Câmara de Lisboa vai pagar 95,5 mil euros por dia de juros à banca

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) irá em 2007 pagar 95,5 mil euros por dia em juros relativos à dívida superior a mil milhões de euros. Os encargos com o passivo mais do que duplicam, registando uma subida de 148%.De acordo com o Orçamento proposto por Carmona Rodrigues, a que o DN teve acesso, os encargos com a dívida passam de 14 milhões de euros para 34,8 milhões de euros, representando 4,4% da despesa total da CML. Esta acentuada subida dos encargos com a dívida pagos pela autarquia poderá estar associada ao fim do período de carência no pagamento de juros de empréstimos negociados com a banca.A despesa total orçamentada para 2007 é da ordem dos 800 milhões de euros, menos 11% que no ano anterior, com uma quebra de 3% nos gastos correntes e de 20% nos de capital.As verbas consagradas no Plano de Investimento registam uma quebra de 117 milhões de euros, fixando-se em 378,5 milhões de euros. Confirma-se o esforço global de contenção da despesa em projectos, tal como Carmona Rodrigues já havia anunciado. Já este ano a CML não deverá aplicar a verba que tinha prometido uma vez que a taxa de execução do Plano de Investimento em Setembro era de 27%.

Promessas eleitorais

Uma das principais bandeiras da campanha de Carmona Rodrigues na corrida à autarquia cai por terra neste orçamento. A área da Reabilitação Urbana terá de viver com apenas 18, 5 milhões de euros, o que significa um decréscimo de 81% em relação ao orçamento de 2006. A parcela das verbas de investimento que vão para a recuperação de bairros como Alfama, Castelo, Mouraria, Bairro Alto, Bica ou Madragoa será de apenas 5%, quando em 2006 é de 20%.Também os recursos disponíveis para manter os edifícios e património da câmara caem para metade do registado em 2006. Isto é, haverá menos 3,5 milhões de euros nesta área.Para a Protecção Civil Municipal está previsto um investimento de 974 mil euros, menos 10% que no ano anterior. Em termos globais, a segurança regista um corte de 6%. No domínio das infra-estruturas viárias prevê-se uma redução de 34% na área e menos 18% na prevenção e mobilidade rodoviária. A prevenção conta apenas com 313 mil euros (menos 32% que no orçamento para 2006). Já a manutenção e conservação das vias terá 6, 6 milhões de euros, menos 47%. Carmona hasteou a bandeira do combate à sinistralidade, propôs-se a transformar Lisboa na Capital da Segurança Rodoviária e por isso esperava-se um maior investimento nesta área. A prevenção da toxicodependência enfrenta uma redução nas verbas de investimento de 42%. Apesar disso, na quarta-feira o vereador responsável por esta área apresentará uma proposta de prevenção e combate à toxicodependência, que inclui a criação de duas salas de injecção assistida.Um dos aspectos que poderá gerar controvérsia é a dotação para os Serviços Sociais dos trabalhadores da CML. O conselho de administração afirmou que eram necessários 750 mil euros mas a proposta de orçamento prevê apenas 75 mil euros.As receitas da CML, de acordo com o orçamento, deverão subir 3%. O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis é o único imposto directo a regista uma subida de 1%, fixando-se em 104 milhões de euros. O Imposto Municipal sobre Imóveis cai 13% e o Imposto Municipal sobre Veículos diminui 14%. É nas taxas e multas e nas transferências correntes que s regista a maior subida. Para 2007 a Câmara prevê arrecadar 313 milhões de euros com a venda de imóveis, menos 11% que o previsto em 2006. A maior verba virá de terrenos, com uma receita prevista de 251 milhões de euros. Até Setembro a Câmara tinha arrecadado 71 milhões de euros com a alienação de imóveis. O documento vai a discussão em sessão camarária no próximo dia 4 de Dezembro.

in DN