quinta-feira, dezembro 29, 2005

Gabinete apresenta queixa à CNE

O Gabinete Autárquico (GA) da Concelhia de Lisboa do CDS-PP, apresentou queixa ontem à Comissão Nacional de Eleições (CNE), após ter recebido uma informação de que não tínhamos sido convocados numa Freguesia para o sorteio das mesas de voto, neste caso a freguesia de São Vicente de Fora.
Tendo tido conhecimento que se realizou no dia 27 a reunião de sorteio das mesas de voto com todos os partidos excepto o CDS-PP, apresentámos queixa por escrito à CNE.
Já tendo estranhado a ausência de qualquer convocatória, o GA enviou no dia 15 de Dezembro um ofício ao Presidente da Junta de Freguesia de São Vicente de Fora, no qual solicitava informação da data da realização da reunião.
Conforme estipula a Lei nº 13/99, mais precisamente o artigo 22º, tem o nosso Partido direito de fazer parte da Comissão Recenseadora, uma vez que o que conta são os partidos com representação, isto é, eleitos, na Assembleia Municipal respectiva.
Ficaremos a aguardar o desenrolar dos acontecimentos.

Proposta provada por unanimidade

A proposta apresentada pela Vereadora do CDS na reunião de Câmara realizada ontem à tarde, relativa à elaboração de um plano de reconversão e preservação da zona histórica da Ameixoeira, foi aprovada por unanimidade.

quarta-feira, dezembro 28, 2005

Pela Zona Histórica da Ameixoeira

PROPOSTA N.º 683/2005
Proposta apresentada pela
Vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto,
a discutir na reunião de Câmara de 28 de Dezembro


Considerando que através do Decreto n.º 17/92, de 11 de Março, publicado no Diário da República n.º 59, Série I - B com a mesma data, foi declarada a zona situada nas freguesias da Ameixoeira e Lumiar, da cidade de Lisboa, como área crítica de recuperação e reconversão urbanística;

Considerando que ficou estabelecido, nesse mesmo Decreto que competia à Câmara Municipal de Lisboa a promoção de acções para o processo de recuperação e reconversão urbanística da área em apreço;

Considerando que, já no Plano Director aprovado em 1977, a intenção estabelecida, quanto esta zona, era a de autorizar novas zonas residenciais, mas mantendo sempre uma distância de respeito do seu núcleo histórico, para que esta pudesse ser preservada na íntegra;

Considerando ainda que esta intenção mereceu em Março de 1986, deliberação unânime do Executivo em funções, pela aprovação das Propostas n.ºs 42/86 e 47/86; (juntar propostas)

Considerando que na sequência do Decreto n.º 17/92, de 11 de Março que supra se mencionou, o Plano Director Municipal de Lisboa, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/94, de 14 de Julho, inclui como sendo áreas históricas no Capítulo II.A – Áreas Históricas do seu Preâmbulo “(…) as quintas envolventes dos núcleos de Carnide, Lumiar, Charneca, Ameixoeira, Chelas, São Domingos de Benfica e Calhariz de Benfica (…);

Considerando que o objectivo dessa inclusão seria, não só para manter elementos ainda existentes do património das quintas de recreio de Lisboa, como criar áreas de enquadramento e transição entre os núcleos históricos e as áreas urbanas envolventes;

Considerando igualmente que, todas estas intenções foram de novo reiteradas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2003, de 08 de Agosto, quando por proposta da Câmara Municipal de Lisboa ratificada pela Assembleia Municipal foi aprovada a alteração simplificada ao PDM de Lisboa relativo à Ameixoeira;

Considerando que o objectivo pretendido com a alteração seria a consolidação do tecido urbano da zona, a renovação das áreas degradadas e a valorização do núcleo antigo da Ameixoeira e a execução do troço da Ameixoeira do Parque Periférico;

Considerando que mesmo com as intenções e objectivos acima descritos, o que resulta é um decréscimo de cerca de 20 a 30% da área verde do Parque Periférico do Vale da Ameixoeira bem como na alteração da classificação de “quintas históricas a preservar” para áreas “passíveis de estudo de urbanização” em área de confluência com a Rua Direita da Ameixoeira, logo em zona de protecção e de salvaguarda do Núcleo Histórico da Ameixoeira;

Considerando ainda, que em 25 de Maio de 2004, foi legalmente constituída a Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico-Cultural, da freguesia da Ameixoeira, com sede na Rua Direita da Ameixoeira, n.º 18, freguesia da Ameixoeira, concelho de Lisboa;

Considerando que esta Associação tem como objecto social a salvaguarda, o estudo, recuperação e valorização do património natural e construído existente na freguesia da Ameixoeira, que faz parte integrante do património da cidade de Lisboa;

Tenho a honra de propor, ao abrigo do artigo 64.º, n.º 1 alínea r) da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, em conjugação com o artigo 6.º da Lei n.º 24/98 de 26 de Maio, que a Câmara delibere:

1. Elaborar um plano de reconversão e reabilitação urbanística da Zona Histórica da Freguesia/Núcleo Antigo da Ameixoeira para a valorização e dignificação do edificado/património urbanístico existente, salvaguardando os direitos de moradores, proprietários e comproprietários;
2. Reanalise a sua política de concessão de autorizações camarárias para construção de novos edificados/novas urbanizações no perímetro da Zona Histórica da Freguesia, de forma a que mantendo-se os portais/muros de quintas e pátios/casais habitacionais e as azinhagas, calçadas e as casas solarengas, se preserve o Núcleo Antigo da Ameixoeira;
3. Proceda ou promova à reabilitação do parque habitacional da Zona Histórica da Freguesia/Núcleo Antigo da Ameixoeira, por existir uma grande incidência de casas devolutas, com nítidas acções de actos premeditados (destelhamento, etc.…..), visando, com total desagregação/colapso do edificado existente, a criação de condições para a especulação imobiliária;
4. Crie zonas de barreiras arquitectónicas de interposição entre as novas construções e o edificado/património urbanístico existente na Zona Histórica da Freguesia, de forma a que essas zonas possam vir a impedir o emparedamento do edificado histórico pelo novo conceito do betão para venda;
5. Exerça o seu direito de preferência, previsto na lei, na aquisição do edificado da e na Zona Histórica da Freguesia, de forma a evitar a total degradação daquele património e possibilitar a execução do respectivo programa de reabilitação urbana do Núcleo Antigo da Ameixoeira;
6. Promova um plano conjunto de intervenção (replantação, plantação e obras de beneficiação e reparação) no Parque/Jardim de Santa Clara, para que este espaço público possa voltar a assumir a dignidade de outrora e,
7. Dê início à real implementação (plantação) do Parque Periférico da Ameixoeira, previsto no UOP 17.

Reunião Pública de Câmara

Realiza-se hoje, às 15h00, a última reunião de Vereadores da Câmara Municipal de Lisboa deste ano.

Na ordem de trabalhos, que inclui uma proposta da Vereadora Maria José Nogueira Pinto relativa à colocação em prática de um plano de reconversão e preservação da zona histórica da Ameixoeira, serão ainda discutidos, entre outros pontos:

- 24ª Alteração Orçamental;
- Aprovar e submeter a aprovação da Assembleia Municipal a alteração em regime simplificado do Plano Director Municipal da Área Verde de Protecção para Área de Usos Especiais da ETAR de Alcântara;
- Aprovar a minuta do Contrato-Programa entre a CML e a EGEAC e a respectiva transferência de verba;
- Aprovar a elaboração de estudos de forma a dotar a CML de instrumentos de análise sobre a existência de prédios e fogos devolutos, bem como elencar a possibilidade de habitação social.
O CDS-PP será representado pelo Eng. Miguel Anacoreta Correia.

terça-feira, dezembro 27, 2005

CDS quer reabilitação da zona histórica da Ameixoeira


A vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa vai propor amanhã, em reunião pública do executivo, a reabilitação urbanística da zona histórica da Ameixoeira, Lisboa. Maria José Nogueira Pinto sugere a elaboração de um plano de reconversão e a valorização do património existente naquela freguesia, classificada em 1992 como área crítica.
A autarca propõe ainda que o município "reanalise a política de concessão de autorizações camarárias para construção de novos edifícios ou urbanizações no perímetro da zona histórica", com o objectivo de preservar os "portais e muros de quintas e pátios, azinhagas, calçadas e casas solarengas".
Segundo Nogueira Pinto, existe nesta zona "uma grande incidência de casas devolutas", que devem ser reabilitadas, verificando-se "nítidos actos premeditados, como o destelhamento", uma situação que pretende, frisa a proposta, criar condições para a especulação imobiliária.
A proposta do CDS-PP defende a criação de zonas de "barreiras arquitectónicas de interposição" entre as novas construções e o património urbanístico e ainda o exercício do direito de preferência na compra dos edifícios na área, "de forma a evitar a total degradação do património".
A realização de uma intervenção, nomeadamente a plantação e beneficiação do jardim de Santa Clara e o início da "real implementação" do Parque Periférico da Ameixoeira são outras medidas propostas pela vereadora democrata-cristã.
(Ver também post de 6 de Dezembro)

quarta-feira, dezembro 21, 2005

Lisboa Popular nº 3

terça-feira, dezembro 20, 2005

Recomendação do CDS aprovada por unanimidade

A recomendação do CDS-PP apresentada à Assembleia Municipal de Lisboa esta tarde foi aprovada por unanimidade por todas as forças políticas ali representadas: CDS-PP, PSD, PS, BE, PCP e PEV.

RECOMENDAÇÃO
Tranpsortes do Bairro do Rêgo


Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

O Bairro do Rego encontra-se mal servido de transportes públicos.
A população tem assistido à diminuição da oferta de transportes púbicos.
O percurso da carreira 31 foi reduzido.
Não existem painéis informativos relativos aos horários dos autocarros.
A população, maioritariamente idosa, é a principal prejudicada com esta situação.

Propõe-se que o seguinte:

1 - Que a Câmara Municipal de Lisboa informe as diligências que, em concreto, desencadeou, com vista à resolução dos problemas de transporte no Bairro do Rego.

2 - Seja efectuado um estudo com vista à análise das medidas a adoptar para redefinição do sistema de transportes em todo o Bairro do Rego, devendo as suas conclusões serem enviadas às entidades identificadas no ponto 7 desta recomendação.

3 - Seja solicitado à CARRIS uma forma de assegurar o reforço das ligações decorrente da redução percurso da carreira 31, enquanto o estudo referido no ponto anterior esteja a ser efectuado.

