Túnel do Rossio entra em testes para a semana

Nas duas primeiras semanas de Fevereiro começam a ser efectuados ensaios técnicos, já com material circulante (composições), no túnel ferroviário do Rossio, em Lisboa, que reabre oficialmente no dia 16 e volta a fechar depois de saírem as personalidades convidadas. Só a partir do dia seguinte é que os utentes dos comboios da linha de Sintra poderão utilizar a ligação ao Rossio.

Junto de fonte da Rede Ferroviária Nacional (Refer), o DN também soube que a CP vai adequar os horários à nova situação, pois alguns comboios da linha de Sintra que a seguir à estação de Benfica derivavam para a linha de Cintura rumo a Sete Rios, Entrecampos e Roma/Areeiro, vão deixar de o fazer, terminando a sua marcha no Rossio. Outros que partiam de Roma/Areeiro vão passar a iniciar o serviço no Rossio.

Os novos horários com estas alterações só serão divulgados em Fevereiro.

Ainda de acordo com a mesma fonte, "já está colocada toda a via férrea, encontrando-se em fase de conclusão os trabalhos de construção civil e especialidades, implicando a catenária, instalações eléctricas, sinalização e telecomunicações".

in DN

António Costa propõe criação de comissão anticorrupção

António Costa submete hoje ao executivo municipal de Lisboa uma proposta para criação de uma comissão de boas práticas - por outras palavras, uma comissão anti-corrupção.

A criação deste órgão, que deverá nos termos da proposta, ser composto por três personalidades designadas por maioria de dois terços, pela Assembleia Municipal, surge na sequência da sindicância realizada aos serviços do Urbanismo da autarquia da capital e integra um conjunto mais vasto de "medidas correctivas" a adoptar na sequência daquela investigação.

Para já , todos os partidos, estão a fazer reserva sobre os nomes que vão apontar para integrarem esta comissão.

Seguro é que terão que ser personalidades consensuais pois a sua aprovação carece de dois terços de votos favoráveis no parlamento da cidade. Helena Roseta, "não deverá obstaculizar" a votação documento e o PCP vai pedir que este seja votado ponto por ponto.

Segundo a proposta, "a comissão tem por missão monitorizar as áreas sensíveis em matéria de risco de corrupção, como a área urbanística e a contratação pública, elaborar códigos de conduta e códigos de boas práticas e acompanhar a sua aplicação, avaliar e encaminhar as queixas dos cidadãos e dos trabalhadores nesta matéria, mediante procedimentos adequados e publicar anualmente um relatório reportado à Assembleia Municipal e com publicação externa".

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Comerciantes receiam regresso do recinto à Bragaparques

«O Parque Mayer de volta para a Bragaparques… jamais!». É desta forma que os comerciantes e moradores reagem à decisão da Câmara de Lisboa anular o negócio da permuta dos terrenos da Feira Popular com os do Parque.

«Sabemos o que temos passado ao longo dos anos com as permutas e negócios deste espaço e por isso vamos continuar a tentar resistir», afirmou Júlio Gonçalves, o porta-voz dos últimos sete arrendatários resistentes no Parque Mayer.

A Câmara de Lisboa aprovou sexta-feira a proposta do presidente, António Costa (PS), para a autarquia passar a defender em tribunal a nulidade da permuta dos terrenos da Feira Popular com o Parque Mayer.

A proposta aprovada sexta-feira determina que, depois de «declarada judicialmente a nulidade da permuta» com a empresa Bragaparques pelos terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos, a Câmara mantém a intenção de «proceder à aquisição do Parque Mayer, por via de acordo ou, e caso seja necessário, mediante expropriação pública».

Os comerciantes e a única moradora no recinto «não aceitam a anulação da permuta dos terrenos para a Bragaparques» e querem que a situação seja resolvida pela Câmara Municipal de Lisboa.

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Lisboa e Albufeira têm melhor qualidade de vida de Portugal

Os concelhos de Lisboa e Albufeira são os que têm melhor qualidade de vida no país, de acordo com um índice elaborado pela Universidade da Beira Interior, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
O Índice Concelhio de Qualidade de Vida, elaborado pelo Observatório para o Desenvolvimento Económico e Social daquela universidade, coloca nas últimas posições os concelhos de Vinhais e Sabugal, no Norte e Centro do país.
O índice baseia-se no anuário estatístico de 2004 do Instituto Nacional de Estatística sobre o qual foi aplicada «uma metodologia original e inovadora», segundo Pires Manso, professor catedrático da UBI e responsável pelo ODES, autor do trabalho juntamente com Nuno Simões, técnico do Observatório.
«O índice tem em conta centenas de variáveis quantitativas, como o Produto Interno Bruto (PIB) ou o consumo, e variáveis qualitativas como a disponibilidade de bens culturais e outros de difícil medição», explica.
Através de «técnicas estatísticas mais simples e outras mais elaboradas, como as multivariadas, caso da análise factorial», o índice avalia cada concelho em três factores: educação e mercado de emprego; infra-estruturas; ambiente económico e habitacional.
Lisboa lidera a tabela com um Indicador de Qualidade de Vida (IQV) de 205,07 pontos enquanto Sabugal (Guarda) ocupa a última posição (278ª) com um IQV de 5,29.
«Da análise do ranking, e começando pelo topo, é de realçar a posição dos municípios de área da Grande Lisboa e os do Algarve, que ocupam, no seu conjunto, 14 das primeiras 20 posições da lista ordenada», destaca Pires Manso.

