Autarquia vai negociar eventuais direitos com os promotores lesados

O Município de Lisboa vai começar a notificar, nos próximos dias, os promotores cujos projectos imobiliários foram declarados nulos pelo Executivo camarário durante uma reunião--maratona de mais de dez horas. O objectivo passa por suster, desde já, eventuais indemnizações que venham a ser reclamadas pelos promotores imobiliários prejudicados pela perda de direitos e também por aproveitar o clima de amplo consenso alcançado entre as forças políticas municipais para o 'virar de página' na gestão urbanística da cidade.

A atitude conciliadora do presidente António Costa foi enaltecida por diversas fontes municipais da oposição, que elogiaram a aceitação de muitas propostas pela maioria socialista e a coragem de não ignorar a gravidade das irregularidades detectadas durante a sindicância levada a cabo pela Procuradora da República Elizabete Matos.

Além da nulidade de algumas deliberações municipais em matéria de urbanismo, o executivo municipal determinou a realização de uma auditoria imediata aos serviços do património, sobretudo em matéria de alienação de solo municipal, como sugeriu a magistrada. Sobre eventuais indemnizações que o município possa ter de pagar aos promotores imobiliários, António Costa reforçou a necessidade de a câmara ter de cumprir a legalidade, não podendo por isso ficar refém de hipotéticas consequências.

Representantes de forças políticas da oposição entendem, no entanto, que no âmbito da audiência dos interessados, que agora se irá iniciar, haverá amplo espaço para se chegar a acordo. "Mesmo que os promotores se sintam lesados financeiramente, dificilmente terão mais vantagem em discutir indemnizações em tribunal, do que em chegar a acordo com a câmara", esclareceu uma fonte da oposição, lembrando que na maior parte dos casos estas empresas tem outros interesses na cidade e nada lucrariam com a adopção de uma atitude radical.

"As audiências são apenas mais um passo no processo", acentuou, reafirmando o carácter de negociação que deverão assumir. Mas negócio, fez notar, não é a mesma coisa que "negociata". Pela mesma bitola, outra fonte municipal acredita que será possível encontrar entendimentos que evitem o pagamento de indemnizações, até porque a situação financeira da câmara não lhe dá essa margem de manobra e esse clima de instabilidade na gestão da cidade não aproveitaria a ninguém.

A reposição da legalidade, traduzida na nulidade de alguns projectos aprovados ao abrigo das alterações simplificadas ao Plano Director Municipal, efectuadas em 2003 durante a gestão de Pedro Santana Lopes, acabaram por funcionar "como um choque psicológico na filosofia urbanística da cidade", acentuou a fonte, acrescentando que "era absolutamente indispensável um choque destes para terminar com a balda administrativa existente". Na opinião do anterior presidente da câmara e agora vereador da oposição, a responsabilidade municipal na alteração simplificada do PDM não elimina, porém, responsabilidades da Administração Central, uma vez que as decisões foram tomadas com base numa "informação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, entidade tutelada pelo Ministério do Ambiente.

Embora o executivo tenha decidido não alargar a sindicância a outros serviços municipais, como pretendia o Movimento de Cidadãos por Lisboa, até 23 de Janeiro, os vereadores poderão apresentar outros casos suspeitos e susceptíveis de serem investigados.

in DN