sexta-feira, março 31, 2006

Privilegiados os espaços verdes e equipamentos colectivos

Pormenorizando alguns aspectos do novo PDM, Carmona Rodrigues anunciou que a área total de espaços verdes irá aumentar de 21 para 23 por cento e a dos equipamentos de 10 para 13 por cento.“As zonas consolidadas (áreas de habitação, de serviços ou mistas) passam de 29 para 28 por cento”, disse o edil lisboeta aos jornalistas, no final de uma reunião da comissão responsável pela revisão do PDM, presidida por Jorge Penedo, com deputados da Assembleia Municipal de Lisboa.
No final de Dezembro ou Janeiro, a primeira proposta de revisão do PDM será apresentado formalmente à Câmara e a partir daí seguirá a tramitação legal - aprovação da Comissão de Coordenação e Lisboa e Vale do Tejo-, voltando, posteriormente, à autarquia para ser aprovado e submetido à Assembleia Municipal.
A partir de Janeiro de 2008, o documento será remetido à Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano que irá tutelar o documento até que seja submetido ao Conselho de Ministros e publicado em Diário da República.
O presidente da autarquia referiu ainda que a estratégia do PDM assenta na Visão Estratégica Lisboa 2012, que tem quatro linhas orientadoras: Cidade de Bairros, Cidade de Empreendedores, Cidade de Culturas e Cidade de Modernidade e Inovação.
O presidente da Comissão de Acompanhamento do PDM, Jorge Penedo, lembrou, por seu turno, que pela primeira vez foi criada uma comissão para acompanhar a revisão do PDM composta por todos os partidos com assento na Assembleia Municipal.
O processo de revisão do PDM começou no início de 2003, no mandato presidido por Santana Lopes e previa-se que estivesse concluído no prazo de oito meses.

quinta-feira, março 30, 2006

Reabilitação divide autarcas

As sociedades de reabilitação urbana (SRU) voltaram a aquecer os ânimos do Executivo camarário. O PCP chegou mesmo a apresentar uma proposta para extinção daqueles três organismos, que acabou por ser chumbado pela maioria dos vereadores. Apenas Sá Fernandes, do BE, votou ao lado dos comunistas.
O documento motivou, no entanto, uma discussão alargada sobre as SRU mesmo antes das quatro propostas referentes à de Lisboa Ocidental (regras e protocolo com o município) terem sido postas à votação. E, quando isso aconteceu, o PS votou favoravelmente, com excepção de Nuno Gaioso e Isabel Seabra, o PCP e o BE contra e Maria José Nogueira Pinto absteve-se.
A vereadora do PP começou por afirmar que as dúvidas que tinha durante a campanha eleitoral em relação às SRU se mantêm. Essas entidades "não podem ter as vantagens das SRU e viver à custa da Câmara Municipal", disse.
Rúben de Carvalho, por seu turno, deu como exemplo de uma "situação bizarra" , o recém- -criado Comissariado da Baixa, apesar de para a zona já existir uma SRU. Relativamente à Lisboa Oriental, o autarca considera que "pouco ou nada se sabe que justifique a sua existência". Quanto à Ocidental na opinião do vereador - pese embora o levantamento, meritório, da área abrangida -, "o trabalho poderia ter sido feito pela Câmara". Isabel Seabra e Nuno Gaioso salientaram a "falta de estratégia da SRU Ocidental, patentes nos documentos". São, disse a vereadora, "documentos básicos feitos aos bocadinhos" que, além disso, "não terão de ser aprovados pela Câmara. É passar um cheque em branco às pessoas que constituem as SRU".Ao contrário dos seus colegas de bancada, Dias Baptista afirmou, categórico, "que as SRU farão o trabalho que a Câmara não conseguiu fazer" e criticou "a forma como foram tratados "os responsáveis das SRU".

JN

quarta-feira, março 29, 2006

Conhecer a realidade dos bairros


in "O Meu Bairro" de Abril

Lisboa quer ser capital da segurança rodoviária

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) apresenta hoje, em reunião camarária, dois protocolos que visam atacar a sinistralidade rodoviária urbana.
O primeiro protocolo visa a adesão da autarquia à Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP), definida como uma "instituição de referência nacional", especialmente "no domínio da prevenção dos acidentes rodoviários e na redução das suas consequências". Marina Ferreira, vereadora responsável pelo pelouro da Mobilidade, explicou ao DN que com este acordo "a PRP vira-se mais para uma intervenção em zonas urbanas", uma vez que "estão muito virados para a segurança em estrada". A ideia é estudar os "comportamentos das pessoas", podendo desta forma apoiar a CML na tentativa de diminuir a sinistralidade rodoviária.
Segundo Marina Ferreira, a autarquia lisboeta será a primeira a aderir à PRP, que depois vai "desenvolver estudos e apoiar a CML" a detectar situações de perigo no trânsito da cidade. Além das acções de formação, a PRP está vocacionada para "sistematizar e analisar os dados referentes ao trânsito, nos aspectos que o determinam e condicionam" e "diligencia para que sejam criadas condições que permitam a obtenção de novos elementos de informação", "elabora programas de segurança rodoviária" e "estudos específicos".
A proposta apresentada terá efeitos desde 24 de Fevereiro de 2006 e prevê uma despesa referente à quota anual, de 3750 euros.Localizar "ponto negros"O segundo protocolo que vai ser apresentado estabelece a colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e a Universidade de Coimbra. A vereadora referiu ao DN que "a CML é responsável pela gestão das ruas, mas a PSP e a Direcção-Geral de Viação (DGV) é que gerem os acidentes", pelo que "se a câmara quiser intervir numa área" com um elevado número de ocorrências, "não o pode fazer, porque não sabe onde". Marina Ferreira avança com o exemplo da Avenida Almirante Reis: "É uma avenida muito longa e os dados da DGV chegam-nos em bruto, não se sabe se foi no princípio, no meio ou no fim", logo "não se pode saber onde aplicar acções correctivas para evitar acidentes". Os dados da DGV de 2005 (não incluem o mês de Outubro), indicam que, só naquela artéria da cidade, houve 108 acidentes, entre danos, abalroamentos e atropelamentos.
Assim, o LNEC vai "aplicar um método científico para estudar a cidade e identificar os pontos de acumulação de acidentes", para se decidirem depois as "medidas rectificadoras da sinistralidade".
Para chegar aos resultados práticos deste protocolo, ao longo dos próximos três anos, o LNEC e a Universidade de Coimbra vão estudar a cidade, enquanto a autarquia fornecerá depois os dados referentes à sinistralidade. Do cruzamento de informação deverão resultar as decisões sobre onde e como intervir, o que pode incluir obras, alteração de traçados ou apenas a introdução de semáforos. O LNEC vai começar por intervir em algumas zonas-piloto.Instalar radares preventivosNo entanto, a autarquia tem mais medidas em vias de serem aprovadas para transformar a cidade no que Marina Ferreira define como "capital da segurança rodoviária". A CML quer instalar radares de controlo da velocidade preventivos nas principais vias, com trânsito rodoviário e pedonal.
Os radares em causa serão semelhantes aos instalados na VCI, no Porto, estarão "bem visíveis" e vão incluir um sistema de registo fotográfico permitindo acções sancionatórias . O projecto está ainda à espera que seja lançado o concurso internacional, que está a ser preparado, mas a perspectiva é que sejam instalados "ainda em 2006". Para Abril, a CML prepara o lançamento de propostas para iniciar "acções de correcção de comportamentos de risco, quer na condução quer para os peões", prevendo-se um estudo em colaboração com universidades, "que identifique estes comportamentos".

