quarta-feira, janeiro 18, 2006

Habitação Social mais transparente

Uma maior transparência e uma nova política de habitação social, em que o munícipe seja mais responsabilizado, são algumas das prioridades para o mandato de Maria José Nogueira Pinto, agora responsável por este pelouro na Câmara de Lisboa.
A vereadora democrata-cristã adiantou hoje à Lusa as grandes opções do plano para 2006/2009 para o pelouro da Habitação Social, que detém apenas há duas semanas após ter chegado a acordo para uma coligação com o executivo liderado por Carmona Rodrigues (PSD).
Entre as prioridades, a vereadora pretende criar "uma nova relação entre o munícipe e a Câmara de Lisboa em matéria de habitação, menos paternalista e desresponsabilizante".
O objectivo da vereadora passa por envolver as famílias na gestão dos condomínios e, "sempre que possível, estimular um estatuto de proprietário".
"Há que promover uma alteração na própria filosofia subjacente à noção de habitação social, alteração que potencie a responsabilização crescente do munícipe como membro da sua comunidade, que o encare como verdadeiro parceiro na gestão do parque habitacional", define o documento.
Para a vereadora, "a casa não é um fim", pelo que Maria José Nogueira Pinto quer "associar a solução da habitação social ao objectivo mais importante de as pessoas ganharem competências para serem autónomas".
Sublinhando que "a ideia geral é que a Câmara dá casas", a autarca pretende ainda elaborar "critérios claros, a publicitar, com vista à máxima transparência no relacionamento com os munícipes".
"Em vez de se cair numa situação de critérios subjectivos, dando uma casa a um munícipe que pediu mais ou porque tem um filho deficiente, há que ter critérios que os munícipes conheçam", defendeu a vereadora, em declarações à Lusa.
Outro dos objectivos para o actual mandato incluem a realização de um estudo de fundo de toda a regulamentação relativa à habitação social, que deve passar a destinar-se ao habitante com "grave carência habitacional", em vez do conceito do "habitante em barraca".
A vereadora quer ainda aumentar a eficiência dos serviços, criar uma bolsa de fogos que proporcione uma resposta "expedita" aos realojamentos temporários e definitivos, conhecer "o estado real" do património de habitação municipal, além de terminar os processos de realojamento em curso, como o Bairro das Calvanas, Vila Ferro, Bela Flor e Parque dos Artistas.
Outra proposta de Maria José Nogueira Pinto é a criação de um comissariado para "articular e coordenar todos os serviços e entidades dependentes da Câmara de Lisboa que intervêm na zona da Baixa-Chiado".
"Este comissariado, uma figura que também foi escolhida para a Expo'98, vai preparar uma estratégia de interesse público, a aprovar pela Câmara Municipal", explicou a vereadora à Lusa, adiantando que a intervenção se realizará a nível urbanístico, económico, social e cultural.
A estratégia deverá responder a questões como a criação de habitação para a classe média, as dificuldades do comércio ou o futuro do Terreiro do Paço e da Rua do Ouro, acrescentou.
"Este comissariado deverá ser integrado por um número reduzido de pessoas de reconhecido mérito público", devendo ainda colaborar na conclusão do processo de candidatura da Baixa Pombalina a património mundial.

Notícia LUSA

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