CDS Lisboa apela à CML o reordenamento da zona da Feira da Ladra

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS - Partido Popular vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:
- Os Deputados Municipais do CDS-PP, em conjunto com o Gabinete Autárquico da Concelhia de Lisboa, estão a efectuar visitas aos bairros e às freguesias da cidade com vista ao contacto directo com a população de forma a constatar no local os seus problemas e necessidades
- No passado dia 16 de Fevereiro de 2008 efectuaram uma visita à zona da ”Feira da Ladra”, na Freguesia de São Vicente de Fora.
- Nessa iniciativa constataram vários problemas cuja competência de resolução é da Câmara Municipal.
- A ocupação do Campo de Santa Clara nos dias em que tem lugar a “Feira da Ladra” atingiu uma situação que só podemos classificar de caótica.
- Os espaços ocupados extravasam de forma gritante, a área delimitada pela CML para a realização da feira, prejudicando gravemente a circulação e, consequentemente, a segurança de toda a área.
- Mesmo entre os espaços delimitados pela CML, existe o sentimento de que o número de ocupações ilegais é considerável, prejudicando desta forma, para além de constituir uma injustiça, quem de forma cumpridora exerce a sua actividade nesta feira.
- Nos espaços ilegalmente ocupados verifica-se a proliferação de actividades que nada têm a ver com o espírito tradicional, desta feira, prejudicando, mais uma vez, quem teima em cumprir com as regras e a tradição deste mercado.
- Na mesma zona, o ex-mercado do Campo de Santa Clara, apesar de totalmente recuperado e de representar uma centralidade evidente neste espaço, continua quase totalmente abandonado, sem que lhe seja dado qualquer destino que dinamize este local da cidade.
- Esta situação merece actuação imediata.

Recomenda-se à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Seja efectuada uma fiscalização rigorosa que impeça a ocupação ilegal da via pública.
2. Seja repensada, em conjunto com os feirantes licenciados e com a Junta de Freguesia o modelo de implantação e funcionamento deste evento.
3. Nos dias da realização da feira regule, de forma rigorosa, o estacionamento e circulação, considerando a possibilidade de protocolar com algumas entidades, cujos edifícios se situam na zona, a utilização pelos feirantes de espaços para estacionamento.
4. Nos dias de feira assegurar o reforço dos transportes públicos que servem a área.
Reforçar o patrulhamento policial de modo a assegurar a tranquilidade de feirantes e visitantes.
5. Apresentar, com prioridade, um projecto de utilização do edifício onde funcionava o mercado de Santa Clara, privilegiando a sua integração no evento característico da zona, que é a “Feira da Ladra”.
Esta recomendação deve ser enviada à Junta e Assembleia de Freguesia de São Vicente de Fora.