Oposição quer abir inquérito ao processo Marvila

O esclarecimento da "trapalhada" em que se transformou o processo de loteamento de Marvila não pode ficar pela averiguação da existência ou não de incompatibilidades ou impedimentos na actuação do ex-director municipal Pires Marques, cuja demissão foi anteontem aceite pelo presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues.

Esta foi a ideia unanimemente expressa, ontem, pelos vereadores da oposição, que, no final da reunião camarária, se mostraram dispostos a impor a abertura de um inquérito a todo o processo, caso a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, ou Carmona Rodrigues não avancem com uma iniciativa nesse sentido. Na reunião, o presidente da câmara limitou-se a informar que tinha aceite o pedido de demissão de Pires Marques e solicitado aos serviços jurídicos um parecer sobre as eventuais incompatibilidades em que ele tenha incorrido.

"A situação do director municipal [que é sócio de um dos arquitectos autores do projecto encomendado pela Lismarvila e apreciado nos seus serviços antes de ser aprovado pelos vereadores do PSD no mês passado] é complicada, mas esse não é provavelmente o aspecto mais complicado desta trapalhada", disse o deputado municipal comunista Ruben de Carvalho aos jornalistas, anunciando que os vereadores do PCP vão propor a instauração de um inquérito detalhado a todo o processo. A proposta deste partido será entregue no dia 3, data limite dos agendamentos para a próxima reunião do executivo, a realizar dia 10, se até lá a maioria não tomar uma iniciativa de avançar com um inquérito desse tipo.

Caso a proposta comunista venha a ser apresentada, a sua aprovação está garantida, na medida em que tanto o PS como o BE e o CDS/PP, que têm a maioria na câmara, mostraram já a sua disponibilidade para votar favoravelmente a abertura de um inquérito. "Somos obviamente favoráveis à abertura de um inquérito a todo este processo e ao apuramento de todas as responsabilidades, incluindo as do executivo", garantiu um assessor da vereação do PS ao fim da tarde. O BE, por seu lado, adiantou, através do vereador Pedro Soares, que "o senhor presidente já devia ter determinado um inquérito a toda esta situação".

Maria José Nogueira Pinto, do CDS/PP, por seu lado, sublinhou que "o procedimento correcto era o inquérito ser da iniciativa da senhora vereadora ou do senhor presidente." Mas acrescentou: "Estou disposta a aprovar um inquérito proposto pela oposição."

Os vereadores da oposição mostraram também a sua preocupação face à informação que ontem lhes foi transmitida por Gabriela Seara, segundo a qual a Lismarvila já tinha sido notificada da deliberação em que a câmara aprovou o loteamento, bem como daquela em que decidiu, na semana passada, revogar a decisão anterior e indeferir o projecto. "Fomos surpreendidos com esse facto novo", disse Dias Baptista (PS), salientando que a vereadora tinha informado na semana passada que os promotores não tinham sido notificados do deferimento inicial. "Este projecto tem sido tratado com uma celeridade que não é habitual e aqui o senhor presidente vai ter de prestar esclarecimentos à cidade e aos munícipes", comentou.

"Admito que a notificação da primeira deliberação possa ser constitutiva de direitos", considerou por sua vez Maria José Nogueira Pinto. "Lamento que tenha havido tanta celeridade, logo numa iniciativa em que não se justificava. Era da mais elementar cautela dizer: se não se notificou, então que não se notifique", concluiu.

De acordo com o gabinete de Gabriela Seara, a notificação da aprovação do loteamento "foi expedida no dia 7 de Dezembro", ou seja, "dois dias depois do prazo legal" de oito dias após a deliberação, datada de 22 de Novembro. Quanto à segunda deliberação, acrescentou, a notificação foi expedida ontem mesmo. A vereadora, através da sua porta-voz, reafirmou que "o que constitui direitos é a decisão e não a sua notificação", acrescentando que a decisão "estava condicionada" pela satisfação de diversos requisitos posteriores, por parte dos promotores.

in Público