A falta de civismo é gritante...

Jardim Cesário Verde

um cenário que se repete diariamente...

Plano de Urbanização vai ser discutido pela Câmara em Abril

A nova Catedral de Lisboa e o condomínio de luxo de nove hectares e 500 habitações, "Jardins de Braço de Prata", irão sobreviver à revisão do Plano de Urbanização para a Zona Ribeirinha Oriental da cidade (PUZRO).

A garantia foi dada à Lusa pelo vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado, que admitiu que a primeira peça do PUZRO será levada a sessão camarária no prazo de um mês."O que houve foi ajustamentos a todos esses projectos para lhes dar uma outra coerência", explicou Manuel Salgado, acrescentando que "nem tudo deve ser homogéneo".

"A encosta que está imediatamente sobranceira ao rio pode justificar ter uma percentagem de habitação mais alta do que de serviços. Já o eixo da Marechal Gomes da Costa é claramente uma área para actividades económicas e a zona em torno da futura estação do TGV deve ter uma relação de 50/50", detalhou.

A versão original do PUZRO foi "chumbada" pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, por incluir demasiada habitação - em causa estavam a "quase exclusividade do uso habitacional", sem promover a multifuncionalidade e a instalação de actividades económicas, os índices de ocupação, cuja análise não era "clara nem conclusiva" e os impactes da área portuária no tecido urbano, entre outros aspectos -, considerando também que "a estratégia definida para a área de intervenção face ao estabelecido no Plano Director Municipal" não estava fundamentada.

A catedral, que deveria ser implementada num terreno de 15 mil metros quadrados ocupando parte da antiga Fábrica de Gás da Matinha, e o condomínio de 500 habitações "Jardins de Braço de Prata", da autoria do arquitecto italiano responsável pelo Centro Pompidou em Paris, Renzo Piano, eram os principais projectos do plano original, concluído em 2005 durante o mandato de Pedro Santana Lopes.

O primeiro PUZRO - que defendia uma mudança do uso industrial que dominou a zona nos séculos XIX e XX, para um cenário que consagrava a habitação como função principal daquela área - previa que a área de cinco quilómetros que se estende entre Santa Apolónia e a fronteira dos municípios de Lisboa e Loures passasse a albergar mais do triplo da população em relação a 2001 (48.313 habitantes, em vez dos então 15.428 residentes), e um número máximo de alojamentos de 16.800, face aos 2053 imóveis existentes na altura, dos quais só cerca de metade tinham função habitacional.

Entre os objectivos programáticos salientavam-se a modernização e reconversão das actividades industriais, instalação de pólos de indústrias de conteúdos, requalificação das áreas habitacionais, com eliminação das habitações degradadas, melhoria das acessibilidades e criação de condições para o rejuvenescimento e diversificação social da população residente.

"O que precisamos é de ter um documento que dê lógica e coerência a toda essa intervenção e é isso que pretendemos ter pronto dentro de um mês", sintetizou o vereador do Urbanismo.

Debate sobre Saúde - 31 Março

Polémica das ventoinhas pode acabar em retirada de competências a António Costa

Se o presidente da Câmara de Lisboa, o socialista António Costa, insistir em implantar geradores de energia eólica em vários pontos da cidade, poderá ver serem-lhe retiradas as competências que tem na matéria, declarou ontem o vereador do PCP Ruben de Carvalho.

Costa resolveu levar o projecto por diante apesar da discordância da vereação, que pondera a melhor forma de o impedir de desrespeitar a sua vontade.Em causa está a instalação temporária, por seis meses e sem custos para a autarquia, de dezena e meia de microturbinas de dez metros de altura e três de diâmetro em vários pontos da cidade, como o Parque da Belavista ou a 2.ª Circular.

O objectivo da chamada Wind Parade é sensibilizar os lisboetas para as energias alternativas - sendo que as ventoinhas precisarão de electricidade para girar durante parte do tempo, uma vez que os ventos da cidade não são suficientemente fortes. Seja como for, a associação Quercus anunciou ontem o seu apoio à iniciativa, rejeitada pela maioria dos vereadores pelos impactes visual e acústico.

O comunista e ex-dirigente da Quercus Carlos Moura fala ainda dos perigos que estes equipamentos representam para as colónias de morcegos que existem em Lisboa, por o seu funcionamento desorientar o seu sistema de orientação.A transformação de um assunto de somenos importância para a cidade num embrião de crise política deu-se anteontem. Depois de perceber que todos os autarcas da oposição estavam contra a Parada Eólica, preparando-se para a inviabilizar, o vereador do Ambiente eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, resolveu, a conselho de António Costa, retirar de votação a proposta, impedindo o seu chumbo.

O presidente anunciou que o projecto iria ainda assim por diante, uma vez que as suas competências lhe permitiam aprová-lo por despacho.Não é esse, no entanto, o entendimento dos comunistas e sociais--democratas, que dizem que a lei das autarquias dificilmente lhe confere esse poder.

