Criada Comissão de Acompanhamento do processo de transferências

Largas dezenas de moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila, participaram, ontem à tarde, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), onde manifestaram a sua "indignação" e "desespero" pelo "aumento abrupto das rendas" das casas onde moram. Em causa estão mais de 1400 fogos que, no final do ano passado, transitaram do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE ) para a Fundação D. Pedro IV, depois da AML ter recusado que o município ficasse com este património por estar muito degradado.

Falando em nome dos moradores dos lotes 249 a 253 do Bairro dos Lóios, Alexandra Barreto descreveu a situação de perigosidade dos edifícios. Garantiu que "os fogos não têm condições estruturais, arquitectónicas ou salubres" para que, "na maioria dos casos", lhes tenha sido aplicado o coeficiente de renda máximo. "É urgente que nos seja explicada a forma de cálculo das nossas rendas técnicas", clamou, explicando que os moradores não estão contra a actualização das rendas, mas exigem que isso seja feito "dentro da legalidade".

Eugénia Rodrigues, moradora no Bairro das Amendoeiras, lembrou que, há 30 anos, lhes foi prometido que "os fogos seriam um dia alienados" e que, durante este tempo, "os moradores sempre se substituíram ao Estado na preservação deste património". Eduardo Gaspar, membro da direcção da Associação Tempo de Mudar para o Bairro dos Lóios, contestou a legitimidade da impossibilidade de alienação dos fogos aos inquilinos e acusou o Estado de "enorme irresponsabilidade" ao transferi-los para a Fundação D. Pedro IV sem antes resolver os seus problemas.

Maria José Nogueira Pinto, vereadora com o pelouro da Habitação, anunciou que já reuniu com os presidentes do IGAPHE e da Fundação D. Pedro IV e explicou que, neste processo, "a câmara não pode ter outro papel que não seja o de mediador". A autarca defendeu a necessidade de haver um "período de transição" para que as famílias se possam preparar para os aumentos das rendas e a importância de ser estudada a venda dos fogos aos inquilinos. Como estava previsto, os deputados aprovaram, por unanimidade, a criação de uma comissão de acompanhamento do processo de transferência, muito contestado pelos moradores. Paula Teixeira da Cruz, presidente da AML, garantiu que, em breve, será agendada uma visita para que se possam inteirar da situação dos fogos.

Os Deputados do CDS-PP votaram favoravelmente a constituição da Comissão.