DN

quinta-feira, março 23, 2006

Estratégia para a Baixa apresentada em seis meses

No prazo de seis meses, será apresentada uma estratégia integrada para a recuperação da zona da Baixa pombalina e do Chiado, em Lisboa. A tarefa está entregue a um comissariado, composto por seis pessoas de áreas variadas, que ontem tomou posse nos Paços do Concelho. O comissariado foi criado em Março, por proposta da vereadora Maria José Nogueira Pinto, que tutela a área da Baixa na Câmara Municipal de Lisboa.
Aos jornalistas, a autarca explicou que se inspirou no modelo de intervenção da Expo'98, que juntou várias entidades - câmara, Governo, Administração do Porto de Lisboa, entre outras - para encontrar a melhor forma de trabalhar naquela zona, então bastante degradada. "Tentei encontrar algumas similitudes", disse Maria José Nogueira Pinto, admitindo que, à semelhança do que aconteceu com o actual Parque das Nações, poderá ser criado um "regime de excepção" para a intervenção na Baixa/Chiado.
Deu como exemplo a abertura de linhas de crédito para que os proprietários possam financiar as recuperações dos seus edifícios e considerou que a existência de uma estratégia integrada vai permitir "reduzir muito os custos" da operação.Relativamente às seis personalidades que integram o comissariado - Augusto Mateus, Elísio Summavielle, Manuel Salgado, Maria Celeste Hagatong, Miguel Anacoreta Correia e Raquel Henriques da Silva -, a autarca explicou que a sua preocupação foi "escolher pessoas com grande competência nas suas áreas". O grupo já começou a trabalhar e, segundo a vereadora, constatou que "existe muita informação", só que se encontra dispersa.
A partir de agora, "o trabalho será feito com as pessoas, juntas de freguesia e moradores" e com as várias entidades que operam na zona, designadamente a Unidade de Projecto, a Agência de Promoção, a Sociedade de Reabilitação Urbana e o Fundo Remanescente do Chiado. Dentro de seis meses, será apresentada à câmara uma proposta de intervenção integrada e um modelo de financiamento, que terá de ser aprovado pelo executivo. A intervenção vai prever acções de curto, médio e longo prazo, a começar ainda neste mandato, e tem como objectivo revitalizar a zona, tornando-a mais atractiva para a classe média jovem e mantendo o comércio e serviços.
JN

Melhorar a qualidade de vida no Bairro Alto

Os Deputados Municipais do CDS-PP apresentaram também uma recomendação relativa à situação que o Bairro Alto enfrenta no período nocturno, relativamente à insegurança, ao tráfico de estupefacientes, ao vandalismo e o aumento significativo do ruído.
A proposta não foi aprovada com os votos do PSD, mas teve os votos favoráveis das bancadas do CDS-PP, PS, PCP e PEV, tendo o BE se abstido.


RECOMENDAÇÃO

Bairro Alto

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

O Bairro Alto é um dos mais carismáticos bairros históricos de Lisboa, caracterizado pelos seus contrastes. Dos moradores de mais idade à entrada de habitantes jovens até ao cruzamento harmonioso do comércio tradicional com um novo comércio com cada vez maior expressividade, o Bairro vive a sua “face mais negativa” no período nocturno.

A insegurança vivida no Bairro Alto tem vindo a aumentar. É verdade que se vêem mais agentes policiais dentro do bairro, mas também é verdade que o tráfico de estupefacientes não diminuiu e continua a ser efectuado aos olhos de todos, sempre nos mesmos lugares, nomeadamente nas Ruas da Atalaia, Barroca, Norte e na maioria das suas artérias transversais.

Embora se venha demonstrando um esforço por parte de alguns proprietários e nomeadamente dos serviços de reabilitação urbana do município em conservar os imóveis e em particular as suas fachadas, a maioria acaba por sofrer actos de vandalismo que os cobrem de “graffitis” e de “tags”.

O ruído provocado pelos bares não se limita ao seu espaço interior, invadindo as ruas do bairro numa demonstração clara da sua dinâmica enquanto pólo de animação nocturna da cidade, mas com um impacto negativo na qualidade de vida da sua população residente.

Assistimos a um crescimento do número de estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas e espaços de diversão nocturnos, em fracções que há pouco tempo eram utilizados para outros fins.

Face ao exposto e com o objectivo de melhorar a qualidade de vida de todos aqueles que vivem e trabalham no Bairro Alto, propõe-se à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:

1. Que a Câmara Municipal de Lisboa prepare, num curto prazo, uma acção de fiscalização, no sentido de apurar as condições de funcionamento destes estabelecimentos ao nível higieno-sanitário, do cumprimento dos horários e dos alvarás e licenças de utilização emitidos, bem como a análise dos níveis de insonorização dos mesmos;

2. Que, junto das entidades competentes, se vislumbre actuações com vista à dissuasão do tráfico de estupefacientes e, consequentemente, o aumento da segurança não só dos moradores como todos daqueles que se deslocam ao bairro;

3. Que a edilidade crie parcerias com entidades, comerciantes, proprietários e moradores do Bairro Alto, no sentido de desenvolver medidas que contribuam para a diminuição da proliferação de “graffitis”, minorando o impacto visual negativo na imagem urbana que este bairro projecta não só para os lisboetas, mas também para os estrangeiros.