Caso avance com as ventoinhas, Costa irá confrontar-se com uma tentativa de anulação do seu despacho ou até de retirada, pelos partidos da oposição da autarquia, das competências que a câmara nele delegou. "Esperemos que honre as competências que nele foram delegadas", observa Margarida Saavedra, do PSD. Sá Fernandes fala em reformular o projecto, para lhe retirar os aspectos mais desagradáveis, mas, numa altura em que a oposição fala de desrespeito pelas instituições democráticas, isso não parece ser suficiente para acalmar o pé-de-vento.

in Público

Negociações com credores que pedem transferência da dívida para a banca não estão concluídas - António Costa

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), revelou hoje que a autarquia tem sido questionada por credores para uma eventual transferência da dívida para a banca, acrescentando que nenhuma negociação nesse sentido foi concluída.
"Têm vindo a decorrer contactos com os grandes credores. Nessas negociações, que não estão encerradas, houve efectivamente credores que questionaram se a Câmara aceitaria a cessação de crédito", disse António Costa durante a reunião pública do executivo municipal.
O autarca respondia a uma questão do vereador comunista Ruben de Carvalho que citou uma notícia do semanário "Sol" segundo a qual credores da autarquia estariam a transferir para a banca a dívida da Câmara, como uma forma de "contornar" o chumbo do Tribunal de Contas ao empréstimo de 360 milhões de euros que o município pretendia contrair para pagar dívidas a fornecedores contraídas em mandatos anteriores.
Ruben de Carvalho questionava esta medida por considerar que "não está estudada, nem autorizada por ninguém, nem pela Câmara, nem pela Assembleia Municipal".
António Costa esclareceu que "na cessação de créditos, o devedor [neste caso, a Câmara] não tem intervenção, é informado que o crédito foi cedido". Só há intervenção por parte do devedor se as condições do crédito se alterarem, acrescentou o autarca da capital.
O presidente da Câmara reiterou que "não há nenhuma negociação ainda fechada totalmente com os grandes credores" e afirmou que "quando houver conclusões a Câmara será informada".
"É uma operação comercial normal",acrescentou
O vereador do movimento Lisboa com Carmona, Pedro Feist, também vê com naturalidade esta operação, recordando que uma solução semelhante foi equacionada no mandato anterior, sob a presidência de Carmona Rodrigues.
Na altura, o Tribunal de Contas foi questionado sobre a operação, não se tendo pronunciado até ao final do mandato, acrescentou Pedro Feist.
"A nós não nos choca este tipo de transacção", sublinhou.

Câmara pondera classificar salas do cinema Quarteto como espaço de interesse cultural

Ainda não há nenhum projecto concreto delineado, mas a vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa, Rosália Vargas, disse ao PÚBLICO que a autarquia tem em cima da mesa a hipótese de classificar as salas do cinema Quarteto, o primeiro multiplex de Portugal, como espaço de interesse cultural. Na quarta-feira, o Quarteto fechou as portas definitivamente. Falta dinheiro aos actuais responsáveis para conseguirem cumprir com as melhorias que levaram ao fecho em Novembro passado.

Foi Pedro Bandeira Freire que o fundou em 1975 e foi também ele que, na passada quarta-feira, fechou a cadeado as portas do Quarteto. O espaço, composto por quatro salas, estava encerrado já desde 16 de Novembro do ano passado, altura em que a Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) ordenou o encerramento por falta de saídas de emergência em número adequado, falta de um sistema de detecção de incêndio, pela presença de materiais inflamáveis que tinham de ser substituídos, e ainda pela ausência de acesso para deficientes, entre outras causas apontadas na altura.

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CML aprova pacote de medidas para relançar plano Baixa-Chiado

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou hoje um pacote de medidas para iniciar a elaboração de um Plano de Pormenor para a Baixa Pombalina e a suspensão do Plano Director Municipal (PDM) em quatro projectos na zona.
A proposta de envio do relatório revisto sobre a Revitalização do Chiado - a que se juntou um aditamento dos Cidadãos por Lisboa - teve os votos contra do PCP e a abstenção dos eleitos do movimento Lisboa com Carmona, que também se abstiveram na proposta de início de elaboração de Plano de Pormenor, com voto favorável do restante executivo.
Uma proposta que suspende parcialmente o PDM e estabelece medidas preventivas na Baixa foi aprovada com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP e da vereadora Manuela Júdice (Cidadãos por Lisboa), contra uma proposta alternativa apresentada pelo PSD que apenas teve o voto favorável da social-democrata Manuela Saavedra.
O executivo aprovou ainda por unanimidade submeter à Assembleia Municipal a área sujeita a reabilitação, juntamente com um pedido para que o Governo conceda à Câmara o direito de preferência em transacções entre particulares.
Diário Digital / Lusa

Manuel Salgado mantém centro comercial a céu aberto, mas afasta Circular das Colinas

A proposta de reabilitação da Baixa-Chiado a discutir quarta-feira na reunião de câmara mantém a ideia do centro comercial a céu aberto proposta em 2006, mas deixa de lado a famosa Circular das Colinas A construção da Circular das Colinas era um dos projectos estruturantes na proposta da revitalização da Baixa-Chiado apresentada pelo comissariado que trabalhou com a então vereadora Maria José Nogueira Pinto.

