Câmara aprova delegação de competências, espaços verdes ficam de fora

A Câmara de Lisboa aprovou hoje em reunião do executivo municipal o protocolo de delegação de competências para as juntas de freguesia, com excepção do sector dos espaços verdes, que tem vindo a ser contestado pelos presidentes de junta.
"No ano de 2008 nenhuma junta de freguesia receberá menos dinheiro da Câmara de Lisboa do que recebeu em 2007", garantiu o vice-presidente da autarquia, Marcos Perestrello (PS), que não especificou os valores em causa.
O autarca sublinhou que as juntas de freguesia ficaram "de fora e a salvo" da situação financeira do município, referindo que os montantes a transferir mantêm-se apesar de orçamento para 2008 ter sofrido uma redução de cerca de 30 por cento em relação ao ano anterior, de cerca de 800 milhões de euros para cerca de 500 milhões de euros.
A delegação de competências aprovada incidiu nas áreas da acção social, habitação, educação e espaço público, tendo os espaços verdes ficado de fora porque "as negociações com as juntas prolongaram-se até ao dia de ontem", referiu Marcos Perestrello.
Segundo o vice-presidente da autarquia, a Câmara já transferiu este ano 2,5 milhões de euros para as juntas no âmbito da delegação de competências, e cerca de 10 milhões do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) do Orçamento de Estado.
O vereador com o pelouro dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes (BE), afirmou que ainda falta chegar a acordo com as juntas de freguesia de Carnide, Alcântara e Ajuda, todas presididas pela CDU.
O acordo foi alcançado com as juntas presididas pelo PSD, que também criticaram os novos critérios para a manutenção dos espaços verdes, numa reunião com o vice-presidente, acrescentou Sá Fernandes.
Sá Fernandes modificou os critérios para a manutenção dos jardins, o que, segundo os presidentes de junta do PSD e da CDU, implicou, em alguns casos, uma redução entre 30 a 50 por cento dos montantes a transferir.
"Tive três milhões para transferir, um milhão e 600 mil euros serão transferidos e um milhão e 400 mil euros vão ser investidos na recuperação de espaços verdes", afirmou.
O vereador conta recuperar "seis ou sete recreios, seis ou sete praças abandonadas e seis ou sete jardins", ao longo deste ano.
A vereadora comunista Rita Magrinho acusou Sá Fernandes de "persistir na teimosia" de modificar os critérios e os montantes a transferir.
"O vereador Sá Fernandes apresentou valores que as juntas de freguesia não aceitam, apesar do compromisso da Câmara em manter os valores a transferir", declarou.
Rita Magrinho afirmou que "não havia condições" para votar protocolos relativos às transferências de competência para os espaços verdes "com zeros" em lugar de valores concretos, "protocolos incompletos, cujo documento final só foi conhecido terça-feira à tarde".
A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou em Janeiro uma recomendação exigindo da autarquia a "imediata cessação das pressões para que as juntas aceitem uma redução das verbas para a manutenção de jardins".
Sá Fernandes, contrapôs, contudo, que havia "má gestão dos recursos públicos" pelas juntas de freguesia na manutenção dos jardins, com empresas a "receberem metros quadrados de manutenção de espaços verdes que afinal não existiam".
Segundo o vereador, havia "sobreposição de entidades para o mesmo serviço, representando uma má gestão dos recursos públicos".
"Ainda mais grave, tínhamos empresas contratadas pelas juntas de freguesia a receberem metros quadrados de manutenção de espaços verdes que afinal não existiam", afirmou, referindo-se a "passeios e caminhos exteriores aos espaços verdes".
Segundo Sá Fernandes, "o único critério que existia no passado de diferenciação dos espaços verdes quanto ao seu custo de manutenção era se tinha rega ou se não tinha rega".
O vereador decidiu introduzir outros critérios, que os presidentes de junta consideram "subjectivos", referentes à existência de árvores, se os jardins precisam de pessoal em permanência, se têm uma "elevada carga de manutenção", se têm limpeza de equipamento ou mobiliário urbano, se têm herbáceas, se têm sebes talhadas ou se exigem corte de relvado com frequência.
Lusa