Habitação Social e INH preparam acordo

A Câmara Municipal de Lisboa, através do pelouro da Habitação Social, tem em preparação "um acordo com o Instituto Nacional de Habitação (INH), com vista a apresentação de uma candidatura global ao PROHABITA".

Este programa tem como objectivo resolver o problema não só de pessoas residentes em barracas ou casas abarracadas (como acontecia anteriormente), mas quaisquer situações de grave carência habitacional das famílias residentes no território nacional. A preparação desta candidatura implica o levantamento e caracterização exaustivos da totalidade do património habitacional municipal, refere um relatório elaborado por Maria José Nogueira Pinto, a apresentar na reunião do executivo autárquico marcada para amanhã.

Para aquela responsável, a prioridade é tratar das casas municipais. "Urge trabalhar prioritariamente na reabilitação e manutenção, de modo a melhorar as condições de habitabilidade dos que lá residem ou virão a residir, por realojamento", acrescenta o documento denominado "Por um novo modelo de gestão de habitação social".

De acordo com os dados disponíveis, "o Município de Lisboa tem sob sua gestão um parque habitacional estimado em 28 611 fogos, correspondendo a 3800 alojamentos em património disperso e 24 811 alojamentos em bairros municipais. Do conjunto de acções com vista à definição de uma política social de habitação destaca-se o levantamento da totalidade do património municipal (caracterização geral dos edifícios, espaços comuns, fracções e caracterização social dos agregados e indivíduos residentes nos fogos). E ainda a reabilitação através de uma gestão por objectivo, por conjuntos de freguesias.