in Lusa

Ainda o Bairro Alto

Leio, com estupefacção, o e-mail de João Mesquita, Presidente da Junta de Freguesia de São José e, consequentemente, deputado municipal do PSD, no qual se ergue contra o estado em que encontra o Bairro Alto. Se bem me lembro, nunca vi ninguém defender o Bairro Alto durante este mandato na Assembleia Municipal, excepto o CDS-PP e o PS (nomeadamente a ex-presidente da Junta Freguesia da Encarnação e actual vereadora da Acção Social Ana Sara Brito).

Aliás, em Março de 2006, o CDS-PP apresentou ao plenário uma proposta que visava uma acção de fiscalização ao Bairro Alto, de forma a verificar as condições higieno-sanitários dos estabelecimentos, cumprimento de hórários, alvarás e licenças e análise dos níveis de insonorização dos mesmos, bem como o reforço do policiamento e criação de plataforma contra a proliferação de graffitis.

Na altura, a bancada do PSD e da qual faz parte o deputado do e-mail anterior, não se pronunciou sequer sobre esta proposta pelo que, no final, todos os partidos votaram favoravelmente (leia-se CDS, PS, PCP, PEV), a abstenção do BE e os votos contra do PSD.

Como todos sabemos, tendo o PSD maioria chumbou a proposta e daqui surge a minha pergunta: Será que o PSD tem uma cara enquanto é maioria na CML e outra quando é oposição?

Será que agora já faz sentido arranjar soluções para o Bairro Alto porque estão na oposição?

Faz-me espécie que num momento se defenda uma coisa e passado um ano se defenda outra...

Diogo Moura
publicado no Fórum Cidadania Lx

Zona da Torre de Belém e Ribeira das Naus nas mãos da CML

A zona envolvente à Torre de Belém e a Ribeira das Naus vão passar da jurisdição da Administração do Porto de Lisboa (APL) para a autarquia através de um protocolo assinado hoje com o Governo.
O Governo e a câmara de Lisboa identificaram várias áreas sem uso portuário actual ou futuro que serão cedidas ao município.
Entre estas, contam-se a zona envolvente da Torre de Belém, entre o Forte do Bom Sucesso e as instalações da Brigada Fiscal, e a área entre o hotel Altis Belém e o Padrão dos Descobrimentos, excluindo o Museu de Arte Popular.
O terrapleno da Junqueira e a zona entre o Parque das Missas e o parque de estacionamento junto à «pala» das Docas passam igualmente para a câmara, excluindo embora o terminal fluvial, o Museu da Electricidade e a zona de domínio público ferroviário.
A autarquia vai assumir ainda a jurisdição da zona da Ribeiras das Naus entre os edifícios das agências europeias (Segurança Marítima e Observatório da Droga e Toxicodependência) e a estação fluvial do Terreiro do Paço.
in Lusa

CAM de Lisboa aprova coeficientes para rendas

A Comissão Arbitral Municipal (CAM) - organismo responsável pelo apuramento dos coeficientes de conservação das casas e pela arbitragem entre inquilinos e senhorios - de Lisboa reuniu na semana passada pela primeira vez em muitos meses.

A reunião, que juntou inquilinos, senhorios, engenheiros, arquitectos e representantes das Finanças, serviu essencialmente para retomar a actividade normal da comissão, tendo sido aprovada uma centena de coeficientes de conservação de apartamentos (essenciais para a actualização da renda) e tratados uma série de processos em que existem alegações das partes.

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Zona ribeirinha de Lisboa decidida na segunda-feira

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o Governo assinam na próxima segunda-feira, o protocolo que determinará que terrenos sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa (APL) vão passar a ser geridos pela autarquia, segundo o semanário Sol.
A cerimónia deverá contar com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates, e do ministro das Obras Públicas, Mário Lino.
Este será o acto oficial para o avanço do mega-projecto de reconversão da zona ribeirinha da capital: «Só depois deste protocolo é que o processo de requalificação da zona ribeirinha vai ser posto a andar», disse José Miguel Júdice, que irá presidir à sociedade gestora de todo o projecto, citado pelo Sol.
De acordo com o semanário, vai manter-se a proibição de construir na zona ribeirinha, entre a linha do mar e os primeiros 50 metros de terra. A concessão destes terrenos será mais uma fonte receita para a autarquia de António Costa.

