AML: executivo sem actividade em 3 meses

O chumbo do Tribunal de Contas (TC) ao empréstimo da Câmara de Lisboa para pagar dívidas a fornecedores dominou ontem o debate sobre o último trimestre da actividade da autarquia na Assembleia Municipal, com António Costa a classificar esta decisão como "a principal má notícia" dos últimos três meses.

O presidente da Câmara reiterou a intenção da autarquia recorrer da decisão e, entretanto, "fazer um esforço acrescido de tesouraria" para arranjar dinheiro para pagar as dívidas mais urgentes e negociar alternativas com os principais credores.

O deputado municipal social-democrata Vasco Valdez afirmou que o acórdão do TC veio dar razão ao PSD, lembrando que o seu partido já tinha dito que o plano de saneamento "era muito vago". Sublinhou, porém, que o PSD mantém a abertura para arranjar soluções para o impasse criado pelo chumbo do TC, mas avisou que a Assembleia Municipal "não vai dar álibis" à Câmara.

Na resposta, o socialista Miguel Coelho, argumentou que "há vários PSD" em Lisboa, destacando, por um lado, os vereadores que "chegaram a consenso" com a maioria PS/Bloco de Esquerda na maneira de reagir ao acórdão do TC, e por outro os deputados municipais "que não querem ser parte da solução".

Pelo CDS-PP, Carlos Barroso acusou António Costa de querer "esconder três meses de ausência de actividade atrás da questão do empréstimo".

João Saraiva, do PCP, defendeu que o "redobrado esforço de rigor" na contenção de despesas não pode impedir o "funcionamento normal" da autarquia, manifestando o desacordo com o "aumento de impostos e taxas municipais"

José Gusmão, do Bloco de Esquerda, afirmou que o chumbo do TC é "difícil de compreender", recusando que tenha dado razão ao PSD "O acórdão não dá razão ao PSD em nenhum aspecto", frisou.

in Jornal de Noticias

Rock in Rio: CDS-PP vota contra

A sessão da Assembleia Municipal de Lisboa da passada terça-feira discutiu o protocolo da Câmara Municipal com a Better World, empresa responsável pela organização do Rock in Rio 2008 e 2010.

Pelo CDS-PP, o líder da bancada José Rui Roque manifestou que o "protocolo não traz nada de novo em relação a 2006", afirmando que o actual documento estipula uma contrapartida para o município no valor de 800 mil euros, classificando-o como valor baixo em comparação ao valor que a CML isentará para o evento.

Mais, o deputado interroga a CML o porquê de não se quantificarem os valores de isenção em taxas e licenças, bem como em serviços prestados, valor esse que deverá ascender na casa dos milhões de euros. Dirigindo-se ao PS, partido ora no executivo camarário, afirma-se surpreso em como é que em 2006 exigiam saber o valor das isenções e agora nem sequer interrogam o valor das mesmas.

No seguimento das linhas orientadoras da bancada do CDS-PP, o Partido votou contra, lembrando que sempre alertou a edilidade para o facto de não haver regras para a isenção de taxas.

Quanto à Better World, solicitou à CML informações sobre o cumprimento das cláusulas contratuais de 2006, nomeadamente no que respeita à recuperação dos espaços verdes do Parque da Bela Vista danificados pela montagem de estruturas de apoio ao evento.

A proposta foi aprovada com os votos do PS e PSD, os votos contra do CDS, PCP e PEV e a asbtenção do BE.

CDS Lisboa

Cheias: Carlos Barroso atribui "culpa" ao executivo camarário

Na sessão de ontem da Assembleia Municipal, o deputado do CDS-PP Carlos Barroso acusou a Câmara Municipal de Lisboa de ser a responsável pelas cheias e inundações na capital.

Relevando o incómodo que as cheias causaram na vida dos lisboetas, fazendo com que muitos não chegassem ao trabalho e com que muitas crianças perdessem um dia de aulas, o deputado afirmou ter ficado "espantado" com as afirmações, logo pela manhã, do Vice-Presidente da edilidade, afirmando que a situação estava controlada.

Barroso ressalvou que as principais inundações deram-se em obras emblemáticas do PS, como é o caso do Túnel do Campo Grande e da João XXI, obras de má concepção no escoamento de águas.

Relembrou que na sessão da Assembleia de 4 de Dezembro, a bancada municipal do CDS-PP apresentou uma recomendação(aprovada por unanimidade), na sequência das inundações de Setembro, a solicitar à CML que procedesse à limpeza de todas as sarjetas e escoamento de águas bem como obras de intervenção nos casos de má concepção, entre outras medidas.

O deputado democrata-cristão refere que a recomendação não foi tida em conta pelo executivo camarário, e que dê especial atenção às declarações do Ministro do Ambiente, responsabilizando as autarquias pelas cheias.

Por fim, o deputado interrogou o executivo sobre se houveram inundações no Túnel do Marquês, uma vez que não houve qualquer dado disponibilizado sobre esta infraestrutura e, estranhamente, não abordada nos meios de comunicação social.

Assembleia Municipal: propostas para São Vicente de Fora aprovadas

As recomendações do CDS-PP, apresentadas pelos deputados José Rui Roque, Carlos Barroso e João Gonçalves Pereira para a freguesia de São Vicente de Fora, foram aprovadas pelo plenário da Assembleia Municipal, na sessão de ontem.

As recomendações eram relativas a problemas na freguesia, pelo que poderá consultar os textos, na íntegra, nos seguintes links:

Feira da Ladra
Quinta do Ferro
Escola Básica nº 4

Proposta para o Bairro Alto chumbada

A recomendação que a bancada municipal do CDS-PP apresentou ontem na sessão de Assembleia Municipal, sobre o Bairro Alto, foi chumbada com os votos do PSD, tendo contado com os votos favoráveis da bancada democrata-cristã e do PS, PCP, PEV e Bloco de Esquerda.