Na proposta inicial, aquela via, que tinha vários trechos em túnel, aparecia como essencial para desviar o tráfego da zona da Baixa.

Na altura o projecto foi de imediato criticado por diversas personalidades, incluindo o actual presidente da autarquia, António Costa (PS), durante a campanha eleitoral.Na proposta que levará quarta-feira a reunião da autarquia, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado aponta a necessidade de reduzir o tráfego que hoje atravessa a Baixa, mas aponta para um «redesenhar da rede de mobilidade da cidade», sem especificar.

Defende que a mobilidade na Baixa também deve ser repensada através da utilização de meios de locomoção que recorram a energias não poluentes, nomeadamente veículos eléctricos e bicicletas.

Equaciona ainda a hipótese de reavaliar a oferta em estacionamento, propondo a partilha de lugares para residentes nos parques públicos e admitindo a construção de silos acima do solo, uma vez que o estacionamento subterrâneo está condicionado por razões hidrogeológicas.

Quanto à ideia de um centro comercial a céu aberto, a proposta de Manuel Salgado aponta para um investimento em duas ruas transversais, a da Vitória e a de Santa Justa, considerando que podem «vir a ser eixos importantes de ligação da Baixa ao Chiado e ao Castelo».

A atracção de residentes é outra das condições do plano de Salgado, que reconhece que a Baixa «nunca será um bairro residencial» e propõe um investimento na hotelaria, residências universitárias e alojamentos de curta e média permanência.

No futuro, pretende-se que a habitação e hotelaria passem a ocupar 38 por cento da área construída. O número de residentes deverá subir de 5.000 (Censos 2001) para cerca de 15.000 em 2025, com um acréscimo essencialmente no Chiado, «uma vez que a reserva do espaço da Baixa apenas permite antever cerca de 5.200 residentes».

O total das obras aprovadas e licenciadas pela autarquia aponta para um predomínio de edifícios maioritariamente residenciais no Chiado e Rua do Alecrim. Estão em apreciação nos serviços da autarquia nove novas unidades hoteleiras, o Museu Sede do Banco de Portugal, o edifício do BPI na Praça do Município e a reabilitação do edifício do Braz&Braz.

Para a frente ribeirinha, o projecto aponta a revalorização do Campo das Cebolas como local de restauração e comércio tradicional, a reinstalação do Cais das Colunas na sua posição original e a repavimentação do Terreiro do Paço.

A proposta refere ainda que têm sido desenvolvidos contactos entre a autarquia e o Governo para a definição de um plano estratégico que enquadre as intervenções entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré, incluindo o Terreiro do Paço, que deverá estar concluída para a celebração do centésimo aniversário da proclamação da República, a 5 de Outubro de 2010.

A autarquia quer atrair pessoas ao Terreiro do Paço e para isso defende que os pisos superiores, com uma área total de 150.000 metros quadrados, «não se esgotem exclusivamente com serviços públicos», instalando uma «estrutura hoteleira de qualidade».

Para o piso térreo, Manuel Salgado propõe a instalação do Museu da Cidade, espaços comerciais e restauração. Sugere igualmente o restauro do Arco da Rua Augusta, com o aproveitamento da sala superior e do terraço Miradouro.

Como obras prioritárias de requalificação do espaço público, além da Frente Ribeirinha, será feito o arranjo do largo Trindade Coelho, fronteiro ao Museu de S. Roque, e a autarquia admite que nos próximos anos avance o projecto de arranjo do largo das Duas Igrejas (Mártires e Encarnação). Na vertente cultural, a proposta de recuperação da Baixa-Chiado aponta a abertura, prevista para breve, do Museu de S. Roque da Santa Casa da Misericórdia, o projecto do Museu do Banco de Portugal na antiga Igreja de S. Julião e o museu que a GNR pretende instalar no Quartel do Carmo.

Há ainda a possibilidade de instalar no Terreiro do Paço o núcleo do Museu da Cidade dedicado à reconstrução pombalina e está a ser negociada a transferência do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP para um terreno em Chelas/Marvila, para libertar o Convento de S. Francisco, possibilitando expandir o Museu de Arte Contemporânea.

Prevê ainda a instalação do MUDE - Museu do Design e da Moda - na antiga sede do BNU na Rua Augusta, com as colecções adquiridas em 2001 pela autarquia a Francisco Capelo. Quanto a salas de espectáculos, a autarquia está a apreciar um projecto de reabilitação do Cinema Olímpia e há contactos para uma eventual recuperação do teatro Odeon.

Na envolvente da Baixa-Chiado, além da intervenção no parque Mayer, admite-se igualmente a instalação do Museu da República e da Presidência na antiga prisão do Aljube, do Museu da Comunidade Judaica em Alfama e reutilização da Casa dos Bicos como espaço museológico e a instalação de um Centro de Artes no Bairro Alto, no edifício do antigo jornal A Capital.

