CML promove Assembleia da Criança

A história da autarquia lisboeta ficou marcada, no dia 26 de Outubro, com o início de actividade do Gabinete da Criança, um órgão consultivo que visa ouvir as opiniões dos mais novos sobre o que se passa na cidade.

O Gabinete da Criança pretende apoiar as estratégias de desenvolvimento da cidade que reflictam o modo como se pode transformar a cidade numa “cidade para crianças”, em diversas áreas, como a mobilidade escola/casa, infra-estruturas, e segurança nos parques infantis e zonas lúdicas.

Este gabinete é composto por 21 elementos, sendo que, destes, dez são crianças e outros dez representantes de entidades com responsabilidades no concelho na área da infância, mais um da autarquia.Este gabinete vai reunir-se trimestralmente, mas vai ainda ter associada uma Assembleia da Criança, um órgão representativo das crianças de Lisboa, composto por 81 membros e apenas um adulto.As escolas públicas do concelho são representadas por sessenta crianças, enquanto as escolas privadas são representadas por vinte. Na primeira Assembleia da Criança, que reuniu no dia 26 de Outubro, no Fórum Lisboa (local de reunião da Assembleia Municipal), estiveram presentes o presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, a presidente da Assembleia Municipal, Paula Teixeira da Cruz e o vereador da Acção Social, Educação e Criança, Sérgio Lipari.

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Propostas do CDS-PP vetadas

As recomendações apresentadas pelo CDS-PP na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, realizada ontem, foram vetadas pelo PSD.

Na votação da recomendação relativa á reabilitação e limpeza do Jardim da Praça de Londres, todos os partidos votaram favoravelmente, excepto o PSD que se opõs.

Em relação á recomendação sobre a mobilidade, defendia uma maior mobilidade para Lisboa, dando o seu contributo com ideias que consideramos fulcrais para a resolução de muitos dos problemas da mobilidade na capital. O documento foi rejeitado com os votos do PSD, a abstenção do PCP e do PEV e com os votos favoráveis do CDS-PP, PS e BE.

No decorrer da Ordem de Trabalhos, o CDS votou favoravelmente a derrama de 10% sobre o lucro das empresas, bem como o aumento das tarifas de estacionamento e os estatutos da EMEL.

Travado estacionamento no Largo Barão de Quintela

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitou ontem, por unanimidade, a construção de um parque de estacionamento subterrâneo no Largo Barão de Quintela, no Chiado, seguindo as conclusões de um relatório de uma comissão municipal, na qual o CDS-PP é representado pelo Deputado José Rui Roque.

O projecto de construção do parque de estacionamento sob o Largo Barão de Quintela, onde existe a estátua de Eça de Queirós, engloba 270 lugares, distribuídos por cinco pisos subterrâneos. A comissão eventual para apreciação do processo recusou os quatro projectos alternativos apresentados pela vereadora com o pelouro do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Gabriela Seara (PSD), considerando que o largo é pequeno e "qualquer das soluções acaba sempre por ter um impacto negativo". Fonte oficial do gabinete da vereadora do Urbanismo afirmou à agência Lusa que, perante a aprovação desta recomendação, "a Câmara vai ponderar as diversas questões associadas a este processo, nomeadamente, as questões jurídico-legais, técnicas e históricas".

A AML recomenda que "nas soluções do estacionamento para a cidade de Lisboa em geral e em particular para a zona histórica, seja considerada prioritariamente a adopção da solução silo com estacionamento acima da superfície ou poucos pisos subterrâneos, prevendo prioritariamente o estacionamento para residentes".

in JN

Adiada solução para Chelas

A Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades comprometeu-se ontem a encontrar uma solução para os bairros dos Lóios e Amendoeiras (transferidos do organismo estatal IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV) até ao final do próximo mês de Novembro e pedir, durante o dia de hoje, uma reunião com a Câmara de Lisboa, para saber se está disposta a participar nas negociações.