CDS-PP apresenta propostas para São João e Penha de França

Os Deputados Municipais do CDS-PP apresentaram na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa realizada na passada terça-feira, 2 recomendações relativas às freguesias de São João e Penha de França.
As propostas foram ambas rejeitadas com os votos desfavoráveis do PSD e com os votos a favor do CDS-PP, PS, PCP, PEV e BE, salvo os números 3 e 4 deliberativos que foram aprovados por unanimidade na recomendação sobre o eixo Olaias-Paiva Couceiro.

Deixamo-nos os textos das mesmas.

RECOMENDAÇÃO

Obras do eixo de ligação Olaias-Paiva Couceiro

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

a) Em vésperas de eleições autárquicas foi aberto o troço da ligação entre as Olaias e a Praça Paiva Couceiro;
b) A zona envolvente não se encontra ainda concluída;
c) As últimas chuvas têm provocado acumulação de água em vários pontos, nomeadamente nas traseiras da Junta de Freguesia de São João, com perigo para os automobilistas;
d) O arranjo paisagístico da zona não foi efectuado;
e) Os moradores da zona não têm qualquer transporte público acessível.

Propõe-se que o seguinte:

1. Que a Câmara Municipal de Lisboa proceda ao arranjo paisagístico de toda a zona envolvente, concretamente com a jardinagem das zonas envolventes que se encontram em terra batida;
2. Que os serviços competentes da Câmara Municipal de Lisboa verifiquem a zona e garantam o correcto e eficaz escoamento das águas pluviais;
3. Que seja solicitado à Carris um estudo de modo a permitir que os habitantes da zona em causa sejam servidos pela passagem de uma carreira de autocarros;
4. Que esta recomendação seja enviada à Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia de São João e do Alto do Pina, assim como à Carris.

RECOMENDAÇÃO

Jardim Paiva Couceiro

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

a) O jardim da Praça Paiva Couceiro, abrangendo as freguesias da Penha de França e de São João, não é objecto de qualquer remodelação há vários anos, encontrando-se num estado de degradação lamentável;
b) Trata-se de um local de convívio para idosos e crianças da zona, sem que, no entanto, possua o adequado mobiliário urbano;
c) Verifica-se ausência de espaços verdes na zona em causa;
d) Existem vários projectos elaborados pela autarquia para aquele espaço, os quais nunca foram concretizados;
e) Esteve prevista a criação de um parque subterrâneo;
f) O estacionamento em toda a praça é feito de forma caótica;
g) A insegurança tem sido um problema crescente;

Propõe-se que o seguinte:

1.Que a Câmara Municipal de Lisboa informe se tem algum projecto para a zona e qual, nomeadamente se irá ou não ser construído um parque subterrâneo e se a manutenção do Jardim irá ser delegada nas Juntas de Freguesia da área com a competente transferência de verbas e/ou meios;
2. Que a Câmara Municipal de Lisboa apresente, num prazo razoável, no caso do mesmo já não existir, um projecto de remodelação do jardim e de reordenando da Praça Paiva Couceiro;
3. Que seja implementado mobiliário urbano adequado para os tempos livres dos idosos e das crianças;
4. Que seja diligenciado junto da PSP ou Polícia Municipal o reforço do patrulhamento da área;
5. Que a Câmara Municipal de Lisboa coloque sinais de trânsito avisadores das passagens de peões;
6. Que esta recomendação seja enviada à Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia de São João e da Penha de França, assim como à PSP e à Polícia Municipal.

quarta-feira, março 22, 2006

Voto de Pesar

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ontem, durante o seu plenário, um voto de pesar pela morte do militante do CDS-PP de Lisboa Dr. João Pinto Coelho.

O Dr. Pinto Coelho, militante desde o início da formação da concelhia, sempre se dedicou à vida autárquica, tendo sido Deputado Municipal do CDS-PP entre 1987 e 2001 e. em particular, na freguesia do Beato.

Foi como líder da bancada parlamentar do CDS-PP que atingiu o ponto mais alto da sua carreira política dedicada à promoção da cidadania e do fortalecimento do poder local.

A AML guardou um minuto de silêncio em sua memória, tendo aprovado o voto de pesar por unanimidade de todas as forças políticas (CDS-PP, PSD, PS, PCP, PEV e BE).

Quase duas mil famílias à espera de casa em Lisboa

Quase duas mil famílias estão a aguardar a atribuição de fogos pela Câmara Municipal de Lisboa, mais de metade das quais devido a programas de realojamento ainda a decorrer.
Esta informação consta de um relatório que será apresentado pela vereadora da Habitação Social, Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), na reunião de hoje do executivo camarário, que decorrerá à porta fechada.De acordo com dados recolhidos pela Divisão Municipal de Habitação, “o município de Lisboa tem presentemente cerca de 1.977 agregados a aguardar atribuição de fogo municipal”. Mais de metade destas famílias (1.324) esperam casas devido a programas de realojamento ainda em curso e que se encontram em zonas de barracas e/ou alojamentos precários.
De núcleos degradados “ainda pendentes”, como a Quinta Alto Pote d’Água, Rio Seco, Quinta da Curraleira, Vila Ferro ou Quinta da Bela Flor, mais de 400 famílias aguardam a atribuição de casas, enquanto outros 300 necessitam de realojamento devido à construção de infra-estruturas como a Avenida Santos e Castro ou o Eixo Norte/Sul ou por intervenções de reabilitação urbana como o Programa Lisboa a Cores ou no Casal Ventoso.
O relatório aponta ainda para a existência de 149 famílias que vivem em fogos municipais em “ruínas ou más condições de habitabilidade” e para 72 agregados nas mesmas situações em casas particulares.Segundo o mesmo documento, são dirigidos à autarquia lisboeta 1.900 pedidos de habitação social por ano.
Face a estes números, Maria José Nogueira Pinto adianta que está a ser preparado um documento regulador que definirá “critérios de atribuição e gestão de habitação para facilitar uma actuação coerente, justa e uniforme”.
A autarquia lisboeta gere 28.611 casas, das quais 24.811 são alojamentos em bairros sociais. Dos restantes 3.800 fogos - património disperso -, 40 por cento dos edifícios estão “em ruína ou em muito mau estado de conservação”, estimando a autarquia que 60 por cento das casas “necessitem de grandes obras de recuperação”.
A vereadora da Habitação Social pretende realizar parcerias com entidades privadas e concorrer ao programa PROHABITA para a reabilitação do património degradado.
Notícias da Manhã

