um decreto que estabelece medidas preventivas para a actividade nos solos no Eixo Chelas-Barreiro para viabilizar a terceira travessia do Tejo, destinada ao comboio de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, e que abrangem a área do loteamento aprovado.
Na altura, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, anunciou que o acto da autarquia lisboeta estaria a ser analisado juridicamente pelos Ministérios das Obras Públicas e do Ambiente, tendo em vista a impugnação da deliberação camarária.

in Diário Digital

terça-feira, dezembro 12, 2006

CDS-Lisboa reúne sobre Palacete Ribeiro da Cunha

Os deputados municipais do CDS-PP reuniram esta tarde com a Associação Lisboa Verde e com a Quercus Lisboa, a pedido destes, por forma a darem a conhecer as preocupações em relação ao projecto de reabilitação e ampliação do Palacete Ribeiro da Cunha.
Para o edifício neo-mourisco sito na Praça do Principe Real, está projectado um hotel de luxo. As duas organizações mostram-se preocupadas com as implicações que a referida construção irá reflectir no perímetro da zona protegida do Jardim Botânico, tendo em conta os corredores de água existentes no solo.
Referem, ainda, que não existe um estudo hidrogeológico, de impacto das estruturas e de tráfego sob o jardim que suporte o projecto.
O CDS-PP, atento aos apelos das forças vivas da cidade, irá continuar a análise do projecto e terá em conta as preocupações das organizações.

Futuro do porto passa pela Trafaria

O presidente da Comunidade Portuária de Lisboa, João Carvalho, defendeu ontem que a expansão do porto de Lisboa deverá passar pelo futuro Terminal de Contentores da Trafaria, junto à Silopor. Falando num almoço-debate na sede do CDS-PP, a propósito da convivência entre o porto e a cidade, o economista registou a importância no desenvolvimento do porto de Lisboa, que tem o maior estuário da Europa e 40 mil hectares de águas profundas. Para aquele responsável, a "carga foi e é a razão de ser do porto", sendo o "segmento que paga todos os custos dos novos dispositivos de segurança" exigidos internacionalmente após o 11 de Setembro. Já a actividade de cruzeiros "não é lucrativa para a Administração do Porto de Lisboa (APDL), mas sim para o turismo", defendeu.
O terminal da Trafaria faz parte dos planos da gestão de Manuel Frasquilho, actual presidente da APL, que pretende servi-lo por linha férrea com ligação ao Pragal, através de um canal ferroviário já existente há algumas décadas, a aguardar decisão das entidades. O líder da APL disse também que, em 2007, o porto de Lisboa espera concretizar a directiva da União Europeia para que os portos estejam dotados de ligações ferroviárias operacionais, e que a APL "já está a trabalhar com a CP e os espanhóis nesse sentido".

in JN

segunda-feira, dezembro 11, 2006

CDS-PP Lisboa denuncia insegurança no Bairro Arco do Cego

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 39º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

A esquadra existente no Bairro do Arco do Cego encerrou há vários anos.
Não foram tomadas medidas no sentido de manter os níveis de segurança.
As queixas dos moradores sobre a falta de segurança são constantes.

Propõe-se o seguinte:

1. Que a Câmara Municipal de Lisboa actue, em colaboração com a Junta de Freguesia de São João de Deus, junto do Ministério da Administração Interna e do Comando Metropolitano da PSP, no sentido de ser encontrada uma solução definitiva que garanta a segurança de pessoas e bens;
2. Enquanto essa solução definitiva não for tomada, a CML, através da Polícia Municipal, assegure o policiamento da zona, garantido a segurança que os cidadãos têm direito.
3. Que esta recomendação seja enviada à Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia da São João de Deus, ao Ministro da Administração Interna e ao Comandante da PSP.

Votação ponto por ponto
1 - Aprovado por unanimidade
2 - Rejeitado: Favor: CDS-PP, PS, PCP, PEV e BE(2) - Contra: PSD - Abstenção: BE(3)
3 - Aprovado por unanimidade

Deputados municipais solicitam esclarecimentos

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 39º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

A Administração Pública, onde se incluem as autarquias locais, deve ser estruturada de modo a aproximar os serviços das populações e de forma não burocratizada, a fim de assegurar a celeridade, a economia e a eficiência desses serviços e das suas decisões.
É do conhecimento público a complexidade dos actuais procedimentos administrativos camarários.
As novas tecnologias permitem a adopção de soluções com vista à simplificação dos procedimentos.
A competitividade exige a adopção de procedimentos mais facilitados.