A garantia foi dada durante uma reunião que o governante João Ferrão manteve com representantes dos dois bairros e onde estiveram também presentes a vereadora da Habitação Maria José Nogueira Pinto, o presidente da Junta de Marvila, representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal, e do Instituto Nacional da Habitação.Dezenas de moradores aguardaram ansiosamente à porta da Secretaria de Estado pelo desfecho da reunião, mas ainda não foi desta vez que saiu fumo branco. Uma das soluções que poderá ser estudada é a transferência das casas para a Câmara de Lisboa.

Resta saber, se a autarquia está disposta a assumir o património. Subidas "astronómicas" de renda, promessas não cumpridas (foi garantido aos moradores das Amendoeiras que as casas lhes seriam atribuídas após 25 anos de prestação fixa), e falta continuada de obras de conservação que levaram à degradação do edificado, estão entre as queixas dos residentes dos 1400 fogos dos Lóios e Amendoeiras. Os moradores garantem que, na transferência de património, não ficaram acautelados os direitos dos moradores em regime de arrendamento social e nem o interesse público, situação que a Procuradoria-Geral da República terá confirmado num parecer.

"Nem sei como é que uma fundação, que se diz de carácter social, consegue fazer o que está a fazer, ou seja, terrorismo social", acusou Belarmino Silva, autarca da Junta de Marvila.

Os moradores deixaram na Secretaria de Estado um conjunto de documentos sobre o processo, incluindo "irregularidades" que se prendem com a cobrança de dívidas, valores de rendas que estão suspensos judicialmente devido a providências interpostas pelos arrendatários.

O Grupo Municipal do CDS-PP foi representado pelo Deputado Dr. Nuno Van Uden.

in JN

Programa de Habitação para a Inclusão quer ajudar grupos de risco a reintegrarem-se na sociedade

A Câmara pretende disponibilizar habitação temporária a pessoas que estejam a ser auxiliadas por entidades ou instituições sociais mas que necessitam de um alojamento para poderem finalizar a sua etapa de inclusão no meio social. Crianças em risco, indivíduos sem abrigo, prostitutas, toxicodependentes e ex-reclusos são considerados prioritários.
O processo de candidatura a estas habitações terá de partir, sempre, das instituições que acompanham as pessoas em risco, tendo essas mesmas instituições a obrigação de fazer o acompanhamento da evolução dos indivíduos durante o período em que permaneçam nestes alojamentos, período esse que nunca poderá exceder os quatro anos. A bolsa inicial deverá ser constituída por cerca de 30 fogos, espalhados pela cidade.

A Câmara Municipal, nomeadamente o pelouro da Habitação Social, tutelado pela vereadora Maria José Nogueira Pinto, de quem partiu esta iniciativa, identificou já algumas dos organismos e instituições com quem poderão vir a ser estabelecidos protocolos de cooperação nesta matéria. Teremos por exemplo, no caso das crianças em risco, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa; a Associação O Ninho e a Obra Social das Irmãs Oblatas do Santíssimo Redentor para a prostituição; O Instituto de Reinserção Social do Ministério da Justiça no caso dos ex-reclusos; a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o pelouro da Acção Social da CML para os sem abrigo e o Ministério da Saúde, que poderá ainda indicar algumas instituições para o caso dos toxicodependentes.

A ideia principal é, de acordo com Maria José Nogueira Pinto, proporcionar às pessoas em fase avançada de readaptação à realidade social, a oportunidade de terem um espaço seu, ainda que temporariamente, para poderem aprender ou reaprender a fazer coisas aparentemente simples como a gestão e manutenção de uma casa ou a simplesmente relacionarem-se com os seus vizinhos.

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in site da CML

Por uma maior mobilidade em Lisboa

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

Decorreu no final do passado mês de Setembro, a semana da mobilidade.
É fundamental a realização de acções de sensibilização.
Torna-se, no entanto, adoptar medidas concretas com vista à resolução dos graves e persistentes problemas na área da mobilidade que afectam a nossa cidade;
A área da mobilidade é entidade para nós como fulcral para o futuro da cidade e dos munícipes.



