Operação de fiscalização urbanística na capital

A operação de fiscalização envolve, pela primeira vez, o serviço municipal de Gestão Urbanística da autarquia lisboeta, a Inspecção-Geral do Trabalho, o Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, a Polícia Municipal e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), num total de 33 técnicos.Na primeira semana da acção foram vistoriadas 29 obras e estaleiros em 13 freguesias da cidade, de que resultaram 37 autos de contra-ordenação, anunciou em conferência de imprensa a vereadora do urbanismo da Câmara de Lisboa, Gabriela Seara.

Destes, oito estão relacionados com a falta de licença de ocupação da via pública, cinco devem-se a inexistência de livro de obra, dois foram levantados por falta de aviso a publicitar alvará da licença de obra e um por ausência de averbamento do proprietário.Foram ainda detectadas 21 faltas de publicitação de alvará do IMOPPI (Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário), uma situação que a vereadora justificou com o facto de “ser uma novidade”, pelo que “é provável que ainda nem todos os donos de obra tenham tido tempo”.

A responsável pelo urbanismo classifica como “mau” o balanço da primeira semana da operação.Por outro lado, nas obras visitadas, o SEF identificou 129 cidadãos estrangeiros, dos quais nove foram notificados para comparecer naquele serviço.“Não se verificou qualquer caso de cidadão ilegal”, referiu a vereadora, acrescentando que foram detectadas 13 autorizações de residência “com indícios de falsificação”, das quais 12 se encontravam na mesma obra.

Segundo a vereadora, esta acção conjunta não pretende ser uma “caça à multa”, mas um fim “pedagógico e de responsabilização do dono da obra pelas condições de trabalho e pela envolvente da obra, nomeadamente a ocupação da via pública”.Actualmente estão a decorrer na cidade de Lisboa 1.360 obras, afirmou a vereadora, reconhecendo que “todos os cidadãos se sentem incomodados pela quantidade e impactos das obras”, nomeadamente com os estaleiros.“Há necessidade de incutir algum ordenamento”, defendeu Gabriela Seara, referindo o exemplo dos estaleiros em Londres, “que são aproveitados como espaços de cultura ou de ‘design’ e instalados com muito cuidado nos acessos e com passagens protegidas”.

Notícias da Manhã