Propõe-se o seguinte:

Que a Câmara Municipal de Lisboa elabore um estudo, com a elaboração final de um guia prático, sobre os vários procedimentos administrativos sobre os quais tem competência.
Que a CML diligencie no sentido dos procedimentos administrativos que de si dependem, possam ser efectuados através do acesso à Internet, evitando a deslocação dos munícipes aos balcões dos serviços.

Aprovada por unanimidade: CDS-PP, PSD, PS, PCP, PEV e BE

CDS-PP Lisboa denuncia degradação dos acessos do Bairro Lopes

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 39º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

O Gabinete Autárquico de Lisboa do CDS-PP e o Grupo Municipal efectuaram uma visita ao Bairro Lopes, na Freguesia de São João;
Foi constatado o estado degradado em que se encontra o pavimento das várias artérias desse bairro;
As queixas dos moradores são constantes;
Não se verifica qualquer intervenção definitiva no pavimento há vários anos;

Propõe-se o seguinte:

1. Que a Câmara Municipal de Lisboa actue no sentido de proceder ao repavimento integral das várias artérias do Bairro Lopes.
2. Que esta recomendação seja enviada à Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia de São João.

Aprovada por unanimidade: CDS-PP, PSD, PS, PCP, BE e PEV

Pela regularização na Avenida Mouzinho de Albuquerque

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 39º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

A abertura ao trânsito do novo troço entre as Olaias e a Praça Paiva Couceiro, provocou forte aumento da circulação na Av. Mouzinho de Albuquerque.
Nessa artéria os veículos circulam a velocidades elevadas.
A zona é habitada, em grande parte, por pessoas idosas.
Existem várias passadeiras de peões que acabam por passar despercebidas aos condutores.
Já existiram vários atropelamentos nessa Avenida.

Propõe-se o seguinte:

1. Que a Câmara Municipal de Lisboa, actue, no sentido de minimizar os efeitos acima descritos, implementando as medidas que, por estudo a desenvolver com a maior urgência, se venham a revelar necessárias.
2. Que esta recomendação seja enviada às Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia da São João e Penha de França.

Aprovada por unanimidade

CDS propõe: Estacionamento na Morais Soares

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 39º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

A falta de estacionamento é um grave problema na zona da Rua Morais Soares/ Praça Paiva Couceiro.
O número de estacionamentos não tem aumentado nessa área da Freguesia da Penha de França.
Esteve prevista a construção de um parque de estacionamento subterrâneo que nunca foi concretizada.
Verifica-se uma situação caótica e irregular do estacionamento e paragem na Rua Morais Soares que provoca um congestionamento na circulação do trânsito.
As queixas dos moradores são constantes;

Propõe-se o seguinte:

1. Que a Câmara Municipal de Lisboa informe a situação em que se encontra o projecto de construção do parque de estacionamento da Praça Paiva Couceiro.
2. Que a CML actue no sentido de criar, num prazo razoável, um número de lugares necessários para a resolução do problema do estacionamento, que sirva os munícipes da Penha de França e São João.

3. Que seja intensificada a fiscalização e o sancionamento ao estacionamento irregular na Rua Morais Soares.
4. Que esta recomendação seja enviada à Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia da Penha de França e São João.

Votação ponto por ponto
1 - Aprovado por maioria: CDS-PP, PSD, PS, PCP e PEV - Contra: BE
2- Aprovado por maioria: CDS-PP, PSD, PS, PCP, BE - Abstenção: PEV
3 e 4 - Aprovados por unanimidade