Propõe-se a adopção das seguintes medidas por parte da Câmara Municipal de Lisboa:

Exigir que a Autoridade Metropolitana de Transportes seja rapidamente uma realidade, entrando em funcionamento, o que irá permitir que os municípios tomem uma responsabilidade crescente na gestão dos transportes e que haja uma consequente articulação com o urbanismo.
Diligenciar no sentido de assegurar a coordenação entre a autarquia, o Governo Central os operadores de transportes, numa perspectiva metropolitana.
Promoção do transporte público colectivo com melhoria substancial dos meios disponíveis.
Estabelecer regras contra a crescente pressão urbanística e a excessiva utilização do automóvel.
Promoção e criação de incentivos para a habitação no centro da cidade.
Alargar o sistema de transportes “Lisboa porta-a-porta”, articulando-o com o sistema de transportes proporcionado pelos operadores existentes.
Aumentar a extensão dos corredores BUS, com utilização específica nas horas de ponta.
Intensificar o sistema de pré-verde nos semáforos para os transportes públicos.
Criação de parques de estacionamento em várias zonas da cidade, particularmente junto das entradas e junto às estações de metro, como forma dissuasora de utilização do automóvel.
Manutenção e conservação dos passeios.
Colocação de rampas de acesso nas passadeiras de peões para facilitar a mobilidade dos deficientes.
Garantir o cumprimento do Plano de Acessibilidades Pedonal.
Colocação de sinais sonoros nos sinais luminosos para peões, como indicação para os invisuais.
Aumento do número de parques de estacionamento para veículos motorizados.
Implementar novas zonas de constrangimento de circulação automóvel (total ou só de veículos particulares).
Combate e fiscalização ao estacionamento irregular e em cima dos passeios.
Aumentar e melhorar a sinalização e iluminação como forma de diminuir o número de acidentes mortais com peões.

Pela requalificação do Jardim da Praça de Londres

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

A recuperação dos espaços verdes é uma prioridade definida por esta Câmara.
No entanto, alguns dos espaços verdes da cidade encontram-se em avançado estado de degradação, seja a nível das áreas ajardinadas, seja a nível dos equipamentos neles existentes.
Nessa situação encontra-se o Jardim da Praça de Londres, na Freguesia de São João de Deus.
O mesmo não tem sido objecto de qualquer intervenção que permita a sua recuperação e manutenção, o que agrava a situação deste espaço numa das principais zonas nobres da cidade.
Há muito que se discute a atribuição de competências para o arranjo e manutenção do referido jardim.


Propõe-se que:

A Câmara Municipal de Lisboa informe se tem concluído algum projecto conducente à reabilitação do Jardim da Praça de Londres.
Em caso de resposta afirmativa, que informe esta Assembleia do seu teor e da data prevista para a sua conclusão.
Em caso de resposta negativa, seja elaborado e apresentado, num prazo razoável, um projecto para a reabilitação do identificado jardim.
Que o executivo camarário esclareça se haverá delegação de competências sobre esta matéria na Junta de Freguesia de São João de Deus e em que moldes.
Que esta recomendação seja enviada à Junta e Assembleia de Freguesia de São João de Deus.

CDS-PP Santa Isabel de luto

Este Blog está de luto.

Remiggio Conestabile, o 3º elemento na Lista concorrente à Junta de Freguesia de Santa Isabel na última eleição autárquica, faleceu.

À sua família, e amigos, os nossos pêsames.

Era um Homem correcto.
Um cidadão do mundo, observador e participante da vida em sociedade, preocupado e interveniente.
Será lembrado, pelo exemplo que deu e soube demonstrar.

Vá em Paz caro amigo.

