Tribunal de Contas chumba pedido de empréstimo da Câmara de Lisboa

O Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Caixa Geral de Depósitos para o empréstimo de 360 milhões de euros. O presidente da autarquia já disse estar supreendido com a decisão.
"Acordam os juízes da 1 secção do Tribunal de Contas em recusar o visto ao contrato celebrado entre o município de Lisboa e a Caixa Geral de Depósitos", lê-se no acórdão assinado pelos juízes conselheiros António Santos Soares, Helena Ferreia Lopes e José Pinto Almeida.A autarquia pretendia utilizar esta verba para pagar dívidas a fornecedores.

Para o crédito ser autorizado, seria necessário concluir de forma credível que "não se irão criar novas situações de desequilíbrio e que, no mesmo período temporal serão gerados saldos orçamentais para amortizar o empréstimo contraído para sanar o desequilíbrio anterior", sustenta o colectivo.

O Tribunal de Contas concluiu que as condições não estão reunidas e recusou o crédito. Os juízes entenderam ainda que o município de Lisboa está numa situação objectiva de desequilíbrio financeiro estrutural. Por esta razão, o contrato a celebrar deveria ser de reequilíbrio e não de saneamento financeiro, de acordo com a Lei de Finanças Locais.

RTP