CDS-PP apresenta propostas para São João e Penha de França

Os Deputados Municipais do CDS-PP apresentaram na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa realizada na passada terça-feira, 2 recomendações relativas às freguesias de São João e Penha de França.

As propostas foram ambas rejeitadas com os votos desfavoráveis do PSD e com os votos a favor do CDS-PP, PS, PCP, PEV e BE, salvo os números 3 e 4 deliberativos que foram aprovados por unanimidade na recomendação sobre o eixo Olaias-Paiva Couceiro.

Deixamo-nos os textos das mesmas.

RECOMENDAÇÃO

Obras do eixo de ligação Olaias-Paiva Couceiro

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

a) Em vésperas de eleições autárquicas foi aberto o troço da ligação entre as Olaias e a Praça Paiva Couceiro;
b) A zona envolvente não se encontra ainda concluída;
c) As últimas chuvas têm provocado acumulação de água em vários pontos, nomeadamente nas traseiras da Junta de Freguesia de São João, com perigo para os automobilistas;
d) O arranjo paisagístico da zona não foi efectuado;
e) Os moradores da zona não têm qualquer transporte público acessível.

Propõe-se que o seguinte:

1. Que a Câmara Municipal de Lisboa proceda ao arranjo paisagístico de toda a zona envolvente, concretamente com a jardinagem das zonas envolventes que se encontram em terra batida;
2. Que os serviços competentes da Câmara Municipal de Lisboa verifiquem a zona e garantam o correcto e eficaz escoamento das águas pluviais;
3. Que seja solicitado à Carris um estudo de modo a permitir que os habitantes da zona em causa sejam servidos pela passagem de uma carreira de autocarros;
4. Que esta recomendação seja enviada à Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia de São João e do Alto do Pina, assim como à Carris.

RECOMENDAÇÃO

Jardim Paiva Couceiro

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

a) O jardim da Praça Paiva Couceiro, abrangendo as freguesias da Penha de França e de São João, não é objecto de qualquer remodelação há vários anos, encontrando-se num estado de degradação lamentável;
b) Trata-se de um local de convívio para idosos e crianças da zona, sem que, no entanto, possua o adequado mobiliário urbano;
c) Verifica-se ausência de espaços verdes na zona em causa;
d) Existem vários projectos elaborados pela autarquia para aquele espaço, os quais nunca foram concretizados;
e) Esteve prevista a criação de um parque subterrâneo;
f) O estacionamento em toda a praça é feito de forma caótica;
g) A insegurança tem sido um problema crescente;

Propõe-se que o seguinte:

1.Que a Câmara Municipal de Lisboa informe se tem algum projecto para a zona e qual, nomeadamente se irá ou não ser construído um parque subterrâneo e se a manutenção do Jardim irá ser delegada nas Juntas de Freguesia da área com a competente transferência de verbas e/ou meios;
2. Que a Câmara Municipal de Lisboa apresente, num prazo razoável, no caso do mesmo já não existir, um projecto de remodelação do jardim e de reordenando da Praça Paiva Couceiro;
3. Que seja implementado mobiliário urbano adequado para os tempos livres dos idosos e das crianças;
4. Que seja diligenciado junto da PSP ou Polícia Municipal o reforço do patrulhamento da área;
5. Que a Câmara Municipal de Lisboa coloque sinais de trânsito avisadores das passagens de peões;
6. Que esta recomendação seja enviada à Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia de São João e da Penha de França, assim como à PSP e à Polícia Municipal.