Nogueira Pinto pode viabilizar orçamento

A vereadora do CDS-PP na Câmara de Lisboa propôs ontem alterações ao orçamento da autarquia para 2007, que será discutido segunda-feira, como a criação de novos regulamentos municipais de taxas e de transferências de verbas e subsídios, mostrando-se desta forma disponível para viabilizar o documento. Maria José Nogueira Pinto, que esteve integrada numa coligação pós-eleitoral PSD/CDS-PP até 15 de Novembro, justifica a apresentação de propostas de alteração ao documento com o facto de, numa autarquia, o orçamento ter uma "característica específica", a de ser "responsabilidade de um executivo que resulta de uma proporcionalidade eleitoral".

"Assim, o executivo municipal, apesar de pluripartidário, tem a obrigação comum de contribuir para o governo da cidade", sustenta.Referindo-se a uma das áreas que quer ver alteradas - a venda de património municipal -, a vereadora propõe a elaboração, até ao final de Janeiro do próximo ano, de uma lista de terrenos e edifícios municipais a alienar, que deverá conter uma descrição, o modo previsto de alienação e o valor expectável resultante da venda. Outra proposta passa pela criação, até ao final do primeiro semestre de 2007, de um novo regulamento municipal de taxas que permita agilizar o actual modelo.

A criação de um novo regulamento municipal de transferências de verbas e atribuição de subsídios até ao final de Março de 2007 é outra proposta de Nogueira Pinto, que sublinha a necessidade de "disciplinar a atribuição a terceiros dos meios financeiros à disposição do município".

Ainda no capítulo do saneamento financeiro, a vereadora sugere a cativação de parte das dotações financeiras, que só seriam libertas por proposta do presidente ou do vereador com o pelouro das Finanças.Para a viabilização do orçamento, Carmona Rodrigues depende do voto favorável de Maria José Nogueira Pinto, já que todas as outras forças políticas já anunciaram que irão votar contra o documento.

O orçamento para 2007 será de 670 milhões de euros, menos 180 milhões face ao deste ano.

in Público