Tribunal suspende fecho de liceu

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa mandou supender o encerramento da Escola D. João de Castro, em Lisboa, segundo afirmou ontem ao CM o representante da Associação de Pais, Carlos Filipe.

Esta decisão judicial, que reconhece eficácia à providência cautelar interposta a 19 de Maio, impede o Ministério da Educação de transferir pessoal auxiliar e alunos e de colocar professores.Garantindo ter sido notificado, via fax, na sexta-feira à tarde, Carlos Filipe adianta que “o ME tem dez dias para contestar os argumentos da providência”. Como pressupostos para contestar o encerramento da escola, a Associação de Pais alegou “vício de ilegalidade”, por falta de acordo com a respectiva autarquia (Dec.-Lei n.º 7/2003) e a “falta de fundamentação objectiva”.

Na origem desta segunda alegação, está, segundo Carlos Filipe, o argumento do ME de “falta de alunos”, quando a diminuição destes se deve à proibição de novas matrículas desde há dois anos e às sucessivas extinções de áreas educativas opcionais, no 11.º e 12.º anos.Contactado pelo CM, o director regional de Educação de Lisboa, José Leitão, garantiu ontem à tarde “desconhecer qualquer decisão judicial relativa à Escola D. João de Castro”.

in Correio da Manhã