A proposta, que mereceu a congratulação da Presidente da Junta de Freguesia da Encarnação (Bairrro Alto), Alexandra Figueira, solicitava à Câmara Municipal que agisse, de forma a poder parar com os abusos de tags nas fachadas dos edifícios, com o tráfico de estupefacientes e proceder a uma fiscalização eficaz às condições higieno-sanitárias, alvarás, licenças e níveis de ruído dos estabelecimentos nocturnos.

O PSD, bancada que rejeitou a proposta por ter maioria de deputados, justificou o voto em como é necessário um Plano Pormenor e em como o PSD quererá apresentar uma proposta sua para levar a discussão em sede de Câmara.

À margem da reunião, o representante do CDS-PP na freguesia, Diogo Moura, lamenta que a proposta não tenha sido aprovada quando todos os partidos estavam de acordo. Em relação à justificação da bancada social-democrata, o representante refere tratar-se de demagogia e falta de informação, pois o Bairro Alto tem um Plano de Pormenor há vários anos e está em vias de ser classificado pelo IGESPAR.

No entanto, Diogo Moura referiu que irá tomar medidas junto dos moradores e comerciantes, informando-os da pretenção dos deputados municipais do CDS-PP e explicando as razões do chumbo da proposta, ressalvando que "quem votou contra é porque não quer o bem do Bairro Alto e dos seus moradores".

Segundo informações dos comerciantes, o Bairro Alto é frequentado, no período nocturno, por 250 mil pessoas, perfazendo um total de 1 milhão por mês. Os números referenciados têm como base o volume de bebidas vendidas.

José Roque - chumbo do empréstimo "é derrota política de António Costa"

O Tribunal de Contas chumbou ontem o empréstimo de 360 milhões de euros que a Câmara Municipal de Lisboa pretendia contrair.
A recusa do visto foi recebida com preocupação pelos líderes das bancadas municipais, consultados pelo Mei Hora. Para Carlos Marques do BE, "a situação é grave porque significará prejuízos de um milhão de euros por mês em juros, as empresas credoras continuarão a não receber e aumentará o desemprego". Opinião partilhada pelo PCP e PSD.
Já Rui Roque, do CDS-PP, considera que esta "é uma derrota política gravíssima de António Costa, já que todo o processo foi desenvolvido por ele"(...).
in Meia Hora

Tribunal de Contas chumba pedido de empréstimo da Câmara de Lisboa

O Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Caixa Geral de Depósitos para o empréstimo de 360 milhões de euros. O presidente da autarquia já disse estar supreendido com a decisão.
"Acordam os juízes da 1 secção do Tribunal de Contas em recusar o visto ao contrato celebrado entre o município de Lisboa e a Caixa Geral de Depósitos", lê-se no acórdão assinado pelos juízes conselheiros António Santos Soares, Helena Ferreia Lopes e José Pinto Almeida.A autarquia pretendia utilizar esta verba para pagar dívidas a fornecedores.

Para o crédito ser autorizado, seria necessário concluir de forma credível que "não se irão criar novas situações de desequilíbrio e que, no mesmo período temporal serão gerados saldos orçamentais para amortizar o empréstimo contraído para sanar o desequilíbrio anterior", sustenta o colectivo.

O Tribunal de Contas concluiu que as condições não estão reunidas e recusou o crédito. Os juízes entenderam ainda que o município de Lisboa está numa situação objectiva de desequilíbrio financeiro estrutural. Por esta razão, o contrato a celebrar deveria ser de reequilíbrio e não de saneamento financeiro, de acordo com a Lei de Finanças Locais.

RTP

Movimento Porta 65 Fechada pede aos órgãos municipais revisão do programa com Governo

Intervindo no período antes da ordem do dia na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, o representante do Porta 65 Fechada, Eduardo Balsa, afirmou que o programa Porta 65, que veio substituir o anterior Incentivo ao Arrendamento Jovem, «pôs na rua milhares de jovens, muitos com filhos e obrigações profissionais».

«Ao acabar com o IAJ, o Governo acabou com um subsídio que possibilitava aos jovens a hipótese de, num início de carreira, acederem a uma habitação própria e condigna» sem terem que se prender «para a vida» a um crédito bancário, afirmou.

O movimento Porta 65 Fechada critica o facto de o novo programa que veio substituir o IAJ «implementar novas medidas de selecção que levam a que não seja permitido o aluguer de um T1 em Lisboa por mais de 340 euros».Para o movimento, o programa é «um rotundo falhanço» e está «inadequado da realidade portuguesa».
Eduardo Balsa apontou como «obrigação» da Câmara e da Assembleia "defender os interesses dos jovens que poderiam voltar a viver na cidade", defendendo «uma revisão completa do programa Porta 65, para que este passe a ser um instrumento real de incentivo».

O movimento Porta 65 Fechada defende que os órgãos autárquicos deveriam «reunir e discutir com o Governo e com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana» para criar «programas concertados para rejuvenescer o centro da cidade».

Lusa

CDS Lisboa apela à CML o reordenamento da zona da Feira da Ladra

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS - Partido Popular vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:
- Os Deputados Municipais do CDS-PP, em conjunto com o Gabinete Autárquico da Concelhia de Lisboa, estão a efectuar visitas aos bairros e às freguesias da cidade com vista ao contacto directo com a população de forma a constatar no local os seus problemas e necessidades
- No passado dia 16 de Fevereiro de 2008 efectuaram uma visita à zona da ”Feira da Ladra”, na Freguesia de São Vicente de Fora.
- Nessa iniciativa constataram vários problemas cuja competência de resolução é da Câmara Municipal.
- A ocupação do Campo de Santa Clara nos dias em que tem lugar a “Feira da Ladra” atingiu uma situação que só podemos classificar de caótica.
- Os espaços ocupados extravasam de forma gritante, a área delimitada pela CML para a realização da feira, prejudicando gravemente a circulação e, consequentemente, a segurança de toda a área.
- Mesmo entre os espaços delimitados pela CML, existe o sentimento de que o número de ocupações ilegais é considerável, prejudicando desta forma, para além de constituir uma injustiça, quem de forma cumpridora exerce a sua actividade nesta feira.
- Nos espaços ilegalmente ocupados verifica-se a proliferação de actividades que nada têm a ver com o espírito tradicional, desta feira, prejudicando, mais uma vez, quem teima em cumprir com as regras e a tradição deste mercado.
- Na mesma zona, o ex-mercado do Campo de Santa Clara, apesar de totalmente recuperado e de representar uma centralidade evidente neste espaço, continua quase totalmente abandonado, sem que lhe seja dado qualquer destino que dinamize este local da cidade.
- Esta situação merece actuação imediata.

