Câmara discute “Habitação para a inclusão social”

O regulamento estabelece os termos de atribuição temporária de habitação municipal a pessoas em fase de autonomização, no âmbito de um processo de inclusão social que terá de ser acompanhado por uma entidade devidamente credenciada. “Os objectivos do programa incluem facilitar a todos o acesso à habitação, evitar a ausência de alojamento, ajudar os mais vulneráveis no acesso ao alojamento e mobilizar todos os actores relevantes no esforço de inclusão social”, salienta a proposta subscrita pela vereadora da Habitação Social, Maria José Nogueira Pinto, que terá de ser submetida à Assembleia Municipal. Para a autarca, uma política social de habitação deve permitir uma gestão eficiente dos recursos habitacionais do município e “colocar uma bolsa de fogos municipais ao serviço do esforço de inclusão social das pessoas mais desfavorecidas da cidade de Lisboa”.

Maria José Nogueira Pinto afirma que uma das grandes dificuldades que, actualmente, se coloca às entidades que trabalham para a integração de grupos mais desfavorecidos é não disporem de alojamento que facilite a última fase do processo de inclusão social: a integração na comunidade. “Com alguma frequência se põe em causa todo o investimento efectuado na inclusão destas pessoas, apenas porque na fase final desse processo não existe um alojamento que permita trabalhar na fase de autonomização e integração comunitária”, salienta a autarca.

Para a vereadora, a disponibilização temporária de alojamento poderá representar um “poderoso instrumento facilitador do esforço global de inclusão social” dos mais desfavorecidos nos sistemas de saúde, educação, acção social, educação, formação profissional e emprego.

A promoção da inclusão social através da habitação enquadra-se na estratégia europeia comum, cujos objectivos foram estabelecidos pelo Conselho Europeu na Cimeira de Nice, em Dezembro do ano de 2000.

- Notícias da Manhã