Para que alguns projectos, que a autarquia considera essencial arrancarem de imediato, Manuel Salgado propõe a suspensão das normas do Plano Director Municipal (PDM) que proíbem obras profundas na Baixa.

A autarquia reconhece que apesar do regulamento do PDM os edifícios da Baixa Pombalina «têm vindo a sofrer alterações que vão muito para além da beneficiação, restauro e conservação, como a demolição de elementos estruturais, alteração das fachadas, principalmente ao nível do piso térreo, das coberturas e abertura de caves».

Estas alterações, «na sua maioria de má qualidade e associadas à falta de conservação, abandono e destruição de uma parte significativa dos edifícios, colocam em risco a estabilidade do conjunto», refere o texto da proposta.

A suspensão parcial do PDM, que vigorará até à conclusão destes quatro projectos, será acompanhada de medidas preventivas que implicam a sujeição a parecer prévio de qualquer operação de loteamento e obras de urbanização, de construção civil, ampliação, alteração e reconstrução.

Terão que ser igualmente sujeitos a parecer prévio de autoridade competente as obras de demolição de edifícios e o derrube de árvores em maciço ou destruição do solo vivo e do coberto vegetal.

Manuel Salgado propõe para esta intervenção a elaboração de um Plano de Pormenor, que será desenvolvido numa área que abrange as freguesias de S.Nicolau, Madalena, Santa Justa e Mártires, com um total de 44,4 hectares.

A área de intervenção do plano, a elaborar em parceria com o IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico), corresponde, aliás, à zona central do Plano de reconstrução de Lisboa elaborado após o terramoto de 1755.

O plano prevê a reabilitação dos edifícios, das infra-estruturas e do espaço público e a revitalização social e económica da zona.

Não são postas de parte demolições excepcionais.Em discussão vai estar igualmente uma proposta para que o Governo decrete a Baixa-Chiado como área crítica de recuperação e reconversão urbanística, dando assim à autarquia direito de preferência nas transacções imobiliárias ali realizadas, uma forma de travar a especulação na zona.

A proposta de Manuel Salgado surge um ano e meio depois de Maria José Nogueira Pinto ter apresentado o trabalho elaborado por um comissariado composto por vários especialistas.

in Sol

Mouraria votada ao abandono

Foi no passado dia 8 de Março que a Concelhia, o Gabinete Autárquico e os Deputados Municipais de Lisboa do CDS-PP efectuaram uma visita ao Bairro da Mouraria, na freguesia do Socorro.

Este bairro, tão típico da nossa cidade, está votado ao abandono.

Local de nascimento de fadistas e com o Fado nas suas raízes e vivências diárias, caracteriza-se por uma mescla cultural de habitantes, oriundos de vários pontos do Mundo: China, Roménia, Índia, Marrocos, Angola, entre muitos outros.

Foi com consternaçao que o CDS-PP Lisboa encontrou este bairro exactamente do mesmo que encontrou durante estes últimos anos: edídícios emparedados, espaço público quase totalmente destruído, sujidade em todos os arruamentos e um sentimento de tristeza, transmitido pelos habitantes e comerciantes com quem falámos.

Todos se queixaram de se "sentirem abandonados pela autarquia, que há décadas não intervém naquele bairro, enquanto assistem a intervenções noutros bairros históricos, como é o caso de Alfama e Bairro Alto".

Em conversa com clientes de um café, todos alertaram para o facto de que "não havendo uma renovação no bairro, é impossível erradicar o tráfico de estupefacientes naquela zona, praticado em plena luz do dia, sem qualquer tipo de pudor".

Os deputados municipais do CDS-PP José Rui Roque e Carlos Barroso prometeram apresentar proposta em sede de Assembleia Municipal, de modo a que a edilidade lisboeta intervenha na Mouraria, um bairro esquecido não só pela Câmara mas também pela Junta.

"O Presidente da Junta deve ter medo de entrar no bairro, não nos vem ver, não quer saber das nossas preocupações e só nos visita em altura de eleições", queixava-se a proprietária de um estabelecimento de restauração.

O CDS-PP Lisboa aproveitou ainda esta visita para apresentar aos moradores e comerciantes o candidato à presidência da Junta de Freguesia para as próximas eleições, Nuno Macedo Figueiredo.

A decorrer está também a petição "SOS Mouraria", de forma a alertar a CML e o Parlamento Nacional para o esquecimento a que este bairro foi votado durante anos.

Presidência afirma que não houve veto político do diploma sobre zona ribeirinha de Lisboa

A Presidência da República esclareceu hoje que Cavaco Silva não exerceu o direito de veto político relativamente ao diploma que previa a transferência para a Câmara de Lisboa da zona ribeirinha da cidade, considerando a devolução de diplomas ao Governo "uma prática normal".

"A Presidência da República desmente que tenha sido exercido o direito de veto político relativamente ao projecto de decreto-lei que define o regime jurídico de definição do destino a dar às áreas sem utilização portuária reconhecida", explicou à Lusa fonte oficial de Belém. "A devolução do diploma que ocorreu corresponde a uma prática normal de diálogo entre a Casa Civil da Presidência da República e o Governo", reforça a mesma fonte.