4 - Seja recomendado à CARRIS que elabore um estudo para que a carreira 54, que liga o Campo Pequeno a Alfragide, faça uma paragem na Avenida das Forças Armadas, entre a Embaixada dos Estados Unidos da América e o Hotel Metropolitan, enquanto o estudo referido no ponto anterior esteja a ser efectuado.

5 - Seja recomendado à CARRIS que instale painéis informativos nas paragens de autocarro do Bairro do Rego.

6 - Seja recomendado à Câmara Municipal de Lisboa actue no sentido de exigir o cumprimento das medidas constantes dos pontos anteriores.

7 - Que esta recomendação seja enviada à CARRIS, Câmara Municipal de Lisboa, Associação de Moradores do Bairro do Rego e Junta de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima.

CDS leva à AML situação do Parque de Jogos do Campo Pequeno

Através de uma recomendação apresentada na AML, o CDS-PP viu a mesma ser aprovada por unanimidade por todos os partidos políticos que a compõem.
O CDS, a par do que defendeu durante a campanha eleitoral relativamente à situação do Grupo Desportivo Operário e do seu Campo de Jogos sito na zona ajardinada envolvente da Praça de Touros do Campo Pequeno (em remodelação), congratula-se pela aprovação unânime desta proposta.


RECOMENDAÇÃO
Parque de Jogos do Campo Pequeno
do Grupo Desportivo Operário
Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS-Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

1. O Grupo Desportivo Operário, com sede na Freguesia de São João de Deus, possui um campo de jogos no Campo Pequeno (Freguesia de Nossa Senhora de Fátima).
2. O terreno onde esse campo de jogos se encontra é propriedade da Câmara Municipal de Lisboa.
3. A Câmara Municipal de Lisboa não presta qualquer apoio à gestão desse pavilhão.
4. Em consequência, as condições do campo de jogos têm-se vindo a degradar, acrescendo a isso a falta de iluminação do local e a insegurança vivida na zona.
5. O Clube chegou a ser informado, pela autarquia camarária, de que, face à remodelação que a Praça estava a sofrer o Parque de Jogos não seria para manter naquele lugar.
6. O Clube com aquele Parque de Jogos é fundamental para a vida local e da cidade não tendo condições para manter, nas condições adequadas, o referido Parque.

Solicita-se que a Câmara Municipal informe do seguinte:

1. Que destino pretende dar ao Campo de Jogos existente do Campo Pequeno?
2. Pretende manter a sua actual localização ou transferi-lo para outro espaço?
3. Que apoios foram dados nos últimos 4 anos ao GDO, directamente pela Câmara Municipal de Lisboa, destinados ao parque em causa?


E propõe-se que seja recomendado à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:

1 - Que a Câmara Municipal assegure a continuidade da existência do parque de jogos, apresentando um projecto de remodelação (ou criação) e adaptação do mesmo para os fins a que se destina, após definição estabelecida com o Clube e com as Juntas de Freguesia de São João de Deus e Nossa Senhora de Fátima.

2 - Que a Câmara Municipal de Lisboa cumpra as suas obrigações de apoio à gestão corrente do espaço.

Mais se propõe que seja dado conhecimento desta recomendação ao Grupo Desportivo Operário, às Juntas de Freguesias e Assembleias de Freguesias de São João de Deus e de Nossa Senhora de Fátima.

Assembleia Municipal aprova voto de louvor ao Eng. Adelino Amaro da Costa

O CDS-PP apresentou um voto de louvor póstumo ao Eng. Adelino Amaro da Costa, congratulando-se pela dedicação, brilhantismo e generosidade com que se dedicou à causa pública, tendo sido a proposta aprovada com os votos do CDS, PSD e PS, contando com a abstenção do PCP e do PEV e com o voto contra da bancada do Bloco de Esquerda.
MOÇÃO
ADELINO AMARO DA COSTA

Nos 25 anos da sua morte a homenagem a um democrata
Falecido com 37 anos, 6 anos após o 25 de Abril de 1974 e apenas no início do que poderia ser uma actividade governativa brilhante, assim terminou uma vida curta mas já atravessada por grandes lutas às quais se entregou sempre de forma generosa.

Primeiro ministro da defesa civil do pós 25 de Abril, pretendeu transmitir essa mesma diferença no sentido da modernização de Forças Armadas que não tinham ainda encontrado o seu caminho após as traumatizantes experiências da guerra colonial e do pós 25 de Abril.

Fundador do CDS sofreu a intolerância dos que no PREC se apropriaram da vida política e social em Portugal e tentaram banir todos os que deles discordassem.

Soube resistir sem nunca renegar os princípios Cristãos que constituíam a matriz da ideologia do CDS e acrescentando mesmo a sua marca na adaptação desta matriz à realidade do processo de democratização da nossa sociedade.

Pela dedicação, brilhantismo e generosidade com que se deu à causa pública pagando tal dedicação com o mais alto preço, a própria vida, propõem os Deputados Municipais do CDS-PP que;

A Assembleia Municipal de Lisboa aprove um voto de louvor póstumo ao Eng Adelino Amaro da Costa.

Moção sobre o 25 de Novembro de 1975

O CDS-PP, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa realizada hoje, apresentou uma moção, relativa a um voto de louvor sobre todos aqueles que ajudaram a construir o 25 de Novembro de 1975 e colocar em bom caminho a implantação da Democracia.