Orçamento: Documento aprovado com abstenção de vereadora do CDS-PP

O orçamento para 2007 da Câmara de Lisboa foi hoje aprovado com o voto de qualidade do presidente da autarquia, Carmona Rodrigues (PSD), a abstenção da vereadora do CDS- PP e os votos contra da oposição de esquerda.
A viabilização do documento, que prevê uma verba de 670 milhões de euros, dependia do voto da vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, depois de os partidos de esquerda (PS, CDU e Bloco de Esquerda) terem anunciado que votariam contra.
Nogueira Pinto, com quem Carmona Rodrigues rompeu em Novembro a coligação pós-eleitoral que garantia a maioria absoluta ao PSD e CDS- PP, apresentou várias propostas de alteração ao orçamento, que foram hoje discutidas em reunião camarária.
Entre as propostas de Nogueira Pinto encontravam-se a criação de novos regulamentos municipais de taxas e de transferências de verbas e atribuição de subsídios.
Outras propostas da vereadora democrata-cristã passavam pela cativação de verbas com vista ao saneamento financeiro da autarquia e a elaboração de uma lista do património municipal a vender, além de um "estudo exaustivo" sobre os trabalhadores da autarquia.
A discussão do documento esteve prevista para a segunda-feira passada, mas o presidente da Câmara Municipal decidiu adiar a votação por uma semana para dar possibilidade aos vereadores da oposição de apresentarem propostas, mas só a vereadora Maria José Nogueira Pinto chegou a fazê-lo.
Com o fim da coligação de direita, a 15 de Novembro, o PSD ficou reduzido a oito vereadores, contra nove da oposição (cinco do PS, dois da CDU, um do Bloco de Esquerda e uma do CDS-PP).
O orçamento para 2007, de 670 milhões de euros (menos 180 milhões, cerca de um quinto de redução face a 2006), é de "rigor e contenção", segundo Carmona Rodrigues.
in Lusa

Forte de Santa Apolónia para reabilitar

A Quercus apresentou este fim-de-semana um projecto para requalificar o Forte de Santa Apolónia, em Lisboa, que está em elevado estado de degradação, e revitalizar a zona envolvente, considerada "muito insegura" pela associação ambientalista.
O projecto, concebido ao abrigo da Agenda 21 Local, consiste essencialmente na restauração das muralhas deste conjunto seiscentista, embora esteja também prevista a requalificação paisagística dos espaços verdes na área envolvente.
Autoridades municipais e restante comunidade vão agora trabalhar nele durante um ano, não havendo ainda nem custos nem data prevista para o início dos trabalhos. Situado na Quinta do Manique, outrora pertencente aos Viscondes de Manique, o forte é propriedade da Câmara de Lisboa desde 1968.
in Público

Ver recomendação apresentada pelo CDS-PP na Assembleia Municipal e aprovada por unanimidade

Obras transtornam quem mora e trabalha no Lumiar

Habitantes e comerciantes da Alameda das Linhas de Torres queixam-se da demora dos trabalhos em curso naquela via pública e do transtorno causado pela obra da Câmara de Lisboa - que, alegam, devia prolongar-se por alguns meses mas vai afinal demorar quase um ano.
No passado mês de Julho, moradores e trabalhadores naquela artéria foram informados pela Junta de Freguesia do Lumiar de que as obras de reabilitação da camada betuminosa teriam início em meados de Agosto. Segundo um comerciante, Rui Lemos, foi ainda confirmado que estas teriam a duração de três meses. "No entanto, ainda nem vão a metade", reclama este proprietário de uma loja de móveis na alameda.
O presidente da Junta de Freguesia do Lumiar diz, contudo, que as obras vão realizar-se em quatro fases, tal como divulgado num comunicado publicado no site da autarquia, e que estarão finalizadas apenas em Junho de 2007. Os prazos, garante Nuno Roque, estão a ser cumpridos "dentro do possível", apesar do atraso de 15 dias que houve na conclusão da primeira fase, e são os que estão definidos desde o início. "Mas não é a junta que afixa os timings por sua iniciativa. A câmara municipal é que envia um ofício com as datas", explica.
Na opinião de Lina Dias, moradora na Alameda das Linhas de Torres, estas obras "foram o diabo" e "não era preciso tanto tempo para fazê-las". "Gerou-se muita confusão, na hora de ponta há muito trânsito" e os acessos a algumas zonas estão restritos a moradores e transportes públicos, protesta esta e outros residentes.
Os vendedores queixam-se ainda da má sinalização e da falta de estacionamento, que tem levado a quebras nas vendas. "Está tudo mal sinalizado e as pessoas queixam-se que isto está baralhado", protesta Rui Lemos, que até nem se considera muito prejudicado, porque tem uma loja antiga e possui clientes fixos.
Já Vítor Fonseca não pode dizer o mesmo. Proprietário de um café, sentiu uma quebra de clientes na ordem dos dez a 15 por cento por causa das obras. O comerciante diz que há falta de lugares para deixar o carro e que a circulação é confusa, o que faz com que, por vezes, as pessoas só quando chegam ao final da rua é que se apercebem das obras, sendo obrigadas a voltar para trás.