Recomenda-se à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Seja efectuada uma fiscalização rigorosa que impeça a ocupação ilegal da via pública.
2. Seja repensada, em conjunto com os feirantes licenciados e com a Junta de Freguesia o modelo de implantação e funcionamento deste evento.
3. Nos dias da realização da feira regule, de forma rigorosa, o estacionamento e circulação, considerando a possibilidade de protocolar com algumas entidades, cujos edifícios se situam na zona, a utilização pelos feirantes de espaços para estacionamento.
4. Nos dias de feira assegurar o reforço dos transportes públicos que servem a área.
Reforçar o patrulhamento policial de modo a assegurar a tranquilidade de feirantes e visitantes.
5. Apresentar, com prioridade, um projecto de utilização do edifício onde funcionava o mercado de Santa Clara, privilegiando a sua integração no evento característico da zona, que é a “Feira da Ladra”.
Esta recomendação deve ser enviada à Junta e Assembleia de Freguesia de São Vicente de Fora.

Bairro Alto: Deputados municipais alertam para problemas

RECOMENDAÇÃO

Volvidos dois anos do CDS-PP ter apresentado uma proposta à Assembleia Municipal, constata-se que o Bairro Alto continua a ser alvo de destruição do seu património, nomeadamente nos estragos provocados nos imóveis resultantes de graffittis, tags e dos níveis de ruído causados por estabelecimentos nocturnos, tendo-se manifestado um aumento na abertura de bares.
O Bairro Alto é um dos mais carismáticos bairros históricos de Lisboa, caracterizado pelos seus contrastes. Dos moradores de mais idade à entrada de habitantes jovens até ao cruzamento harmonioso do comércio tradicional com um novo comércio com cada vez maior expressividade, o Bairro vive a sua “face mais negativa” no período nocturno.
A insegurança vivida no Bairro Alto tem vindo a aumentar. É verdade que se vêem mais agentes policiais dentro do bairro, mas também é verdade que o tráfico de estupefacientes não diminuiu e continua a ser efectuado aos olhos de todos, sempre nos mesmos lugares, nomeadamente nas Ruas da Atalaia, Barroca, Norte e na maioria das suas artérias transversais.
Embora se tenha demonstrando um esforço por parte de alguns proprietários e nomeadamente dos serviços de reabilitação urbana do município em conservar os imóveis e em particular as suas fachadas, a maioria acaba por sofrer actos de vandalismo que os cobrem de “graffitis” e de “tags”. Veja-se o caso da Escola Básica 1º Ciclo e Jardim-de-infância Padre Abel Varzim.
O ruído provocado pelos bares não se limita ao seu espaço interior, invadindo as ruas do bairro numa demonstração clara da sua dinâmica enquanto pólo de animação nocturna da cidade, mas com um impacto negativo na qualidade de vida da sua população residente.
Assistimos a um crescimento do número de estabelecimentos de venda de bebidas alcoólicas e espaços de diversão nocturnos, em fracções que há pouco tempo eram utilizados para outros fins.

Face ao exposto, tendo em conta que o Bairro Alto está em vias de ser classificado pelo IGESPAR e com o objectivo de melhorar a qualidade de vida de todos aqueles que vivem e trabalham no Bairro Alto, propõe-se à Câmara Municipal de Lisboa o seguinte:

1. Que a Câmara Municipal de Lisboa prepare, num curto prazo, uma acção de fiscalização, no sentido de apurar as condições de funcionamento destes estabelecimentos ao nível higieno-sanitário, do cumprimento dos horários e dos alvarás e licenças de utilização emitidos, bem como a análise dos níveis de insonorização dos mesmos;
2. Que, junto das entidades competentes, se vislumbre actuações com vista à dissuasão do tráfico de estupefacientes e, consequentemente, o aumento da segurança não só dos moradores como todos daqueles que se deslocam ao bairro;
3. Que a edilidade crie parcerias com entidades, comerciantes, proprietários e moradores do Bairro Alto, no sentido de desenvolver medidas que contribuam para a diminuição da proliferação de “graffitis”, minorando o impacto visual negativo na imagem urbana que este bairro projecta não só para os lisboetas, mas também para os estrangeiros;
4. Enviar a recomendação à Assembleia de Freguesia da Encarnação.

Autarcas CDS querem Escola Básica nº 4 em condições

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:
- Os Deputados Municipais do CDS-PP, em conjunto com o Gabinete Autárquico da Concelhia de Lisboa, estão a efectuar visitas aos bairros e às freguesias da cidade com vista ao contacto directo com a população de forma a constatar no local os seus problemas e necessidades
- No passado dia 16 de Fevereiro de 2008 efectuaram uma visita ao Campo de Santa Clara, na Freguesia de São Vicente de Fora.
- Nessa iniciativa constataram vários problemas cuja competência de resolução é da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia, nomeadamente:
O edifício municipal onde funciona a Escola Básica nº 4 encontra-se devoluto há cerca de 2 anos.
As crianças frequentadoras da escola foram obrigadas a deslocarem-se para dois locais, Junta de Freguesia e Voz do Operário.
Estes novos locais não são os adequados ao desenvolvimento do projecto pedagógico subjacente à Escola Básica nº 4.
A localização do edifício devoluto e a sua dimensão constituem um potencial de valorização do espaço do Campo de Santa Clara, hoje desaproveitado.
- Esta situação merece actuação imediata.