terça-feira, março 21, 2006

6 lotes de Chelas serão demolidos

A vereadora Maria José Nogueira Pinto, responsável pelo pelouro da Habitação Social na Câmara Municipal de Lisboa (CML), defende a demolição de seis edifícios do Bairro do Condado, em Chelas, para promover a requalificação daquela zona da cidade. Num documento a apresentar na reunião do executivo de amanhã, a que o JN teve acesso, a autarca defende que a empreitada, orçada em perto de 1,2 milhões de euros, pode ser lançada em Agosto do próximo ano.Em causa estão os lotes 527, 529, 534, 539,541 e 543 onde, segundo o levantamento elaborados pelos serviços, existem cerca de 40 fogos e 12 lojas.
Segundo a autarca, "os espaços exteriores localizados junto a estes lotes resultam em corredores e passagens estreitas que, frequentemente, provocam problemas de segurança e insalubridade". Maria José Nogueira Pinto defende a demolição destes edifícios para construir novas áreas de estadia e recreio, com mobiliário urbano adequado, qualificando esta zona da fatia oriental da cidade. Os locais de realojamento ainda não estão decididos, devendo ser vistos caso a caso, com cada família.
Do documento a apresentar pela eleita do CDS-PP faz também parte uma proposta de intervenção nalguns aglomerados de cooperativa e nos bairros Padre Cruz e Boavista. Nos Portugal Novo, Fonsecas e Calçada, Horizonte e Lisboa Nova - cuja situação patrimonial dos terrenos está por resolver, bem como os respectivos processos de licenciamento - a vereadora estima que as obras de reabilitação e áreas comuns dos edifícios, bem como construção de espaços exteriores, custem 5,8 milhões de euros.
Segundo a Habitação, há perto de duas mil famílias à espera de serem realojadas pelo município.

JN

Habitação Social e INH preparam acordo

A Câmara Municipal de Lisboa, através do pelouro da Habitação Social, tem em preparação "um acordo com o Instituto Nacional de Habitação (INH), com vista a apresentação de uma candidatura global ao PROHABITA".
Este programa tem como objectivo resolver o problema não só de pessoas residentes em barracas ou casas abarracadas (como acontecia anteriormente), mas quaisquer situações de grave carência habitacional das famílias residentes no território nacional. A preparação desta candidatura implica o levantamento e caracterização exaustivos da totalidade do património habitacional municipal, refere um relatório elaborado por Maria José Nogueira Pinto, a apresentar na reunião do executivo autárquico marcada para amanhã.
Para aquela responsável, a prioridade é tratar das casas municipais. "Urge trabalhar prioritariamente na reabilitação e manutenção, de modo a melhorar as condições de habitabilidade dos que lá residem ou virão a residir, por realojamento", acrescenta o documento denominado "Por um novo modelo de gestão de habitação social".
De acordo com os dados disponíveis, "o Município de Lisboa tem sob sua gestão um parque habitacional estimado em 28 611 fogos, correspondendo a 3800 alojamentos em património disperso e 24 811 alojamentos em bairros municipais. Do conjunto de acções com vista à definição de uma política social de habitação destaca-se o levantamento da totalidade do património municipal (caracterização geral dos edifícios, espaços comuns, fracções e caracterização social dos agregados e indivíduos residentes nos fogos). E ainda a reabilitação através de uma gestão por objectivo, por conjuntos de freguesias.

segunda-feira, março 20, 2006

Assembleia Municipal reune amanhã

A Assembleia Municipal de Lisboa reúne na tarde de amanhã, de modo a discutir vários assuntos de interesse para a cidade.
Para além das moções e recomendações apresentadas pelas forças políticas representadas, serão ainda discutidas várias propostas, nomeadamente o processo de aprovação de rateio individual de indemnização aos feirantes da Feira Popular.
O CDS apresenta à AML uma recomendação sobre os distúrbios provocados no horário nocturno no Bairro Alto, bem como recomendações sobre o eixo de ligação Olaias-Paiva Couceiro e sobre o Jardim Paiva Couceiro. O CDS será representado pelos Deputados Municipais Telmo Correia, José Rui Roque e Carlos Barroso.
Poderá consultar aqui a ordem de trabalhos.

Urbanismo da zona J "levanta problemas à integração social"






























(clicar na imagem para aumentar)

sexta-feira, março 17, 2006

Deputados visitam a Escola D. João de Castro

O grupo de deputados que compõe a Comissão Permanente de Educação, Juventude e Desporto da Assembleia Municipal de Lisboa visitou, ontem de manhã, a Escola D. João de Castro, secundária que o Governo quer fundir com a Fonseca Benevides, encerrando as instalações da primeira, no Alto de Santo Amaro.
Paulo Quaresma, presidente da Comissão, não quis à saída, emitir um parecer formal sobre a intenção da tutela - contestada pelas duas comunidades escolares - sem antes ouvir todas as entidades envolvidas no processo, mas avançou que "será quase impossível fundir os dois projectos educativos".
Segundo o responsável, a Comissão quer ainda ouvir, sobre a fusão, a Direcção Regional de Educação de Lisboa (DREL) e obter uma posição oficial do executivo da Câmara de Lisboa. Só depois emitirá um relatório, que será submetido ao plenário da Assembleia Municipal.Apesar de reservar para mais tarde uma posição formal, Paulo Quaresma considerou que o processo "tem sido uma autêntica trapalhada". Argumentou que a fusão é antes um "fecho camuflado", uma vez que cada uma das escolas tem "uma cultura muito própria e projectos educativos distintos e muito válidos". Após a visita, o presidente da Comissão levou um aluno e um professor da D. João a Castro às instalações da Fonseca Benevides. "Tem que haver diálogo. A DREL conseguiu colocar em choque as duas comunidades educativas", afirmou.
Para o início da tarde de hoje, está marcada uma reunião entre o Conselho Executivo da D. João de Castro e a DREL.
O CDS-PP esteve representado pelo seu membro na Comissão, Deputado José Rui Roque.

