quinta-feira, dezembro 15, 2005

Reunião de Câmara - Resumo dos principais assuntos

Tunês do Marquês, MARL e EGEAC
Acerca do Túnel do Marquês, outro dos assuntos suscitados na reunião de Câmara, Fontão de Carvalho adiantou que a abertura do troço até à rotunda e uma parte na Avenida Fontes Pereira de Melo se mantem prevista para Março de 2006. Esta parte do túnel refere-se a toda a parte já construída sob a Rua Joaquim António de Aguiar, que terá duas saídas para a rotunda do Marquês de Pombal, e à entrada no túnel na Avenida Fontes Pereira de Melo, no sentido descendente.
Uma fissura no túnel do metropolitano, anterior ao início da construção do túnel do Marquês - mas só recentemente descoberta pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) -, vai obrigar a uma nova calendarização da data de inauguração do restante troço. A parte que irá ser afectada compreende a construção da saída na Avenida Fontes Pereira de Melo no sentido ascendente e da saída para a Avenida António Augusto de Aguiar.
Questionado sobre a questão levantada pela oposição camarária acerca da data desta eventual recalendarização, Fontão de Carvalho respondeu que “vamos aguardar, a decisão não cabe à Câmara, quem tem a responsabilidade pela reparação do túnel do metropolitano é o Metro”, frisando o facto de que apenas depois de haver um relatório favorável do LNEC é que a construção do restante troço avançará.
Durante a reunião camarária foram ainda aprovadas uma proposta de participação na re-estruturação do capital do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL) e a celebração de um contrato-programa entre a CML e a Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC).
A primeira proposta vai no sentido de tentar resolver a situação de falência técnica em que o MARL se encontra. “Aquilo que a CML propõe é que haja uma redução de capital para eliminar o prejuízo e depois haja um aumento de capital para repôr a situação dos capitais próprios a zero, isto numa primeira fase”, explicou Fontão de Carvalho, sendo que o objectivo numa segunda fase passa por discutir o futuro do MARL entre todos os seus accionistas, nomeadamente, Governo, Câmara de Lisboa e de Loures e Santa Casa da Misericórdia.
A situação de falência técnica do MARL, segundo o vice-presidente da autarquia deve-se sobretudo a dois factores: o facto de na altura da sua abertura, o Governo apenas ter disponibilizado 30 M€ de uma fatia de fundos comunitários de um total de 50 M€ previstos para o efeito e a transferência tardia dos fornecedores de peixe da Docapesca para o espaço do MARL. “Um mercado abastecedor sem peixe é “coxo”, funciona mal”, sustentou.A autarquia prevê como primeira medida, a conversão em capital de um empréstimo de 7,5 M€ que havia feito ao MARL, abstendo-se do seu reembolso.
Relativamente ao contrato-programa entre a CML e a EGEAC, foi aprovada uma transferência de verbas da autarquia para a empresa municipal, com o intuito de financiar três projectos. São eles: uma série de eventos natalícios desenvolvidos pelo Chapitô em colaboração com várias escolas da cidade; a aquisição em parceria com o Museu de Etnologia, do espólio “Arquivo do Fado” à Interstate Music e a assinatura de um protocolo com vista à realização de um filme sobre o fado da autoria de Carlos Saura, que integraria a candidatura deste género musical a património imaterial da humanidade.
Este último projecto foi rejeitado mas pode - segundo o vereador da Cultura, José Amaral Lopes - vir a ser reformulado de modo a responder à solicitação de mais informações sobre o projecto por parte da oposição camarária e novamente apresentado a votação em reunião do executivo.
Fonte: CML

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