in DD

Bragaparques: advogados da CML abandonaram processo

A audiência preparatória da acção interposta pelo vereador José Sá Fernandes contra a permuta dos terrenos municipais da antiga Feira Popular de Lisboa, pelos terrenos do Parque Mayer, foi, esta manhã de quinta-feira, suspensa, depois dos advogados da autarquia terem comunicado a renúncia dos respectivos mandatos, devido à mudança de posição da CML.
A notícia é avançada pela edição online do semanário Expresso, que acrescenta ainda que o Tribunal Administrativo, instância onde estava a ser julgada a acção, agendou nova audiência para 25 Fevereiro.
Quanto ao abandono dos até aqui representantes legais da câmara no processo, ficou a dever-se à mudança de orientação decretada pelo Executivo camarário liderado pelo socialista António Costa, que decidiu pedir, com o apoio de BE e PCP, a nulidade do negócio firmado pelo anterior presidente, o agora vereador Carmona Rodrigues.
Até aqui, a Câmara Municipal de Lisboa sempre defendera a legalidade de todo o negócio.
Na sessão desta manhã, destaque ainda para o pedido apresentado pelo autor da queixa, o vereador José Sá Fernandes, apelando à junção do processo-crime actualmente a decorrer contra Carmona Rodrigues e outros ex-vereadores, e o da sindicância.
Também esta manhã, o juiz do Tribunal Administrativo de Lisboa que está a julgar a queixa apresentada pelo vereador do Bloco de Esquerda propôs uma nova avaliação dos terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer, com vista a um possível futuro acordo.
A Bragaparques defendeu, no entanto, tal hipótese como inviável.

in DD

Bragaparques: CML reitera vontade comprar terrenos Parque Mayer

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer comprar o Parque Mayer através de um acordo ou expropriação pública, afirma o presidente António Costa na proposta que levou hoje a reunião do executivo.
No documento, António Costa reafirma a vontade da câmara "proceder à aquisição do Parque Mayer, por via de acordo ou, e caso seja necessário, mediante expropriação pública", depois de "declarada judicialmente a nulidade da permuta" com a empresa Bragaparques pelos terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos.
A proposta do autarca socialista foi levada hoje a reunião de Câmara mas não admitida a votação. Defende a nulidade do negócio de permuta dos terrenos da Feira Popular pelo Parque Mayer, posição que a autarquia vai defender na quinta-feira em tribunal na audiência prévia do julgamento da acção popular contra a permuta, interposta por José Sá Fernandes antes de ser vereador no actual executivo.
O despacho de António Costa será ratificado em reunião extraordinária do executivo municipal convocada para sexta-feira às 17 horas.

in Lusa

AML aprova moção contra redução de verbas de jardins

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou uma recomendação, exigindo da autarquia a «imediata cessação das pressões para que as juntas aceitem uma redução das verbas para a manutenção de jardins».
O vereador com o pelouro dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, contrapôs, contudo, que havia «má gestão dos recursos públicos» pelas juntas de freguesia na manutenção dos jardins, com empresas a «receberem metros quadrados de manutenção de espaços verdes que afinal não existiam».
A recomendação foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PCP, Verdes e CDS-PP e os votos contra do PS e Bloco de Esquerda. O documento foi votado ponto por ponto, tendo-se o CDS-PP abstido no ponto em que é recomendado o «urgente estabelecimento dos protocolos de delegação de competências em jardins e espaços verdes para o remanescente do mandato, nas mesmas exactas condições que foram estabelecidas no ano transacto de 2007».

in Diário Digital

Estrutura empresarial municipal precisa ser revista, diz CDS Lisboa

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.


Considerando que:

- O executivo camarário apresentou uma proposta de reestruturação dos serviços da CML;

- Consta das opções do plano para 2008 a restruturação do sector empresarial municipal;

- Até ao momento, apenas se assistiu a medidas pontuais sem ponderação do seu todo e do projecto de futuro que se pretende para esta área.


Recomenda-se à Câmara Municipal de Lisboa que providencie no sentido de:


Efectuar uma proposta sobre a reestruturação do sector empresarial municipal, no qual seja analisada a eventual duplicação de serviços entre as empresas municipais e os serviços directos da própria autarquia e justificada a manutenção de cada uma das empresas, com definição clara dos seus objectivos.

CDS Lisboa apresenta proposta na AML sobre Estefânia

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

- Os Deputados Municipais do CDS-PP, em conjunto com o Gabinete Autárquico da Concelhia de Lisboa, estão a efectuar visitas aos bairros e às freguesias da cidade com vista ao contacto directo com a população de forma a constatar no local os seus problemas e necessidades;

- No passado dia 12 de Janeiro de 2008 efectuaram uma visita ao Bairro da Estefânia, na Freguesia de São Jorge de Arroios.

- Nessa iniciativa constataram vários problemas cuja competência de resolução é da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia;

- Tais situações merecem actuação imediata.


Recomenda-se à Câmara Municipal de Lisboa que:

Assegure uma eficaz limpeza da via pública e adequada e atempada recolha dos detritos colocados nos contentores de lixo e nos ecopontos;
Recoloque a sinalização vertical que se encontra destruída na Av. Casal Ribeiro;
Faça um levantamento dos prédios degradados, alguns em risco de ruína, intimando os seus proprietários a efectuarem obras coercivas, sob pena das sanções previstas legalmente;
Garanta a manutenção do arvoredo e de pequenas zonas verdes que se encontram abandonadas.

CDS quer melhorias no Bairro Lopes - São João

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

- Os Deputados Municipais do CDS-PP, em conjunto com o Gabinete Autárquico da Concelhia de Lisboa, estão a efectuar visitas aos bairros e às freguesias da cidade com vista ao contacto directo com a população de forma a constatar no local os seus problemas e necessidades

- No passado dia 12 de Janeiro de 2008 efectuaram uma visita ao Bairro Lopes, na Freguesia de São João.