MOÇÃO
30 anos do 25 de Novembro de 1975. 30 anos de Democracia.

Se é verdade que já passou quase 1 mês desta efeméride, a importância desta data justifica que não se perca a oportunidade de a relembrar.

Em 25 de Novembro de 1975 terminou o período a que se convencionou chamar PREC (Processo Revolucionário Em Curso).

O PREC representou a tentativa das forças políticas da esquerda não democrática em tomar a liderança do processo iniciado em 25 de Abril de 1974.

Estas forças, com particular destaque para o PCP e para os partidos tradicionalmente designados de extrema esquerda cuja espinha dorsal se reúne hoje no Bloco de Esquerda, tudo fizeram para boicotar a construção da Democracia tal como nós, Europeus do Ocidente impregnados pelo cristianismo, a entendemos.

A violência gerada por este processo correu a sociedade e ninguém negará que em todos os campos se terão praticado crimes. Também o CDS terá tido nas suas fileiras tais ovelhas tresmalhadas, mas a diferença é a de que a ideologia dos promotores do PREC era essencialmente antidemocrática e a ideologia do CDS inequivocamente Democrática.

Assim, não fora o esforço dos militares e muitos outros cidadãos que arriscaram as suas carreiras e as suas vidas nos combates desse dia e a Democracia teria muito provavelmente perecido ou pelo menos sido acorrentada por muito tempo.

Embora afirmando que o 25 de Novembro não deixou Portugal no caminho que entendia como o melhor, a Constituição estava já inpregrenada de da visão socialista da sociedade, permitiu a recuperação do primado da democracia.

Infelizmente, a marca socialista da Constituição, a que é bom lembrar apenas o CDS se opôs, só de forma lenta e envergonhada foi sendo apagada, restando ainda muito por fazer nesse sentido. Mas reconhece o CDS que, à data e face às dificuldades do processo, salvar o essencial da Democracia foi já obra de gigantes na qual todos os partidos democráticos à direita do PCP participaram.

Assim, propõem os Deputados Municipais do CDS-PP que:

1. Se aprove um voto de louvor a todos os que construíram as condições para o sucesso das acções que em 25 de Novembro de 1975 devolveram Portugal ao caminho da Democracia, e em especial para os que, com risco das suas vidas, executaram as acções militares que concretizaram tais acções,
2. Se dê conhecimento desta moção a todos os Órgãos de Soberania,
3. Se publique esta moção em jornal diário com difusão no Concelho de Lisboa.


O ponto 1 da moção foi aprovado com os votos favoráreis do PSD e do CDS, votando contra o PS, PEV, PCP e BE.
Sobre o ponto 2 foi rejeitado pelos votos das bancadas do PS, PCP, PEV e BE, com a abstenção do PSD e os votos favoráveis do CDS-PP.
Por fim, o ponto 3 foi rejeitado com os votos contra de todas as forças políticas, excepto o CDS-PP.

Entrada de parceiros na gestão das empresas municipais

Maria José Nogueira Pinto, vereadora eleita pelo CDS-PP, concordaria com um cenário de parcerias público-privadas, dada a situação financeira da Câmara, mas não a abertura a capitais privados, argumentando que um aumento de capital poderia conduzir a uma "privatização". Alega que o objecto social de algumas empresas obriga ao seu carácter público. Porém, a autarca reconhece a necessidade de reflectir sobre o futuro de algumas e o modelo de outras.

In DN

domingo, dezembro 18, 2005

Maria José Nogueira Pinto chumba filme de realizador espanhol sobre o Fado

"Não percebo por que razão um filme sobre fado tem de ser entregue a um realizador espanhol", diz Nogueira Pinto

O projecto de filme do realizador espanhol Carlos Saura sobre o fado pode não se concretizar por falta de verbas. Em dúvida está o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, no valor de um milhão de euros, chumbado na última reunião do executivo autárquico com os votos contra de toda a oposição. PS, PCP, CDS/PP e Bloco de Esquerda exigiram esclarecimentos adicionais à proposta apresentada pelo vereador da Cultura, José Amaral Lopes. A decisão final será tomada em nova reunião a realizar no dia 28.
O projecto, apresentado em Junho, tem o fadista Carlos do Carmo como supervisor musical e inclui Camané e Mariza no elenco. Eduardo Serra é o director de fotografia e a segunda figura numa prestigiada equipa técnica liderada por Carlos Saura, o consagrado realizador espanhol que conta já com dois projectos semelhantes no currículo, um sobre o flamenco, outro sobre o tango. O fado seria a terceira peça de uma trilogia sobre canções urbanas do século XX, numa co-produção internacional das portuguesas Fado Filmes e Duvídeo com a Zebra Producciones (Espanha), Continental (França) e VideoFilmes (Brasil). Tal como inscrito no projecto, a autarquia lisboeta, através da EGEAC, assume--se como co-produtora e responsabiliza-se por 25% dos quatro mi- lhões de euros inscritos no orçamento. Ou seja, um milhão.
Os argumentos. Mas este é um valor que, salvaguarda o produtor Ivan Dias (Duvideo) ao DN, "não tem de sair dos cofres da Câmara. O compromisso é que assuma a responsabilidade de angariação desse valor, de preferência junto de mecenas e patrocinadores." Um argumento que não convence a vereadora do CDS, Maria José Nogueira Pinto, uma das vozes mais cépticas na autarquia. "É sempre um grande esforço financeiro da autarquia e tem de ser devidamente avaliado." E até agora, garante, a avaliação é negativa. Desde logo, "por uma razão de princípio que, embora não seja partilhada por toda a oposição, para mim não é indiferente tenho todo o respeito pelo Carlos Saura, mas não percebo por que razão um filme sobre fado, destinado a promover um elemento essencial da cultura e identidade nacional, tem de ser entregue a um realizador espanhol".
Depois há as "razões partilhadas por toda a oposição". Primeiro, explica Nogueira Pinto, "duvida- -se da vocação da EGEAC e do pelouro da Cultura para iniciativas desta natureza. Por mim, defendo que a autarquia deve concentrar os poucos recursos que tem em iniciativas para as pessoas - mais eventos, mais animação de rua. Ser co-produtor é papel que assenta melhor ao Ministério ou ao Turismo". Por último, conclui, "na informação apresentada não há garantias de que o contrato é claro e a câmara não acaba com um filme de quatro milhões na mão, nem há garantias de retorno, ou seja, que o filme será devidamente distribuído e exibido".
Noticia: Lusa