Recomenda-se à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Apresente, num curto espaço de tempo, um projecto integrado de recuperação e utilização do edifício onde estava instalada a escola básica nº 4, privilegiando o regresso desta escola e encontrando para o restante espaço utilizações adequadas à vivência desta zona característica da cidade.
2. Esta recomendação deve ser enviada à Junta e Assembleia de Freguesia de São Vicente de Fora, bem como à Comissão de Pais da Escola Básica nº 4.

CDS Lisboa questiona CML sobre projecto para Quinta do Ferro

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.
Considerando que:

- Os Deputados Municipais do CDS-PP, em conjunto com o Gabinete Autárquico da Concelhia de Lisboa, estão a efectuar visitas aos bairros e às freguesias da cidade com vista ao contacto directo com a população de forma a constatar no local os seus problemas e necessidades
- No passado dia 16 de Fevereiro de 2008 efectuaram uma visita á Quinta do Ferro, na Freguesia de São Vicente de Fora.
- Nessa iniciativa constataram vários problemas cuja competência de resolução é da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia.
- O parque habitacional sito na designada “Quinta do Ferro” está num estado de degradação avançado.
- O processo de degradação leva já vários anos, sem qualquer intervenção das autarquias e sem qualquer projecto visível que faça crer na sua recuperação.
- A via pública e boa parte da zona envolvente não se apresenta em melhor estado.
- Esta situação merece actuação imediata.

Recomenda-se à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Proceda, no imediato, à recuperação do espaço público que seja da sua competência, assegurando a manutenção do mesmo.
2. Informe se tem algum projecto de recuperação desta área; em caso afirmativo, porque razão ainda não foi iniciado; em caso negativo que proceda, com a urgência que o assunto exige, à sua preparação e execução.
3. Esta recomendação deve ser enviada à Junta e Assembleia de Freguesia de São Vicente de Fora.

Vandalismo invade «Bairro Alto»

A «animada» vida nocturna do Bairro Alto, em Lisboa, tem atraído para além de várias centenas de pessoas nas «habituais» noites de fim-de-semana, uma onda de vandalismo que assombra as paredes com pinturas que ultrapassam primeiros andares, informa a agência Lusa.
Do mais antigo ao mais recentemente renovado, são poucas as fachadas dos prédios que não apresentam «tags» (assinaturas dos autores da «obra»), frases decorativas ou simples rabiscos realizados com tintas de spray disponíveis em qualquer loja do género.
«Se não pintar a parede por mim mesmo, também ninguém vem cá limpar. Já estou velho e cansado para tanto trabalho», desabafou à Lusa João Fernandes, morador do Bairro «há mais de 20 anos».
As principais ruas e travessas visitadas por mais jovens, graúdos e turistas apresentam-se cobertas de pinturas e cartazes publicitários que afectam para além dos moradores, muitos comerciantes. «Todas as noites por volta das 06h00 começam a pintar e a rabiscar as paredes. Eu continuo a pintar por cima, porque eles são teimosos mas eu sou mais que eles», afirmou um comerciante que preferiu não deixar o nome com medo de represálias contra as suas paredes.
A trabalhar no bairro há mais de 30 anos, proprietário de um bar há cerca de seis, o comerciante Jaime Santos contou à Lusa como mantém as suas paredes limpas. «Tenho de pintar a parede e até a pedra tenho de picotar porque isto está sempre pintado, e se não limpo ainda pintam mais», explicava à Lusa o comerciante.
Segundo Belino Costa, da Associação de Comerciantes do Bairro Alto, existem conversações com a Junta de Freguesia da Encarnação sobre este problema e «parece haver alguma vontade de se fazer alguma coisa», apesar de considerar que o Bairro Alto «foi nos últimos anos abandonado pela Câmara Municipal e os seus governantes».
Contactada pela Lusa, a Presidente da Junta de Freguesia da Encarnação, Maria Alexandra Dias Figueira, assegurou a existência de conversações com a autarquia lisboeta para resolver o problema: «Na reabertura do jardim de S.Pedro de Alcântara e do novo miradouro, o presidente da Câmara de Lisboa assegurou-me que foi contemplada uma verba significativa no orçamento camarário de 2008 destinada para a limpeza destes tags».