- Nessa iniciativa constataram vários problemas cuja competência de resolução é da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia.

- Tais situações merecem actuação imediata.


Recomenda-se à Câmara Municipal de Lisboa que:

Assegure uma eficaz limpeza da via pública e adequada e atempada recolha dos detritos colocados nos contentores de lixo e nos ecopontos.
Fiscalize a recolha obrigatória dos caixotes do lixo, durante o dia, de modo a que estes não se mantenham na via pública, prejudicando os peões.
Coloque a sinalização vertical em falta, no cruzamento da Rua Lopes com a Rua David Lopes.
Proceda ao correcto ordenamento do estacionamento, com delimitação dos respectivos lugares de parqueamento.
Exiga à Carris o reforço das carreiras de autocarros 718 e 742, principalmente, garantido um maior fluxo na ligação ao metropolitano.
Diligencie para melhorar a segurança de pessoas e bens com o aumento do policiamento na zona.
Actue, em coordenação, com a Junta de Freguesia, com vista à criação de um centro de dia para idosos.
Proceda à repavimentação das artérias do bairro.

Novo Aeroporto: CML discute com Governo novas redes viárias

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), anunciou hoje que vai debater com o Governo as intervenções que a localização do novo aeroporto e da nova ponte implicam na capital, sobretudo na rede rodoviária.
«Há um conjunto de intervenções que têm de ser feitas para suportar estas novas infra-estruturas», disse António Costa aos jornalistas na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal convocada para discutir a localização do novo aeroporto de Lisboa e a nova travessia do Tejo.
Na reunião, estiveram presentes o presidente do Laboratório Nacional de Engenheira Civil (LNEC) e dois engenheiros que coordenaram o estudo que sustentou a decisão do Governo de localizar o novo aeroporto na zona do campo de tiro de Alcochete.
O presidente e o conselho de administração da RAVE, empresa pública que gere o projecto do comboio de alta velocidade (TGV), também estiveram na reunião para a apresentar o projecto da ponte Chelas-Barreiro, que integrará aquele transporte.

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Carmona Rodrigues acusado no processo Bragaparques

«Procuradoria também quer levar a julgamento Eduarda Napoleão e Fontão de Carvalho

Ministério Público iliba ex-vereadora Gabriela Seara. Crimes detectados só permitem acusar funcionários e responsáveis políticos.

O antigo presidente da Câmara de Lisboa é um dos seis acusados pelo Ministério Público no processo Bragaparques. A acusação foi concluída hoje e os ex-vereadores Fontão de Carvalho e Eduarda Napoleão também estão no rol de acusados. Os outros são funcionários da câmara. Os crimes em causa vão de prevaricação a abuso de poder.

Ninguém ligado à empresa Bragaparques foi acusado porque não foram encontrados indícios de corrupção. Os crimes em causa abrangem apenas funionários ou titulares de cargos públicos.

Os arguidos estão a ser notificados desde hoje de manhã.

Gabriela Seara, que era arguida no processo, não foi acusada por não ter sido responsável por qualquer das decisões que estiveram na origem do processo. À data em que os factos ocorreram, a ex-vereadora era apenas chefe de gabinete de Carmona Rodrigues. Na origem do processo está a permuta entre a Câmara e a Bragaparques de terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer.»