Operários "estão duas semanas sem cá vir"
Outro comerciante diz que os trabalhadores que estão alcatroar a via "aparecem com as máquinas dois ou três dias e depois estão duas semanas sem cá vir". "Isto é feito aos solavancos", acusa Rui Lemos, admitindo que a culpa, às vezes, pode ser da chuva, mas acrescentando que há dias em que moradores e comerciantes não encontram explicação para a ausência de pessoal capaz de fazer avançar a obra.
"É necessário demorar este tempo todo, dada a dimensão da obra", contrapõe a assessora do vereador das Obras Municipais na Câmara de Lisboa, explicando que os trabalhos em curso consistem na colocação de um tapete completamente novo. Quanto aos problemas causados, Cristina Valério diz que "o benefício de ter uma alameda nova tem estes incómodos", acrescentando que as pessoas têm que se submeter a algumas limitações se querem ver a via arranjada e em condições.
No passado dia 4 de Dezembro terminou a primeira fase dos trabalhos, que corresponde à faixa descendente entre o Centro Comercial do Lumiar e a Avenida Rainha D. Amélia. No dia seguinte teve início a segunda fase, com obras na faixa ascendente, que deverá ser dada por terminada em meados de Fevereiro de 2007. A terceira e quarta fases, que correspondem à renovação do tapete entre a Rua Francisco Stromp e a Avenida Rainha D. Amélia, deverão terminar em meados de Abril e Junho, respectivamente.
"Aqui na junta gostávamos de ver tudo bem feito e um pouco mais depressa", admite Nuno Roque, explicando que a obra não se limita ao tapete, englobando também o saneamento e a sinalização. O presidente da Junta de Freguesia do Lumiar sublinha que é "uma obra necessária" e manifesta a sua expectativa de que, no futuro, a Alameda das Linhas de Torres se transforme numa via "mais segura e agradável".

in Público

quinta-feira, dezembro 07, 2006

Nogueira Pinto pode viabilizar orçamento

A vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa propôs ontem alterações ao orçamento da autarquia para 2007, que será discutido segunda-feira, como a criação de novos regulamentos municipais de taxas e de transferências de verbas e subsídios, mostrando-se desta forma disponível para viabilizar o documento. Maria José Nogueira Pinto, que esteve integrada numa coligação pós-eleitoral PSD/CDS-PP até 15 de Novembro, justifica a apresentação de propostas de alteração ao documento com o facto de, numa autarquia, o orçamento ter uma "característica específica", a de ser "responsabilidade de um executivo que resulta de uma proporcionalidade eleitoral".
"Assim, o executivo municipal, apesar de pluripartidário, tem a obrigação comum de contribuir para o governo da cidade", sustenta.Referindo-se a uma das áreas que quer ver alteradas - a venda de património municipal -, a vereadora propõe a elaboração, até ao final de Janeiro do próximo ano, de uma lista de terrenos e edifícios municipais a alienar, que deverá conter uma descrição, o modo previsto de alienação e o valor expectável resultante da venda. Outra proposta passa pela criação, até ao final do primeiro semestre de 2007, de um novo regulamento municipal de taxas que permita agilizar o actual modelo.
A criação de um novo regulamento municipal de transferências de verbas e atribuição de subsídios até ao final de Março de 2007 é outra proposta de Nogueira Pinto, que sublinha a necessidade de "disciplinar a atribuição a terceiros dos meios financeiros à disposição do município".
Ainda no capítulo do saneamento financeiro, a vereadora sugere a cativação de parte das dotações financeiras, que só seriam libertas por proposta do presidente ou do vereador com o pelouro das Finanças.Para a viabilização do orçamento, Carmona Rodrigues depende do voto favorável de Maria José Nogueira Pinto, já que todas as outras forças políticas já anunciaram que irão votar contra o documento.
O orçamento para 2007 será de 670 milhões de euros, menos 180 milhões face ao deste ano.
in Público

quarta-feira, dezembro 06, 2006

Moradores "inauguram" centro de saúde de Marvila

Reler a proposta do CDS-PP Lisboa aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa


Um grupo de moradores do Bairro dos Lóios, cansado de esperar que abra ao público a extensão do Centro de Saúde de Marvila, cujo grosso da construção ficou concluído há quatro anos, "inaugura" amanhã, com pompa, o novo edifício. Um protesto carregado de ironia para contestar o impasse no processo e onde não faltará a fita e a tesoura da praxe, assim como espumante para brindar à ocasião.Sebastião Cabral, um dos organizadores do evento, pertencente à Associação Tempo de Mudar, garantiu ao JN que foram convidadas inúmeras individualidades para a cerimónia, incluindo responsáveis da Administração Regional de Saúde (ARS), presidente da Junta de Marvila e todo o executivo da Câmara. Apenas o vereador José Sá Fernandes confirmou a presença.
"O actual Centro de Saúde não oferece condições. As pessoas nem têm espaço para se sentar e a localização não é a melhor", queixa-se Sebastião Cabral. O morador lembra que a extensão de Marvila foi criada para servir os bairros dos Lóios, Flamenga e Armador, onde vivem 16 mil famílias, sendo que a maioria não tem médico de família. O edifício começou a ser construído há seis anos com ajuda de fundos comunitários. Ficou assente que a Câmara e a ARS assumiriam a meias os encargos com a construção. Segundo fonte do gabinete do vereador responsável pela Acção Social, Sérgio Lipari Pinto, a Câmara concluiu a sua parte em 2002, mas acabou por levar a cabo a restante empreitada (interiores) já que a ARS não cumpriu o acordo.
Em Abril passado, o edifício ficou pronto, com excepção dos projectos de especialidade, a cargo da ARS segundo um protocolo que o organismo se propôs a assinar, mas que nunca foi rubricado. A mesma fonte municipal frisa que, no último mês, foram enviadas três cartas com pedidos de reunião ao presidente da ARS, que continuam sem resposta.
Manuela Peleteiro, coordenadora da Sub-região de Saúde de Lisboa, contactada pelo JN, refere que a questão está a ser analisada no sentido de "rentabilizar um espaço de dois pisos, que é muito grande para ser apenas uma extensão de saúde". O JN tentou ainda obter esclarecimentos junto de um responsável da ARS, mas sem êxito até ao fecho desta edição.

in JN

terça-feira, dezembro 05, 2006

Degradação dos Lóios enfurece moradores

"Uma vida inteira de trabalho para isto." É com um misto de revolta e de cansaço na voz que Manuel Lemos primeiro nos expulsa e depois nos convida a entrar. O que o leva a afastar a equipa do DN é talvez a vergonha de partilhar com estranhos a miséria em que vive vai para 30 anos. O convite é para denunciar como é morar no lisboeta Bairro dos Lóios, em Chelas.
Para este residente de 70 anos, "tanto faz os senhorios serem uns como outros. A miséria aqui é sempre a mesma". E se já não podia ouvir falar no extinto Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional (anterior proprietário dos imóveis), da Fundação D. Pedro IV (actual senhorio) nem quer ouvir falar (ver caixa). "Os outros não faziam nada. Estes ainda se dão ao luxo de nos aumentarem as rendas para continuarmos a viver assim!", acusa"Assim" é partilhar com mais 103 moradores o lote 232 - "o piorzinho que existe no bairro" -, onde uma estrutura mal concebida impede a instalação do gás canalizado.
Onde a acontecer um incêndio há apenas uma saída que não está fechada a cadeado. Onde as correntes de ar, que circulam pelos longos e escuros corredores, "invadem" os apartamentos. Onde a humidade deixa negras as paredes, pintadas ano sim ano sim pelos inquilinos que se recusam a pagar nem que seja mais um cêntimo de renda de casa.
"Por estes dois quartos e meio [é assim que Manuel Lemos se refere ao seu cubículo no rés-do-chão, no qual diz já ter investido seis mil euros] pago 40 euros de renda. Agora querem que comece a pagar 260 euros. Não queriam mais nada!" A revolta não lhe sai da voz. Sobretudo quando, ao fazer as contas, chega à conclusão de que gasta 200 euros todos os meses em medicamentos com que ele e a mulher, Maria Cecília, tentam "travar" o avanço das doenças que ganharam na casa.

