quinta-feira, julho 10, 2008

Comunicado - Imóveis degradados e devolutos de Lisboa


COMUNICADO
Imóveis degradados e devolutos de Lisboa

O CDS-PP Lisboa lamenta a ocorrência do incêndio que afectou a Avenida da Liberdade.
O CDS-PP encara com grande preocupação a situação dos prédios devolutos na cidade de Lisboa, sem que a Câmara ou o Governo tomem quaisquer medidas com vista à resolução desta chaga.
Na Assembleia Municipal de Lisboa, por variadas vezes, suscitamos ao executivo a grave situação em que alguns bairros e zonas da cidade se encontram.
É fundamental começar a trabalhar no sentido da reabilitação urbana, sendo certo que grande parte dos prédios que estão na situação de degradação e abandono pertencem ao Estado e à autarquia.
Perante a passividade da maioria PS-BE, o CDS-PP irá apresentar na próxima sessão da AML uma proposta concreta para combater este grave problema da cidade e a qual passará, nomeadamente, pelos seguintes aspectos:
Levantamento exaustivo de todos os prédios degradados/abandonados ou em risco de ruína, com a colaboração estreita das Juntas de Freguesia.
Calendarizar a intimação dos proprietários nos termos da lei em vigor.
Exigir do Governo a reabilitação dos imóveis degradados que sejam da sua propriedade.
Proceder à recuperação – com posterior eventual dinamização para o mercado de arrendamento e venda – dos imóveis da autarquia.
Procedimentos especiais de licenciamento.
Determinação de vantagens ao nível fiscal.

Os Deputados Municipais do CDS-PP

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