in Expresso online

Polícia registou 261.728 excessos velocidade em 6 meses

A Polícia Municipal de Lisboa registou 261.728 infracções ao limite de velocidade desde a entrada em funcionamento dos 21 radares, iniciado faz quarta-feira seis meses, afirmou hoje à agência Lusa o comandante André Gomes.
As mais de 260 mil infracções foram registadas até dia 31 de Dezembro, uma vez que a força policial camarária ainda está a processar as transgressões de Janeiro e lança as estatísticas no final de cada mês.
O radar que registou o maior número de infracções, até final de Dezembro, foi o que está instalado no túnel do Marquês no sentido Oeste-este, com 60.860 transgressões ao limite de velocidade, que é de 50 quilómetros por hora naquele espaço.
O segundo local em Lisboa que detectou mais condutores em excesso de velocidade foi o da Avenida da Índia, sentido Este-Oeste, com 37.696 fotografias registadas de infracções rodoviárias.
Entre os radares que registaram mais ocorrências, seguem-se os instalados na Radial de Benfica, em ambos os sentidos, e na Avenida Marechal Gomes da Costa, junto à Rádio Televisão Portuguesa (RTP), registaram 29.449 e 17.788, respectivamente, desde o início do seu funcionamento em Julho de 2007.
Por seu lado, o radar instalado na Avenida das Descobertas, junto ao hospital de São Francisco Xavier, no sentido Norte-Sul registou apenas 367 infracções.
Este radar, no Restelo, ficou instalado entre dois semáforos que distam cerca de 100 metros um do outro, entre as bombas de gasolina e o cruzamento para o hospital, pelo que os condutores não têm espaço para acelerar.
Foi durante o mês de Agosto que os radares instalados em Lisboa verificaram o maior número de infracções ao Código da Estrada, com 53.447 contra-ordenações emitidas pela Polícia Municipal.
Os aparelhos digitais de controlo de velocidade registaram 48.288 desobediências pelos condutores no passado mês de Dezembro, que se cifrou como o segundo mês com mais registos.
Novembro foi o mês com menor número de infracções (31.287).
Os 21 radares para controlo de velocidade entraram em funcionamento na capital dia 16 de Julho de 2007.
Em declarações à Lusa, o comandante da Polícia Municipal, entidade responsável pela gestão dos equipamentos, afirmou que actualmente «os automobilistas andam mais devagar», nas ruas da capital.
André Gomes escusou-se no entanto a comentar, remetendo para outras entidades, que a introdução dos radares nas ruas de Lisboa possa ter diminuído o número de acidentes rodoviários.
«Não me compete a mim tirar essas conclusões», afirmou.
As verbas provenientes das coimas aplicadas aos automobilistas na sequência das infracções fotografadas pelos radares são reencaminhadas em 20 por cento para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), 30 por cento para a Câmara Municipal de Lisboa (CML), o Estado recolhe 40 por cento e o Governo Civil de Lisboa 10 por cento.
O sistema, inaugurado a 16 de Julho pela presidente da Comissão Administrativa de Lisboa, Marina Ferreira, que na altura estava à frente da Câmara de Lisboa, está instalado nas avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, Estados Unidos da América, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde p limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Avenida Estados Unidas da América, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.
Os condutores que forem detectados a ultrapassar os limites de velocidade nestas vias incorrem em multas entre os 60 e 2.500 euros, previstas no Código da Estrada.
Assim, os veículos ligeiros ou motociclos que excedam em 20 km/h os limites nestas vias, dentro das localidades, poderão ter de pagar coimas entre os 60 e os 300 euros; entre os 120 e os 600 euros se ultrapassarem o limite imposto em 20 a 40 km/h; de 800 a 1.500 euros se o excesso for de 40 a 60 km/h e de 500 a 2.500 euros se circularem a mais de 60 km/h que a velocidade máxima.
Para os restantes veículos, o excesso de velocidade é reduzido: coimas entre os 60 e os 300 euros para uma velocidade de 10 km/h superior à permitida; de 120 a 600 euros para um excesso entre os 10 e os 20 km/h; entre os 300 e os 1.500 euros para uma velocidade de 20 a 40 km/h superior à permitida e dos 500 aos 2.500 euros se a velocidade exceder a máxima em 40 km/h.

in Lusa

EPUL mantém jovens na incógnita a 15 dias da data de entrega de casas

A duas semanas do prazo em que devia iniciar a entrega de casas para jovens em Entrecampos, a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) mantém os compradores na incógnita, sem assumir os atrasos na obra nem explicar quando ficarão prontos a habitar os 300 apartamentos. Um dos clientes da empresa, um advogado de 32 anos, põe a hipótese de avançar para tribunal, sozinho ou em conjunto com outros jovens que se sintam prejudicados.

Estes não são os primeiros clientes da EPUL Jovem a reclamar - até hoje não houve uma única casa do programa entregue no prazo - e também não serão os últimos: ao lado dos primeiros 300 apartamentos, que parecem estar prontos, mas aos quais faltava há meses a ligação aos ramais de água, luz e gás, irá crescer um empreendimento igualzinho, cujas fundações deviam já estar prontas, mas cuja obra nem sequer arrancou.

O atraso da primeira empreitada prende-se, aliás, com a demora no arranque da segunda, uma vez que seria durante esta última que seriam feitas as infra-estruturas comuns a todas as construções. Em vez de fundações, o que existe ao lado dos primeiros prédios é um terreno escavado, revolvido e empapado pela chuva, que nalguns pontos já alagou - com todos os riscos de afogamento infantil inerentes à situação.

Apesar de a obra se encontrar vedada, não é impossível a uma criança ultrapassar as barreiras para ir brincar na lama. No local não há operários, uma vez que os trabalhos estão parados. Os vereadores comunistas fizeram um requerimento à Câmara de Lisboa para saber quais os atrasos dos vários empreendimentos que a EPUL tem em curso, os motivos do sucedido e o valor dos adiantamentos financeiros feitos pelos compradores à empresa. Receberam uma não-resposta há um mês: a empresa informou-os de que, daqui por diante, deixará de vender os apartamentos "no papel", só procedendo à sua alienação quando a respectiva obra estiver pronta e licenciada.

Uma prática que poderá vir a encarecer as casas, que são vendidas a custos controlados, mas evitará que os jovens fiquem anos à espera de ir morar para casas que já estão a pagar ao banco, através dos habituais empréstimos. O PCP acusa a EPUL de "irresponsabilidade sistemática" e mostra-se preocupado com a clarificação da sua vocação. Há um ano que a sua reestruturação está em cima da mesa, tendo sido gastos 110 mil euros num estudo encomendado a uma consultora, sem que até hoje nada tivesse acontecido. A câmara promete tomar decisões até ao fim do mês, tendo sido agendada uma reunião para esta semana.