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sábado, dezembro 02, 2006

“Salas de chuto” aprovadas

A proposta do vereador com o pelouro da Acção Social, Sérgio Lipari Pinto (PSD), foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS e Bloco de Esquerda (BE), a abstenção do PCP e os votos contra do CDS/PP. As ICAR serão criadas nos actuais gabinetes de apoio ao toxicodependente (GAT), situados na Quinta do Lavrado, na zona oriental da cidade, e no Bairro do Charquinho, na zona ocidental. Além do consumo de drogas permitido, os toxicodependentes terão nestas instalações apoio médico, psicossocial, de higiene e alimentação, e informação s obre o tratamento.
Segundo Lipari Pinto, as ICAR “motivam o dependente para o tratamento, dão-lhe uma oportunidade de uma nova vida e garantem a segurança e a saúde pública da comunidade”. O vereador social-democrata recusou a definição de “salas de injecção assistida” por considerar que as ICAR não serão “antecâmaras da morte”.

in Notícias da Manhã

Governo admite processar Câmara de Lisboa por causa do loteamento de Marvila

Aprovação de loteamento pela autarquia "é susceptível de conter ilegalidades e vícios jurídicos", disse o ministro da Presidência
O Governo admite levar a Câmara de Lisboa a tribunal para impugnar a aprovação pela autarquia do loteamento da Fábrica Nacional de Sabões, em Marvila, susceptível de colidir com o corredor de passagem do comboio de alta velocidade. O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, disse quinta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros, que o Governo está convencido de que a decisão camarária "é susceptível de conter ilegalidades e vícios jurídicos", pelo "está a ser analisada do ponto de vista jurídico" quer pelo Ministério das Obras Públicas, quer pelo do Ambiente e Ordenamento do Território.
O objectivo do Governo é conseguir a sua impugnação em tribunal. "Havendo vícios e ilegalidades, será o tribunal administrativo a julgar. É isso que está no horizonte", referiu Pedro Silva Pereira, citado pela agência Lusa. O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um decreto que estabelece medidas preventivas destinadas a evitar casos como este que sucedeu em Lisboa. Sob pena de nulidade, o diploma estabelece que "ficam sujeitos a prévia autorização da Rede Ferroviária Nacional e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo as licenças ou autorizações a conceder pelas câmaras municipais relativas à criação de novos núcleos populacionais, construção, reconstrução, ampliação de edifícios e outras instalações", entre outros projectos. "Este diploma está pensado para salvaguardar o corredor necessário para a construção da linha de comboio de alta velocidade, e não para responder a uma situação pontual", afirmou o ministro da Presidência.
O loteamento de Marvila foi aprovado pela Câmara de Lisboa há cerca de uma semana, apesar do apelo do ministro das Obras Públicas, Mário Lino, para que não fossem viabilizados projectos que pudessem interferir com o traçado do TGV, que está previsto que venha a ligar Lisboa a Madrid. O Governo, porém, tem sido criticado pela maioria e por parte da oposição camarária por não ter decretado as medidas preventivas a tempo de evitar aquela aprovação.
"A terceira travessia do rio Tejo faz parte do Plano Regional de Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo. A Câmara de Lisboa sabia isso muito bem", disse Pedro Silva Pereira, antes de avisar que o Governo "não deixará de recorrer a todos os instrumentos para salvaguardar a legalidade e a viabilidade de um empreendimento de interesse nacional".
in Público

sexta-feira, dezembro 01, 2006

Incineradora do Júlio de Matos retoma queima de resíduos sem licença

A incineradora do Hospital Júlio de Matos, em Lisboa, retomou esta semana a queima de resíduos hospitalares perigosos sem ter a licença necessária, soube a Lusa junto da Direcção-Geral de Saúde (DGS).
A queima daqueles resíduos estava suspensa desde Junho passado, depois de uma explosão na incineradora, a única no país para o lixo hospitalar, mas a central "já está a operar", segundo disse Isabel Santiago, do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), a entidade que explora a unidade. "A administração do SUCH notificou, formalmente, as autoridade competentes", disse a mesma fonte, uma informação confirmada pela DGS.António Tavares, responsável pela divisão de saúde ambiental da DGS, esclareceu que a incineradora não tem a licença provisória necessária para fazer aquela queima, uma vez que o licenciamento definitivo só pode ser emitido depois de a DGS fazer as medições das emissões e comprovar a sua conformidade com a lei.
"É verdade que a licença só pode ser emitida depois de fazermos medições e que para isso a incineradora tem de estar já a funcionar. Mas, até lá, para estar a operar de forma legal, a incineradora deveria ter uma licença provisória, que não tem", adiantou.Associações ambientalistas denunciaram várias vezes a queima ilegal de resíduos hospitalares na incineradora do Júlio de Matos, uma vez que a unidade funciona há vários anos e só agora a DGS foi notificada para proceder ao seu licenciamento. A incineradora, localizada no Parque de Saúde de Lisboa, trata resíduos considerados perigosos como agulhas ou cateteres.
in Público