Creio em ti, Deus: a fé viva
De minha alma a ti se eleva.
És: ? o que és não sei. Deriva
Meu ser do Teu: luz... e treva,
Em que ? indistintas! ? se envolve
Este espírito agitado,
De ti vem, a ti devolve.
O Nada, a que foi roubado
Pelo sopro criador
Tudo o mais, o há-de tragar.
Só vive do eterno ardor
O que está sempre a aspirar
Ao infinito donde veio.
Beleza és tu, luz és tu,
Verdade és tu só. Não creio
Senão em ti; o olho nu
Do homem não vê na terra
Mais que a dúvida, a incerteza,
A forma que engana e erra.
Essência! a real beleza,
O puro amor ? o prazer
Que não fatiga e não gasta...
Só por ti os pode ver
O que inspirado se afasta,
Ignoto Deo, das ronceiras,
Vulgares turbas: despidos
Das coisas vãs e grosseiras
Sua alma, razão, sentidos,
A Ti se dão, em Ti vida,
E por ti vida têm. Eu, consagrado
A teu altar, me prostro e a combatida
Existência aqui ponho, aqui votado
Fica este livro ? confissão sincera
Da alma que a ti voou e em ti só spera.

- Almeida Garrett, Folhas Caídas, Ignoto Deo

Câmara discute “Habitação para a inclusão social”

O regulamento estabelece os termos de atribuição temporária de habitação municipal a pessoas em fase de autonomização, no âmbito de um processo de inclusão social que terá de ser acompanhado por uma entidade devidamente credenciada. “Os objectivos do programa incluem facilitar a todos o acesso à habitação, evitar a ausência de alojamento, ajudar os mais vulneráveis no acesso ao alojamento e mobilizar todos os actores relevantes no esforço de inclusão social”, salienta a proposta subscrita pela vereadora da Habitação Social, Maria José Nogueira Pinto, que terá de ser submetida à Assembleia Municipal. Para a autarca, uma política social de habitação deve permitir uma gestão eficiente dos recursos habitacionais do município e “colocar uma bolsa de fogos municipais ao serviço do esforço de inclusão social das pessoas mais desfavorecidas da cidade de Lisboa”.

Maria José Nogueira Pinto afirma que uma das grandes dificuldades que, actualmente, se coloca às entidades que trabalham para a integração de grupos mais desfavorecidos é não disporem de alojamento que facilite a última fase do processo de inclusão social: a integração na comunidade. “Com alguma frequência se põe em causa todo o investimento efectuado na inclusão destas pessoas, apenas porque na fase final desse processo não existe um alojamento que permita trabalhar na fase de autonomização e integração comunitária”, salienta a autarca.

Para a vereadora, a disponibilização temporária de alojamento poderá representar um “poderoso instrumento facilitador do esforço global de inclusão social” dos mais desfavorecidos nos sistemas de saúde, educação, acção social, educação, formação profissional e emprego.

A promoção da inclusão social através da habitação enquadra-se na estratégia europeia comum, cujos objectivos foram estabelecidos pelo Conselho Europeu na Cimeira de Nice, em Dezembro do ano de 2000.