in Portugal Diário

Autarquias: Ruas considera desnecessário alterar lei eleitoral

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Fernando Ruas, afirmou hoje no Parlamento que nem os presidentes de câmara, nem as populações reivindicaram alterações à lei eleitoral autárquica em vigor, considerando que esta tem funcionado bem.
«Os destinatários não reivindicam a alteração da lei e os executores também não. Não achamos necessário mexer nela», disse o autarca social-democrata durante uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o projecto-lei conjunto do PS e do PSD para uma nova Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, já aprovado na generalidade.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias, Armando Vieira, defendeu também que esta «é uma lei que ninguém quer».
«Ao longo destes 30 anos, o poder legislativo ostracizou sistematicamente estes órgãos constitucionalmente consagrados que são as freguesias«, acusou o autarca social-democrata.
«Se o PSD, o meu partido, critica o Governo por não ouvir os profissionais na área da Saúde, da Educação (...), como pode ser parte nesta tarefa de ostracizar os agentes no terreno?», questionou o líder da ANAFRE, referindo-se aos autarcas de freguesia.
Armando Vieira insistiu, com base em pareceres jurídicos, que a reforma projectada viola a Constituição da República, ao introduzir um estatuto de desigualdade para os presidentes de Junta de Freguesia representados na Assembleia Municipal, onde estão por inerência, face aos eleitos directamente para aquele órgão deliberativo, quando os impede de votar as Opções do Plano e o Orçamento da Câmara Municipal.
O deputado comunista António Filipe ironizou que este processo faz lembrar a anedota do escuteiro que quer fazer uma boa acção e decide ajudar uma velhinha a atravessar a rua, mas depois ela não quer atravessar.
«Não conseguimos encontrar autarcas que apoiem este processo. Era suposto isto servir para resolver problemas no poder local«, indicou.
Nuno Melo, do CDS-PP, manifestou esperança de que este processo não esteja ainda fechado. É que »a lei que temos é muito má«, defendeu.
«Se em Lisboa houve eleições intercalares, deveram-se ao partido que apoiava o executivo e não a oposição», disse Nuno Melo para rebater os argumentos do PS e PSD sobre a necessidade de assegurar maior estabilidade nos executivos municipais.
O deputado do PSD Luís Montenegro admitiu que a matéria em apreciação na especialidade é complexa e será analisada, embora defendendo as vantagens do diploma.
Mota Andrade, do PS, reconheceu que muito do desenvolvimento do país nos últimos 30 anos se deve ao poder local, mas considerou que, tendo a actual lei «cumprido a sua função», é «preciso mudar, afinar», para assegurar «um princípio que é preciso sublinhar, o da transparência».
Os argumentos dos proponentes não convenceram os autarcas, nem os deputados dos outros partidos.
O líder parlamentar do PSD, Pedro Santana Lopes, admitiu este mês a introdução de alguns «retoques» no diploma, mas sem «desvirtuar o essencial» do acordado com os socialistas.

in Lusa

Subsolo da cidade vai ficar registado em base de dados

Todas as condutas, esgotos, redes de comunicações e infra-estruturas instaladas no subsolo de Lisboa vão ficar registadas numa base de dados informática no âmbito de um projecto que visa a "melhor coordenação de obras" no espaço público.
O principal objectivo do projecto da autarquia, denominado 'Lx Subsolo', "é diminuir o impacto provocado pelas obras na vida dos cidadãos", através do conhecimento antecipado das alterações que as infra-estruturas vão ter nos diferentes locais da cidade, explicou à Lusa a responsável do programa, Márcia Munõz.
O "Lx Subsolo" vai permitir às empresas concessionárias de serviços à cidade [EPAL, EDP,PT,Gás] "optimizarem os meios e recursos operacionais, bem como diminuir os tempos de intervenção", dando como exemplo a abertura de uma vala onde diversos operadores possam intervir em simultâneo.
As negociações com as empresas fornecedoras de serviços, quanto ao tipo de ficheiros a utilizar na base de dados informática comum, estão em fase de conclusão, estando previsto para meados deste ano o carregamento de todo o cadastro das concessionárias de serviços à capital.
O carregamento informático das estruturas de duas áreas piloto da cidade - da Alta de Lisboa, por ser uma área nova, e a de Alfama, que devido à antiguidade "não se sabe ao certo" o que existe por baixo do chão - vai começar em breve, garantiu.
A vantagem de um cadastro deste tipo é "todos saberem o que existe debaixo do chão", em tempo real, evitando problemas de rupturas ou qualquer outro acidente com máquinas, disse ainda a técnica, exemplificando com um caso recente: "uma obra levada a cabo na Avenida de Berna ia provocando um incidente" militar, quando uma máquina abria uma vala para de condutas rasgou um cabo de comunicações do Exército, em virtude de não existirem registos da infra-estrutura.
Outro dos objectivos do projecto é permitir à câmara de Lisboa saber com antecedência as intervenções que cada empresa pretende efectuar e calcular automaticamente as taxas camarárias a aplicar, uma vez que as concessionárias terão de definir até 30 de Setembro o calendário e local de obras, para o ano seguinte.
in Lusa

Câmara vai reapreciar 69 processos urbanísticos

A Câmara de Lisboa aprovou hoje por unanimidade a reapreciação de 69 processos urbanísticos indicados por vereadores de todas os grupos municipais, com excepção do movimento Lisboa com Carmona.
A possibilidade de os vereadores indicarem para auditoria interna processos que não tenham sido abrangidos pelo relatório da sindicância foi uma sugestão do PSD, que não queria que o escrutínio ao Urbanismo da autarquia lisboeta ficasse limitado aos mandatos de Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues.
A Câmara aprovou hoje o encaminhamento dos processos para a Direcção Municipal de Gestão Urbanística para «reavaliação técnico-jurídica, a realizar no prazo de 60 dias».
«Foi aprovada essa lista e as condições em que essa avaliação interna deve ser feita», disse o vice-presidente da autarquia, Marcos Perestrello (PS), na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.
A vereadora social-democrata Margarida Saavedra afirmou considerar «importante» lembrar os «processos muito complexos» que o PSD herdou dos mandatos do socialista João Soares.
«A história do Urbanismo tem tido acidentes e nem sempre os procedimentos têm sido os mais claros», afirmou, acrescentando que «branquear o passado com os últimos quatro ou seis anos não é uma maneira justa de ver as coisas».
Segundo Margarida Saavedra, actualmente a «estrutura [do Urbanismo] é exactamente a mesma do tempo do dr. João Soares».
O PSD foi o partido que indicou o maior número de processos para reapreciação (37), entre os quais o do Corte Ingles, cuja construção alegam ter sido iniciada sem licença.
O hotel Vila Galé Ópera, concebido pelo arquitecto Manuel Salgado (actualmente vereador do Urbanismo), que os vereadores do PSD garantem estar construído na zona de protecção da ponte 25 de Abril, é outro dos casos indicados.
Pelo movimento Cidadãos por Lisboa, Helena Roseta, que tinha indicado o processo de concessão do restaurante Eleven, de que é sócio o advogado José Miguel Júdice, por ausência de concurso, esclareceu hoje que afinal «terá havido concurso».
Os cidadãos por Lisboa indicaram 12 processos, incluindo o do Convento dos Inglesinhos, por várias irregularidades, do empreendimento da Infante Santo, nomeadamente por falta de pagamento de taxas urbanísticas, e do loteamento da Sociedade Nacional de Sabões, por violação do PDM e de medidas preventivas.
Questionada sobre eventuais declarações de nulidade que possam resultar das reapreciações deste processos, Helena Roseta considera que «se houver nulidades, a Câmara tem de agir em conformidade».
«Depende dos casos, uma coisa é um loteamento outra é uma obra edificada. Só me pronuncio perante um caso concreto», ressalvou.
Também o vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, afirmou que «é melhor analisar e depois tirar as consequências».
«Tenho dúvidas em relação a estes processos, se não não os indicava», afirmou, acrescentando ter indicado, entre outros, o processo de um condomínio na Calçada das Necessidades, que terá sido construído sem licença, e na Quinta do Mineiro.
O processo da Quinta do Mineiro, na rua Artilharia Um, foi também indicado pelos Cidadãos por Lisboa.
Em causa pode estar a «triplicação do índice de construção do projecto, sobrecarga urbana sem haver as cedências previstas no PDM para equipamentos e espaços verdes».
Os vereadores do PCP indicaram dez processos, entre os quais está o do Hotel do Governador, em Belém, da empresa Carlos Saraiva, que segundo a edição da semana passada do Expresso «enfrenta uma possível declaração de nulidade», por violar o PDM, ao não ter tido plano de pormenor.
Ruben de Carvalho e Rita Magrinho indicaram igualmente o processo de transformação das antigas instalações da fábrica Regina, em Alcântara, e da antiga fábrica J.B Cardoso, na mesma zona da cidade, por falta de plano e revisão simplificada do PDM.