À empresa que trata da comercialização das casas da EPUL, a sua subsidiária Imohífen, têm chegado situações dramáticas de jovens, geradas pelos atrasos na entrega das casas. Os funcionários são confrontados com a irritação de muitos deles, por não terem respostas para lhes dar. O PÚBLICO também não conseguiu ontem esclarecimentos da parte da empresa.

in Público

Presidentes de junta recusam eventual redução de competências

Na próxima quarta-feira, dia 16, a Assembleia da República vai debater na generalidade a proposta de Lei Eleitoral 431/10. Se for aprovada pela Assembleia da República (e, posteriormente, promulgada pelo Presidente da República), esta proposta legislativa vai implicar um amplo conjunto de transformações ao nível do funcionamento dos vários órgãos autárquicos do País, sendo que nem as Juntas de Freguesia irão escapar a esta «onda de mudança».Por inerência de funções, os presidentes das Juntas de Freguesia são também deputados municipais, juntando-se assim aos restantes membros da Assembleia Municipal, que são escolhidos directamente pelo povo nas eleições autárquicas.

Porém, a proposta de Lei Eleitoral 431/10 nega aos presidentes das juntas de freguesia a possibilidade de, na assembleia municipal, poderem votar os orçamentos municipais. Aliás, na derradeira reunião do ano da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, esta questão foi lembrada por José Fidalgo, presidente da Junta de Vila Franca, que não deixou de lamentar esta possibilidade, na ocasião, também Maria da Luz Rosinha, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, lamentou que aquela tenha sido “a última vez que os vários presidentes das juntas de freguesia votaram o orçamento e grandes opções do plano”.

in Notícias da Manhã

Autarquia vai negociar eventuais direitos com os promotores lesados

O Município de Lisboa vai começar a notificar, nos próximos dias, os promotores cujos projectos imobiliários foram declarados nulos pelo Executivo camarário durante uma reunião--maratona de mais de dez horas. O objectivo passa por suster, desde já, eventuais indemnizações que venham a ser reclamadas pelos promotores imobiliários prejudicados pela perda de direitos e também por aproveitar o clima de amplo consenso alcançado entre as forças políticas municipais para o 'virar de página' na gestão urbanística da cidade.

A atitude conciliadora do presidente António Costa foi enaltecida por diversas fontes municipais da oposição, que elogiaram a aceitação de muitas propostas pela maioria socialista e a coragem de não ignorar a gravidade das irregularidades detectadas durante a sindicância levada a cabo pela Procuradora da República Elizabete Matos.

Além da nulidade de algumas deliberações municipais em matéria de urbanismo, o executivo municipal determinou a realização de uma auditoria imediata aos serviços do património, sobretudo em matéria de alienação de solo municipal, como sugeriu a magistrada. Sobre eventuais indemnizações que o município possa ter de pagar aos promotores imobiliários, António Costa reforçou a necessidade de a câmara ter de cumprir a legalidade, não podendo por isso ficar refém de hipotéticas consequências.

Representantes de forças políticas da oposição entendem, no entanto, que no âmbito da audiência dos interessados, que agora se irá iniciar, haverá amplo espaço para se chegar a acordo. "Mesmo que os promotores se sintam lesados financeiramente, dificilmente terão mais vantagem em discutir indemnizações em tribunal, do que em chegar a acordo com a câmara", esclareceu uma fonte da oposição, lembrando que na maior parte dos casos estas empresas tem outros interesses na cidade e nada lucrariam com a adopção de uma atitude radical.

"As audiências são apenas mais um passo no processo", acentuou, reafirmando o carácter de negociação que deverão assumir. Mas negócio, fez notar, não é a mesma coisa que "negociata". Pela mesma bitola, outra fonte municipal acredita que será possível encontrar entendimentos que evitem o pagamento de indemnizações, até porque a situação financeira da câmara não lhe dá essa margem de manobra e esse clima de instabilidade na gestão da cidade não aproveitaria a ninguém.

A reposição da legalidade, traduzida na nulidade de alguns projectos aprovados ao abrigo das alterações simplificadas ao Plano Director Municipal, efectuadas em 2003 durante a gestão de Pedro Santana Lopes, acabaram por funcionar "como um choque psicológico na filosofia urbanística da cidade", acentuou a fonte, acrescentando que "era absolutamente indispensável um choque destes para terminar com a balda administrativa existente". Na opinião do anterior presidente da câmara e agora vereador da oposição, a responsabilidade municipal na alteração simplificada do PDM não elimina, porém, responsabilidades da Administração Central, uma vez que as decisões foram tomadas com base numa "informação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, entidade tutelada pelo Ministério do Ambiente.