- Notícias da Manhã

Governo quer simplificar licenciamentos municipais

O Governo quer simplificar, a partir de 2007, os processos de licenciamento nas autarquias, anunciou o secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, considerando tratar-se de uma medida "decisiva" para o desenvolvimento das regiões.
"O Governo vai rever o sistema de licenciamento municipal no sentido de aumentar a eficiência e a transparência das decisões administrativas, já a partir de 2007", disse Eduardo Cabrita, que falava em Beja num encontro promovido pelo PS. "É preciso eliminar passos burocráticos desnecessários", defendeu Cabrita, citado pela Lusa, considerando que a simplificação dos processos de licenciamento, medida prevista no Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa, é "decisiva para melhorar a qualidade dos serviços públicos locais".
Por outro lado, continuou, só desta forma "é possível aumentar a competitividade e fazer com que as empresas possam contribuir para o desenvolvimento económico das regiões".
Na sua intervenção, o governante defendeu ainda a "racionalização dos serviços desconcentrados do Estado", que, salientou, "estão um caos e têm custos elevadíssimos para a administração pública". Para tal, lembrou, o Governo vai avançar, até ao final do primeiro semestre de 2007, com a aplicação do modelo que prevê a divisão administrativa do país em cinco regiões-plano, "com um tratamento equilibrado entre os vários centros urbanos".
Sobre os atrasos na entrega das declarações de rendimentos de 30 por cento dos autarcas, que já estão a ser notificados pelo Tribunal Constitucional, o governante não se mostrou particularmente preocupado. Lembrando que se trata de uma lei aplicável a todos os titulares de cargos políticos, Eduardo Cabrita disse "acreditar" que os atrasos se devem a "lapsos ou desconhecimento dessa obrigatoriedade legal".

- Público

1 Ano

O Gabinete Autárquico e o Grupo Parlamentar na Assembleia Municipal de Lisboa, comemoram hoje 1 ano de mandato autárquico.

Realiza-se hoje, uma reunião de autarcas e representates de Lisboa, para efectuar o balanço deste primeiro ano de mandato, e discutir questões e temas importantes à cidade.

Lisboa pode contar com o CDS-PP.

PR arranca com Roteiro para a Inclusão em Lisboa

No arranque do terceiro Roteiro para a Inclusão, Cavaco Silva foi conhecer o projecto Entreajuda, em Lisboa, criado em 2004 para ajudar as instituições de solidariedade a apetrecharem-se e a melhorarem a sua gestão. Na apresentação, o Presidente da República ficou a conhecer o portal social criado pela Entreajuda, que disponibiliza “on-line” informações úteis para as instituições, e a bolsa de voluntariado, que funciona também com base na Internet e tem por finalidade “casar a procura e oferta de voluntários”. No final da sessão, o Presidente foi convidado a sentar-se em frente a um computador e registar-se como o primeiro inscrito na bolsa de talentos (voluntário) desta base de dados.

No primeiro dia do terceiro roteiro presidencial, o chefe de Estado explicou que os problemas gerados nos grandes centros urbanos “requerem uma atenção particular dos poderes públicos”, nomeadamente os idosos, os sem-abrigo ou os imigrantes.
Cavaco Silva reforçou ainda um “apelo aos cidadãos, às empresas e às instituições” para que “façam uma demonstração prática da dimensão social”.

Ainda de manhã, o Presidente da Republica visitou o Centro de Apoio Social de São Bento, uma instituição da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que se dedica à reinserção de sem-abrigo. Em seguida foi conhecer, na Serafina, a actividade do Centro Social Paroquial de S. Vicente de Paulo e mostrar boas soluções práticas para melhorar a qualidade de vida em bairros sociais antigos que se foram degradando.

Regresso a Belém com pedido de “casa mais baixinha”

Retida em casa desde Abril, Elvira Gaspar, 74 anos, aproveitou a visita do Presidente da República, Cavaco Silva, no âmbito do Roteiro para a Inclusão, para formular um desejo especial:
“Precisava de um a casa mais baixinha”.
Por “mais baixinha” quis a costureira reformada, de roupão e chinelos azuis, aludir a uma casa de acesso mais fácil do que o quarto andar sem elevador em que reside, num prédio degradado situado numa rua adjacente a um dos pontos mais centrais de Lisboa, o Saldanha. Um quarto andar acessível por uma escadaria escura e a ranger a que o chefe de Estado subiu para mostrar um caso de exclusão extrema em meio urbano, idêntico a outros que proliferam pela cidade. Aproveitando a presença de Cavaco Silva e de uma extensa comitiva de jornalistas e autarcas, a idosa aproveitou, sôfrega, a rara oportunidade: “Isto está intragável. À noite vêm-me bater à porta. Não mora aqui ninguém no prédio. Todas as noites, todas as noites... não mora cá ninguém”.
Sozinha há 22 anos, Elvira Gaspar disse ter ouvido do Presidente da República a promessa de que o seu caso não será esquecido.

