AML reune amanhã

A Assembleia Municipal de Lisboa realizará amanhã a sua primeira reunião extraordinária de 2006 e pós-eleição do novo Presidente da República Portuguesa.

Os Deputados Municipais do CDS-PP apresentarão duas recomendações ao executivo camarário, relativamente ao condicionamento do trânsito na Rua Garrett e sobre a zona envolvente e preservação do Forte de Santa Apolónia.

Para além do PAOD e do período das moções, recomendações e votos de pesar, serão discutidas ainda as seguintes propostas:

1. Proposta n.º 814/2005Aprovar a desafectação e a afectação ao domínio público da parcelas A e B, respectivamente, bem como aprovar a permuta de parcelas entre a CML e a Cojade, Sociedade de Construções, SA, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea i) do n.º 2 do art.º 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
2. Proposta n.º 816/2005Aprovar o lançamento do Concurso Público Internacional para adjudicação da Prestação de Serviços de Limpeza e Desobstrução de Colectores Municipais de Esgotos da Cidade de Lisboa, assim como, aprovar o Programa do Concurso e Caderno de Encargos e a designação do júri, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea i) no n.º 2 do art.º 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
3. Proposta n.º 847/2005Aprovar o laçamento do Concurso Público para adjudicação do "Fornecimento de 30.000 conjuntos de fitas em PEAD", assim como, aprovar o Programa do Concurso e caderno de Encargos e a designação do júri, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea i) do n.º 2 do art.º 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
4. Proposta n.º 848/2005Aprovar o lançamento do Concurso Público Internacional para adjudicação do "Fornecimento de sacos em polietileno (PEBD)", assim como, aprovar o programa do Concurso e Caderno de Encargos e a designação do Júri, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea i) do n.º 2 do art.º 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
5. Proposta n.º 855/2005Aprovar a alteração em regime simplificado do Plano Director Municipal, da parcela de terreno que confronta a Norte com a Av. Lusíada, a Sul com a Rua Frederico de Freitas, a Poente com a Av. Professor Reinaldo dos Santos e a Nascente com a Escola Delfim Santos, na freguesia de Benfica, nos termos da proposta, ao abrigo da alínea i) do n.º 2 do art.º 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redecção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
6.Deliberar sobre a constituição das Comissões Eventuais para a Revisão do Regimento da Assembleia Municipal e de Acompanhamento do Processo de Transferência da Titularidade de Fogos Situados em Marvila, no Bairro das Amendoeiras e Bairro dos Lóios do IGAPHE para a Fundação D. Pedro IV, e das Comissões Permanentes da Assembleia Municipal;
7.Deliberar sobre a forma de constituição das representações externas da Assembleia Municipal de Lisboa a seguir elencadas:Comissão Concelhia de Lisboa, Conselho Municipal das Comunidades Imigrantes e Minorias Étnicas, Conselho Municipal para a Integração da Pessoa com Deficiência, Comissão Municipal de Lisboa, Conselho Geral da EMARLIS - Empresa Municipal de Águas Residuais de Lisboa, EM, Assembleia Distrital de Lisboa, Conselho Municipal de Educação e Conselho Municipal de Segurança de Lisboa.