in Lusa

Movimento de Utentes da Carris manifesta-se contra alterações de carreiras

O Movimento de Utentes da Carris manifestou-se esta tarde contra a implementação da segunda fase da rede 7 pela transportadora, em Alcântara, alegando que o plano não resolve as acessibilidades dos cidadãos, a Carris nega acusações.
Os representantes dos utentes afirmam que «as alterações das carreiras prejudicam as acessibilidades e que isolam as pessoas», reforçando que «são situações concretas e reais que afectam as populações», afirmou um dos responsáveis do movimento, Carlos Moura.
A Carris argumenta que «aumentou o número de passageiros transportados, desde a entrada em vigor da rede 7», mantendo no entanto «abertura a qualquer alteração pontual de carreiras», devido à dinâmica da própria rede, disse à Lusa o secretário-geral da empresa, Luís Vale.
Os representantes dos utilizadores deste transporte colectivo reforçam que «a empresa transportadora não os recebe para discutirem as alterações de carreiras», afirmou à Lusa Carlos Moura.
A Carris rejeita a acusação e lembra que já recebeu o Movimento, sem hora ou dia previamente marcado, nas instalações da Carris em Linda-a-Velha e que anotou todas as reivindicações, disse o secretário-geral da empresa.
A segunda fase da alteração de carreiras entrou em vigor no início de Janeiro e que ainda é cedo para tirar conclusões, estando a empresa a «monitorizar e a avaliar as mudanças introduzidas na rede», referiu ainda o responsável.
A Carris explica que «está a estudar as pretensões dos utentes, mas que não pode ter uma rede parcelar», tem de ser vista como um todo, e que consultou as juntas de freguesias antes de implementar o plano da rede 7, esclareceu Luís Vale.
Os utentes da Carris já foram recebidos pelos grupos parlamentares do partido comunista, centristas e bloquistas, bem como por responsáveis da Câmara Municipal de Lisboa, onde entregaram uma petição, com mais de sete mil assinaturas, a solicitar que a empresa transportadora alterasse rotas de autocarros.

in Destak

CML discute acordos para requalificação de escolas

A Câmara de Lisboa discute amanhã uma proposta da vereadora Rosalia Vargas (PS) para a requalificação de escolas da cidade através da celebração de acordos com a Direcção Regional de Educação.

Em causa está a requalificação de escolas integradas nos agrupamentos de escolas Pedro de Santarém, Pintor Almada Negreiros e D. Filipa de Lencastre. Na proposta, a vereadora da Educação refere que "os edifícios da EB1 S. João de Deus inseridos no agrupamentos de escolas D. Filipa de Lencastre carecem de obras de beneficiação geral".

"A deslocação dos alunos da EB1 Padre Álvaro Proença para monoblocos instalados na zona de recreio da EB2-3 Pedro Santarém exige uma solução definitiva que garanta o direito destes alunos à educação em condições de igualdade com as restantes crianças", considera Rosalia Vargas.

A vereadora afirma ainda que"as condições de funcionamento da EB1 da Charneca comprometem, a curto prazo, a continuidade das valências educativas do 1.º ciclo e do pré-escolar", defendendo a celebração de acordos com a administração central, justificando que a "situação financeira do município de Lisboa não permite uma resposta adequada e atempada às necessidades".

in Público

Câmara quer mudar localização dos radares

A Câmara de Lisboa quer mudar a localização de alguns dos 21 radares de controlo de velocidade e está a estudar a colocação de novos equipamentos, disse fonte do gabinete do presidente, António Costa (PS), citada pela Lusa.
«A Câmara avançou uma proposta de mudança de local de alguns dos actuais radares e a colocação de outros radares», disse a fonte.
A proposta foi avançada na reunião da comissão de acompanhamento dos radares, que se reuniu quinta-feira.
A mudança de localização e a aquisição de novos equipamentos, que terá em conta a «situação financeira do município», será discutida nas próximas reuniões da comissão.