sábado, dezembro 17, 2005

Assembleia Municipal reúne

É já o próximo dia 20 de Dezembro que a Assembleia Municipal de Lisboa reune pela última vez este ano.
A Ordem de Trabalhos terá, como principal discussão, a informação escrita do Presidente da CML acerca da actividade municipal respeitante a Novembro, a 1ª Revisão ao Orçamento de 2005, a transferência de verbas para as Juntas de Freguesia e a provação final do percentual de 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, bem como o Plano de Actividades e Orçamento para 2006.
O CDS-PP estará representado nesta reunião pelos Deputados Dr. José Rui Roque, Eng. Pedro Sampaio Nunes e Dr. Carlos Melo Barroso.

quinta-feira, dezembro 15, 2005

Baixa de Lisboa ao abandono


A Vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, acompanhada pela Presidente da Concelhia de Lisboa, Orisia Roque, Chefe de gabinete João Almeida e o representante do CDS-PP na freguesia de São Nicolau, João Freitas Ferreira, encontraram-se esta manhã com o Padre Mário Rui Leal Pedras, Pároco das Igrejas de São Nicolau e Santa Maria Madalena e reitor de muitas Igrejas da Baixa.

O objectivo da conversa centrou-se na falta de segurança existente em toda a Baixa Pombalina: no último ano, as igrejas da zona foram alvo de vários roubos e as pessoas que as frequentam vítimas de assaltos e violência.

Para a Vereadora, esta zona da Baixa necessita de uma intervenção urgente a vários níveis: segurança, mobilidade, habitacional e social. Toda e qualquer operação neste sentido tem de ter um cunho plural e concertado entre os vários envolvidos seja a edilidade, o Governo Central, as forças de segurança, os comerciantes, os moradores (poucos que sejam) e as Paróquias (estas últimas são as que suportam ainda uma rede de relações/sociabilidade na malha da Baixa).

Ao problema da recuperação urbana juntam-se outros como a existência de redes de tráfico de estupefacientes e prostituição, a falta de moradores, os custos altíssimos de arrendamentos, o comércio habitual da zona a fechar cada vez mais as portas, os assaltos aos turistas e transeuntes, e a média etária cada vez mais alta.
Os inúmeros edifícios degradados e ao abandono, onde ainda restam poucos moradores, na sua maioria idosos, que vivem em condições precárias, fechando-se nas suas casas a partir das 17h00, temendo pela falta de segurança em que se encontram.

As forças de segurança confrontadas, em outras ocasiões como por exemplo o tempo de campanha eleitoral para as autarquias, respondem com falta de pessoal afirmando que as ocorrências nesta zona não são significativas.

De facto, a resolução dos problemas desta zona tem de ser uma acção concertada entre todos os parceiros sociais e governamentais.

No sentido de continuar a acompanhar os problemas da zona da baixa e do chiado está já prevista um visita a várias instituições relacionadas com esta zona da cidade. A visita ocorrerá no mês de Janeiro.

As promessas para Campolide

Foi na reunião de Assembleia de Freguesia que o membro eleito nas listas do CDS-PP, João Alberto Oliveira, questionou o Presidente da Junta de Freguesia sobre as promessas eleitorais relativas à construção da Escola nº 80 na Quinta da Bela Flor e a resolução do problema habitacional da Vila Silva e da Vila Amarante.
Segundo afirmações do Presidente, o mesmo já reuniu com o Presidente da edilidade, o qual garantiu que a promessa vai ser cumprida. Em relação aos realojamentos nas Vilas Silva e Amarante, a Junta prometeu que estariam efectuados antes do Natal.
No que respeita à Escola nº 80, foi também garantido que em Janeiro seria dado início à obra. O autarca do CDS-PP ficará atento ao cumprimentos das promessas.
Foram ainda entregues à Mesa duas moções pelo CDS-PP; a primeira solicitava a alteração do formato do Jornal Informativo da Freguesia para um mais moderno, consagrando o direito a todas as forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia "a emitir notícias e opiniões, respeitando sempre os princípios sérios e éticos que Campolide merece.".
A segunda moção requer à Junta a cedência de um espaço de atendimento aos fregueses por parte da oposição, "...elevando assim o espírito democrático e aproximando os eleitos dos eleitores".