A mesma fonte indicou que "não faz sentido" divulgar as razões que levaram Cavaco Silva a vetar o diploma.

O semanário “Sol” noticia hoje que o Presidente da República vetou o diploma do Governo que previa a transferência da administração da zona ribeirinha do Porto de Lisboa para a autarquia local.

O jornal refere que Cavaco Silva decidiu não promulgar o decreto, aprovado em Conselho de Ministros há dois meses, tendo devolvido o diploma sem qualquer mensagem suplementar. Esta não promulgação, escreve o “Sol”, equivale assim a um ‘veto político’ do Presidente - o primeiro a um diploma do Governo, desde que José Sócrates é primeiro-ministro.

Capital tem 67 bairros sociais com 87 mil pessoas

A cidade de Lisboa tem 67 bairros sociais com cerca de 25 mil casas onde habitam 87 mil pessoas, de acordo com a GEBALIS, empresa que gere os Bairros Municipais de Lisboa.

Os dados da GEBALIS, referentes a Janeiro de 2007 e citados no relatório do Observatório de Luta contra a Pobreza na cidade de Lisboa, divulgado recentemente, revelam que é na freguesia de Marvila que se localiza o maior número de mais bairros sociais, com um total de dez, seguindo-se Santa Maria dos Olivais, com nove, e Benfica com seis.
De acordo com o relatório do Observatório, os bairros sociais mais populosos da cidade são o de Padre Cruz, com 8.793 habitantes, e do Condado Zona J, em Marvila, com 6.869 pessoas.
Os bairros menos populosos são o Presidente Carmona, situado na freguesia Alto do Pina, com 38 habitantes, o do Caramão da Ajuda com 49 e o da Rainha Dona Leonor, em São Domingos de Benfica, com 50.
O bairro do Presidente Carmona, na freguesia do Alto do Pina, é também o mais antigo da capital, tendo sido edificado em 1927. O bairro mais recente é o do Alto de Lisboa Centro, criado em 2007, e que se situa entre as freguesias da Charneca e Lumiar com 62.049 habitantes.

in Lusa

Câmara aprova delegação de competências, espaços verdes ficam de fora

A Câmara de Lisboa aprovou hoje em reunião do executivo municipal o protocolo de delegação de competências para as juntas de freguesia, com excepção do sector dos espaços verdes, que tem vindo a ser contestado pelos presidentes de junta.
"No ano de 2008 nenhuma junta de freguesia receberá menos dinheiro da Câmara de Lisboa do que recebeu em 2007", garantiu o vice-presidente da autarquia, Marcos Perestrello (PS), que não especificou os valores em causa.
O autarca sublinhou que as juntas de freguesia ficaram "de fora e a salvo" da situação financeira do município, referindo que os montantes a transferir mantêm-se apesar de orçamento para 2008 ter sofrido uma redução de cerca de 30 por cento em relação ao ano anterior, de cerca de 800 milhões de euros para cerca de 500 milhões de euros.
A delegação de competências aprovada incidiu nas áreas da acção social, habitação, educação e espaço público, tendo os espaços verdes ficado de fora porque "as negociações com as juntas prolongaram-se até ao dia de ontem", referiu Marcos Perestrello.
Segundo o vice-presidente da autarquia, a Câmara já transferiu este ano 2,5 milhões de euros para as juntas no âmbito da delegação de competências, e cerca de 10 milhões do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) do Orçamento de Estado.
O vereador com o pelouro dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes (BE), afirmou que ainda falta chegar a acordo com as juntas de freguesia de Carnide, Alcântara e Ajuda, todas presididas pela CDU.
O acordo foi alcançado com as juntas presididas pelo PSD, que também criticaram os novos critérios para a manutenção dos espaços verdes, numa reunião com o vice-presidente, acrescentou Sá Fernandes.
Sá Fernandes modificou os critérios para a manutenção dos jardins, o que, segundo os presidentes de junta do PSD e da CDU, implicou, em alguns casos, uma redução entre 30 a 50 por cento dos montantes a transferir.
"Tive três milhões para transferir, um milhão e 600 mil euros serão transferidos e um milhão e 400 mil euros vão ser investidos na recuperação de espaços verdes", afirmou.
O vereador conta recuperar "seis ou sete recreios, seis ou sete praças abandonadas e seis ou sete jardins", ao longo deste ano.
A vereadora comunista Rita Magrinho acusou Sá Fernandes de "persistir na teimosia" de modificar os critérios e os montantes a transferir.
"O vereador Sá Fernandes apresentou valores que as juntas de freguesia não aceitam, apesar do compromisso da Câmara em manter os valores a transferir", declarou.
Rita Magrinho afirmou que "não havia condições" para votar protocolos relativos às transferências de competência para os espaços verdes "com zeros" em lugar de valores concretos, "protocolos incompletos, cujo documento final só foi conhecido terça-feira à tarde".
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou em Janeiro uma recomendação exigindo da autarquia a "imediata cessação das pressões para que as juntas aceitem uma redução das verbas para a manutenção de jardins".
Sá Fernandes, contrapôs, contudo, que havia "má gestão dos recursos públicos" pelas juntas de freguesia na manutenção dos jardins, com empresas a "receberem metros quadrados de manutenção de espaços verdes que afinal não existiam".
Segundo o vereador, havia "sobreposição de entidades para o mesmo serviço, representando uma má gestão dos recursos públicos".
"Ainda mais grave, tínhamos empresas contratadas pelas juntas de freguesia a receberem metros quadrados de manutenção de espaços verdes que afinal não existiam", afirmou, referindo-se a "passeios e caminhos exteriores aos espaços verdes".
Segundo Sá Fernandes, "o único critério que existia no passado de diferenciação dos espaços verdes quanto ao seu custo de manutenção era se tinha rega ou se não tinha rega".
O vereador decidiu introduzir outros critérios, que os presidentes de junta consideram "subjectivos", referentes à existência de árvores, se os jardins precisam de pessoal em permanência, se têm uma "elevada carga de manutenção", se têm limpeza de equipamento ou mobiliário urbano, se têm herbáceas, se têm sebes talhadas ou se exigem corte de relvado com frequência.
Lusa

