Câmara quer suspender a venda de edifícios na cidade

A Câmara de Lisboa vai pedir ao Governo socialista que suspenda «eventuais processos» de venda do património do Estado localizado na cidade, segundo uma moção do PCP aprovada quarta-feira à noite, com os votos contra do PS.

A proposta, que foi votada quarta-feira à noite em reunião pública do executivo camarário, teve os votos favoráveis da maioria de coligação PSD-CDS/PP, da CDU e do Bloco de Esquerda (BE).

Em causa estão os «anúncios oficiais da intenção de deslocalização e/ou reconversão de serviços centrais do Estado» e as notícias sobre a «possível intenção de venda» de alguns edifícios, como o Instituto Português de Oncologia, Penitenciária de Lisboa e hospitais do Desterro, Capuchos, Miguel Bombarda e São José, Convento da Graça ou Tribunal da Boa-Hora.

«A amplitude física e funcional do património envolvido, a sua distribuição pela cidade e o valor cultural dos imóveis são factores de excepcional relevância para o equilíbrio do modelo urbano e da organização económica, social e cultural da cidade», sublinha a CDU, na proposta aprovada.

A Câmara defende que sejam interrompidos os processos de alienação do património «que possam implicar mudanças de uso», até que essa matéria seja «concertada com o município», recordando que o Plano Director Municipal (PDM) está em fase de revisão.

«Tem de haver uma abordagem combinada, em que o resultado final é o cruzamento da posição do proprietário, que tem determinadas expectativas para o seu terreno, e da Câmara, que tem uma perspectiva do que quer para cidade», defendeu o presidente do município lisboeta, Carmona Rodrigues.

Segundo a vereadora do Urbanismo, Gabriela Seara, a revisão do PDM já prevê 17 espaços na cidade onde, no prazo de dez anos, seja provável uma alteração do uso.

Para estes casos, o futuro PDM irá incluir um artigo «que seja flexível, permitindo alterar o uso sem obrigar a fazer um plano de pormenor».

A bancada socialista sustentou que a Câmara de Lisboa «deve aproveitar este momento para decidir o que quer para a cidade», propondo a criação de um «órgão para promover uma reflexão sobre as opções».

Foi também com esse propósito que a vereadora Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) apresentou uma recomendação à Câmara Municipal, que foi aprovada por maioria, sugerindo a realização de uma «profunda reflexão» sobre o futuro da cidade, numa altura em que alguns espaços perdem as funções para que foram construídos.

O processo deverá ser aberto «a entidades e individualidades de reconhecida competência» nesta área, com o objectivo de «estabelecer um correcto e adequado enquadramento que permita a salvaguarda na intervenção dos espaços libertados e a selecção de novas funções que correspondam às necessidades da cidade».

O Convento da Graça é um dos edifícios que pertence ao Estado e que o Bloco de Esquerda considera que deveria reverter para a posse da Câmara de Lisboa, numa moção apresentada terça-feira, que foi rejeitada com os votos do PSD e do PS e a abstenção do CDS.

Na moção, o BE sustentou que nos últimos 11 anos o Ministério da Defesa - que é proprietário do convento - não fez qualquer intervenção no edifício, onde apenas estão ocupados 1.200 dos 7.000 metros quadrados de área coberta, encontrando-se o resto do espaço devoluto.

Segundo o BE, o convento, classificado como monumento nacional «tem uma importância arquitectónica e cultural de extrema relevância» e deveria ser «devolvido à cidade e ao uso e fruição» dos lisboetas e de quem visita a capital.

A vereadora do Urbanismo concordou que o monumento deve ser preservado, mas questionou o BE sobre a forma e com que verba é que o município poderia manter o edifício.

- Diário Digital / Lusa