quinta-feira, março 16, 2006

LNEC garante segurança de todos os túneis da Baixa

Para que não reste margem de dúvida, o presidente do Metropolitano de Lisboa (ML), Mineiro Aires, conduziu ontem a visita da Comissão Parlamentar de Obras Públicas (CPOP) à estação do Terreiro do Paço e negou a existência quaisquer falhas nos túneis do metro.
O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), aliás, emitiu um novo parecer, em que garante a segurança de todos os túneis da Baixa. O documento, porém, ainda não chegou às mãos da comissão, liderada pelo social-democrata Miguel Relvas. Motivo que levou os deputados a esperar pelo relatório para se pronunciarem. A visita foi solicitada pela CPOP dias depois de ter sido divulgado um relatório do engenheiro Carvalho dos Santos, que denuncia a existência de falhas na construção de base dos túneis do Terreiro do Paço, da Baixa-Chiado e do Cais do Sodré. Segundo o técnico, as deficiências colocam em risco a segurança dos passageiros do ML.
No documento, o engenheiro da empresa alerta ainda para o facto de, na construção de base dos túneis, ter sido colocado cascalho em vez de betão, o que poderia provocar danos na soleira da infra-estrutura, no caso de entrar água. "Mesmo que tivesse sido aplicado cascalho, isso não teria influência na segurança estrutural do túnel", esclareceu Carlos Pina, vice-presidente do LNEC.
O responsável explicou que, após o acidente, ocorrido em 2000, o laboratório de engenharia analisou as condições de segurança de todo o túnel, tendo constatado que no troço entre o Terreiro do Paço e o Poço da Marinha (371 metros de extensão), verificou-se alguma deformação. O parecer do LNEC, obrigou o Metropolitano de Lisboa a iniciar trabalhos de reforço, e a investir perto de três milhões e 300 mil euros naquele percurso.
Apesar dos esclarecimentos do Metropolitano de Lisboa e do LNEC, os deputados José Soeiro (PCP), Luís Rodrigues (PSD), Helena Pinto (BE) e Hélder Amaral (CDS-PP) advertem que só manifestarão a sua posição depois de analisarem o relatório do laboratório, que lhes foi entregue ontem. Contudo e, se as informações que constam do documento coincidirem com o que foi explicado durante visita, os deputados darão o assunto por encerrado.
Mineiro Aires também quer pôr um ponto final nesta matéria. "O Metropolitano de Lisboa não pode andar a correr atrás de coisas destas. Fez o que lhe competia e, a partir de agora, dá este assunto como encerrado, falando apenas através do LNEC", rematou o presidente do ML, advertindo, no entanto, que tudo fará para garantir a segurança do Metropolitano.
As estações de metro do Terreiro do Paço e de Santa Apolónia serão abertas ao público em Junho do próximo ano - sete anos após o aluimento de terras, e três anos e meio depois do prazo previsto para a sua conclusão.

DN

terça-feira, março 14, 2006

CDS-PP Lisboa visita Bairro dos Lóios

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP, o Gabinete Autárquico e eleitos da Assembleia Municipal e os representantes na freguesia de Marvila, visitaram o Bairro dos Lóios e reuniram com a Associação Tempo de Mudar - Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, com o objectivo de conhecer pormenorizadamente o processo relativo à transferência de fogos do IGHAPE para a Fundação D. Pedro IV.

A Associação, com carácter de apoio ao desenvolvimento local dos moradores do bairro, é apoiado pela Santa Casa da Misericórdia e pela Segurnaça Social, gerindo juntamente com esta primeira uma creche e jardim infantil, na qual trabalham 20 membros, sendo que alguns deles a título gratuito.

Preocupados com a actual situação em que vivem os moradores do edificado que foi transferido para a Fundação D. Pedro IV, a Direcção da Associação colocou-nos a par de todo o processo, ao qual já deram entrada com uma providência cautelar, uma vez que o novo proprietário decidiu aumentar, em alguns casos, o valor da renda em 300%.

O edificado não leva obras de conservação desde a sua construção, chegando o mesmo a ser a ter sofrido com decorradas, explosões de bilhas de gás e curtos-circuitos de electricidade. Nos lotes 232 a 238 da Rua Norte Júnior, as habitações sofrem de infiltrações que provocam humidade e, consequentemente, doenças respiratórias naqueles que nelas vivem.

A Protecção Civil, ao longo dos últimos anos, tem intervido em casos de perigo eminente, em que as estruturas do prédio ameçam ceder por se encontraram deterioradas. Segundo moradores presentes na reunião, a Fundação, depois de contactada, diz não ter dinheiro para proceder a obras de conservação, deixando os moradores "estupefactos, uma vez que vêm as suas rendas serem aumentadas e não beneficiarem em nada com esse facto".