“Os poderes públicos têm que ter imaginação para ajudar estas pessoas”, disse, já à saída do prédio, o chefe de Estado, lembrando que cerca de 25% da população lisboeta é idosa.

O Roteiro para a Inclusão prosseguiu com uma visita privada ao lar da Associação O Ninho, um centro de acolhimento a mulheres prostitutas no Alto de São João, seguindo depois para o Intendente, onde foi conhecer a actividade da obra social das Oblatas do Santíssimo Redentor.

Em defesa da “cooperação frutuosa”

O Presidente da República, Cavaco Silva, afirmou-se um defensor da “cooperação frutuosa” entre órgãos de soberania, sublinhando que está em Belém para “resolver problemas” e não para “criar problemas a ninguém”. Escusando-se a “falar sobre o passado” e sobre a polémica presidência aberta de Mário Soares em Lisboa, há 13 anos, quando era primeiro-ministro, e que tanto mal-estar causou ao seu Governo, Cavaco Silva vincou a intenção de “mostrar os bons exemplos” do que já se faz para que estes “possam frutificar”.

O chefe de Estado realçou ainda a presença de membros do Governo nas suas iniciativas presidenciais - na manhã de ontem esteve presente a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, além do presidente da Câmara de Lisboa, Carmona Rodrigues.

- Notícias da Manhã

Obras de reabilitação do Túnel do Rossio em “stand-by”

A decisão da Refer de rescindir o contrato com o consórcio Teixeira Duarte/Epos foi anunciada sexta-feira com base na justificação de que as alterações ao contrato propostas pelos empreiteiros “não evidenciam qualquer vantagem para o dono de obra” e têm “elevados riscos de concretização, sem garantia de fiabilidade do cumprimento do prazo objectivo”.

Em contraposição, a Teixeira Duarte garante, em comunicado, estar “segura de que não existe qualquer fundamento, de facto ou de direito, para que se tenha concretizado essa rescisão” e diz-se disposta a adoptar “as medidas necessárias para que se efective, em sede própria e com o respeito pelas estipulações legais e contratuais aplicáveis, o seu direito de impugnação das razões apresentada s pela Refer”.

A empresa construtora adianta também que vai requerer certidões da informação e dos pareceres que estiveram na base da decisão da Refer e garante que, apesar de ainda não conhecer o teor dos respectivos documentos, “apresentou um conjunto de medidas e soluções complementares ao projecto de execução da Refer, garantindo a segurança de pessoas e bens e a execução dos trabalhos da empreitada no prazo de 11 meses”.

A Refer tinha decidido rescindir o contrato em finais de Agosto, decisão mais tarde suspensa por 30 dias depois de o consórcio se comprometer a apresentar novo projecto, para entregar a obra em Agosto de 2007, um ano depois do inicialmente previsto.
Recorde-se que, anteriormente, os empreiteiros tinham proposto um adiamento de cinco anos na entrega da obra, ou seja, para Novembro de 2011.

Refer admite

Rescisão implica demora maior

Em declarações recentes à Lusa, o presidente da Refer, Luís Pardal, admitia aceitar o adiamento por um ano, caso o consórcio apresentasse “garantias financeiras e técnicas” de conclusão no novo prazo, uma vez que a rescisão do contrato, “implicaria sempre uma demora muito maior, mesmo que a obra fosse directamente adjudicada, prescindindo-se de concurso”.


Prazo não cumprido

Setembro já lá vai ...

O Túnel do Rossio foi encerrado há quase dois anos, por falta de segurança estrutural. A obra de reabilitação foi adjudicada ao consórcio liderado pela Teixeira Duarte em Junho do ano passado, por perto de 32 milhões de euros. O prazo de execução era de 13,5 meses, a partir do início de Julho 2005, logo deveria estar concluída entre Agosto e Setembro deste ano.

