Assembleia Municipal aprova primeira revisão orçamental de 2008

A revisão orçamental foi aprovada com a abstenção do PSD, PCP e PEV e os votos favoráveis do PS; CDS-PP e BE.
O deputado municipal social-democrata Vasco Valdez criticou o reforço de "rubricas em que a autarquia tinha cortado mais fortemente no plano de saneamento", nomeadamente "despesas com pessoal e aquisição de bens e serviços", às quais foram destinados mais de 20 milhões de euros.
"O aumento das despesas correntes é algo que não é desejável", afirmou, sublinhando que a Câmara "ou subavaliou certo tipo de despesas correntes ou teve excesso de voluntarismo quando da apresentação do orçamento".

O deputado do CDS-PP José Rui Roque defendeu que o reforço da dotação para horas extraordinárias vem corroborar as "dúvidas" expressas pelos democratas-cristãos sobre as metas colocadas pela maioria PS/BE.
"A aposta na redução das horas extraordinárias falhou", considerou, acrescentando não acreditar na diminuição daquelas despesas "sem uma reorganização dos serviços".

O deputado municipal socialista Hugo Lobo sublinhou a "abertura de uma rubrica para o quadro de direito privado", que atribuiu ao "empenho deste executivo no combate à precariedade".
O quadro de direito privado irá acolher os trabalhadores precários cuja integração venha a ser decidida pelo tribunal arbitral. A autarquia tem cerca de 800 de trabalhadores com vínculo laboral precário.
Hugo Lobo destacou ainda a despesa de 12 milhões de euros com juros que acarretou o chumbo do Tribunal de Contas ao empréstimo de 360 milhões de euros que a autarquia pretendia contrair para pagar dívidas a fornecedores de mandatos anteriores.
O deputado do PCP Feliciano David considerou que "integrar o saldo de gerência apurado em 2007 no orçamento de 2008 através de uma revisão orçamental é uma operação normal", manifestando-se contudo preocupado pela forma como foi distribuído.
"Do saldo de 39,6 milhões de euros quase 29 milhões são aplicados em despesas de funcionamento e apenas 10,7 milhões são afectos ao plano de actividades", afirmou.
O deputado comunista sublinhou que a revisão "vem dar razão ao PCP" quando afirmou que o orçamento para 2008 tinha sido elaborado com "objectivos políticos e menos segundo critérios de rigor", ilustrando com a redução de verbas para horas extraordinárias, cuja dotação é agora reforçada em cerca de 7 milhões de euros.
O deputado do BE Carlos Marques sublinhou que a revisão orçamental cria uma rubrica com "grande significado político", ao atribuir 100 mil euros ao quadro de direito privado.
Carlos Marques destacou que a integração dos trabalhadores precários faz parte do "combate" do BE, tendo integrado o acordo político firmado com o presidente da Câmara, António Costa (PS), que atribuiu o pelouro dos Espaços Verdes a José Sá Fernandes.
"Encontrámos pessoas com recibo verde desde 1980", frisou.

A Assembleia Municipal chumbou a isenção total de pagamento de taxas pela publicidade em táxis, correspondente a uma receita anual para o município de cerca de 5 mil euros.
A proposta foi chumbada com os votos contra de todas as forças políticas, com excepção do PS, que votou favoravelmente.

in Lusa