O CDS-PP ouviu atentamente as preocupações da Associação, e irá acompanhar de perto todo o evoluir deste processo, através da sua representação na Comissão Eventual de Acompanhamento a este processo, constituída pela Assembleia Municipal de Lisboa.

segunda-feira, março 13, 2006

Operação de fiscalização urbanística na capital

A operação de fiscalização envolve, pela primeira vez, o serviço municipal de Gestão Urbanística da autarquia lisboeta, a Inspecção-Geral do Trabalho, o Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, a Polícia Municipal e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), num total de 33 técnicos.Na primeira semana da acção foram vistoriadas 29 obras e estaleiros em 13 freguesias da cidade, de que resultaram 37 autos de contra-ordenação, anunciou em conferência de imprensa a vereadora do urbanismo da Câmara de Lisboa, Gabriela Seara.
Destes, oito estão relacionados com a falta de licença de ocupação da via pública, cinco devem-se a inexistência de livro de obra, dois foram levantados por falta de aviso a publicitar alvará da licença de obra e um por ausência de averbamento do proprietário.Foram ainda detectadas 21 faltas de publicitação de alvará do IMOPPI (Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário), uma situação que a vereadora justificou com o facto de “ser uma novidade”, pelo que “é provável que ainda nem todos os donos de obra tenham tido tempo”.
A responsável pelo urbanismo classifica como “mau” o balanço da primeira semana da operação.Por outro lado, nas obras visitadas, o SEF identificou 129 cidadãos estrangeiros, dos quais nove foram notificados para comparecer naquele serviço.“Não se verificou qualquer caso de cidadão ilegal”, referiu a vereadora, acrescentando que foram detectadas 13 autorizações de residência “com indícios de falsificação”, das quais 12 se encontravam na mesma obra.
Segundo a vereadora, esta acção conjunta não pretende ser uma “caça à multa”, mas um fim “pedagógico e de responsabilização do dono da obra pelas condições de trabalho e pela envolvente da obra, nomeadamente a ocupação da via pública”.Actualmente estão a decorrer na cidade de Lisboa 1.360 obras, afirmou a vereadora, reconhecendo que “todos os cidadãos se sentem incomodados pela quantidade e impactos das obras”, nomeadamente com os estaleiros.“Há necessidade de incutir algum ordenamento”, defendeu Gabriela Seara, referindo o exemplo dos estaleiros em Londres, “que são aproveitados como espaços de cultura ou de ‘design’ e instalados com muito cuidado nos acessos e com passagens protegidas”.
Notícias da Manhã

sexta-feira, março 10, 2006

Autarcas discutem actividade autárquica


O Gabinete Autárquico realizou, na passada terça, a 2ª Acção de Formação Autárquica, desta vez dedicada ao tema do "Relacionamento entre os vários órgãos autárquicos", conduzida pela Presidente Concelhia, Orisia Roque e pelo coordenador do Gabinete Autárquico, Carlos Barroso.
A mais esta iniciativa contou-se com a presença de inúmeros autarcas e representantes das freguesias da cidade de Lisboa, que ouviram atentamente as explicações sobre o funcionamento da Câmara, da Assembleia Municipal e das Juntas de Freguesias, e de como estas interagem.
Desde as Comissões Permanentes e Eventuais da AML à descentralização de competências da câmara nas juntas, também foram abordados vários temas que preocupam os presentes.
Dos variados temas abordados, destacamos a falta de policiamento na zona do bairro de São Mamede no eixo compreendido entre as Ruas de São Bento e Escola Politécnica, o confronto nas próximas eleições entre PS e PSD nas freguesias em que se encontram coligados e a transferência de verbas para as juntas.
No fim, alguns autarcas felicitaram a Concelhia de Lisboa pela organização destas acções, de extrema importância para o esclarecimento e troca de opiniões entre os membros das freguesias.

Insegurança aumenta na freguesia das Mercês


O medo de represálias impede-os de dar a cara. Porém, na sombra do anonimato, moradores e comerciantes da freguesia das Mercês, em Lisboa, contam, indignados, casos de assaltos a estabelecimentos e automóveis que ali têm acontecido nos últimos tempos. O aumento de criminalidade na zona foi confirmado ao JN pelo presidente da Junta de Freguesia. Alberto Francisco Bento, que já reuniu com responsáveis da PSP, solicitou à Câmara a criação do posto de guarda-nocturno.
Foi no dia 10 de Fevereiro que um estabelecimento de restauração da Rua de S. Marçal recebeu a visita dos "amigos do alheio". "Apesar de ter alarme, partiram o vidro da montra, entraram e levaram 600 euros do totoloto, uma caixa de tabaco que não tinha posto na máquina e uns trocos da registadora", conta o proprietário. "O alarme tocou às 3.17 horas, a polícia chegou cerca de cinco minutos depois, mas já não estava cá ninguém". Para tentar evitar mais roubos, montra e porta da loja vão ser reforçadas com grades, garantiu o dono. Mais assustador foi o assalto levado a cabo num estabelecimento da Calçada Engenheiro Miguel Pais. "Foi há um mês, por volta das 19 horas, que aqui entraram três indivíduos encapuzados e de pistola em punho", recorda o proprietário, que prefere não revelar a identidade. "Levaram o dinheiro da caixa (cerca de 200 euros), as gorjetas e as moedas do telefone. E o cliente que cá estava ficou sem um fio em ouro e o telemóvel", explica, adiantando que agora tenta fechar as portas mais cedo. "Não consigo estar aqui, fico desassossegado!".
Além dos estabelecimentos, outros alvos preferenciais dos assaltantes são as viaturas estacionadas. Uma moradora da Praça das Flores contou ao JN que, no espaço de um mês, se deslocou seis vezes à esquadra do Largo do Rato, para declarar furto interno aos dois veículos da sua família. "Acho lamentável o facto de durante todos estes anos em que aqui resido nunca me ter cruzado com um único polícia, quer de dia, quer de noite. Nem com um guarda-nocturno", lamenta."A PSP passa aqui na zona sete ou oito vezes por dia, mas de carro e nunca pára", comenta Fernando Caseiro, funcionário da Junta de Freguesia das Mercês. "Quando os polícias páram, têm as sirenes ligadas e eles fogem", afirma. "Eles", segundo Fernando Caseiro, são um grupo de jovens que passa os seus dias no jardim da Praça das Flores. "São os responsáveis pela maior parte dos assaltos na zona", garante. "As cabinas telefónicas são todos os dias assaltadas e os parquímetros estão sempre avariados".
A situação é do conhecimento do presidente da Junta. "Infelizmente, é verdade", confirma Alberto Francisco Bento. "Ainda esta noite (madrugada de quarta-feira) foi mais um estabelecimento assaltado, revela, preocupado, o autarca. "É uma questão de segurança ou, antes, de falta dela. São carros, vidros, estabelecimentos... Faz falta um efectivo policial de proximidade". Alberto Bento garante que, há cerca de três semanas, reuniu com o comandante da 1ª Divisão da PSP e com o responsável da esquadra do Bairro Alto, para os pôr ao corrente da situação e pedir reforços. Ao gabinete do presidente da Câmara também chegou um pedido de criação de um posto de guarda-nocturno.
Fonte da autarquia confirma a recepção do pedido e garante que está a ser estudada a possibilidade de um dos 58 guardas-nocturnos existentes fazer também uma ronda pela freguesia das Mercês. O JN tentou obter comentários da PSP, mas não obteve resposta em tempo útil.

