Orçamento de contenção votado hoje pela Câmara

Os vereadores da Câmara de Lisboa discutem hoje o orçamento para 2006, de 850 milhões de euros, que elege a reabilitação urbana como prioridade e que o vice-presidente da autarquia afirma ser «de contenção». Com uma verba total de 850 milhões de euros, o orçamento para 2006 representa um acréscimo relativamente ao do ano passado, na ordem dos 814 milhões de euros. Segundo o vice-presidente da CML e responsável das Finanças, Fontão de Carvalho, a verba «não é efectivamente» no valor de 850 milhões de euros, já que, como explicou, 150 milhões de euros dizem respeito a operações de permuta, «o que não corresponde a fluxos financeiros». Fontão de Carvalho sustenta que este é «um orçamento de contenção», que prevê uma redução das despesas «para permitir uma regularização da situação financeira» da autarquia, cuja dívida a fornecedores ascende a 180 milhões de euros.

De acordo com o responsável das Finanças, «tentou-se uma redução com as despesas de funcionamento», nomeadamente no pessoal e na aquisição de bens e serviços. Também o plano de actividades contempla uma quebra «Há menos investimento para 2006», acrescentando que «as despesas com investimentos terão maior reflexo nos próximos anos».

O objectivo é «chegar ao final do ano com uma situação bastante mais equilibrada que a actual», reduzindo em cerca de 60 milhões de euros a actual dívida aos fornecedores. O executivo prevê que a venda de património leve aos cofres da autarquia 200 milhões de euros.

Quanto a prioridades, a reabilitação urbana é a área que recebe a maior fatia (100 milhões de euros), da qual 60 milhões são para o Parque Mayer.

Notícia JN

Freguesia dos Mártires luta contra extinção anunciada

O Governo ainda só anunciou a intenção, mas o presidente da Junta de dos Mártires, em Lisboa, alega "preferir estar prevenido" para o combate. Já convocou duas reuniões extraordinárias da Assembleia de Freguesia e a Junta está a criar uma "associação de amigos" para tentar evitar a previsível extinção da freguesia.

Ao JN, Joaquim de Sousa não poupa críticas à proposta de reforma administrativa apresentada por António Costa - a primeira é a total ausência de informação recebida do ministério da Administração Interna em relação às suas dúvidas. Até ao final do ano, o governo vai apresentar no Parlamento uma proposta que proporá a extinção ou fusão de freguesias com menos de mil habitantes. A reforma deverá começar pelos concelhos de Lisboa e Porto. Na capital, seis das 53 freguesias são atingidas por esse limite Mártires, Madalena, Castelo, Santiago, Santa Justa e Sacramento.

Nos Mártires há 369 recenseados. Uma das dúvidas de Joaquim de Sousa é se a proposta do Executivo se refere a moradores ou eleitores. "É que muitos mudam de casa mas não alteram o cartão", sublinha.

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Reunião Extraordinária da CML

A Câmara Municipal reúne amanhã para discutir o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano de 2006.

Por um Chiado requalificado

Os Deputados Municipais do CDS-PP apresentaram na reunião de ontem da Assembleia Municipal, uma recomendação, que visa normalizar o trânsito na Rua Garrett e zona adjacente. A proposta foi votada ponto por ponto, tendo o 1, 2 e 5 sido aprovados e os pontos 3 e 4 rejeitados.

Texto na íntegra

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

A Rua Garrett no Chiado, entre a Rua Ivens e a Rua Serpa Pinto, encontra-se fechada ao trânsito automóvel, com excepção do trânsito local e acesso às obras;
Essa situação provoca graves prejuízos aos comerciantes da zona;
As queixas sobre a manutenção, alegadamente, injustificada desta situação, é uma constante por parte dos moradores da zona;
A situação actual tem permitido o estacionamento irregular nas ruas adjacentes;
No espaço em causa tem-se alastrado actividades perturbadoras da ordem pública, prejudiciais para o comércio e para o bom nome e qualidade do Chiado.
Não se conhece qualquer projecto para aplicação imediata na zona;


