AML: CDS quer reabilitação urgente de prédios devolutos, em especial os camrários e de entidades públicas

RECOMENDAÇÃO

O CDS lamenta a ocorrência do incêndio que afectou a Avenida da Liberdade.

O CDS encara com grande preocupação a situação dos prédios devolutos na cidade de Lisboa, sem que a Câmara ou o Governo tomem quaisquer medidas com vista à resolução desta chaga.

Nesta Assembleia, por variadas vezes, suscitamos ao executivo a grave situação em que alguns bairros e zonas da cidade se encontram.

É fundamental começar a trabalhar no sentido da reabilitação urbana, sendo certo que grande parte dos prédios que estão na situação de degradação e abandono pertencem ao Estado e à autarquia.

Perante a passividade da maioria PS-BE, o CDS apresenta a presente recomendação no sentido de combater este grave problema da cidade.

Assim, recomenda-se à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:

1 - Que proceda ao levantamento exaustivo de todos os prédios degradados/abandonados ou em risco de ruína, com a colaboração estreita das Juntas de Freguesia;
2 - Que calendarize a intimação dos proprietários nos termos da lei em vigor, devendo ser assegurados, em conjugação com o Governo, os direitos e as situações jurídicas de senhorios e inquilinos;
3 - Exija do Governo a reabilitação dos imóveis degradados que sejam da sua propriedade;
4 Proceda à recuperação – com posterior eventual dinamização para o mercado de arrendamento e venda – dos imóveis da autarquia;
5 - Implemente procedimentos especiais de licenciamento para este tipo de situações;
6 - Em parceria com o Governo sejam determinadas vantagens ao nível fiscal, tendo em vista a recuperação dos imóveis e a sua utilização efectiva posterior para habitação.