JN

quinta-feira, março 09, 2006

Concelhia visita Bairro das Salgadas

Dentro dos objectivos definidos pela Comissão Política Concelhia de Lisboa após as eleições autárquicas, no sentido de criar um apoio efectivo aos nossos autarcas e representantes nas freguesias da cidade de Lisboa e, dando a conhecer às variadas forças cívicas o Programa Eleitoral do CDS-PP para o município, os deputados municipais e o Gabinete Autárquico reuniram no passado dia 25 de Fevereiro com a Associação de Moradores do Bairro dos Alfinetes e das Salgadas.

Durante a reunião foram expostos os vários problemas que afectam os moradores, nomeadamente a estratura dos edifícios debilitada e em mau estado de conservação (são imóveis com quase 25 anos e sem uma única intervenção) e a situação ilegal em que vivem alguns dos moradores, ao nível de ligações às redes de electricidade e água.

Segundo o Presidente da Associação, José Moreira, esta espera por obras que já foram prometidas em 2003 e 2004 pela GEBALIS, mas que até à data não foram realizadas, embora já haja verba disponível, conforme lhes foi informado pela entidade gestora do edificado.

José Moreira afirmou ainda que "se vive o estigma de sermos Chelas. Devemos acabar com as placas indicativas e começar a chamar as coisas pelos nome, isto é, as zonas por bairros e por Marvila. Toda a freguesia é rica em história." Os membros do CDS-PP presentes deram a conhecer o Programa Eleitoral para a área da Habitação Social e que iríamos conduzir estas preocupações à nossa Vereadora na edilidade.".

Assim, a Concelhia de Lisboa continua a lutar pelas propostas defendidas para Lisboa durante a campanha eleitoral das autárquicas, em parceria com os autarcas e representantes nas freguesias, ouvindo as forças cívicas da cidade.

quarta-feira, março 08, 2006

Comissariado Baixa-Chiado arranca


A proposta da vereadora Maria José Nogueira Pinto, de criar um comissariado destinado a elaborar e coordenar um plano de intervenção para a Baixa Chiado, foi aprovada por maioria, na reunião de hoje do executivo camarário.
O objectivo deste comissariado é o de elaborar, dentro de seis meses, um plano estratégico de intervenção a nível urbanístico, económico, financeiro, social e cultural para aquela zona.
Para a vereadora, a necessidade “de travar o declínio da Baixa lisboeta é urgente, pelo que mais quatro anos de inactividade nesta zona teriam consequências irreversíveis”. O plano de intervenção pretende repovoar a Baixa, criando condições de habitação, e assegurando a sustentabilidade económica da zona. “A ideia é criar uma Baixa Chiado do século XXI, mantendo o que ela tem de essencial de tradição histórica”.
Durante a elaboração do plano, o comissariado irá coordenar o trabalho com a Unidade de Projecto da Baixa Chiado, a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) da Baixa Chiado, a Agência de Promoção da Baixa Chiado e o Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado.
Uma das maiores preocupações da vereadora Maria José Nogueira Pinto foi formar uma equipa de profissionais competente e adequada a este desafio. Assim, o comissariado será composto por “cinco comissários de reconhecido mérito público, que assegurem o leque de competências necessárias para esta missão”.
Integram este comissariado o ex-ministro da Economia, Augusto Mateus, com a área do financiamento e sustentabilidade económica, Elísio Summavielle, presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico, que coordenará a área do património histórico e actividades culturais, o arquitecto Manuel Salgado (urbanismo, mobilidade e espaço público), Maria Celeste Hagatong (actividades económicas), o ex-deputado do PP Miguel Anacoreta Correia (área executiva) e a investigadora e docente de História de Arte na Universidade Nova de Lisboa, Raquel Henriques da Silva (candidatura à UNESCO).

terça-feira, março 07, 2006

A Voz do Autarca


O Lisboa Popular iniciou no último número uma série de entrevistas aos nossos autarcas e representantes. Desta feita, convidámos a representante na freguesia de Santa Engrácia, Sílvia Jesus Gomes, a dirigir algumas palavras sobre a sua experiência autárquica e como uma independente decide defender as ideias do CDS Lisboa.

LP - O que levou uma independente a candidatar-se pelo CDS?
SG - Tudo começou em 2001, quando a convite de um amigo, que é militante activo do CDS-PP, acedi integrar pela primeira vez uma das listas de candidatura autárquica deste partido. Na altura, aceitei o convite porque sentia curiosidade pela actividade política desse meu amigo, e por incentivo de outros amigos, alguns dos quais pertencentes até a outros partidos. Isto apesar, de até aquele momento, nunca te pensado em assumir papel na actividade política, motivo pelo qual, mantive a minha independência partidária. Assim, e apesar de ter mantido a minha independência, foi de bom grado que aceitei o convite em 2001 e de voltar a candidatar-me em 2005 pelas listas do partido CDS-PP.
A única diferença, foi que desta vez, não fiz apenas parte de uma das listas, mas encabecei eu própria, a lista que concorreu à Junta de Freguesia de Santa Engrácia, o que tornou este segundo desafio mais exigente. Mas, mais uma vez, esta foi uma experiência extremamente positiva, gratificante e enriquecedora.
Foi por isso, que apesar de não ter sido eleita, aceitei continuar a desempenhar as funções de representante do partido junto dessa freguesia. Como nota final, quero apenas referir que após estas experiências, desenvolvi uma maior consciência e respeito pela actividade partidária, e pelos seus intervenientes, em particular pelo partido CDS-PP, a quem agradeço as oportunidades e os apoios que me tem concedido.