Propõe-se que o seguinte:

1. Que a Câmara Municipal de Lisboa informe porque razão é que a citada parte da Rua Garrett se encontra, parcialmente, fechada ao trânsito;
2. Que a Câmara Municipal de Lisboa informe se possui algum projecto para a área;
3. Que, de imediato, sem prejuízo de uma solução definitiva, devidamente fundamentada, seja totalmente reaberto ao trânsito o troço da Rua Garrett, entre a Rua Ivens e a Rua Serpa Pinto;
4. Simultaneamente, seja reposto o sentido do trânsito automóvel, na Rua Ivens e na Rua Serpa Pinto conforme se encontrava antes do encerramento da Rua Garrett,
5. Que esta recomendação seja enviada à Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia dos Mártires e Sacramento.


O Grupo Municipal do CDS-PP

Criada Comissão de Acompanhamento do processo de transferências

Largas dezenas de moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, participaram, ontem à tarde, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), onde manifestaram a sua "indignação" e "desespero" pelo "aumento abrupto das rendas" das casas onde moram. Em causa estão mais de 1400 fogos que, no final do ano passado, transitaram do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE ) para a Fundação D. Pedro IV, depois da AML ter recusado que o município ficasse com este património por estar muito degradado.

Falando em nome dos moradores dos lotes 249 a 253 do Bairro dos Lóios, Alexandra Barreto descreveu a situação de perigosidade dos edifícios. Garantiu que "os fogos não têm condições estruturais, arquitectónicas ou salubres" para que, "na maioria dos casos", lhes tenha sido aplicado o coeficiente de renda máximo. "É urgente que nos seja explicada a forma de cálculo das nossas rendas técnicas", clamou, explicando que os moradores não estão contra a actualização das rendas, mas exigem que isso seja feito "dentro da legalidade".

Eugénia Rodrigues, moradora no Bairro das Amendoeiras, lembrou que, há 30 anos, lhes foi prometido que "os fogos seriam um dia alienados" e que, durante este tempo, "os moradores sempre se substituíram ao Estado na preservação deste património". Eduardo Gaspar, membro da direcção da Associação Tempo de Mudar para o Bairro dos Lóios, contestou a legitimidade da impossibilidade de alienação dos fogos aos inquilinos e acusou o Estado de "enorme irresponsabilidade" ao transferi-los para a Fundação D. Pedro IV sem antes resolver os seus problemas.

Maria José Nogueira Pinto, vereadora com o pelouro da Habitação, anunciou que já reuniu com os presidentes do IGAPHE e da Fundação D. Pedro IV e explicou que, neste processo, "a câmara não pode ter outro papel que não seja o de mediador". A autarca defendeu a necessidade de haver um "período de transição" para que as famílias se possam preparar para os aumentos das rendas e a importância de ser estudada a venda dos fogos aos inquilinos. Como estava previsto, os deputados aprovaram, por unanimidade, a criação de uma comissão de acompanhamento do processo de transferência, muito contestado pelos moradores. Paula Teixeira da Cruz, presidente da AML, garantiu que, em breve, será agendada uma visita para que se possam inteirar da situação dos fogos.

Os Deputados do CDS-PP votaram favoravelmente a constituição da Comissão.

Comissão eventual analisa processo da casa de Garrett

Embora a demolição da casa onde viveu e morreu o escritor Almeida Garrett, na Rua Saraiva de Carvalho, em Campo de Ourique, esteja praticamente concluída, a Assembleia Municipal decidiu criar uma comissão eventual para apreciar todo o processo e decidir sobre o que deverá ser feito para preservar no local a memória do escritor.

Embora estivessem inicialmente agendadas duas moções - uma do PS e outra do BE - pedindo a suspensão da demolição e a preservação do imóvel, os partidos acabaram por retirá-las em benefício da constituição de uma comissão, proposta pela presidente da AML, Paula Teixeira da Cruz, e aprovada por unanimidade. Recorde-se que esta responsável chegou a escrever ao presidente da CML, Carmona Rodrigues, a pedir a suspensão da demolição. Ontem, na ausência de Carmona, Fontão de Carvalho, vice-presidente, garantiu que a câmara tem "toda a disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre este assunto". Gabriela Seara, responsável pela Reabilitação, garantiu que a memória de Garrett será mantida na fachada do novo edifício com uma "intervenção contemporânea" e que a placa que lá existia será preservada no Museu da Cidade.