-Notícias da Manhã

Finanças Locais: Municípios votam projecto de rejeição da lei

Os municípios portugueses ontem reunidos em congresso extraordinário em Lisboa vão votar um projecto de rejeição da proposta governamental que altera a Lei das Finanças Locais.
O projecto, elaborado pela direcção da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), será votado no final dos trabalhos, mas não deverá reunir o consenso de todos os autarcas, nomeadamente socialistas.
O documento solicita à Assembleia da República que a Lei das Finanças Locais e outras leis estruturantes para o poder local passem a ser classificadas como leis orgânicas (com valore reforçado), na próximas revisão constitucional, «passando a ser obrigatória uma maioria de dois terços para a sua aprovação».
É também proposto a todos os grupos parlamentares que seja alcançado «um pacto sobre o poder local» que permita legislar no respeito por vários princípios como a autonomia financeira na gestão municipal e a solidariedade no controlo do défice público, na proporção do contributo das diversas instituições para o mesmo défice.
A justa repartição dos recursos públicos, que assegure a qualidade de serviços e o bem-estar das populações, e poderes tributários que permitam a gestão dos impostos que são receitas municipais, são outros princípios que, segundo o documento, devem ser respeitados.
«Solidariedade no acompanhamento das variações das receitas do Estado, qualquer que seja o sentido dessas variações» e a «dfinição de mecanismos de redistribuição que garantam a coesão territorial, minorando assimetrias», são outros princípios defendidos no documento.
Reafirmada é a posição da ANMP de que o controlo do défice público deve incidir com rigor na administração central, institutos e empresas públicas, tal como é exigido aos municípios.
A ANMP continua a solicitar a realização de uma acção inspectiva em cada mandato a todos os órgão autárquicos, bem como «acções de reforço de transparência e clareza dos processos e decisões realizados em todo o país», com a colaboração da comissão de acesso aos documentos administrativos.
A direcção da associação sugere ainda a todos os órgãos autárquicos que «por todos os meios» reforcem a informação e os esclarecimentos das populações sobre «a situação criada ao poder local (se a lei for aprovada) e as consequências que a mesma terá na vida dos cidadãos».
Outro ponto do projecto de resolução recomenda a todos os órgãos autárquicos que questionem os deputados eleitos pelos respectivos círculos eleitorais sobre «a enorme responsabilidade que assumiriam perante os eleitores ao aprovarem esta proposta de lei das Finanças Locais».
O documento recomenda ainda a todos os órgãos autárquicos que promovam reuniões para analisar esta problemática.

in Diário Digital

Parques mais caros na próxima semana

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, ontem, o novo regulamento de parques de estacionamento da EMEL que, a partir da próxima semana, vai aumentar os preços, sobretudo nos parques de curta duração, sendo os de longa duração grátis a partir da quinta hora.

A proposta da vereadora da Mobilidade na Câmara de Lisboa, Marina Ferreira, aprovada com os votos contra do PS, PCP, BE e PEV, prevê preços diferenciados consoante a localização e um cálculo de cobrança feito ao minuto depois do primeiro quarto de hora.A permanência nos 17 parques de estacionamento da EMEL vai passar a custar cinco cêntimos por minuto, após o primeiro quarto de hora, que terá uma tarifa variável consoante a localização do parque, e que tem como objectivo dissuadir a utilização do automóvel privado na cidade.

Nos parques de curta duração (Estrada da Luz, Corpo Santo e Avenida Lusíada) uma hora de permanência vai passar a custar 1,20 euros, duas horas 2,35, três horas 3,55 e quatro horas 4,85 euros. Nos parques de média duração, como o do Pavilhão Carlos Lopes e de Sete Rios, uma hora de permanência custará 1,15 euros, duas horas, 2,15, três horas 3,20 e quatro horas 4,20 euros.

