Pela requalificação do Jardim da Praça de Londres

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

A recuperação dos espaços verdes é uma prioridade definida por esta Câmara.
No entanto, alguns dos espaços verdes da cidade encontram-se em avançado estado de degradação, seja a nível das áreas ajardinadas, seja a nível dos equipamentos neles existentes.
Nessa situação encontra-se o Jardim da Praça de Londres, na Freguesia de São João de Deus.
O mesmo não tem sido objecto de qualquer intervenção que permita a sua recuperação e manutenção, o que agrava a situação deste espaço numa das principais zonas nobres da cidade.
Há muito que se discute a atribuição de competências para o arranjo e manutenção do referido jardim.


Propõe-se que:

A Câmara Municipal de Lisboa informe se tem concluído algum projecto conducente à reabilitação do Jardim da Praça de Londres.
Em caso de resposta afirmativa, que informe esta Assembleia do seu teor e da data prevista para a sua conclusão.
Em caso de resposta negativa, seja elaborado e apresentado, num prazo razoável, um projecto para a reabilitação do identificado jardim.
Que o executivo camarário esclareça se haverá delegação de competências sobre esta matéria na Junta de Freguesia de São João de Deus e em que moldes.
Que esta recomendação seja enviada à Junta e Assembleia de Freguesia de São João de Deus.