Notícia JN

A criação da Comissão Eventual contou com os votos favoráveis da bancada do CDS-PP.

Assembleia Municipal aprova recomendação do CDS-PP

Na reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, realizada esta tarde, os Deputados do CDS-PP apresentaram uma recomendação ao executivo camarário, na qual contestaram a situação de total de abandono na qual se encontra o Forte de Santa Apolónia e zonas adjacentes.

Requerendo um projecto de reabilitação da zona, a recomendação foi aprovada por unanimidade com os votos do CDS-PP, PSD, PS, PCP, PEV e BE.

Texto na íntegra

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa, eleitos pela lista do CDS- Partido Popular, vêm, ao abrigo do disposto no Art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa.

Considerando que:

A zona envolvente do Forte de Santa Apolónia, na Freguesia de São João, encontra-se totalmente degradada;
O que resta das muralhas do Forte está continuamente a degradar-se;
O espaço serve de refugo a toxicodependentes, prostituição e acumulação de lixo;
A situação provoca uma grave diminuição da qualidade de vida na zona;
O espaço tem uma importante vertente histórica;
Os vários executivos camarários e da freguesia nunca tomaram medidas para a resolução desta questão;
As queixas da população são uma constante;


Propõe-se que o seguinte:

1. Que a Câmara Municipal de Lisboa apresente, num prazo razoável, um projecto de recuperação da zona;
2. Que esse projecto inclua, nomeadamente, zonas de lazer e espaços de verdes, destinados à juventude e à terceira idade;
3. Que esta recomendação seja enviada à Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia de São João.

O Grupo Municipal do CDS-PP

CDS-PP lança Manual do Autarca Lisboeta

O gabinete autárquico da Concelhia de Lisboa do CDS-PP lançou na semana passada o Manual do Autarca Lisboeta, elaborado por Carlos Barroso e João Diogo Moura, secretário da comissão política concelhia. "Com a criação do gabinete autárquico", explicou ontem Carlos Barroso, "o nosso objectivo fundamental foi o de coordenar a nossa política autárquica na cidade de Lisboa". O manual é uma acção dentro dessa estratégia.

O Partido pretende com o lançamento da publicação dotar os seus autarcas de uma ferramenta prática de trabalho. " Queremos formar os nossos autarcas, transmitir-lhes a informação adequada sobre o funcionamento dos órgãos autárquicos e sobre os meios de actuação que se encontram ao seu dispor para que eles saibam quando e como podem intervir", explicou Carlos Barroso.

A iniciativa enquadra-se, segundo o CDS-PP, num programa de formação contínua dos autarcas do partido e representantes e de coordenação entre os vários eleitos na Câmara Muncipal, Assembleia e freguesias. O objectivo é o de assegurar "a intervenção activa e permanente na discussão dos grandes problemas da cidade e contribuir para a sua resolução". O CDS-PP Lisboa, pretende também através do seu gabinete autárquico, passar a realizar sessões de formação e acções relativas aos problemas da cidade.

"Queremos autarcas de qualidade, que intervenham activamente nas questões urbanas, que saibam os seus direitos e as normas de funcionamento das autarquias", rematou Carlos Barroso.

Notícia Público

AML reune amanhã

A Assembleia Municipal de Lisboa realizará amanhã a sua primeira reunião extraordinária de 2006 e pós-eleição do novo Presidente da República Portuguesa.

Os Deputados Municipais do CDS-PP apresentarão duas recomendações ao executivo camarário, relativamente ao condicionamento do trânsito na Rua Garrett e sobre a zona envolvente e preservação do Forte de Santa Apolónia.

