Freguesias de Lisboa debatem alternativa

As 226 freguesias do distrito de Lisboa reúnem-se sábado numa assembleia-geral de onde poderá sair uma proposta alternativa ao diploma do PS e PSD para a revisão da lei eleitoral autárquica, já aprovada na generalidade no Parlamento
Este diploma tem merecido a contestação dos presidentes de junta por lhes retirar o direito de voto, em sede de Assembleia Municipal, sobre os planos de actividades e orçamentos das câmaras municipais.
«O objectivo é encontrarmos uma forma mais operacional, que vá ao encontro das exigências do cidadão, mesmo que não seja a Assembleia Municipal, mas que seja um órgão vinculativo» , disse hoje o coordenador da delegação de Lisboa da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), José Fidalgo.
Esta ideia, que não reflecte por enquanto a posição oficial da ANAFRE a nível nacional, poderá ser um contributo para a discussão dos autarcas de freguesia durante o Congresso da associação, a realizar em Março, no Funchal, afirmou por seu lado o presidente, Armando Vieira.
De acordo com José Fidalgo, as 226 freguesias do distrito de Lisboa representam cerca de 40 por cento da população nacional.
«Os últimos censos apontam para 1.700.000 eleitores em todo o distrito» , indicou.
José Fidalgo espera encher sábado o Fórum Roma, em Lisboa, com capacidade para 700 pessoas, durante esta discussão.
«Pretendemos que as freguesias se juntem e coloquem a sua visão sobre este caso. O único órgão que tínhamos para poder manifestar a nossa posição sobre os planos de actividades e orçamento era a Assembleia Municipal. Podemos intervir nas contas de gerência, mas não podemos no planeamento, isto não lembra a ninguém» , lamentou.
«Qual é o órgão para que isso aconteça, criaram algum?» , questionou, acrescentando que qualquer obra num município tem o primeiro impacto na freguesia.
«Deixa de haver um espaço, um órgão formal onde isto possa ser avaliado» , referiu.
A proposta para resolver esta questão será apreciada na assembleia-geral, estando também a ser preparadas «moções de rejeição completa a esta lei eleitoral» que, defende, «não foi vista no terreno, foi feita em gabinete».
A primeira intenção desta assembleia-geral, referiu, é levar propostas das freguesias de Lisboa ao Congresso da ANAFRE, no próximo mês.
Os autarcas de freguesias deverão também aprovar um documento para entregar na Assembleia da República.
Além de representantes das freguesias do distrito, vão estar presentes na assembleia-geral membros dos grupos parlamentares, bem como os presidentes da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz, da Câmara de Lisboa, António Costa, do conselho directivo da ANAFRE, Armando Vieira e da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território da Assembleia da República, Ramos Preto.
Este será o tema dominante do encontro, em que será também discutida a aplicação da Lei das Finanças Locais, que entrou em vigor em Janeiro do ano passado.
Vai ser ainda assinado um protocolo com a Universidade de Lisboa para formação e qualificação dos eleitos nas áreas da Educação e desenvolvimento local.
«É uma aposta na formação e qualificação dos eleitos e funcionários, mas também virada para a comunidade, empresários e tudo o que tenha a ver com desenvolvimento local sustentável» , adiantou.
Qual é o contributo que cada freguesia pode dar para o país ter um desenvolvimento mais sustentável é o desafio que se coloca.
Para a assinatura do Protocolo e o debate que se segue foram convidados o reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa, e os professores Manuel Lisboa (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa) e Luísa Schmidt (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa), que falarão de empreendedorismo, ambiente e desenvolvimento sustentável.
in Sol online