Por uma política de proximidade entre CML e munícipes

Os deputados municipais do CDS-PP apresentam, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de amanhã, uma recomendação relativa à organização dos serviços camarários e sobre a ligação entre os munícipes e a edilidade.

Conheça o texto na íntegra.

RECOMENDAÇÃO

Largos anos de gestão camarária pouco atenta às necessidades de racionalização dos serviços e sem fazer da relação com os munícipes a sua prioridade.

Uma cultura de privilégio dos grandes projectos e não das pequenas realidades, actividades e competências que devem constituir a vivência das cidades.

Estas e outras foram as razões que levantam a que hoje em dia a relação entre a CML e os cidadãos que habitam e trabalham em Lisboa se tenha degradado, ou pelo menos não tenha melhorado, ao ponto de ser evidente que:

1. Os lisboetas não têm confiança na sua Câmara Municipal, desconfiam dos serviços, da sua eficiência e da burocracia.
2. Os lisboetas não obtêm respostas concretas para os problemas comuns do dia-a-dia, estão afastados dos centros de decisão e não sabem a quem dirigir-se quando precisam de respostas.
3. A estrutura dos serviços da CML não serve os seus objectivos e funções.
4. Os lisboetas, quando contactam com a CML, deparam-se com uma falta de informação, de resposta e de transparência.

É fundamental uma resposta pronta e eficaz às necessidades dos cidadãos.

Mostra-se essencial a tomada de medidas concretas para facilitar a racionalização e a eficiência dos serviços camarários.

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS-PP vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 39º, nº 1, alínea f) do Regimento deste órgão, recomendar:

Que a Câmara Municipal de Lisboa contemple como uma das prioridades da sua gestão, com a adequada dotação orçamental e detalhe no plano de actividades, a realização dos estudos e planos de acção que permitam implementar medidas urgentes:

1. Na sua organização, no que concerne às suas competências e das empresas municipais, clarificando o quadro institucional e evitando a duplicidade de competências.

2. Na política de recursos humanos, motivando os funcionários camarários, dando especial atenção à qualificação e ao enquadramento do pessoal de direcção, o qual terá que ser escolhido segundo as suas competências e mérito, objectivamente avaliados.

3. Nas estruturas dos serviços da autarquia e dos circuitos de informação, encurtando-os e simplificando-os, em especial no que respeita ao tratamento das solicitações dos cidadãos.

4. Na integração dos serviços da Câmara Municipal, com as tecnologias de informação de forma a que, por exemplo, o tratamento de assuntos via Internet venha a ser comum.

5. No estabelecimento, quando não existam, e no cumprimento irrepreensível dos prazos de resposta a todos os tipos de pedidos e requerimentos.

6. Na resposta da Câmara Municipal a todas as comunicações que lhe são dirigidas.

Sugere-se que estes estudos devem, pela sua dimensão, especificidade e expectável impacto nas relações de trabalho nos funcionários da CML, ser elaborados por entidades externas à CML mas com a participação formal das estruturas envolvidas.

José Rui Roque

Telmo Correia

Pedro Sampaio Nunes

Grupo Municipal do CDS-PP