Para além do PAOD e do período das moções, recomendações e votos de pesar, serão discutidas ainda as seguintes propostas:

1. Proposta n.º 814/2005Aprovar a desafectação e a afectação ao domínio público da parcelas A e B, respectivamente, bem como aprovar a permuta de parcelas entre a CML e a Cojade, Sociedade de Construções, SA, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea i) do n.º 2 do art.º 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
2. Proposta n.º 816/2005Aprovar o lançamento do Concurso Público Internacional para adjudicação da Prestação de Serviços de Limpeza e Desobstrução de Colectores Municipais de Esgotos da Cidade de Lisboa, assim como, aprovar o Programa do Concurso e Caderno de Encargos e a designação do júri, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea i) no n.º 2 do art.º 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
3. Proposta n.º 847/2005Aprovar o laçamento do Concurso Público para adjudicação do "Fornecimento de 30.000 conjuntos de fitas em PEAD", assim como, aprovar o Programa do Concurso e caderno de Encargos e a designação do júri, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea i) do n.º 2 do art.º 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
4. Proposta n.º 848/2005Aprovar o lançamento do Concurso Público Internacional para adjudicação do "Fornecimento de sacos em polietileno (PEBD)", assim como, aprovar o programa do Concurso e Caderno de Encargos e a designação do Júri, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea i) do n.º 2 do art.º 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
5. Proposta n.º 855/2005Aprovar a alteração em regime simplificado do Plano Director Municipal, da parcela de terreno que confronta a Norte com a Av. Lusíada, a Sul com a Rua Frederico de Freitas, a Poente com a Av. Professor Reinaldo dos Santos e a Nascente com a Escola Delfim Santos, na freguesia de Benfica, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea i) do n.º 2 do art.º 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redecção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
6.Deliberar sobre a constituição das Comissões Eventuais para a Revisão do Regimento da Assembleia Municipal e de Acompanhamento do Processo de Transferência da Titularidade de Fogos Situados em Marvila, no Bairro das Amendoeiras e Bairro dos Lóios do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV, e das Comissões Permanentes da Assembleia Municipal;
7.Deliberar sobre a forma de constituição das representações externas da Assembleia Municipal de Lisboa a seguir elencadas:Comissão Concelhia de Lisboa, Conselho Municipal das Comunidades Imigrantes e Minorias Étnicas, Conselho Municipal para a Integração da Pessoa com Deficiência, Comissão Municipal de Lisboa, Conselho Geral da EMARLIS - Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa, EM, Assembleia Distrital de Lisboa, Conselho Municipal de Educação e Conselho Municipal de Segurança de Lisboa.

Eleições Presidenciais

Pode consultar os resultados eleitorais freguesia a freguesia no concelho de Lisboa, através do link criado pelo STAPE para estas eleições.

Novos Órgãos tomam posse em Santos-o-Velho

No dia 3 de Novembro, no edifício da Junta, teve lugar o acto de instalação da Assembleia de Freguesia de Santos-o-Velho e a eleição do novo Executivo.

Sendo presidido por Luis Filipe Monteiro (PS), este integra ainda José Luís Gordo, do CDS-PP e Paulo Alexandre Monteiro (PS).

O membro do CDS-PP é responsável pelos Pelouros do Ambinete e Espaços Verdes, Limpeza, Higiene Urbana e Resíduos Sólidos e Cultura e Lazer.

Aos fregueses de Santos-o-Velho que queiram contactar o nosso eleito, o mesmo estará na Sede da Junta todas as Quintas-feiras, das 18h às 19h.

Na assembleia de freguesia, o CDS-PP é representado pelo militante Carlos Mota Pinto, que ocupa o lugar de Secretário da Mesa.

Notícia publicada no Jornal "Pregão de Santos"

Rendas de Chelas intrigam CDS-PP

Os deputados do CDS-PP na Assembleia da República, eleitos pelo círculo de Lisboa, pretendem saber se o Instituto Nacional de Habitação (INH) está a acompanhar a actualização das rendas no Bairro das Amendoeiras, em Chelas, aplicada pela Fundação Dom Pedro IV, e que têm sido contestadas pelos moradores. Num requerimento ontem entregue no Parlamento, os quatro deputados - António Carlos Monteiro, Telmo Correia, Pedro Mota Soares e João Rebelo - pretendem saber "quais as cláusulas previstas no caderno de encargos do concurso público (para a transferência dos fogos) e do contrato estabelecido entre o Estado e a Fundação Dom Pedro IV".