Gebalis investigada pela Polícia Judiciária

A Gebalis, empresa que gere os bairros sociais de Lisboa, estará a ser investigada pela Polícia Judiciária, anunciou a vereadora da Habitação e Acção Social, Ana Sara Brito, na reunião de câmara que está a decorrer.

Pelo menos 14 pessoas estarão implicadas em procedimentos menos claros levados a cabo por esta empresa que gere 24 mil casas camarárias.

Em Abril do ano passado, um relatório à actuação da Gebalis, elaborado pelo departamento de auditoria interna da Câmara de Lisboa, detectou algumas irregularidades, como o fraccionamento da despesa em empreitadas, obras lançadas por concurso limitado e por ajuste directo. Foram analisadas, em especial, as obras lançadas entre 2001 e 2006. O estudo da comissão revelou má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas.

A empresa voltou a ser notícia em Julho do ano passado, quando o presidente da Gebalis, Francisco Ribeiro, foi acusado de alegado financiamento da promoção de um concerto de apoio à campanha de Carmona Rodrigues à presidência da Câmara de Lisboa.

Francisco Ribeiro era o sétimo candidato na lista independente de Carmona Rodrigues ao executivo camarário.Francisco Ribeiro recusou-se, nessa altura, a afastar-se do cargo, sublinhando que o espectáculo foi cancelado "mal se percebeu que podia haver problemas e acusações de aproveitamento".

in Público online

Marina Ferreira chumbada para presidência da EMEL

A recondução da social-democrata Marina Ferreira na presidência da empresa de estacionamento de Lisboa (EMEL) proposta pelo presidente da Câmara, António Costa (PS), foi hoje chumbada na reunião do executivo municipal.

O nome de Marina Ferreira foi chumbado, em votação secreta, com sete votos a favor e oito contra. Entre os 17 vereadores que integram a Câmara, sete pertencem à maioria PS/BE.

Marina Ferreira foi vereadora da Mobilidade durante o executivo de Carmona Rodrigues e chegou a assumir a vice-presidência da autarquia depois da suspensão dos mandatos de Fontão de Carvalho e Gabriela Seara.

António Costa propôs a recondução de Marina Ferreira na presidência do conselho de administração da EMEL, bem como a nomeação dos vogais Pedro Policarpo e Mário Reis Lourenço, que foram aprovados.

Fonte do gabinete do presidente da autarquia disse que António Costa já falou com Marina Ferreira, pedindo-lhe autorização para voltar a apresentar o seu nome na próxima reunião do executivo municipal.

in Lusa

Baixa-Chiado: Câmara de Lisboa quer suspender PDM

A Câmara de Lisboa vai discutir dia 19 uma proposta para elaborar um Plano de Pormenor para a Baixa e suspender normas do Plano Director Municipal que proíbem obras profundas para avançar com quatro projectos na zona.
Segundo a proposta do vereador do urbanismo, Manuel Salgado, o Plano de Pormenor será desenvolvido numa área que abrange as freguesias de S.Nicolau, Madalena, Santa Justa e Mártires, com um total de 44,4 hectares.
A área de intervenção do plano de pormenor, a elaborar em parceria com o IGESPAR, corresponde, aliás, à zona central do Plano de reconstrução de Lisboa elaborado após o terramoto de 1755.
De acordo com a proposta, a elaboração do plano será acompanhada por uma equipa consultiva composta pela historiadora Raquel Henriques da Silva, o geólogo Gabriel de Almeida, o arquitecto Flávio Lopes e a arqueóloga Alexandra Gaspar.
O texto da proposta indica que o plano de pormenor prevê a reabilitação dos edifícios, das infra-estruturas e do espaço público e a revitalização social e económica da zona.
Não são postas de parte demolições excepcionais.

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Mais uma ideia peregrina...

Torres eólicas em plena Lisboa
A Câmara Municipal quer instalar 25 turbinas na cidade. A proposta, actualmente a ser reelaborada, do vereador José Sá Fernandes está a provocar um pé de vento.

