Taxa Municipal de Direitos de Passagem
É levada hoje a reunião de Câmara, a aprovação de uma Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que consiste no pagamento de uma taxa no valor de 0,25% sobre todas as comunicações fixas (telefones e internet).
Esta taxa, prevista pela lei, irá recair sobre os consumidores finais, isto é, serão os utilizadores de telefones e internet a pagar mais 0,25% por mês na sua factura.
Sendo aprovada hoje, a proposta baixará para aprovação final à reunião de Assembleia Municipal de 20 de Dezembro, onde os Deputados Municipais do CDS-PP tomarão posição sobre esta matéria.
Dados Relevantes: Proposta nº 813/2005
Publicado por Diogo Moura : 12/14/2005
1 comentários
1 Comentários:
Haj vergonha.
Esta Taxa de Passagem foi abolida na primeira metade do Séc. XX!
Querem voltar a instaurar tal Taxa?!!
Nesse caso, qualquer proprietário terá o idêntico direito de cobrar uma Taxa para permitir a passagem pela sua propriedade.
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