Em causa está a atribuição àquela fundação de mais de mil fogos situados na freguesia de Marvila, nos bairros das Amendoeiras e dos Lóios, então pertencentes ao Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), tutelado pelo Ministério da Habitação.

No passado fim-de-semana, moradores destes dois bairros manifestaram-se contra o "aumento brutal e repentino" das rendas de mais de 1400 famílias carenciadas, que dizem ter sido provocado pela transferência dos fogos para a Fundação Dom Pedro IV. No requerimento ontem entregue na AR, os deputados do CDS-PP querem saber se a instituição está "a cumprir o estipulado no caderno de encargos e no contrato" e questionam o INH sobre o que pode fazer para encontrar uma solução de forma a resolver esta questão. No documento, os deputados lembram que os moradores "afirmam que desde 1974 haveria a promessa de lhes serem vendidos os fogos por eles habitados".

Notícia JN

Reunião na Freguesia da Ameixoeira

(artigo publicado no Boletim da J.F. Ameixoeira)

Habitação Social mais transparente

Uma maior transparência e uma nova política de habitação social, em que o munícipe seja mais responsabilizado, são algumas das prioridades para o mandato de Maria José Nogueira Pinto, agora responsável por este pelouro na Câmara de Lisboa.
A vereadora democrata-cristã adiantou hoje à Lusa as grandes opções do plano para 2006/2009 para o pelouro da Habitação Social, que detém apenas há duas semanas após ter chegado a acordo para uma coligação com o executivo liderado por Carmona Rodrigues (PSD).
Entre as prioridades, a vereadora pretende criar "uma nova relação entre o munícipe e a Câmara de Lisboa em matéria de habitação, menos paternalista e desresponsabilizante".
O objectivo da vereadora passa por envolver as famílias na gestão dos condomínios e, "sempre que possível, estimular um estatuto de proprietário".
"Há que promover uma alteração na própria filosofia subjacente à noção de habitação social, alteração que potencie a responsabilização crescente do munícipe como membro da sua comunidade, que o encare como verdadeiro parceiro na gestão do parque habitacional", define o documento.
Para a vereadora, "a casa não é um fim", pelo que Maria José Nogueira Pinto quer "associar a solução da habitação social ao objectivo mais importante de as pessoas ganharem competências para serem autónomas".
Sublinhando que "a ideia geral é que a Câmara dá casas", a autarca pretende ainda elaborar "critérios claros, a publicitar, com vista à máxima transparência no relacionamento com os munícipes".
"Em vez de se cair numa situação de critérios subjectivos, dando uma casa a um munícipe que pediu mais ou porque tem um filho deficiente, há que ter critérios que os munícipes conheçam", defendeu a vereadora, em declarações à Lusa.
Outro dos objectivos para o actual mandato incluem a realização de um estudo de fundo de toda a regulamentação relativa à habitação social, que deve passar a destinar-se ao habitante com "grave carência habitacional", em vez do conceito do "habitante em barraca".
A vereadora quer ainda aumentar a eficiência dos serviços, criar uma bolsa de fogos que proporcione uma resposta "expedita" aos realojamentos temporários e definitivos, conhecer "o estado real" do património de habitação municipal, além de terminar os processos de realojamento em curso, como o Bairro das Calvanas, Vila Ferro, Bela Flor e Parque dos Artistas.
Outra proposta de Maria José Nogueira Pinto é a criação de um comissariado para "articular e coordenar todos os serviços e entidades dependentes da Câmara de Lisboa que intervêm na zona da Baixa-Chiado".
"Este comissariado, uma figura que também foi escolhida para a Expo'98, vai preparar uma estratégia de interesse público, a aprovar pela Câmara Municipal", explicou a vereadora à Lusa, adiantando que a intervenção se realizará a nível urbanístico, económico, social e cultural.
A estratégia deverá responder a questões como a criação de habitação para a classe média, as dificuldades do comércio ou o futuro do Terreiro do Paço e da Rua do Ouro, acrescentou.
"Este comissariado deverá ser integrado por um número reduzido de pessoas de reconhecido mérito público", devendo ainda colaborar na conclusão do processo de candidatura da Baixa Pombalina a património mundial.