Autoridade efectiva metropolitana

O Governo aprovou ontem duas propostas para a adopção de novos regimes jurídicos nas áreas metropolitanas, tendo como objectivo a criação de uma autoridade efectiva à escala metropolitana, e para o associativismo municipal.

No que se refere a Lisboa e do Porto, o Executivo assegura que o principal objectivo é criar uma “autoridade efectiva à escala metropolitana, dotada dos poderes, dos recursos e das legitimidades necessários para enfrentar os complexos problemas e desafios que naquelas áreas se colocam”. Desta forma, diferencia-se a associação dos municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto das restantes associações de municípios, quer ao nível das competências, quer no modelo de governação institucional. Neste ponto, o Executivo acredita que será reforçada a legitimidade democrática, “criando áreas metropolitanas de acordo com os limites das Nomenclaturas das Unidades Territoriais Estatísticas de nível III (NUTS III) que as integram”.

As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto “passam a desempenhar um papel de escala mais elevada ao nível do planeamento e gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do seu território”.

O Governo garante que há “condições para assegurar a articulação entre os municípios e os serviços da administração central”. No diploma, prevê-se que as actuações das entidades públicas de nível metropolitano passem a ser planeadas pelas áreas metropolitanas, que são “consideradas parceiras do Governo em matéria de descentralização de competências e de participação na gestão do Quadro de Referência Estratégico Nacional”.

Espera-se também o reforço do papel das áreas metropolitanas nas respectivas autoridades metropolitanas de transportes numa futura alteração legislativa e na gestão de redes de equipamentos metropolitanos.

in Primeiro de Janeiro

Plano de Drenagem defende construção de reservatórios em Lisboa para prevenir cheias

A construção de quatro grandes reservatórios e um túnel entre a Almirante Reis e Santa Apolónia são algumas das soluções para prevenir cheias apontadas hoje pela equipa que está a elaborar o Plano de Drenagem de Lisboa.

As intervenções, com um custo estimado em 140 milhões de euros, foram apresentadas pela equipa do consórcio Chiron/Engidro/Hidra, no Espaço Monsanto, em Lisboa, e serão analisadas pela autarquia.A Câmara está a negociar uma parceira com a EPAL (Empresa Portuguesa das Águas Livres), para suportar os custos da intervenção na rede de saneamento, que é a mais antiga do país, adiantou o vice-presidente da Câmara, Marcos Perestrello (PS).

"Temos a percepção que será necessário um investimento na ordem dos 200 milhões de euros, que deve ser realizado no período de 10 anos", disse o autarca.

Uma das obras propostas no plano é a construção de um "túnel de um quilómetro, com profundidade de 65 metros, entre o Martim Moniz e Santa Apolónia, conforme expôs o engenheiro José Saldanha Matos, da Hidra. Esta é uma solução de "transvase" proposta devido à impossibilidade de se fazer um reservatório naquela zona.

O plano propõe também a construção de quatro grandes reservatórios "para atenuação dos caudais máximos", construção ou reconstrução de colectores com falta de capacidade de escoamento, aumento da capacidade elevatória da zona ribeirinha, entre outras medidas.Na bacia de Alcântara é proposta a construção de um reservatório na zona de Benfica - Campolide, e de um outro no ramal das Avenidas Novas. Nesta zona é também apontada a construção de quatro comportas, junto ao centro comercial Fonte Nova, junto ao largo General Sousa Brandão, junto à rua Inácio de Sousa e em São Domingos de Benfica.

A construção de reservatórios no Intendente, no Vale de Chelas e na zona da Avenida de Berlim e Infante D. Henrique, são outras intervenções propostas.

in Público

CML lança projecto para recuperar Marvila

A Câmara de Lisboa e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana vão assinar, esta quarta-feira, um protocolo para reabilitar os quatro bairros de Marvila: Amendoeiras, Amador, Condado e Lóios.

A Câmara de Lisboa e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vão recuperar mais de sete mil fogos nos quatro bairros de Marvila, no âmbito de um acordo que vai ser firmado esta quarta-feira.
Ao todo, vão ser abrangidos cerca de 23 mil moradores dos bairros das Amendoeiras, Lóios, Amador e Condado, num protocolo que pretende requalificar aquela que é uma das áreas mais degradadas de Lisboa.

A recuperação de edifícios e a melhoria das infra-estruturas, equipamentos e espaços públicos são alguns dos objectivos do projecto que terá também uma componente social.

