Deputados municipais do CDS-PP apresentam recomendação sobre "vazio" do SIMPLIS

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.
Foi recentemente anunciado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, o programa SIMPLIS.
É do conhecimento geral dos cidadãos a dificuldade que é resolver algum problema na CML, instruir qualquer processo ou obter resposta a qualquer pergunta ou mesmo a um exercício de direito legítimo por mais simples que o mesmo seja.
Á imagem do programa nacional SIMPLEX, pretende o actual executivo camarário implementar processos de desburocratização dos serviços autárquicos.
Há muito que o CDS vem defendendo a implementação de medidas que facilitem o acesso dos cidadãos à autarquia e, consequentemente, a resolução dos seus problemas do dia a dia.
Nesse sentido já apresentou duas recomendações nesta Assembleia.
Congratulamo-nos, agora, que o Senhor Presidente da CML tenha dado cumprimento e execução à recomendação do CDS, demonstrando a oposição positiva que temos feito e o projecto claro que temos para a Cidade.
No entanto, entendemos que as medidas apresentadas são escassas e não têm em vista uma gestão integrada e global da autarquia.
Um programa de simplificação implicava mais medidas de fundo e acompanhadas de uma reestruturação dos serviços.
Temos sérias reservas quanto aos efeitos destas medidas avulsas agora apresentadas.
Iremos estar atentos à sua execução, exigindo maior profundidade e amplitude no âmbito da simplificação de procedimentos e reestruturação de serviços.

Para isso, recomendamos à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Desenvolva o programa de simplificação a todas as áreas e serviços da autarquia;
Insira, de forma coordenada, as medidas de simplificação, num projecto de reestruturação da organização e estrutura da CML;
2 - Englobe nessa reestruturação a organização dos espaços físicos, bem como as empresas municipais.