Notícia LUSA

Resultados autárquicos publicados quinta-feira

Os resultados oficiais das eleições autárquicas, realizadas a 9 de Outubro do ano passado, serão enviados quinta-feira para publicação em Diário da República, disse hoje à Agência Lusa fonte da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O processo relacionado com os resultados das eleições autárquicas foi hoje apreciado na reunião plenária da CNE.
Segundo Fátima Abrantes Mendes, da CNE, o processo de análise de uma eleição autárquica é muito mais complexo do que o das legislativas, tendo em conta o número de actas a analisar, um total de 308.
Na análise das 308 actas, a comissão encontrou um conjunto de falhas que vão desde o somatório incorrecto dos votos à atribuição incorrecta de mandatos.
Por outro lado, explicou Fátima Abrantes Mendes, algumas das 308 actas não tinham todos os dados ou estes estavam apresentados de forma desordenada, pelo que a CNE teve de pedir algumas explicações a assembleias de apuramento, algumas não responderam.
Fátima Abrantes Mendes explicou que apesar de estar consagrado na lei o que a acta deve conter, a ausência de um modelo único acaba por levar cada assembleia de apuramento concelhio a apresentar os dados à sua maneira.

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Acção de Formação

O Gabinete Autárquico de Lisboa do CDS-PP levará a cabo, seguidamente à apresentação do Manual do Autarca Lisboeta no próximo dia 19, uma acção de formação subordinada ao tema:

"Funcionamento das Assembleias de Freguesia"

que se iniciará logo após a conclusão da referida apresentação. Esta é apenas a primeira de muitas acções que estão programadas para o ano de 2006

Manual do Autarca Lisboeta

O Gabinete Autárquico, após uma elaborada análise à legislação que afecta os órgãos autárquicos e as recentes alterações dos mesmos e, seguindo as linhas delineadoras da sua Comissão Executiva e levando a cabo o plano de actividades aprovado, criou o Manual do Autarca Lisboeta do CDS-PP.

Este livro servirá de apoio aos autarcas e representantes do CDS-PP em Lisboa, elucidando melhor a prática legal de todos os mecanismos autárquicos, bem como será um instrumento de auxílio precioso.

Elaborado pelo Dr. Carlos Barroso e Diogo Moura, membros da Comissão Executiva, o lançamento terá lugar no dia 19 de Janeiro, às 21h00, na Sede Concelhia.

A todos os interessados que queiram receber um exemplar, é favor contactarem o Gabinete.

Autarcas e Representantes Locais

Encontra-se disponível, a título permanente, na coluna da direita, os Autarcas e Representantes Locais do Partido.
Documento em: .pdf.

Medidas de Auto-Protecção para Sismos

Considerando as últimas notícias sobre um sismo e respectiva réplica:

Lisboa tremeu duas vezes

Um sismo de magnitude 5 na escala aberta de Richter foi sentido hoje de madrugada na região de Lisboa, sem notícia de vítimas ou danos, anunciou o Instituto de Meteorologia. Trata-se de uma réplica do outro abalo que havia sido registado durante a tarde.

O novo abalo ocorreu às 1h09, com epicentro a cerca de 470 quilómetros para oeste de Cabo de São Vicente.

Foi sentido com intensidade máxima II/III (escala de Mercalli m odificada) na região de Lisboa.

Na tarde de segunda-feira (às 16h40) tinha-se registado o primeiro tremor de terra com magnitude de 5,1 na escala aberta de Richter, tendo sido sentido na Área Metropolitana de Lisboa e na zona de Lagos, no Algarve.

