Melhorar a qualidade de vida no Bairro Alto

Os Deputados Municipais do CDS-PP apresentaram também uma recomendação relativa à situação que o Bairro Alto enfrenta no período nocturno, relativamente à insegurança, ao tráfico de estupefacientes, ao vandalismo e o aumento significativo do ruído.

A proposta não foi aprovada com os votos do PSD, mas teve os votos favoráveis das bancadas do CDS-PP, PS, PCP e PEV, tendo o BE se abstido.

RECOMENDAÇÃO

Bairro Alto

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

O Bairro Alto é um dos mais carismáticos bairros históricos de Lisboa, caracterizado pelos seus contrastes. Dos moradores de mais idade à entrada de habitantes jovens até ao cruzamento harmonioso do comércio tradicional com um novo comércio com cada vez maior expressividade, o Bairro vive a sua “face mais negativa” no período nocturno.

A insegurança vivida no Bairro Alto tem vindo a aumentar. É verdade que se vêem mais agentes policiais dentro do bairro, mas também é verdade que o tráfico de estupefacientes não diminuiu e continua a ser efectuado aos olhos de todos, sempre nos mesmos lugares, nomeadamente nas Ruas da Atalaia, Barroca, Norte e na maioria das suas artérias transversais.

Embora se venha demonstrando um esforço por parte de alguns proprietários e nomeadamente dos serviços de reabilitação urbana do município em conservar os imóveis e em particular as suas fachadas, a maioria acaba por sofrer actos de vandalismo que os cobrem de “graffitis” e de “tags”.

O ruído provocado pelos bares não se limita ao seu espaço interior, invadindo as ruas do bairro numa demonstração clara da sua dinâmica enquanto pólo de animação nocturna da cidade, mas com um impacto negativo na qualidade de vida da sua população residente.

Assistimos a um crescimento do número de estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas e espaços de diversão nocturnos, em fracções que há pouco tempo eram utilizados para outros fins.

Face ao exposto e com o objectivo de melhorar a qualidade de vida de todos aqueles que vivem e trabalham no Bairro Alto, propõe-se à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:

1. Que a Câmara Municipal de Lisboa prepare, num curto prazo, uma acção de fiscalização, no sentido de apurar as condições de funcionamento destes estabelecimentos ao nível higieno-sanitário, do cumprimento dos horários e dos alvarás e licenças de utilização emitidos, bem como a análise dos níveis de insonorização dos mesmos;

2. Que, junto das entidades competentes, se vislumbre actuações com vista à dissuasão do tráfico de estupefacientes e, consequentemente, o aumento da segurança não só dos moradores como todos daqueles que se deslocam ao bairro;

3. Que a edilidade crie parcerias com entidades, comerciantes, proprietários e moradores do Bairro Alto, no sentido de desenvolver medidas que contribuam para a diminuição da proliferação de “graffitis”, minorando o impacto visual negativo na imagem urbana que este bairro projecta não só para os lisboetas, mas também para os estrangeiros.