Reunião de Câmara - Resumo dos principais assuntos

Tunês do Marquês, MARL e EGEAC
Acerca do Túnel do Marquês, outro dos assuntos suscitados na reunião de Câmara, Fontão de Carvalho adiantou que a abertura do troço até à rotunda e uma parte na Avenida Fontes Pereira de Melo se mantem prevista para Março de 2006. Esta parte do túnel refere-se a toda a parte já construída sob a Rua Joaquim António de Aguiar, que terá duas saídas para a rotunda do Marquês de Pombal, e à entrada no túnel na Avenida Fontes Pereira de Melo, no sentido descendente.
Uma fissura no túnel do metropolitano, anterior ao início da construção do túnel do Marquês - mas só recentemente descoberta pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) -, vai obrigar a uma nova calendarização da data de inauguração do restante troço. A parte que irá ser afectada compreende a construção da saída na Avenida Fontes Pereira de Melo no sentido ascendente e da saída para a Avenida António Augusto de Aguiar.
Questionado sobre a questão levantada pela oposição camarária acerca da data desta eventual recalendarização, Fontão de Carvalho respondeu que “vamos aguardar, a decisão não cabe à Câmara, quem tem a responsabilidade pela reparação do túnel do metropolitano é o Metro”, frisando o facto de que apenas depois de haver um relatório favorável do LNEC é que a construção do restante troço avançará.
Durante a reunião camarária foram ainda aprovadas uma proposta de participação na re-estruturação do capital do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL) e a celebração de um contrato-programa entre a CML e a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC).
A primeira proposta vai no sentido de tentar resolver a situação de falência técnica em que o MARL se encontra. “Aquilo que a CML propõe é que haja uma redução de capital para eliminar o prejuízo e depois haja um aumento de capital para repôr a situação dos capitais próprios a zero, isto numa primeira fase”, explicou Fontão de Carvalho, sendo que o objectivo numa segunda fase passa por discutir o futuro do MARL entre todos os seus accionistas, nomeadamente, Governo, Câmara de Lisboa e de Loures e Santa Casa da Misericórdia.
A situação de falência técnica do MARL, segundo o vice-presidente da autarquia deve-se sobretudo a dois factores: o facto de na altura da sua abertura, o Governo apenas ter disponibilizado 30 M€ de uma fatia de fundos comunitários de um total de 50 M€ previstos para o efeito e a transferência tardia dos fornecedores de peixe da Docapesca para o espaço do MARL. “Um mercado abastecedor sem peixe é “coxo”, funciona mal”, sustentou.A autarquia prevê como primeira medida, a conversão em capital de um empréstimo de 7,5 M€ que havia feito ao MARL, abstendo-se do seu reembolso.
Relativamente ao contrato-programa entre a CML e a EGEAC, foi aprovada uma transferência de verbas da autarquia para a empresa municipal, com o intuito de financiar três projectos. São eles: uma série de eventos natalícios desenvolvidos pelo Chapitô em colaboração com várias escolas da cidade; a aquisição em parceria com o Museu de Etnologia, do espólio “Arquivo do Fado” à Interstate Music e a assinatura de um protocolo com vista à realização de um filme sobre o fado da autoria de Carlos Saura, que integraria a candidatura deste género musical a património imaterial da humanidade.
Este último projecto foi rejeitado mas pode - segundo o vereador da Cultura, José Amaral Lopes - vir a ser reformulado de modo a responder à solicitação de mais informações sobre o projecto por parte da oposição camarária e novamente apresentado a votação em reunião do executivo.
Fonte: CML

Taxa de Direitos de Passagem aprovada

A Câmara de Lisboa aprovou em reunião do executivo, no dia 14 de Dezembro, por maioria, a aplicação de uma nova taxa municipal - de 0,25 por cento - que vai incidir sobre as facturas telefónicas dos consumidores finais. O executivo camarário preferia que a despesa fosse suportada pelas empresas de telecomunicações mas a Lei das Comunicações Electrónicas, aprovada em 2004, pela Assembleia da República, não o permite.
De acordo com o Diário da República nº 230 de 29 de Setembro de 2004, II série, “a referida taxa é aplicada sobre o valor de cada factura emitida, sem IVA (...) para todos os clientes finais do correspondente município. (...) Não devem ser considerados os valores de serviços que embora constem das facturas não constituam, nos termos da lei, serviços de comunicações electrónicas, tais como venda ou aluguer de equipamentos, consultoria, assistência técnica, configuração de equipamentos terminais, construção de sites ou páginas web, inscrição em listas telefónicas ou serviços de áudio-texto”.
Esta taxa, criada pela Lei nº 5/2004 de 10 de Fevereiro - Lei das Comunicações Electrónicas - visa ressarcir financeiramente as autarquias pela utilização dos subsolos por parte das empresas de telecomunicações.À saída da reunião de Câmara de 14 de Dezembro, o vice-presidente, Fontão de Carvalho, o autor da proposta apresentada, mostrou-se satisfeito com a sua aprovação, salientando no entanto que discorda do facto da taxa incidir directamente sobre o consumidor final em vez das empresas. “Nenhum vereador concorda com a forma. Reconhece-se a necessidade da Câmara ser ressarcida destas verbas mas não concordamos com a repercussão directa desta verba nos utilizadores, considerando que deviam ser as operadoras de telecomunicações a pagar à Câmara esses direitos de passagem”, defendeu.
Câmaras Municipais, Associação de Municípios e Áreas Metropolitanas vinham reclamando pela aplicação desta medida há muito tempo, sendo que a mesma já foi aprovada em cerca de 80 municípios. A sua implementação vai permitir a correcção de uma situação de desigualdade que se verificava entre as várias operadoras de telecomunicações e a Portugal Telecom (PT), que até aqui não pagava imposto de ocupação do subsolo, beneficiando do facto de ser uma empresa estatal. “Fazia sentido eles (PT) não pagarem na altura em que eram uma empresa pública, não faz sentido a partir do momento em que a PT é uma empresa privada e que está em concorrência com as outras operadoras de telecomunicações em que as outras pagam e a PT não”, argumentou Fontão de Carvalho.
A autarquia estima receber no decorrer de 2006 uma verba de cerca de cinco milhões de euros provenientes da aplicação desta taxa. “Face aos constrangimentos financeiros que a Câmara tem e às limitações cada vez maiores no sentido de conseguir arranjar fundos e financiamento para o seu plano de actividades e procedimentos, considerei fazer esta proposta à Câmara e votei-a favoravelmente porque está em causa uma verba extraordinariamente importante para o orçamento da autarquia, não obstante não concordar com a forma como o Governo veio a estabelecer a forma de repercussão desta taxa”, acrescentou o vice-presidente.