- Expresso

Torna-se público o Folheto (.pdf) elaborado pelo SNBPC - Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

Tratam-se de Medidas Preventivas, a tomar antes, durante e depois do abalo.
Não existindo quaisquer razões para pânico, trata-se isso sim, de alertar e informar a população para as Medidas a ter em conta.

Sugere-se a impressão do Folheto, e a aceitação das Medidas expressas.

Nota de Imprensa

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Professor António Carmona Rodrigues teve durante a tarde de ontem um encontro com a Sr.ª Vereadora do Partido Popular, Dr.ª Maria José Nogueira Pinto. No seguimento das preocupações anteriormente manifestadas e assumidas publicamente, esteve presente o objectivo de partilhar responsabilidades e de unir vontades e esforços no sentido de criar as melhores condições de governabilidade que permitam ao executivo camarário enfrentar os grandes desafios que Lisboa coloca, sem prejuízo do respeito pelos respectivos programas eleitorais.

No final do encontro entre os eleitos pelas listas do PSD e CDS/PP na Câmara Municipal de Lisboa estabeleceu-se o seguinte:

1- A Sr.ª Vereadora Maria José Nogueira Pinto assumirá o pelouro da Habitação Social e a tutela da GEBALIS – Gestão de Bairros Municipais de Lisboa.

2- Será constituído um Comissariado que terá como missão articular e coordenar todos os serviços e entidades dependentes da Câmara Municipal de Lisboa que intervêm na zona da Baixa-Chiado, com o objectivo de durante o presente mandato estabelecer a estratégia de intervenção integrada nas vertentes urbanística, económica, social e cultural, a executar após aprovação pela CML. Este Comissariado será presidido pela Sr.ª Vereadora Maria José Nogueira Pinto e será integrado por um número reduzido de pessoas, de reconhecido mérito público, que no seu conjunto assegurem o leque de competências necessárias a pluridisciplinaridade desta missão.

3- Por último, ficou ainda acordado que a Sr.ª Vereadora do CDS/PP irá coadjuvar o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de ser redefinido o papel da CML na UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, tendo em conta os objectivos que determinaram a sua criação e a especificidade autárquica que a deve distinguir de outras entidades públicas que também intervêm na área da cooperação.

CDS faz acordo com Carmona: Nogueira Pinto com Pelouro da Habitação Social, UCCLA e Baixa-Chiado