Mais em PD

Lisboa: freguesias contra lei eleitoral autárquica

As 226 freguesias do distrito de Lisboa aprovaram este sábado por unanimidade em assembleia-geral uma moção de rejeição do projecto de lei do PS e PSD para a revisão da lei eleitoral autárquica já aprovado na generalidade no Parlamento, escreve a Lusa.
A moção classifica o projecto de lei de «manifestamente inconstitucional», contestando nomeadamente «os seus pontos em que retira aos representantes das freguesias o direito de votar as Opções do Plano e Orçamento» das Câmaras.
Segundo o diploma que está a ser discutido na especialidade na Assembleia da República, os presidentes de junta continuam a estar representados nas assembleias municipais mas perdem o direito de votar os orçamentos e planos.
«A razão principal pela qual os presidentes de junta de freguesia têm assento nas assembleias municipais é poderem votar as opções do plano e o orçamento», lê-se na moção hoje aprovada.

Leia na íntegra no Portugal Diário

Cinco mil restaurantes e cafés com licenças pendentes na Câmara

A Câmara de Lisboa tem pendentes cinco mil processos de licenciamento de restaurantes, bares e cafés, revelou hoje o autarca da capital, António Costa, depois de o semanário Sol ter avançado que o restaurante "Eleven" funciona sem licença.

"Esse restaurante em particular não sei. Sei que há cinco mil processos de licenciamento de restaurantes, bares, cafés e snack-bares pendentes", disse António Costa (PS) aos jornalistas quando questionado sobre se o restaurante "Eleven" funciona sem licença.
Segundo o presidente da Câmara, que falava à margem do encerramento da assembleia-geral das freguesias do distrito de Lisboa, "entram mil processos por ano", nos serviços da autarquia para licenciamento daqueles estabelecimentos.

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PSP atinge à bastonada sócios e amigos do Grémio Lisbonense

Agentes da PSP que guardam o Grémio Lisbonense, na Praça do Rossio, intervieram hoje à bastonada atingindo alguns sócios e amigos da associação que se insurgiram contra o despejo ordenado pelo tribunal.
Cerca das 20:00, agentes da PSP que guardam a associação, que hoje foi despejada do primeiro andar de um edifício da baixa pombalina que ocupava há mais de 150 anos, atingiram com cassetetes vários sócios e amigos da instituição que se encontravam nas escadarias de acesso às instalações insurgindo-se contra o despejo ordenado pelo tribunal.
O repórter fotógrafo da agência Lusa Mário Cruz também foi atingido pela polícia na cabeça, nos braços e nas costas.
"Estávamos a tentar dialogar mas a polícia bateu indiscriminadamente na cabeça, nas mãos e no pescoço dos vários associados", afirmou à agência Lusa um dos sócios do Grémio Lisbonense, Daniel Melim, que tinha um saco com gelo sobre uma das mãos.
Este jovem associado e mais cerca de uma centena de pessoas encontram-se na Praça do Rossio, em frente ao Arco da Bandeira, onde vários agentes da PSP impedem o seu acesso às instalações do Grémio Lisbonense.
Momentos antes da intervenção da polícia, três homens de uma empresa de mudanças retiraram da sede da associação diversos haveres do bar, enquanto no átrio do edifício se concentravam algumas dezenas de sócios e amigos do grémio.
in Lusa

Câmara de Lisboa renova semáforos

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai substituir cerca de 10 mil semáforos da cidade por outros mais seguros e «amigos» do ambiente.Esta medida faz parte de um projecto, a ser discutido na autarquia antes de Março, o qual prevê a implementação de díodos emissores de luz (LED), em vez de lâmpadas incandescentes, que podem ser alimentados através de painéis solares.No que respeita à segurança, esta iluminação reduz para metade o reflexo da luz do sol, acabando com a falsa impressão que as lâmpadas estão ligadas.

Freguesias de Lisboa debatem alternativa

As 226 freguesias do distrito de Lisboa reúnem-se sábado numa assembleia-geral de onde poderá sair uma proposta alternativa ao diploma do PS e PSD para a revisão da lei eleitoral autárquica, já aprovada na generalidade no Parlamento
Este diploma tem merecido a contestação dos presidentes de junta por lhes retirar o direito de voto, em sede de Assembleia Municipal, sobre os planos de actividades e orçamentos das câmaras municipais.
«O objectivo é encontrarmos uma forma mais operacional, que vá ao encontro das exigências do cidadão, mesmo que não seja a Assembleia Municipal, mas que seja um órgão vinculativo» , disse hoje o coordenador da delegação de Lisboa da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), José Fidalgo.
Esta ideia, que não reflecte por enquanto a posição oficial da ANAFRE a nível nacional, poderá ser um contributo para a discussão dos autarcas de freguesia durante o Congresso da associação, a realizar em Março, no Funchal, afirmou por seu lado o presidente, Armando Vieira.
De acordo com José Fidalgo, as 226 freguesias do distrito de Lisboa representam cerca de 40 por cento da população nacional.
«Os últimos censos apontam para 1.700.000 eleitores em todo o distrito» , indicou.
José Fidalgo espera encher sábado o Fórum Roma, em Lisboa, com capacidade para 700 pessoas, durante esta discussão.
«Pretendemos que as freguesias se juntem e coloquem a sua visão sobre este caso. O único órgão que tínhamos para poder manifestar a nossa posição sobre os planos de actividades e orçamento era a Assembleia Municipal. Podemos intervir nas contas de gerência, mas não podemos no planeamento, isto não lembra a ninguém» , lamentou.
«Qual é o órgão para que isso aconteça, criaram algum?» , questionou, acrescentando que qualquer obra num município tem o primeiro impacto na freguesia.
«Deixa de haver um espaço, um órgão formal onde isto possa ser avaliado» , referiu.
A proposta para resolver esta questão será apreciada na assembleia-geral, estando também a ser preparadas «moções de rejeição completa a esta lei eleitoral» que, defende, «não foi vista no terreno, foi feita em gabinete».
A primeira intenção desta assembleia-geral, referiu, é levar propostas das freguesias de Lisboa ao Congresso da ANAFRE, no próximo mês.
Os autarcas de freguesias deverão também aprovar um documento para entregar na Assembleia da República.
Além de representantes das freguesias do distrito, vão estar presentes na assembleia-geral membros dos grupos parlamentares, bem como os presidentes da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz, da Câmara de Lisboa, António Costa, do conselho directivo da ANAFRE, Armando Vieira e da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da República, Ramos Preto.
Este será o tema dominante do encontro, em que será também discutida a aplicação da Lei das Finanças Locais, que entrou em vigor em Janeiro do ano passado.
Vai ser ainda assinado um protocolo com a Universidade de Lisboa para formação e qualificação dos eleitos nas áreas da Educação e desenvolvimento local.
«É uma aposta na formação e qualificação dos eleitos e funcionários, mas também virada para a comunidade, empresários e tudo o que tenha a ver com desenvolvimento local sustentável» , adiantou.
Qual é o contributo que cada freguesia pode dar para o país ter um desenvolvimento mais sustentável é o desafio que se coloca.
Para a assinatura do Protocolo e o debate que se segue foram convidados o reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, e os professores Manuel Lisboa (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa) e Luísa Schmidt (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa), que falarão de empreendedorismo, ambiente e desenvolvimento sustentável.
in Sol online

