Presidentes de junta recusam eventual redução de competências

Na próxima quarta-feira, dia 16, a Assembleia da República vai debater na generalidade a proposta de Lei Eleitoral 431/10. Se for aprovada pela Assembleia da República (e, posteriormente, promulgada pelo Presidente da República), esta proposta legislativa vai implicar um amplo conjunto de transformações ao nível do funcionamento dos vários órgãos autárquicos do País, sendo que nem as Juntas de Freguesia irão escapar a esta «onda de mudança».Por inerência de funções, os presidentes das Juntas de Freguesia são também deputados municipais, juntando-se assim aos restantes membros da Assembleia Municipal, que são escolhidos directamente pelo povo nas eleições autárquicas.

Porém, a proposta de Lei Eleitoral 431/10 nega aos presidentes das juntas de freguesia a possibilidade de, na assembleia municipal, poderem votar os orçamentos municipais. Aliás, na derradeira reunião do ano da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, esta questão foi lembrada por José Fidalgo, presidente da Junta de Vila Franca, que não deixou de lamentar esta possibilidade, na ocasião, também Maria da Luz Rosinha, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, lamentou que aquela tenha sido “a última vez que os vários presidentes das juntas de freguesia votaram o orçamento e grandes opções do plano”.

in Notícias da Manhã