quinta-feira, janeiro 24, 2008

Bragaparques: advogados da CML abandonaram processo

A audiência preparatória da acção interposta pelo vereador José Sá Fernandes contra a permuta dos terrenos municipais da antiga Feira Popular de Lisboa, pelos terrenos do Parque Mayer, foi, esta manhã de quinta-feira, suspensa, depois dos advogados da autarquia terem comunicado a renúncia dos respectivos mandatos, devido à mudança de posição da CML.
A notícia é avançada pela edição online do semanário Expresso, que acrescenta ainda que o Tribunal Administrativo, instância onde estava a ser julgada a acção, agendou nova audiência para 25 Fevereiro.
Quanto ao abandono dos até aqui representantes legais da câmara no processo, ficou a dever-se à mudança de orientação decretada pelo Executivo camarário liderado pelo socialista António Costa, que decidiu pedir, com o apoio de BE e PCP, a nulidade do negócio firmado pelo anterior presidente, o agora vereador Carmona Rodrigues.
Até aqui, a Câmara Municipal de Lisboa sempre defendera a legalidade de todo o negócio.
Na sessão desta manhã, destaque ainda para o pedido apresentado pelo autor da queixa, o vereador José Sá Fernandes, apelando à junção do processo-crime actualmente a decorrer contra Carmona Rodrigues e outros ex-vereadores, e o da sindicância.
Também esta manhã, o juiz do Tribunal Administrativo de Lisboa que está a julgar a queixa apresentada pelo vereador do Bloco de Esquerda propôs uma nova avaliação dos terrenos da Feira Popular e do Parque Mayer, com vista a um possível futuro acordo.
A Bragaparques defendeu, no entanto, tal hipótese como inviável.
in DD

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