De acordo com a Câmara de Lisboa, Plano de Reabilitação e Desenvolvimento Integrado de Marvila (PRDIM) vai também contribuir para a «promoção da coesão social e da integração das diversas comunidades» destes bairros, apoiando a «formação profissional e o empreendedorismo».

in Sol online

Deputados municipais de Lisboa condenam alterações à lei eleitoral

O líder do grupo municipal do PSD, Saldanha Serra, contestou o que considera ser a transformação dos presidentes de junta em «deputados municipais de segunda», ao deixarem de poder votar os planos e orçamentos.
Saldanha Serra sublinhou que a Assembleia Municipal de Lisboa já aprovou uma moção contra este aspecto do projecto de lei do PS e PSD que já foi aprovado na generalidade no Parlamento.
O líder do grupo municipal do PS, Miguel Coelho, afirmou igualmente não ter «dúvidas que esta lei desconsidera os presidentes de junta», embora defenda que deve ser criado um órgão consultivo especificamente para aqueles autarcas, de consulta obrigatória em matérias orçamentais ou referentes ao Plano Director Municipal.
Miguel Coelho criticou ainda a «maioria artificial» dos executivos camarários prevista no projecto de lei, que prevê que o presidente da câmara seja o primeiro da lista mais votada para a assembleia municipal e escolhe a maioria da vereação, independentemente do resultado eleitoral.

Pelo CDS-PP, José Rui Roque classificou o projecto de lei de «inútil», que «terá como efeito adiar para as calendas aquilo que é primordial, que é a reforma administrativa das autarquias»
«Só depois de uma reforma das competências, meios e recursos das autarquias nos devemos preocupar com a lei eleitoral autárquica», sustentou.
Além da moção da AML condenando que os presidentes de junta deixem de votar os planos e orçamentos, também a Câmara de Lisboa aprovou já uma moção criticando a diminuição prevista do número de vereadores nos executivos.

O líder da bancada comunista Modesto Navarro referiu igualmente que são os presidentes de junta «passam a ser eleitos de segunda classe, perdendo a plenitude de serem deputados municipais, fragilizando-se assim, ainda mais, o órgão deliberativo».
«O abuso vai até possibilidade de um presidente de junta, como parte integrante de um grupo municipal, poder apresentar moções de rejeição mas não poder votá-las», acrescentou.

Depois da sessão de hoje, exclusivamente dedicada a discutir as alterações à lei eleitoral autárquica, os deputados municipais deverão elaborar uma outra moção de condenação.

in Lusa

S.O.S Mouraria

«O nome Mouraria remonta a 1170, época de D. Afonso Henriques, quando o monarca deu foral aos mouros de Lisboa e concedeu esta zona aos mouros vencidos.

Pela encosta estende-se um emaranhado de ruas, ruelas, travessas, becos e largos com uma beleza única, um valor histórico e uma diversidade cultural inigualável. Porém, e por incrível que pareça, esta pérola no centro de Lisboa está abandonada, suja, degradada, moralmente abatida, em nada contribuindo para a fotografia do turista que passa… (...)

A Mouraria continua na mesma: sem rei nem roque! (...) os signatários esperam de vossas excelências a tomada de medidas para a reabilitação e revitalização da Mouraria, com a urgência que a gravidade da situação justifica.»

Veja a petição

CDS questiona ATM sobre medidas de combate à pobreza

Os deputados do CDS-PP na Assembleia da República e na Assembleia Municipal de Lisboa encontraram-se este sábado com a Associação Tempo de Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios (ATM).
A visita realizou-se na sequência da publicação do primeiro relatório do Observatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa, que apontava a freguesia de Marvila, Lisboa como "vulnerável à pobreza".
Para Eduardo Gaspar, da direcção da associação, as autoridades "despejaram" em Marvila problemas sociais, com a construção de bairros sociais, sem existir a preocupação de resolver as causas da pobreza, desemprego ou falta de formação.
Em Marvila, "faltam equipamentos sociais e infra-estruturas, instalações para a população ocupar os tempo livres e acesso ao emprego", sendo que a freguesia tem o "estigma de Chelas", com os problemas de carácter social, que afectam toda a zona.
A construção e arquitectura do bairro é de "fraca qualidade", critica Eduardo Gaspar, que aponta não existir qualquer preocupação de carácter social para com as pessoas que foram habitar na freguesia, provenientes de realojamentos ou outras situações sociais.
O responsável da Tempo de Mudar reforçou a necessidade de se "pensar Marvila como um sistema interdependente, com uma visão integrada para a freguesia".
Na sua opinião, o espaço tem que ser visto "como um todo e não em sistemas isolados, que levam à degradação, à pobreza e a outros problemas", explicou o dirigente associativo.
Os representantes da ATM e do CDS-PP foram recebidos pelo Sr. Belarmino Silva, da Junta de Freguesia de Marvila. Neste encontro a ATM reforçou a necessidade de uma visão integrada das problemáticas da educação, emprego e saúde no combate à pobreza. Foi ainda mencionado que a criação de uma freguesia habitável passa pelo cumprimento das estratégias de desenvolvimento sustentável. As questões do ordenamento do território, planeamento urbanístico da construção e das assessibilidades não podem ser ultrapassadas e a Junta de Freguesia deverá cumprir os projectos aprovados pela Câmara Municipal de Lisboa e não apenas desperdiçar os dinheiros públicos em empreitadas que não obedecem aos desenhos para o Espaço Público e Espaços Verdes.
A ATM mostrou o desagrado em relação à obra na Rua Norte Júnior que viola os projectos existentes para aquela artéria.

in Associação Tempo de Mudar