Fonte: CML

quarta-feira, dezembro 14, 2005

Recolha de lixo afectada na capital

Nas zonas dos Olivais, Benfica e Avenida Infante Santo, em Lisboa, o lixo não foi recolhido ontem devido à greve dos trabalhadores da Administração Local, revelou fonte do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).
Libério Domingues adiantou que naquelas zonas a adesão à greve, que hoje continua, foi de 100%, ou seja, não houve qualquer recolha de lixo, nem limpeza das ruas. O sindicalista adiantou que, em termos globais, na Câmara de Lisboa «a adesão à greve no período da noite se situou nos 73% e no período do dia em 70%».
Especificou que dos 140 trabalhadores do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos que deveriam estar ao serviço no período da noite, 91 fizeram greve. De dia, em 100 trabalhadores, 73 aderiram à paralisação. Nas oficinas de reparação e manutenção mecânica da frota municipal deviam estar a trabalhar 117 funcionários, mas 86 fizeram greve. Segundo o sindicalista, a adesão à greve dos condutores das viaturas de recolha de lixo foi de 65%.
Libério Domingues adiantou que «os efeitos da greve são visíveis na cidade». Os trabalhadores da administração local exigem aumentos salariais de 5,5%, melhores condições de trabalho, a revisão e progressão de carreiras e contestam a reforma aos 65 anos. A greve foi convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e pelo STML.
Notícia JN

Taxa Municipal de Direitos de Passagem

É levada hoje a reunião de Câmara, a aprovação de uma Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que consiste no pagamento de uma taxa no valor de 0,25% sobre todas as comunicações fixas (telefones e internet).
Esta taxa, prevista pela lei, irá recair sobre os consumidores finais, isto é, serão os utilizadores de telefones e internet a pagar mais 0,25% por mês na sua factura.
Sendo aprovada hoje, a proposta baixará para aprovação final à reunião de Assembleia Municipal de 20 de Dezembro, onde os Deputados Municipais do CDS-PP tomarão posição sobre esta matéria.
Dados Relevantes: Proposta nº 813/2005

TRANSPORTES NO BAIRRO DO REGO

Na sequências das notícias vindas a público durante a passada semana sobre as reivindicações dos moradores do Bairro do Rego, relativamente à insuficiência de transportes públicos na zona, o Gabinete Autárquico já deu o encaminhamento adequado a este assunto.
No quadro da actuação que pretende ter, contactou a organização de moradores que organiza esta reivindicação com vista à marcação de uma visita ao local.
Do mesmo modo, fará chegar este assunto à Vereadora Maria José Nogueira Pinto, à autarca da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima e levará a sua discussão à Assembleia Municipal.
A questão dos transportes públicos no Bairro do Rego é um problema que se arrasta há vários anos e que merece uma atenção especial das autarquias enquanto órgão mais próximo da população.
Este assunto fazia parte, igualmente, do programa eleitoral do nosso partido à Freguesia, pelo qeu merecerá da nossa parte todo o empenho.

sexta-feira, dezembro 09, 2005

XV Congresso da ANMP

O XV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses vai decorrer em 9 e 10 de Dezembro próximo, no Porto, no Centro de Congressos da Alfândega, e constituir-se-á em mais uma página relevante na vida do Poder Local, intensamente participada pelos autarcas de todo o País.
Subordinados ao tema geral “Descentralizar Portugal, Modernizar o Poder Local”, os trabalhos da Magna Reunião do Municipalismo iniciam-se na sexta-feira, dia 9, pelas 10 horas, com uma reunião da Comissão Organizadora do Congresso, para, às 11 horas, enquanto decorre a acreditação de Congressistas e a entrega de documentação, se realizarem reuniões partidárias e de outros grupos de eleitos.

quarta-feira, dezembro 07, 2005

Transportes: CDS-PP questiona Governo sobre modelo

Os deputados do CDS-PP questionaram hoje o Governo sobre qual o modelo de funcionamento e de financiamento previsto e quando começará a funcionar a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, criada em 2003.