Os parques de longa duração (Colégio Militar e Cidade Universitária) são os mais baratos, com uma hora a custar um euro, duas 1,85, três 2,20 e quatro horas 2,50, sendo gratuitos a partir da quinta hora. Os aumentos variam entre 30 a 80% e, segundo a vereadora, pretende desencorajar a utilização do automóvel.

in JN

"Nova oportunidade da Baixa-Chiado é a própria Baixa-Chiado"

A proposta de revitalização da Baixa-Chiado foi ontem apresentada publicamente e entregue aos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa (CML). "A primeira oportunidade da Baixa-Chiado é a própria Baixa-Chiado", disse na ocasião Maria José Nogueira Pinto, a vereadora responsável pelo projecto. O documento de 163 páginas foi considerado por José Sá Fernandes uma "desilusão", com o vereador a garantir que vai apresentar "uma proposta alternativa".
"Nós tentámos trabalhar de forma a construir um projecto que habilitasse a decisão, fomos ultrapassando os obstáculos que o próprio decisor colocaria", sublinhou Maria José Nogueira Pinto. "É uma questão de decisão", disse, admitindo que o apoio do Estado não está assegurado. "Não há garantias por parte do Estado porque a CML ainda não se debruçou sobre o projecto, que só hoje foi distribuído aos vereadores. Antes de mais é a câmara que tem de se debruçar e aprovar o projecto", disse.
O grupo de trabalho liderado por Nogueira Pinto reuniu-se já com o ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Nunes Correia, que transmitiu uma ideia "de empenhamento e entusiasmo pelo projecto, sem prejuízo de ir agora detalhadamente estudar" o documento, disse a vereadora.
"Temos pela frente todo um percurso de análise e decisão", disse outro parceiro estratégico do projecto, o presidente da CML, Carmona Rodrigues. O autarca enfatizou o carácter pioneiro da iniciativa: "Nunca antes tinha sido feito um trabalho tão fundo, tão agregador." Do documento apresentado, disse: "São várias propostas vertidas num conjunto que me parece coerente."

in DN

Espaços públicos do Bairro Casal Vistoso ao abandono

A Câmara de Lisboa reconhece a situação e garante que o bairro, na zona do Areeiro, onde vivem cerca de duas mil pessoas, será alvo de uma “intervenção global”.

Segundo Henrique Freire, morador no Casal Vistoso há sete anos, “há uma situação geral de abandono e as poucas intervenções que são feitas são sempre depois de alguma coisa correr mal”.

O morador lamenta o abandono do campo de jogos na Praça Bernardo Santareno e, sobretudo, do parque infantil que existiu até meados de 1990, cujos equipamentos foram retirados por motivos de segurança e nunca mais foram repostos.

Rita Militão afirma que quando se mudou para a Praça Bernardo Santareno, há cerca de sete anos, o parque infantil ainda existia e “tinha a expectativa que fosse recuperado quando retiraram os brinquedos”. “Hoje é uma caixa de cimento com excrementos de cães e, às vezes, até seringas”, refere.

“Vivemos num pequeno gueto” A moradora queixa-se ainda que, além de estar em “muito mau estado”, o campo de jogos “tem uma frequência complicada”, reclamando mais policiamento para a zona.“

Vivem muitos jovens casais, com crianças, e não há um sítio onde se possa usufruir de momentos de lazer ao ar livre”, afirmou.

Segundo Rita Militão, “este estado de abandono afasta os comerciantes e faz com que apesar de residir aqui muita gente, não exista vida própria”. “Estamos junto ao Areeiro mas, no fundo, vivemos num pequeno gueto”, considera. Os moradores reclamam também a conclusão do passeio da Rua Sarmento Beires e a pintura de marcas rodoviárias na via.

in Notícias da Manhã

Entrevista "imprevista"

(clicar na imagem para aumentar)

in Jornal Sol