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Carmona Rodrigues, anunciou hoje uma coligação com o CDS-PP, ficando as duas forças de direita com a maioria no executivo municipal.
Carmona Rodrigues afirmou hoje, em conferência de imprensa, nos Paços do Concelho, que o acordo surgiu «no seguimento de uma vontade de partilha de responsabilidades, de tarefas e de melhor governar a cidade».
Adiantou que o objectivo da coligação é ter "uma cidade com uma maior estabilidade de governação no executivo camarário".
Carmona Rodrigues esteve reunido quarta-feira à tarde com a vereadora do Partido Popular, Maria José Nogueira Pinto, e como o Metro avançou ontem, no decorrer desse encontro atribuiu-lhe o pelouro da Habitação Social e a tutela da GEBALIS - Gestão de Bairros Municipais de Lisboa, anteriormente da vereadora Gabriela Seara.
Maria José Nogueira Pinto irá ainda tutelar um comissariado que terá como missão articular e coordenar todos os serviços e entidades dependentes da autarquia que intervêm na zona da Baixa- Chiado, com o objectivo de estabelecer uma estratégia de intervenção.
A vereadora do CDS-PP irá também coadjuvar Carmona Rodrigues na redefinição do papel da câmara na União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA).
Carmona Rodrigues lembrou ter sempre afirmado que depois das eleições continuaria aberto a partilhar responsabilidades com todas as cores políticas que se revissem no essencial nas orientações programáticas do executivo.
"Estamos agora em condições, com satisfação, de fazer esse entendimento com a vereadora Maria José Nogueira Pinto", disse.
Questionado pelos jornalistas sobre o que falhou nas primeiras negociações com o CDS-PP com vista a uma coligação, Carmona Rodrigues afirmou que foi "uma questão de timing" e que não houve condições na altura, por falta de oportunidades, para estabelecer esse acordo.
Segundo o autarca, dois meses depois, "amadureceram-se ideias, conversas", estando agora criadas as condições para incentivar este entendimento.
Maria José Nogueira Pinto, por seu turno, lembrou que o CDS-PP sempre esteve disponível para assegurar a governabilidade na Câmara de Lisboa, mas só o poderia fazer num quadro de razoabilidade, que passa por uma posição digna para o partido e por uma área de intervenção consistente.
Isto para que o partido possa ser responsabilizado e avaliado nos próximos quatro anos.
A vereadora salientou que também se pode fazer um bom trabalho pela cidade na oposição.
Maria José Nogueira Pinto frisou que não encara a atribuição destes pelouros como "vitórias", mas confessou que são áreas que a entusiasmam.
Disse ainda que as conversas para chegarem a este entendimento foram muito recentes e muito rápidas.
No início de Novembro do ano passado, dias após a cerimónia de posse dos autarcas eleitos, as conversações entre Nogueira Pinto e Carmona Rodrigues para uma coligação falharam, tendo a vereadora ficado na oposição, que detém a maioria no executivo municipal.
Na altura, Nogueira Pinto afirmou que Carmona Rodrigues lhe dissera que não era "útil nem oportuno nem adequado fazer qualquer coligação com o CDS-PP", e considerou que o presidente do município tinha sido "manietado pelo partido".
O vice-presidente da Câmara, Carlos Fontão de Carvalho, negou então que tenha sido o PSD a inviabilizar uma coligação com o CDS-PP, e atribuiu a decisão a Carmona Rodrigues.
Das eleições autárquicas de 09 de Outubro resultou um executivo formado por oito eleitos do PSD, cinco vereadores socialistas, dois da CDU, um do Bloco de Esquerda e uma do CDS-PP.
Com a coligação agora anunciada, o presidente da Câmara passará a contar com uma maioria absoluta no executivo autárquico, apoiada por uma maioria absoluta social-democrata já existente na Assembleia Municipal.

Conferência de Imprensa

A Vereadora do CDS-PP dá uma conferência de imprensa às 12h30 nos Paços do Concelho, sobre as notícias vindas a público sobre uma coligação com o PSD.

Retomadas negociações com o PSD

"Estamos a conversar”, afirmou ontem, Maria José Nogueira Pinto, à agência Lusa, escusando-se a fazer mais comentários: “não queria adiantar nada, só devemos publicitar no fim, se chegar a um acordo”, referiu.

Questionada sobre se estas conversações estão a decorrer apenas com o presidente da autarquia ou entre elementos dos dois partidos, Nogueira Pinto disse que as negociações envolvem “tudo aquilo que é necessário”. A autarca democrata-cristã escusou-se também a comentar se, em caso de coligação, passará a deter pelouros. “Está tudo a ser falado”, referiu apenas. Contactado pela Lusa, o porta-voz da Câmara Municipal não quis fazer qualquer comentário.

No início de Novembro do ano passado, dias após a cerimónia de posse dos autarcas eleitos, as conversações entre Nogueira Pinto e Carmona Rodrigues para uma coligação falharam, tendo a vereadora ficado na oposição, que detém a maioria no executivo municipal.

Na altura, Nogueira Pinto afirmou que Carmona Rodrigues lhe dissera que não era “útil nem oportuno nem adequado fazer qualquer coligação com o CDS-PP”, considerando que o presidente do município tinha sido “manietado pelo partido”. O vice-presidente da Câmara, Carlos Fontão de Carvalho, negou então que tenha sido o PSD a inviabilizar uma coligação com o CDS-PP, e atribuiu a decisão a Carmona Rodrigues.

A concretizar-se a coligação com a vereadora do CDS-PP, o presidente da Câmara passará a contar com uma maioria absoluta no executivo autárquico, apoiado por uma maioria absoluta já existente na Assembleia Municipal.

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