Num requerimento hoje entregue na Assembleia da República e dirigida ao ministro das Obras Públicas e Transportes, Mário Lino, o líder da distrital de Lisboa do CDS-PP, António Carlos Monteiro, recorda que a comissão instaladora da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa "terminou o seu mandato e nada mais pode fazer por falta de decisão política quanto ao futuro".

"Pouco depois de ter tomado posse, o actual ministro das Obras Públicas disse não concordar com o modelo definido pelo anterior executivo" para esta entidade e, "mais de seis meses depois (...) a Autoridade continua paralisada, com gravíssimos prejuízos para a mobilidade e o ambiente da Área Metropolitana de Lisboa", sustenta o deputado democrata-cristão, no requerimento.

António Carlos Monteiro questiona o ministro sobre "que modelo institucional e de competências reais, qual o modelo de financiamento previsto e quando é que o Governo prevê que a Autoridade Metropolitana de Transportes esteja efectivamente a funcionar, sem mais adiamentos".

terça-feira, dezembro 06, 2005

Vereadora do CDS visita freguesias

Foi na passada semana que a Vereadora do CDS na Câmara Municipal de Lisboa, Dra. Maria José Nogueira Pinto, juntamente com a Presidente Concelhia, Maria Orisia Roque, visitou algumas zonas de Lisboa que se deparam com variados problemas, bem como visitas a instituições.
A manhã começou com a visita ao estaleiro existente na Rua Afonso Lopes Vieira, acompanhado pelo autarca do CDS no Executivo da Junta, José Lima Andrade Correia, e moradores da Freguesia do Campo Grande. Este estaleiro, embargado desde 2001 pela CML, destina-se à construção de um parque de estacionamento na Praceta José Lins do Rêgo.
A Vereadora esteve atenta às preocupações dos moradores, reiterando que irá analisar a situação, de modo a que a mesma seja resolvida.
Pelas 12h00, e a convite da Associação de Pais, a Vereadora visitou a Escola Básica nº 31 do Lumiar, acompanhada do membro do CDS-PP no Exeutivo da Junta, Maria Clara Ferreira da Silva, onde pode auscultar os problemas que afectam as crianças desta escola e que tanto preocupam os pais e encarregados de educação, nomeadamente, no que diz respeito às refeições das crianças.
O início da tarde deu lugar a uma visita à Freguesia da Ameixoeira, na qual foi recebida pela Presidente da Junta e pelo representante do CDS, Tiago Gonçalves Pereira, os quaisreuniram coma Associação de Estudos e Defesa do Património Histórico-Cultural da Ameixoeira.
A Vereadora ficou a par das preocupações da Associação, relativamente ao património existente na freguesia, que com novas edificações e sem manutenção, vai desaparecendo. Por fim, a Vereadora do CDS-PP visitou a Associação Tempo de Mudar, no Bairro dos Lóios.

Reunião Privada de Câmara

Realiza-se amanhã, quarta-feira, às 9h30, a Reunião Privada de Câmara, com um único ponto na ordem de trabalhos, relativo submetendo a aprovação uma alteração à Proposta nº 687/2005, que aprovou a delegação de competências da Câmara Municipal de Lisboa no seu Presidente.

segunda-feira, dezembro 05, 2005

CDS-PP procede a atendimento aos fregueses de Santa Isabel

A autarca do CDS-PP eleita na Freguesia de Santa Isabel, Maria Margarida Pardal, requereu à Junta de Freguesia de Santa Isabel, conforme estipulado pela lei, a atribuição de um espaço e horário nas instalações da Junta, para proceder ao atendimento dos fregueses.
Ao abrigo do Estatuto de Direito da Oposição, possibilita aos autarcas da oposição, democraticamente eleitos, a interactividade entre estes e a população da freguesia.
Desta forma, o CDS-PP estará à disposição de todos os freguesias, sempre com o objectivo de defender a melhoria da qualidade de vida na freguesia e na salvaguarda dos interesses daqueles que nela trabalham e habitam.

sexta-feira, dezembro 02, 2005

Deputados Municipais com atendimento

Os Deputados Municipais de Lisboa do CDS-PP colocam ao dispõr de todos os militantes e, em especial, a todos os munícipes, o seu Gabinete para atendimento.
Para isso, basta dirigir-se nos dias utéis ao edifício do Forum Lisboa, sito na Avenida de Roma, 14P, 3º andar.
Poderá colocar todas as questões que considere pertinentes sobre Lisboa: reclamações, sugestões, propostas e o que entender necessário para a defesa e salvaguarda dos interesses da nossa cidade.

Contactos:

Telefone: 21 841 00 70
Fax: 21 841 00 71
E-mail: aml.cds_pp@cm-lisboa.pt

Reunião Pública de Câmara

Realizou-se no passado dia 30, nos Paços do Concelho, a primeira reunião pública do executivo camarário.
A esta reunião, a Vereadora do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto apresentou duas propostas, sendo uma propondo a criação de uma Task Force para, utilizando recursos já existentes, caracterizar a realidade social e urbanística da cidade de Lisboa e propor um conjunto de programas de intervenção prioritários.
A segunda proposta, de carácter técnico, solicita a aprovação do agendamento da discussão e eventual aprovação do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, bem como a suspensão da outorga de todos os contratos de promessa de compra e venda sobre os lotes a constituir.

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