Embora o executivo tenha decidido não alargar a sindicância a outros serviços municipais, como pretendia o Movimento de Cidadãos por Lisboa, até 23 de Janeiro, os vereadores poderão apresentar outros casos suspeitos e susceptíveis de serem investigados.

in DN

Sindicância: Câmara aprova declaração de nulidade

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, a proposta do presidente, António Costa, sobre a sindicância aos serviços do Urbanismo, que determina a nulidade de deliberações municipais de mandatos anteriores com repercussões em projectos urbanísticos.
A proposta aprovada, ao fim de uma reunião que durou cerca de 11 horas, determinou igualmente a realização de uma auditoria aos serviços do Património, nomeadamente às operações de alienação de solo municipal, conforme foi recomendado no relatório da sindicância.
Em relação à nulidade de deliberações anteriores, António Costa afirmou que foi "decidido notificar todos os interessados nos termos do código de procedimento administrativo para serem ouvidos em audiência prévia sobre a declaração de nulidade".
Nestas declarações de nulidade inserem-se as revisões simplificadas do Plano Director Municipal (PDM) realizadas em 2003 durante a presidência do social-democrata Pedro Santana Lopes com repercussões em projectos como Alcântara 21 e Aterro da Boavista.
Questionado sobre eventuais indemnizações que os promotores possam vir a reclamar à Câmara, António Costa sublinhou que a autarquia não pode ficar refém destas possíveis consequências.
"Não estamos reféns. A Câmara Municipal agirá com total liberdade na reposição da legalidade", afirmou, sublinhando que nem todas as declarações de nulidade poderão vir a dar lugar a indemnizações.

Aeroporto: Câmara de Lisboa convoca reunião para discutir estudo do LNEC

O presidente da Câmara de Lisboa convocou para quarta-feira uma reunião para discutir a localização do novo aeroporto, com base no relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que conta receber até ao final desta semana.
"Estou convencido que até ao final da semana terei condições para enviar aos vereadores cópias dos documentos que o Governo me mandar", afirmou António Costa, durante a reunião do executivo municipal.
Entre esses documentos consta o estudo pedido ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) sobre a localização do futuro aeroporto internacional de Lisboa.
"Combinámos que o Governo nos enviará o relatório quando o receber", afirmou o autarca da capital e antigo "número dois" do executivo de José Sócrates.
A reunião extraordinária ficou marcada para a próxima quarta-feira de manhã.
O Ministério das Obras Públicas vai divulgar publicamente o estudo do LNEC sobre o novo aeroporto de Lisboa.
Numa nota enviada hoje à comunicação social, o Ministério das Obras Públicas afirma que ainda "não recebeu o estudo do LNEC sobre o novo aeroporto de Lisboa e que sobre ele não tomou qualquer decisão", acrescentando que quando o documento "for entregue ao Ministério, será divulgado publicamente".
Na terça-feira, em declarações à Lusa, fonte oficial do LNEC disse que o estudo comparativo entre a Ota e Alcochete "já está concluído" e que será entregue ao ministro das Obras Públicas "até ao final desta semana".
O estudo do LNEC, que deverá ser conhecido até ao final da semana, apresenta uma análise estruturada em sete "factores críticos de decisão": segurança, eficiência e capacidade das operações do tráfego aéreo; sustentabilidade dos recursos naturais e riscos; conservação da natureza e biodiversidade; sistema de transportes e acessibilidades; ordenamento do território e património; competitividade e desenvolvimento económico e social; e avaliação financeira.

Aqueduto das Águas Livres vai rejuvenescer nos próximos meses

A EPAL e o Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), assinaram ontem um protocolo com vista à recuperação do Aqueduto das Águas Livres.

A decisão foi tomada depois de terem sido detectados alguns problemas na estrutura do monumento (deslocação de pedras e fissuras), estando previsto que as obras de restauro se iniciem a curto prazo.

A necessidade de restauração ficou definida após uma supervisão do aqueduto realizada pelos técnicos da EPAL, em que a empresa tirou a radiografia ao Aqueduto “através de quatro mil fotografias”, onde foi detectada a presença de problemas relacionados com a colonização biológica, vegetação, fissuras e fracturas, lascagem, passagem de líquidos por materiais sólidos e pedras deslocadas, explicou Joaquim Serranito, responsável de Projectos e obras da empresa de águas.

Ainda assim, o presidente da EPAL, João Fidalgo, sublinha que “o Aqueduto das Águas Livres não se encontra em risco de ruir”, dizendo que a principal preocupação da empresa passa por salvaguardar a conservação do património e a sua manutenção.

Já Elísio Summavielle, responsável do IGESPAR justificou que o interesse do Instituto no projecto é porque o património é “um recurso para o futuro”.

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Rock in Rio paga 800 mil euros de contrapartidas à CML

A Câmara de Lisboa discute quarta-feira o protocolo com a organização do festival de música Rock in Rio, que prevê o pagamento pela promotora de 800 mil euros de contrapartidas, que incluem a construção de uma ponte.

A Better World, organizadora das edições de 2008 e 2010 do Rock in Rio, pagará à autarquia lisboeta um total de 800 mil euros como contrapartida pela realização dos dois festivais de música no parque da Bela Vista, de acordo com o protocolo, a que a Lusa teve acesso. A contrapartida da edição de 2008 será aplicada nomeadamente na construção de uma ponte de ligação entre a zona sul do parque e o bairro das Olaias.

Esta ponte foi pensada para a futura utilização do parque, que albergará as novas instalações do Instituto Português de Oncologia (IPO).

Segundo o protocolo, a autarquia isenta a Better World do pagamento de «todas as licenças camarárias necessárias à realização do evento» e do pagamento de «taxas de aluguer de equipamentos e materiais da Câmara Municipal de Lisboa».