Reuniões Descentralizadas

O executivo camarário lisboeta reúne hoje na sede da ADFA - Associação de Deficientes das Forças Armadas, pelas 17h00, no sentido de auscultar os munícipes das freguesias do Lumiar, Charneca e Ameixoeira.

Nova esquadra da Divisão de Trânsito da PSP no Lumiar só tinha dois polícias de serviço

Agentes criticam falta de condições, mas contra-ordenações continuam em Santa Marta

O piquete de atendimento ao público da Divisão de Trânsito de Lisboa da PSP abriu na nova esquadra do Lumiar, apenas com dois elementos de serviço.

Um graduado de serviço e um sentinela eram os únicos agentes que na manhã de segunda-feira estavam de serviço, na nova esquadra do Lumiar, que vai receber a Divisão de Trânsito de Lisboa e que durante décadas funcionou na Rua de Santa Marta. Nas novas instalações só estão ligados um telefone e o rádio da polícia. O computador ainda não funciona, o fax não tem linha e a fotocopiadora tinha sido instalada no momento.

Na Rua de Santa Marta continuavam todas as motos e os veículos da Divisão de Trânsito. Os assuntos relacionados com contra-ordenações de trânsito continuam a funcionar, por enquanto, na Rua de Santa Marta. O principal motivo da mudança, disse na sexta-feira a subcomissária Paula Monteiro, é a "falta de condições logísticas" das antigas instalações, que "já não correspondem às necessidades" da corporação e do público.

Alguns agentes não concordam com a mudança. "Só depois de criadas as condições deveriam passar para as novas instalações do Lumiar", considerou Nélson Brito, da Associação Sindical do Profissionais de Polícia (ASPP).

Para o Alto do Lumiar só existe um autocarro de acesso (777) e as instalações não têm cantina, existindo apenas "uma máquina de sandes". O espaço "ainda não tem mobiliário ou equipamentos instalados, porque os móveis novos, lá colocados anteriormente, foram transferidos para esquadras em Vila Franca de Xira e na Linha de Sintra", inauguradas recentemente pela tutela, explicou o dirigente da ASPP.

in Lusa

Câmara vai ter de indemnizar o consórcio construtor do Túnel do Marquês

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) confirmou hoje à Lusa que vai ter de indemnizar o consórcio construtor do Túnel do Marquês, na sequência de uma decisão do Tribunal Arbitral.
O Expresso on-line avançou hoje que "a CML perdeu no Tribunal Arbitral e vai ter de indemnizar o consórcio construtor do Túnel do Marquês no montante de 17,8 milhões de euros".
Isso deve-se "em larga medida como forma de compensação dos atrasos induzidos pela providência cautelar interposta por José Sá Fernandes, actual vereador do BE na equipa de António Costa", refere o semanário.
A emblemática obra de Pedro Santana Lopes, ex-presidente da autarquia e considerado o "pai" do Túnel do Marquês, "derrapou 40 por cento nos custos e o preço final deverá situar-se nos 27 milhões de euros", de acordo também com o Expresso on-line, que promete mais desenvolvimentos deste caso na versão impressa do jornal que estará nas bancas sábado.
Contactado pela Agência Lusa, Duarte Moral, assessor de imprensa do gabinete do presidente da CML, confirmou a informação veiculada pelo Expresso, mas adiantou que "não há qualquer comentário a fazer".
Por sua vez, José Sá Fernandes disse à Lusa que a decisão do Tribunal Arbitral "não tem nada a ver com a providência cautelar", mas com "obras que foram feitas e que provavelmente não estavam contabilizadas" no âmbito da construção do Túnel do Marquês.

in Lusa

Divisão de Trânsito da PSP deixa Santa Marta

A Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa vai deixar as instalações que ocupa há décadas na Rua de Santa Marta. A partir de sábado, os serviços começam a mudar de forma faseada para as novas instalações no Lumiar, um edifício novo, situado na Rua Helena Vieira da Silva. Aliás, nesse mesmo dia o cidadão que queira apresentar queixa já terá que se dirigir à esquadra de atendimento na nova área ou à da PSP da Praça da Alegria.

Contudo, o atendimento normal ao público - multas, processos de contra-ordenarão, reboques, etc - continuará a ser feito em Santa Marta até as novas instalações estarem a funcionar em pleno, mas tal ainda não é possível de prever. "Os serviços irão ser transferidos faseadamente e de forma a prejudicar o menos possível as rotinas de trabalho e o cidadão.

Por isso, não é possível prever quando é que a mudança ficará concluída e quando é que a divisão estará a funcionar em pleno do outro lado", explicou ao DN a subcomissária Paula Monteiro, do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis).

continue a ler no DN