Carnide quer ver bairro fechado ao trânsito

Um grupo de moradores no Bairro Novo de Carnide está a promover um abaixo-assinado com o objectivo de transformar esta área residencial numa zona de acesso automóvel condicionado, à semelhança do que acontece em áreas históricas como o Bairro Alto, Alfama, Bica, Santa Catarina e Castelo. Os autores do documento, que reuniu até ao momento cerca de cem assinaturas, afirmam que a instalação do Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) na Quinta do Bom Nome, no final de 2005, tornou o estacionamento "caótico".
O problema, explica Hugo Ataíde, ocorre "dia e noite, até às 23h", já que o instituto oferece aulas nocturnas."É um caos. Chega-se a estar meia hora à procura de estacionamento", diz Carlos André, outro dos dinamizadores do abaixo-assinado, contando que se chegou "ao cúmulo de haver carros estacionados no meio da via e em segunda ou terceira fila".
Para resolver o problema, este grupo sugere a transformação de dois largos no Bairro Novo de Carnide, o Francisco Smith e o Miguel José Mendes, em zonas de acesso automóvel condicionado, onde apenas possam circular e estacionar os moradores. No abaixo-assinado diz-se que esta é "uma solução fácil, rápida e pouca dispendiosa para a junta/câmara minorarem a situação abusiva que permitiram acontecer".
Os moradores defendem que esta transformação não pode "ser encarada como um privilégio ou favorecimento" porque, como os dois largos "são apêndices da Rua Eduardo Viana", com o seu fecho "não se estaria a impedir a circulação de viaturas na referida rua". Além disso, sublinha-se no abaixo-assinado, "não há comércio, serviços públicos ou escritórios nesta zona".
O objectivo da proposta, que já foi entregue à vereadora com o pelouro da Mobilidade, Marina Ferreira, é garantir que pelo menos cem dos moradores não tenham de "disputar com as centenas de alunos do ISLA" os lugares existentes nos largos. Até porque, explica Hugo Ataíde, os estudantes podem estacionar, por um euro por dia, no parque do instituto ou no da Casa do Artista.
O presidente da Junta de Freguesia de Carnide, Paulo Quaresma, reconhece a existência do problema e sugere a colocação de parquímetros e o aumento da fiscalização da Polícia Municipal e da PSP para pôr fim ao "desespero" dos moradores. Estas soluções são contestadas por Hugo Ataíde, porque "os parquímetros não impedem que os lugares fiquem ocupados".
in Público

Nogueira Pinto quer adiar orçamento

A vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa apelou esta quarta ao presidente da autarquia para que adie a votação do orçamento de 2007, prevista para segunda-feira, e disponibilizou-se para contribuir com propostas de alteração ao documento, disse fonte camarária. Numa carta enviada ao presidente da autarquia, Carmona Rodrigues (PSD), a vereadora Maria José Nogueira Pinto coloca à consideração do autarca a possibilidade de adiar a discussão final da proposta do orçamento e a respectiva votação, apesar de propor que se mantenha a apresentação e discussão do documento na segunda-feira.
O pedido da autarca tem como objectivo alargar o período de reflexão e discussão para poder acolher propostas da oposição. Na carta, a vereadora manifesta ainda a sua disponibilidade pessoal e do seu partido para contribuir com propostas concretas para chegar a um "bom orçamento" para 2007 e assume "a responsabilidade de quem já esteve no executivo e conhece a real situação na autarquia".
A vereadora integrou a maioria camarária até dia 15 de Novembro, numa coligação pós-eleitoral entre o PSD e o CDS-PP que vigorava desde Janeiro.
in JN

Mercado ganha 250 lugares de parqueamento

Um parque de estacionamento com 250 lugares deverá estar construído no início de 2008 no mercado do Chão do Loureiro, em Lisboa, de acordo ontem assinado entre a EMEL e uma empresa de construção. Segundo um comunicado divulgado pela Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL), a execução do projecto de concepção-construção referente ao Silo de Estacionamento Automóvel daquele mercado custará 2.634.000 euros e as obras deverão ter início no primeiro semestre de 2007, devendo durar cerca de um ano. O ante-projecto da obra, que "pressupõe a manutenção da fachada do edifício" existente no mercado e a edificação de um espaço comercial, foi já aprovado pelo Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR). O contrato resulta de um concurso público internacional, aberto em Agosto de 2004.

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