LP - Qual o resumo que faz sobre a campanha autárquica em Lisboa?
SG - Conforme já tive oportunidade de referir, independentemente do resultado, o balanço da campanha foi muito positivo, e a experiência foi gratificante e enriquecedora.
O que mais me impressionou foi que apesar das sondagens negativas, da tantas vezes notória escassez de meios, sobressaltou dos militantes com quem me cruzei durante a campanha, um notável espírito de missão, de entrega ao debate de ideias, e de inter ajuda. Apoio esse que me tocou de perto através da colaboração preciosa que me foi concedida pelos elementos da Concelhia de Lisboa do CDS-PP, e também por alguns dos outros candidatos.
Quanto à campanha desenvolvida na Freguesia de Santa Engrácia, tenho a agradecer a dedicação extraordinária dos meus pais, que me apoiaram incondicionalmente, e acompanharam em todas as acções de campanha eleitoral que fizemos.
Mas tenho de agradecer igualmente a algumas pessoas que moram e/ou trabalham nessa freguesia, que me ajudaram a recolher informações importantíssimas sobre a história e o dia-a-dia da mesma. Por último, tenho a agradecer a forma simpática como fui recebida pelos moradores, com quem tive o privilégio de falar, mesmo quando alguns não eram simpatizantes do CDS-PP.
LP - Agora, como representante, que acha que poderá fazer pela freguesia de Santa Engrácia?
SG - Apesar das limitações naturais que decorrem do facto de não ter sido eleita, espero ainda assim, poder contribuir de forma positiva para o desenvolvimento da mesma. A verdade é que devido ao enorme esforço que fiz durante a campanha para conhecer as raízes históricas e culturais desta freguesia, e os anseios da sua população, acabei por desenvolver um enorme carinho por esta zona de Lisboa, ainda que nela não resida.
Por isso, como representante do partido nesta freguesia, espero poder participar activamente nas suas assembleias públicas, escutando as opiniões dos moradores, contribuindo para o debate de ideias, e tomando posição sobre os problemas que afectam o seu dia-a-dia.
De entre os problemas essenciais que gostaria de ver debatidos, destaco a melhoria das condições de apoio à terceira idade, o acesso à saúde, o apoio a cidadãos portadores de deficiências, o apoio à infância e juventude, com a criação de projectos culturais e desportivos, melhoria das condições de segurança da população e os acessos à freguesia, incluindo as questões do estacionamento, incentivo à recuperação do parque habitacional, melhoria e conservação do meio ambiente, com a recuperação de espaços livres.
Artigo publicado no "Lisboa Popular"


CDS-PP cria comissariado para a Baixa


A vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa, Maria José Nogueira Pinto, vai propor amanhã a criação de um comissariado destinado a elaborar e coordenar um plano de intervenção para a Baixa-Chiado.
Segundo a proposta da autarca, o comissariado deverá elaborar, no prazo de seis meses, um plano estratégico de intervenção a nível urbanístico, económico, financeiro, social e cultural para a Baixa-Chiado e zonas envolventes, cuja execução deverá depois acompanhar.
O comissariado deverá colaborar na conclusão do processo de candidatura da Baixa Pombalina a património mundial da UNESCO, e coordenar a actividade da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) daquela área e da Unidade de Projecto da Baixa-Chiado.
Nogueira Pinto quer designar para o comissariado o ex-ministro da Economia Augusto Mateus, o presidente do IPPAR, Elísio Summavielle, o arquitecto Manuel Salgado, o ex-deputado do PP Anacoreta Correia e a investigadora Raquel Henriques da Silva.

segunda-feira, março 06, 2006

2ª Acção de Formação Autárquica

No passado mês de Janeiro, a Concelhia de Lisboa do CDS-PP, através do seu Gabinete Autárquico, lançaram o Manual do Autarca Lisboeta, tendo-se seguido a primeira acção de formação autárquica.

Desta feita, irá realizar-se amanhã a 2ª Acção de Formação, subordinada ao tema "Relação entre os vários Órgãos – Câmara, Assembleia e Freguesias".
Esta apresentação terá como orador o líder da bancada municipal do CDS-PP, Dr. José Rui Roque.

sexta-feira, março 03, 2006

CDS e PSD aprovam novo plano para Alcântara

A coligação PSD/CDS na Câmara de Lisboa aprovou, por maioria, a elaboração de um plano de pormenor para Alcântara, projecto que mereceu a contestação de toda a oposição. Segundo a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, a proposta aprovada é "um melhor caminho" do que o estudo urbanístico "Alcântara XXI" realizado no anterior Executivo, presidido por Pedro Santana Lopes, e que pretendia essencialmente compatibilizar diferentes projectos urbanísticos e acessibilidades previstas para a zona, com uma área de 41 hectares. Segundo o estudo, realizado pelos arquitectos Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus, a área - predominantemente ocupada por fábricas já obsoletas - passará a ter 60% de habitação, além de comércio e serviços, estimando-se que poderá atrair 15 mil novos habitantes.
De acordo com a vereadora Gabriela Seara, o plano de pormenor irá abranger a área considerada "prioritária" no estudo urbanístico, que previa uma zona superior àquela que o novo plano irá abordar.
A bancada do PS apresentou, durante a sessão camarária, uma proposta alternativa, rejeitada pela maioria, que defendia que o plano de pormenor fosse realizado através de um concurso público.

quinta-feira, março 02, 2006

Assembleia Municipal reúne hoje

A Assembleia Municipal de Lisboa deverá aprovar hoje a ampliação das instalações da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcântara, que permitirá a eliminação de maus cheiros provenientes daquela estrutura. Esta medida faz parte de uma proposta da vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, que foi aprovada pela Câmara a 26 de Janeiro.
A proposta surge na sequência de uma directiva comunitária que impõe que qualquer zona urbana com mais de 10 mil habitantes deve ter tratamento secundário das águas residuais urbanas, enquanto a ETAR de Alcântara apenas realiza tratamento primário. A adaptação para tratamento secundário da ETAR obrigará à demolição do edifício administrativo e do de exploração, que se encontram actual- mente instalados em "Área verde de Protecção".
O espaço será transformado em área verde efectiva, conforme a classificação que consta do Plano de Ordenamento do Espaço Urbano do Plano Director Municipal.
O CDS-PP estará representado pelos Deputados Pedro Sampaio Nunes, João Pedro Gonçalves Pereira e Nuno Van Uden.

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