De acordo com o documento, será constituída uma equipa de trabalho com representantes de vários serviços municipais para o acompanhamento necessário à preparação e realização do evento, coordenada pelo gabinete do presidente da autarquia, António Costa, com representantes da organização do festival.

A terceira edição do Rock in Rio - Lisboa realiza-se nos dias 30 e 31 de Maio e 06, 07 e 08 de Junho deste ano e a quarta edição durante os dias 28 e 29 de Maio e 04, 05 e 06 de Junho de 2010.

A associação de cidadãos Observatório do Parque da Bela Vista lamentou hoje, em comunicado, a «subserviência» da autarquia em relação à promotora do evento, criticando que antes da assinatura do protocolo, o evento tenha sido publicitado pela organização e o conteúdo do acordo divulgado pelo pelouro dos Espaços Verdes, tutelado pelo vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes.

«Mais uma vez, antes de o promotor ter cumprido uma claúsula que fosse do protocolo referente à edição de 2006, é-lhe assegurada a organização por mais edições», afirmou o Observatório, numa carta dirigida ao presidente da Câmara. A associação critica ainda que a autarquia queira isentar do pagamento de taxas o promotor do Rock in Rio.
in Lusa

Responsáveis de Lisboa criticam Costa por falta de transparência

in Destak

Património vai ser auditado

O Departamento de Património Imobiliário (DPI) da Câmara Municipal de Lisboa - que, entre outras coisas, é responsável pelo cálculo das compensações, alienações de terrenos e complementos de lote e visado na sindicância levada a cabo aos serviços do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) - vai ser alvo de uma auditoria autónoma, como é defendido pela procuradora do Ministério Público.

Os moldes em que isso será feito deverá ser decidido na próxima sexta-feira, dia em que o Executivo terá uma reunião extraordinária para debater as conclusões da sindicância e decidir que medidas tomar face às irregularidades detectadas

Ontem, os dois chefes de departamento e quatro chefes de divisão da Direcção Municipal de Gestão Urbanística exonerados de funções escreveram ao presidente da Câmara, solicitando o acesso às conclusões da sindicância. Na carta, divulgada pela TVnet, consideram que o seu bom nome foi posto em causa e querem aceder ao documento para defender a sua honradez e integridade.

Além destas exonerações, pelo menos oito funcionários vão ser alvo de processos disciplinares por, entre outras coisas, serem suspeitos de acumular funções públicas com actividades privadas em empresas com interesses na mesma área, "um dos mais complexos problemas dos serviços de urbanismo", escreveu a procuradora Elisabete Matos nas conclusões do relatório.

in Jornal de Notícias

Sindicância: mais dados

Sindicância aponta não pagamento taxas na construção Hospital Luz e Lusíadas

CML deve analisar contrato com Sociedade Gestora Alta Lisboa

Alterações ao PDM em 2003 podem ser nulas

Exonerados exigem explicações de Costa

Costa:"Vai haver mais exonerações na câmara"

Em conferência de imprensa, o presidente da câmara de Lisboa, António Costa, já tornou público os nomes dos seis funcionários da autarquia demitidos, avançando ainda que "vai haver mais exonerações, mas desta vez noutros serviços".
António Costa acrescentou ainda que estas exonerações "se devem todas à sindicância" - que o procurador-geral, Pinto Monteiro, entregou há duas semanas - e algumas devido "à falta de confiança política".
"Freire Lopes, Pedro Santos, Pedro Simões e outros dois arquitectos – um deles ao serviço da autarquia há poucos meses - , bem como Isabel Cabido", são os visados e "faziam parte dos dois departamentos de gestão urbanística".

in TVNet

António Costa demite chefias no Urbanismo

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, anuncia hoje a demissão de vários responsáveis do Urbanismo e Planeamento da autarquia. Ontem, fontes camarárias davam como certo que uma destas demissões seria a do director municipal do Urbanismo, Gabriel Cordeiro, e de outros cinco directores e chefes de serviço desta área e do Planeamento.
Hoje de manhã, uma fonte da Câmara de Lisboa disse à agência Lusa que Gabriel Cordeiro não deverá ser demitido uma vez que a sua actuação «não está abrangida» na sindicância efectuada pela Procuradoria-Geral da República.
Os serviços do Urbanismo, dirigido por Cordeiro, e do Planemento são, no entanto, os mais visados na sindicância que o procurador-geral, Pinto Monteiro, entregou há duas semanas a António Costa.
Jurista, Gabriel Cordeiro foi nomeado pelo anterior presidente, Carmona Rodrigues. As demissões e a reestruturação dos serviços da área do urbanismo deverão ser anunciadas amanhã, quinta-feira, em sessão de Câmara.
A sindicância tinha sido pedida por Carmona Rodrigues, na sequência de diversas denúncias feitas pelo vereador do BE, José Sá Fernandes, e dos inquéritos-crime entretanto instaurados pelo Ministério Público a algumas decisões da autaquia nesta área (casos Bragaparques e EPUL, entre outros).
A sindicância deverá ser dada a conhecer hoje a todos os vereadores. Segundo o SOL apurou, no documento é identificada uma série de irregularidades graves.

in Sol