Câmara vai reapreciar 69 processos urbanísticos

A Câmara de Lisboa aprovou hoje por unanimidade a reapreciação de 69 processos urbanísticos indicados por vereadores de todas os grupos municipais, com excepção do movimento Lisboa com Carmona.
A possibilidade de os vereadores indicarem para auditoria interna processos que não tenham sido abrangidos pelo relatório da sindicância foi uma sugestão do PSD, que não queria que o escrutínio ao Urbanismo da autarquia lisboeta ficasse limitado aos mandatos de Pedro Santana Lopes e Carmona Rodrigues.
A Câmara aprovou hoje o encaminhamento dos processos para a Direcção Municipal de Gestão Urbanística para «reavaliação técnico-jurídica, a realizar no prazo de 60 dias».
«Foi aprovada essa lista e as condições em que essa avaliação interna deve ser feita», disse o vice-presidente da autarquia, Marcos Perestrello (PS), na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.
A vereadora social-democrata Margarida Saavedra afirmou considerar «importante» lembrar os «processos muito complexos» que o PSD herdou dos mandatos do socialista João Soares.
«A história do Urbanismo tem tido acidentes e nem sempre os procedimentos têm sido os mais claros», afirmou, acrescentando que «branquear o passado com os últimos quatro ou seis anos não é uma maneira justa de ver as coisas».
Segundo Margarida Saavedra, actualmente a «estrutura [do Urbanismo] é exactamente a mesma do tempo do dr. João Soares».
O PSD foi o partido que indicou o maior número de processos para reapreciação (37), entre os quais o do Corte Ingles, cuja construção alegam ter sido iniciada sem licença.
O hotel Vila Galé Ópera, concebido pelo arquitecto Manuel Salgado (actualmente vereador do Urbanismo), que os vereadores do PSD garantem estar construído na zona de protecção da ponte 25 de Abril, é outro dos casos indicados.
Pelo movimento Cidadãos por Lisboa, Helena Roseta, que tinha indicado o processo de concessão do restaurante Eleven, de que é sócio o advogado José Miguel Júdice, por ausência de concurso, esclareceu hoje que afinal «terá havido concurso».
Os cidadãos por Lisboa indicaram 12 processos, incluindo o do Convento dos Inglesinhos, por várias irregularidades, do empreendimento da Infante Santo, nomeadamente por falta de pagamento de taxas urbanísticas, e do loteamento da Sociedade Nacional de Sabões, por violação do PDM e de medidas preventivas.
Questionada sobre eventuais declarações de nulidade que possam resultar das reapreciações deste processos, Helena Roseta considera que «se houver nulidades, a Câmara tem de agir em conformidade».
«Depende dos casos, uma coisa é um loteamento outra é uma obra edificada. Só me pronuncio perante um caso concreto», ressalvou.
Também o vereador do Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, afirmou que «é melhor analisar e depois tirar as consequências».
«Tenho dúvidas em relação a estes processos, se não não os indicava», afirmou, acrescentando ter indicado, entre outros, o processo de um condomínio na Calçada das Necessidades, que terá sido construído sem licença, e na Quinta do Mineiro.
O processo da Quinta do Mineiro, na rua Artilharia Um, foi também indicado pelos Cidadãos por Lisboa.
Em causa pode estar a «triplicação do índice de construção do projecto, sobrecarga urbana sem haver as cedências previstas no PDM para equipamentos e espaços verdes».
Os vereadores do PCP indicaram dez processos, entre os quais está o do Hotel do Governador, em Belém, da empresa Carlos Saraiva, que segundo a edição da semana passada do Expresso «enfrenta uma possível declaração de nulidade», por violar o PDM, ao não ter tido plano de pormenor.
Ruben de Carvalho e Rita Magrinho indicaram igualmente o processo de transformação das antigas instalações da fábrica Regina, em Alcântara, e da antiga fábrica J.B Cardoso, na mesma zona da cidade, por falta de plano e revisão simplificada do PDM.

in Lusa